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Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: abolição de encargos de capelas; administração de bens de ausentes; confirmação de contrato; carta de insinuação de doação; confirmação de contratos de aforamento de terrenos vinculados; subrogação de terreno vinculado; administração de bens de familiar ausente; confirmação do compromisso da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nª Sª da Graça do distrito de Câmara de Lobos; confirmação de contrato de aforamento da Misericórdia de Ponta Delgada em virtude de descaminho de provisão anterior.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: confirmação de contrato de aforamento da Câmara da Ribeira Grande; subrogação de terreno vinculado; extinção de vínculos; celebração de contrato de aforamento de terreno vinculado; administração de bens de familiares e de ausentes; confirmação de acordãos de redução dos facultativos do hospital; suspensão de inventário de bens; carta de insinuação de doação; isenção de cargos públicos; licença de casamento do juiz de fora da Graciosa com esposa do distrito de sua jurisdição; abolição de encargos de capelas.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: abolição de encargos de capelas; extinção de vínculos; administração de bens de familiar ausente; confirmação de contrato de aforamento de terreno vinculado; suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; matança de rês para sustento a favor das religiosas do Mosteiro da Esperança da cidadede Ponta Delgada; confirmação de subrogação de terreno vinculado; tutelas de enteados; administração de bens de ausentes; extracção de treslado de tombo de bens de capela com assistência do fiscal do Juízo da Provedoria dos Resíduos da ilha Terceira; nomeação de partido de médico da cidade de Ponta Delgada.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: tutelas de filhos, enteados; extinção de vínculos; continuação de obra sob caução de opere demoliendo; celebração de contratos de aforamento de baldio e propriedade vinculada; confirmação do compromisso da Confraria de S. Miguel e de S. Crispim e S. Crispiano, erecta na Catedral do Funchal; confirmação de contrato de aforamento de casas pertencentes a vínculo; ordenado anual do procurador da Câmara do Funchal; administração de bens de familiar e de ausentes; procedimento de devassa não obstante lapso de tempo; subrogação de propriedades vinculadas; curadoria de cônjuge; confirmação de nomeação de capelão-mor pela Misericórdia da Ribeira Grande.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: escusa de cargos públicos da cidade do Funchal; extinção de vínculos; aumento de ordenado do cirurgião da vila de Ribeira Grande; abolição de servidão de passagem; celebração de contrato de aforamento de terreno pertencente a vínculo; curadoria de filhos menores; suspensão de inventário de bens; administração de bens de familiares e de ausentes; suprimento de consentimento materno para contrair matrimónio.
Maço constituído por pedidos de provisão de autorização de: administração de bens de ausentes; naturalizações; confirmação de pensão de alimentos; confirmação de contrato de aforamento de propriedade vinculada; extinções de vínculos; celebração de contrato de aforamento de propriedade vinculada; aumento de aposentadoria a pedido do juiz de fora de Ponta Delgada; confirmação de carta de doação de bens; administração de bens de familiares ausentes; subrogação de propriedade vinculada.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: confirmação de contrato entre pai e filho com obrigações paternas estipuladas; carta de insinuação de doação; celebração de contratos de aforamento de casas pertencentes a morgados; entrega de legítima paterna de familiar ausente; tutela de menor; administração de bens de ausentes; posse de casa e anel de água gratuito; aumento de ordenado de escrivão da Câmara da vila de Stª Cruz da ilha da Madeira; administração das legítimas paternas e maternas de familiar ausente.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: confirmação de contratos de aforamentos de prédio e de vinha pertencentes respectivamente a morgado e a vínculo; administração de bens de familiares e de ausentes; curadoria de familiar; licença de extracção de anel de água; tutelas de enteados; carta de insinuação de doação.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: administração de bens de ausentes; licença para casamento dentro do distrito de sua jurisdição sem embargo de se achar servindo o lugar de juiz de fora de Ponta Delgada; extinção de vínculos e abolição de encargos de capelas; entrega de legítima; continuação de obra de opere demoliendo.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; confirmação de contrato de aforamento de propriedade vinculada; subrogações de propriedade vinculada e particular; administração de bens de familiares ausentes; isenção de cargos da governança; celebração de contratos de aforamento de propriedade vinculada e de baldios; continuação de obra sob caução de opere demoliendo; administração de bens de ausentes; carta de doação de bens; extracção de anel de água de fonte pública
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; colocação de torneira num aqueduto público condutor de água para a cidade de Ponta Delgada; celebração de contrato de aforamento de propriedade vinculada; subrogação de bens vinculados; suspensão de inventário de bens; administração de bens de ausentes.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos e abolição de encargos de capelas. Contém ainda pedidos de provisão de: administração de bens de ausentes; celebração de contratos de aforamento de baldios e terras pertencentes a morgado; tutela de enteado; nomeação de substituição de sacerdote nos impedimentos do capelão mor da Misericórdia de Vila Franca do Campo; matança de reses a favor do vigário da custódia franciscana das ilhas de S. Miguel e Stª Maria para os conventos de sua custódia; reconhecimento de cópia de livro original; matança de boi semanal a favor das religiosas do Convento de Stº André da cidade de Ponta Delgada e das de S. João Evangelista da ilha de S. Miguel; administração de bens de familiares ausentes; entrega da legítima de familiar ausente; compra no distrito de sua jurisdição de umas propriedades de casas a favor do juiz de fora da ilha de S. Miguel.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: aumento de aposentadoria do juiz de fora de Ponta Delgada; confirmação da nomeação de escriturário da Misericórdia de Vila Franca do Campo; carta de insinuação de doação de bens; entrega de legítimas de ausentes, confirmação de contratos de aforamento de propriedade e prédio vinculados; anulação de adjudicação; administração de bens de ausentes.
Maço constituído por pedidos de provisão de autorização de: administração de bens de ausentes; confirmação de doação de bens; celebração de contratos de aforamento de propriedade vinculada e de baldios; confirmação de resolução a favor da Misericórdia da cidade de Angra; aumento de aposentadoria a favor do juiz de fora da cidade de Angra; suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; do juiz de fora de Vila Franca poder ser juiz privativo em todas as causas das religiosas do convento da dita vila; confirmação de carta de doação; subrogação de propriedade vinculada; confirmação de nomeação de partido de médico da Câmara de Vila Franca do Campo; confirmação de um acordão da Câmara da ilha de Stª Maria; sustento por parte da Misericórdia de Ponta Delgada de duas noviças enquanto não professarem; aumento de aposentadoria dos juízes de fora de Vila Franca do Campo e da Ribeira Grande; propinas para acompanhamento de procissões a pedido do juiz da Ribeira Grande.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de eextinções de vínculos e abolição de encargos de capelas.
Maço constituído por pedidos de provisão de autorização de: administração de bens de ausentes; celebração de contrato de aforamento de propriedade vinculada; confirmação de doação de bens; confirmação de nomeação de partido de médico da ilha do Faial, Câmara da cidade da Horta; administração de bens de familiares ausentes.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinções de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: confirmações de cartas de doação; confirmação de nomeação de partido de médico da Câmara de Vila Franca do Campo da ilha de S. Miguel; administração de bens de ausentes; passagem de declaração de obrigação de sustento de familiar recolhido em convento; administração de bens de familiares ausentes; confirmação do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nª Sª de Guadalupe do lugar do Porto de Stª Cruz do bispado do Funchal; celebração de contrato de aforamento de propriedade vinculada.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão da ilha da Madeira para autorização de: confirmação e insinuação de cartas de doação; fixação de propinas pelo juiz de fora relativamento a acompanhamento de procissões com a câmara.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: confirmação de capelania; administração de bens de ausentes; revogação de valor de aposentadoria; fixação de aumento do partido de médico de Ponta Delgada; confirmação de nomeação de capelania da Misericórdia da Vila Franca do Campo na ilha de S. Miguel; celebração de contrato de aforamento de casas pertencentes a morgado; aumento de aposentadoria a pedido do juiz de fora de Vila Franca do Campo; suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; escusa do desempenho de cargos públicos; confirmação de utilização de água existente em quinta particular com obrigação de proceder a consertos de aquedutos em benefício público; carta de insinuação de doação de bens; alterações da Igreja da Stª Casa da Misericórdia da vila do Porto da ilha de Stª Maria.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da comarca de Angra do Heroísmo.
Contém ainda pedidos de provisão de: administração de vínculo de familiar ausente; tutelas de menores e de enteados; carta de insinuação de doação de bens.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: carta de insinuação de doação; fixação de propina pelo juiz de fora de Vila Franca do Campo para acompanhamento de procissão com a câmara; celebração de contratos de aforamento de baldios à Câmara do Funchal e de terra pertencente a morgado.
Maço constituído, na sua maioria, por processos pertencentes à ilha de S. Miguel.
Contém pedidos de provisão para autorização de: extinções de vínculos; escusa de cargos públicos na cidade de Ponta Delgada; administração de bens de ausentes; nomeação de partido de cirurgião na Câmara de Vila Franca do Campo; confirmação de contrato de subrogação de terras vinculadas; confirmação da eleição de capelão dos presos feita pela Câmara de Vila Franca do Campo; confirmação de contrato de aforamento de prédio vinculado; carta de insinuação de doação; celebração de aforamento de baldio à Câmara do Funchal.
O último documento deste maço é de 1805.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinções de vìnculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: escusa de cargos públicos na ilha da Madeira; confirmação de carta de doação; administração de bens de ausente; celebração de contrato de aforamento de baldio à Câmara de Ponta Delgada.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: administração de bens de familiares ausentes; suprimento de consentimento materno para contrair matrimónio; confirmação de contrato de aforamento de terras pertencentes a morgado na cidade de Angra.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisões de: confirmação de nomeação de partido de médico da Câmara de Ponta Delgada; administração de bens de ausentes; celebração de contrato de aforamento de propriedade pertencente a vínculo; carta de insinuação de doação; escusa de cargos da governança da cidade do Funchal; curadoria de cônjuge demente; tutela de filha demente; intervenção do corregedor da comarca, na qualidade de juiz privativo da Igreja de Stª Maria da ilha da Madeira, como garante da veracidade dos assentos de baptismo, casamento e óbito a refazer em virtude de se terem perdido os originais no aluvião do ano de 1803.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vìnculos.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: escusa de cargo público na Câmara do Funchal; confirmação de doação de bens; confirmação de curadoria de irmão demente; confirmação de nomeação de partido de médico da Câmara de Ponta Delgada; administração de bens de ausentes; subrogação de propriedade vinculada.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha Terceira, comarca de Angra do Heroísmo.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha da Madeira.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha da Madeira.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha Terceira.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha da Madeira.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos das ilhas de S. Miguel e Madeira.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão para autorização de confirmação de doação.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha de S. Miguel.
Contém ainda um pedido de provisão para autorização de confirmação de doação.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: abolição de encargo de capela; cobrança de dívidas; levantamento de sequestro de bens; execuções de ordens; treslado da Torre do Tombo; confirmação de doação; inventário de bens; execuções de sentenças; tutelas; redução de encargos; ordem de sentenciação de causa; legitimação; suspensão de sequestro de bens; comissão de juiz de fora; nomeação de partido de médico; remessa de informação; extinção de vínculo; denúncia de bens; execução de provisões; contratos referentes aos conventos da Esperança da cidade de Ponta Delgada, de Jesus e de Stº André da Ribeira Grande; confirmação de partido de cirurgião; bens dotais; passagem de certidão; celebração de contrato de aforamento; carta de confirmação de doação; procedimentos do juiz ordinário da vila do Machico e do juiz de fora da Ribeira Grande; obra no Convento de S. Francisco do Funchal; queixa sobre rapto; questão relacionada com a herança do P. Manuel Paim, irmão do arcebispo de Goa.
Contém ainda pedidos de alvarás de: licenças para proceder a peditório para angariação de fundos para manutenção do ornato e reparação do altar da Igreja de Nª Sª do Monte da cidade do Funchal; licença para proceder a peditório a favor do restauro do retábulo da capela-mor da Igreja de Nª Sª da Luz da ilha Graciosa; tombo.
Este maço contém alguns processos com despacho de anos anteriores, designadamente um do ano de 1757 e outro de 1758.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de:tutelas; partilha de águas; sequestro de bens do Mosteiro de Stª Clara da ilha da Madeira; confirmação de doação; subrogações; aproveitamento de anel de água; sequestro de bens; procedimento da Junta da Alfândega da ilha de S. Miguel.
Contém ainda pedidos de alvarás de mercê de administração de capelas.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: devassa; confirmação de provimento; cumprimento de ordens, inventário de bens; nomeação de partido de cirurgião da vila da Horta; eleição para a Câmara de Horta; execução de sentença relativa ao couto da Encarnação da ilha da Madeira; comissão de juiz de fora; acusação por procurador; pensão anual; administração de bens de ausente; tutelas.
Contém ainda informações sobre: queixas entre as quais se destaca a do doc nº 14 contra o capitão de uma corveta dinamarqueza.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: confirmação de privilégio de venda de bens do Convento de S. Francisco do Funchal; subrogações; confirmação de contrato de aforamento; reedificação de casas pertencentes a capela da Coroa; escusa e isenção de cargos públicos; confirmação de cargo de juiz; execução de ordem respeitante a entrega de orfã; posse de bens; confirmação de nomeação de partido de médico da câmara da cidade de Angra; aproveitamento de anel de água; celebração de contratos de aforamento; tomadas de posse; transporte de trigo para a corte; arrecadação dos bens das misericórdias; eleições para as câmaras; confirmação do vereador e juiz da vila de Stª Cruz.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: confirmação de doações; livramentos de crime; confirmação de compra a menor; carta de insinuação de doação, suspensões de inventários de bens; remessa de autos de embargo; subrogações de terras; execuções de provisões; residência; deligência relativa a eleição dos oficiais das câmaras; restituição de rendimentos; punição de réu; observância de lei; posse de terras; sequestros de bens; cumprimento de documento precatório; administração de morgado; citações; conserto de caminhos; depósito de rendas; entrega de remanescente de encargo de capela; comissão de juiz de Fora; cumprimento de cartas precatórias; carta de suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; execução de sentença; cumprimento de ordem.
Contém ainda: pedidos de alvarás de mercê de administração de capelas denunciadas como vagas; informação do ouvidor da capitania do Funchal sobre devassa; conta de não cumprimento de precatória pelo juiz da vila da Calheta.
Alguns dos processos inseridos neste maço respeitam a pedidos de provisões de livramento de crimes a favor de réus a cumprir pena na Praça de Mazagão.
Os processos deste maço não estão ordenados cronologicamente, sendo igualmente difícil agrupar os documentos por anos em virtude da inexistência de sequência cronológica de documento para documento.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: comissão para o provedor da Fazenda das ilhas avocar numa causa; comissões de juiz de fora; citações; subrogações de casas de morgado; confirmação de registo de água; celebração de contratos de aforamento; nomeação de partido de médico da cidade de Angra; confirmação de eleições trienais para juízes e oficiais de câmaras; entrega da legítima de menores; posse de cargo; cumprimento de provisões; transporte de frutos para fora da ilha; pagamento de dívidas; execução de ordem; remessa de autos de embargo; eleição da Confraria das Almas, sita no Convento de Nª Sª da Graça da ilha Terceira; confirmação de administração de capela da Coroa; juiz privativo; execuções de sentenças; confirmação de disposição; livramento de crime (de que é acusado Pedro Valente do Couto, preso em Mazagão); testamento; inventário de bens do Mosteiro de Nª Sª da Encarnação da cidade do Funchal; livramento de crime por procurador; treslado da Torre do Tombo.
Contém ainda informações sobre: conta de uma capela; devassa do ouvidor do Funchal; queixa.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: sequestro de bens; execução de ordem sobre queixa; subrogações; confirmação de doação, devassas; tutela de filhos menores; posse de vínculo; abono de despesas dos bens dos concelhos; administração de bens de ausentes; imposição de finta sobre aguardente; apelação de sentenças; denúncias de bens à Coroa; celebração de contratos de aforamento; confirmação de administração de bens; aproveitamento de um anel de água.
Contém ainda pedidos de alvarás de: tombo; administração de capela.
A maioria dos processos deste maço respeitam aos anos de 1768 e 1769.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; carta de insinuação de doação; subrogação de propriedade vinculada.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; celebração e confirmação de contrato de aforamento de terreno; administração de bens de ausente.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: celebração de contratos de aforamento de casas vinculadas; administração de bens vinculados pertencentes a ausentes; carta de insinuação de doação; suspensão de inventário de bens.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos. Contém ainda pedidos de provisão para autorização de livramento de crime por seu procurador.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; confirmação de carta de doação; entrega de bens de ausente; administração de bens de familiares ausentes; confirmação de nomeação de advogado da câmara.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; carta de insinuação de doação; administração de bens de ausentes; declaração sobre a injustiça da repugnância paterna face ao desejo de contrair matrimónio; continuação de prestação de obrigação com familiar. Contém ainda pedidos de alvará de informe.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos e de abolição de encargos de capelas.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos e de abolição de encargos de capelas na ilha da Madeira.
Contém ainda pedidos de provisão para autorização de subrogações.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; administração de bens de ausentes e de familiares ausentes; carta de insinuação de doação.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos e de abolição de encargos de capelas.
Contém ainda pedidos de provisão para autorização de: uso de espingarda carregada; dispensa de lei para provisão produzir efeitos não obstante lapso de tempo, suspensão de inventário de bens; confirmação de carta de doação; autuação de provisão.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; declaração sobre a injustiça de falta de consentimento paterno para contrair matrimónio; venda de legítima de menores.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos na ilha de S. Miguel; administração de bens de ausente.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos e abolição de encargos de capela.
Contém ainda pedidos de provisão de autorização de tutelas e alvarás de mercê de administração de capelas e domínio directo de propriedade de casas denunciadas à Coroa.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; celebração de contrato de aforamento de propriedade vinculada; confirmação de bens e de carta de doação.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; tutelas; confirmação de doação; administração de bens de familiar ausente.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos. Contém ainda pedido de alvará de fiança e de provisão para: treslado de documentos da Torre do Tombo; licença de uso de espingarda; confirmação de carta de doação; passagem de certidões.
Maço constituído, na sua maioria, por pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: fixação de propina pelo juiz de fora do Funchal para acompanhamento de procissão; subrogação de bens vinculados; carta de insinuação de doação; reconhecimento em juízo de cópia de livro a partir do seu original; sequestro de bens.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; escusa de cargos da governança; juiz privativo para a Misericórdia do Funchal; administração de bens de ausentes; declaração de injustiça da repugnância paterna face ao desejo de contrair matrimónio; reposição de sequestro de bens; carta de confirmação de bens.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: confirmação de carta de doação de bens; carta de emancipação; sequestro de bens.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; administração de bens de ausentes; carta de insinuação de doação; celebração de contrato de aforamento; desempenho dos cargos de almotaçé e guarda-mor da Câmara do Funchal.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão de: administração de bens de familiares ausentes; celebração de contrato de aforamento de baldio; abolição de encargo de capela; nomeação de partido de cirurgião; contribuição para manutenção do relógio da Câmara de Ponta Delgada.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: carta de suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; comissão para corregedor; nova eleição da Mesa da Misericórdia de Ponta Delgada; celebração de contrato de aforamento de propriedade vinculada e de vinha pertencente a morgado; servidão de passagem; carta de insinuação de doação; entrega de dinheiro das condenações das causas crime ao síndico dos religiosos observantes da Ordem de S. Francisco da Custódia de S. Tiago Menor do Funchal para fazer face às despesas com o processo de beatificação de Fr. Pedro Guarda; isenção de cargos públicos; suspensão de inventário de bens; administração de bens de ausentese e de familiares.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: isenção de cargos públicos; celebração de contrato de aforamento de bens de morgado; confirmação de carta de doação; suspensão de inventário de bens; tutelas; subrogação de terrenos; administração de bens de ausente; conclusão de tombo; entrega de bens de ausente; declaração de não consentimento paterno para realização de matrimónio.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: administração de bens de ausente; confirmação de carta de doação; posse e retenção de usufruto de casas; comissão de juiz de fora; nomeação de partido de cirurgião; celebração de contrato de aforamento de terra de morgado.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: celebração de contrato de aforamento de terra de morgado; pagamento da câmara a particular de remédios para assistência de pobres; celebração de contratos de aforamento de propriedades vinculadas; peditório a favor da confraria de Nª Sª da Piedade do Convento de S. Francisco da vila da Horta, para despesas de festa e ornato de capela; continuação de prestação anual da Câmara de Vila Franca do Campo a favor do padre e Irmãos da Misericórdia da dita vila para despesas com os pobres do Hospital; administração de bens de ausentes; subrogação de bens vinculados; confirmação de carta de insinuação de doação; confirmação de doação de tença anual.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: confirmação de carta de insinuação de doação; celebração de contrato de aforamento de baldio, de vinha; administração de bens de ausentes; subrogação de propriedade vinculada; licença da Câmara da vila de Água de Pau para proceder a extracção de água da serra da dita vila e condução para a quinta do lugar de Rapto de Cão, aproveitando ainda para construção de fonte pública; licença para a escrivã religiosa do Convento de Stº André lavrar procurações para todas as suas dependências; tutelas; venda de prédio de morgado com subrogação de propriedade; isenção de cargos públicos.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: nomeação de escrivão para findar tombo; confirmação de carta de insinuação de doação de bens; escusa de cargos públicos; administração de bens de familiar ausente; tutelas; curadorias; celebração de contrato de aforamento de terreno vinculado; continuação de obra; eleição de nova Mesa na Misericórdia da vila da Praia; intervenção de corregedor em eleição a pedido da Misericórdia de Ponta Delgada; isenção de cargos nas câmaras; subrogação de casas; pagamento de propinas ao juiz de fora de Vila Franca do Campo para assistência a actos de vereação; anulação de sentença de adjudicação.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: carta de suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; carta de confirmação e insinuação de bens; administração da confraria do Santíssimo Sacramento, sita na Igreja de S. Martinho da cidade do Funchal (documento acompanhado dos respectivos estatutos de 1783); mudança de fonte de água em Ponta Delgada; administração de bens de ausentes; tutelas de irmãos menores.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: comissão de juiz de fora; confirmação de aforamento; curadorias de parentes; administração de bens de ausente; subrogação de bens vinculados; confirmação de carta de insinuação de bens; celebração de contratos de aforamento; manutenção de posse de quantia; confirmação de doações.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: devassa; tutelas de netos; isenção de cargos públicos; livramento de crime por seu procurador; administração de bens de ausentes; curadorias de parentes; subrogação de bens vinculados; confirmação de carta de insinuação de bens.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: confirmação do contrato celebrado com a confraria do Santíssimo Sacramento da Igreja de S. José da cidade de Ponta Delgada; confirmação de mercê despachada por juiz privativo ao Mosteiro de Stª Clara da cidade do Funchal; isenção de cargos públicos; devassa de furto; cargo de alferes de Bandeira da Câmara de Vila Franca do Campo; preferência no provimento de peixe.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: anulação de adjudicação; confirmação de carta de insinuação de doação; celebração de contrato de aforamento de bens de morgados; administração de bens de ausentes; subrogação de bens de morgado; comissão de juiz de fora.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: confirmação de carta de insinuação de doação; confirmação de licença de utilização de água; nomeação de partido de cirurgião.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: licença para contrair matrimónio; confirmação de contrato de aforamento; carta de confirmação de insinuação de doação; administração de bens de ausente; aproveitamento de um anel de água; nomeação de partido de médico.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: carta de suprimento de consentimento materno para contrair matrimónio; aumento de ordenado do porteiro e guarda-livros da Câmara do Funchal; prova de direito comum; carta de confirmação e insinuação de bens; administração de bens de ausente e de familiar; confirmação de nomeação de partido de médico; confirmação de aproveitamento de um anel de água; livramento de crime por seu procurador.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: reforma de carta de seguro; carta de insinuação de doação; subrogações de bens; carta de suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; confirmação de bens; extinção de vínculos.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: aproveitamento de meio anel de água; continuação de obra sob caução de opere demoliendo; administração de bens de ausente; celebração de contratos de aforamento; confirmação de doação.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha da Madeira.
Contém ainda pedidos de provisão para autorização de: carta de suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; administração de bens de ausentes; confirmação de contrato de aforamento; suspensões de inventários de bens.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: carta de suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; tutelas; extinção de vínculos; abolição de encargos de capelas; cartas de insinuação de doações; licença para contrair matrimónio com dispensa dos graus de consanguinidade; carta de suplemento de idade; licença para venda de propriedade.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha Terceira.
Contém ainda três processos de pedidos de confirmação de cartas de doação.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos da ilha de S. Miguel.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: carta de insinuação de doação; adjudicação de terrenos; isenção de obrigação do exercício das funções de porteiro e coveiro; confirmação de carta de doação; administração de bens de familiar e de ausentes.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos.
Contém ainda pedidos de provisão para autorização de: administração de bens de ausentes; confirmação de carta de doação; abolição de pensões.
Maço constituído, na sua maioria, por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos das comarcas das ilhas dos Açores e, sobretudo, da ilha Terceira.
Contém ainda pedidos de provisão para autorização de: carta de suprimento de consentimento paterno para contrair matrimónio; administração de bens de ausentes; carta de insinuação de doação de bens; nomeação de partido de médico; abolição de pensão; confirmação de carta de doação.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: abolição de encargos de capelas; administração de bens de ausentes; entrega de bens de familiar ausente; confirmação do ordenado de escrivão da Câmara; tutelas de menores e de enteados; pagamento de cirurgião pelas rendas da Misericórdia e de uma propina de vela de cera a pedido do procurador do concelho da vila de Stª Cruz da ilha da Madeira.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; confirmação de contratos de aforamento de terrenos vinculados; celebração de contrato de aforamento de baldio; administração de bens de familiar ausente; confirmação de acordão da câmara para extracção de água; administração de bens de ausentes; atribuição de dote pela Misericórdia de Ponta Delgada para profissão de votos na vida religiosa; entrega das legítimas de filhos ausentes; tutelas de enteados; abolição de servidão de passagem por caminho; curadoria de neto; confirmação de acordão da Câmara de Alagoa, ilha de S. Miguel, sobre fixação de ordenado anual de aluno da Academia de Cirurgia no Hospital de S. José; confirmação de nomeação de partido de cirurgião da Câmara da Ribeira Grande; adjudicação de terreno em Vila Franca do Campo, ilha de S. Miguel.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: extinção de vínculos; aumento do partido de cirurgião da Câmara da cidade de Angra; suspensão de inventário de bens; administração de bens de familiares e ausentes.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: celebração de contrato de aforamento de propriedade vinculada; administração de bens de familiar ausente arrendamento de bens de menor não obstante decisão do juiz dos orfâos; abolição de encargos de capelas.
Maço constituído por pedidos de provisão de autorização de: carta de confirmação de doação; naturalizações; celebração de contratos de aforamento de propriedade vinculada e pertencente a morgado; subenfiteuticação de propriedade vinculada; administração de bens de ausentes; continuação de obra sob caução de opere demoliendo; administração de bens de familiares ausentes; confirmação de nomeação de partido de médico da Ribeira Grande; abolição de encargos de capelas; confirmação de contrato de aforamento de prédio vinculado; aumento de ordenado do capelão da Ribeira Grande pela mesma câmara.
Maço constituído por pedidos de provisão de autorização de: abolição de encargos de capelas; administração de bens de ausentes; celebração de contratos de aforamento; subrogação de propriedade vinculada.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: administração de bens de familiar ausente; nomeação de capelão dos presos para a cadeia da Ribeira Grande; suspensão de inventário de bens; curadorias de sobrinhos e cônjuge; dispensa de compromisso da Misericórdia de Ponta Delgada; aumento de aposentadoria do juiz de fora do Funchal; isenção de cargo da governança da vila de Stª Cruz da ilha da Madeira.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: abolição de encargos de capelas; confirmação de carta de doação de bens; carta de adopção; curadoria de cônjuge; administração de bens de ausente; celebração de contrato de aforamento de terreno baldio e vinculado; administração de bens de familiar ausente; escusa dos cargos de governança da cidade de Ponta Delgada; subrogação de propriedade vinculada; suspensão de inventário de bens.
Maço constituído, na sua maioria, por extinções de vínculos e abolição de encargos de capelas.
Contém ainda pedidos de provisão de: administração de bens de ausentes; confirmação de contrato de aforamento.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: abolição de encargos de capelas; confirmação de doação da Misericórdia de Vila Franca do Campo; administração de bens de ausentes; aumento de ordenado do porteiro e chaveiro da Câmara de Ponta Delgada.
