Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
8 records were found.
Série que tinha por finalidade assegurar o controlo de todo o expediente entrado e despachado das secretarias das repartições bem como facultar o acesso aos processos.
De uma forma geral, o registo da documentação entrada e despachada era agrupado por dia. Na margem esquerda era registada a entrada da petição ou requerimento, com indicação do autor, comarca e assunto, na margem direita, era anotada a decisão do despacho.
O registo de ordens é um tipo de expediente resultante da comunicação com as autoridades locais, para efeitos de obtenção de informações ou "contas" de ministros para fundamento de consulta, execuções de ordens, proceder a inquirições, sindicâncias etc. Estas ordens podiam incluir, igualmente, a execução de resoluções régias ou avisos das Secretarias de Estado. De acordo com a comarca dos ministros encarregues das execuções dos decretos assim a secretaria da repartição procedia ao respectivo registo, escriturando, à esquerda, o nome da comarca, ao centro, a ordem a cumprir, e, à direita, a indicação de "satisfez" sempre que se verificava o cumprimento de uma ordem.
O registo de "vistas" ao procurador da Coroa tinha por finalidade assegurar o registo do expediente com o procurador da Coroa, sempre que houvesse necessidade de submeter à sua consulta alguns processos relacionados com os interesses da Coroa. Assim, existem dois tipos de livros: um, para assegurar o registo das remessas de documentos, outro, para registo dos despachos das consultas ou "vista" ao procurador da Coroa. A organização dos elementos de registo obedece, assim, a cada uma destas finalidades, registando: os nomes da comarca e suplicante; o fundamento do pedido de vista; o despacho. Como em qualquer outro tipo de registo deste género, estas informações eram agrupadas por dias, no âmbito de cada mês.
O registo de requerimentos para obtenção de propriedade de ofícios é um tipo de expediente da administração judicial destinado ao controlo do registo de requerimentos de oficiais, candidatos a proprietários de ofícios. Os registos abarcam os seguintes dados: comarca; nome do requerente; ofício a que se habilita; despacho.
O registo de provimentos, reconduções e posses em lugares de Letras destina-se ao controlo da tramitação de actos administrativos supervenientes de situações decorrentes de concurso, encartes reconduções tais como: nomeações, provimentos, predicamentos, posses.
Série constituída apenas por um único livro, cujo objectivo parece ser o da recuperação da informação e controlo das leituras da Mesa, através da organização de um índice onomástico de bacharéis e de habilitandos, contendo a referência do maço e o número do processo.
Os recibos de remessas de leis são uma forma de controlo do envio de expediente pelo correio às câmaras e correições. Estas, após a recepção das respectivas remessas de leis, enviavam estes recibos, emitidos pela Subinspeção Geral dos Correios e Postos do Reino, ao Desembargo do Paço, como prova de recepção.