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Decretos emanados pela Corte do Rio de Janeiro. As datas extremas foram aferidas por aproximação. O maço abarca os anos de 1808, 1815 e 1819.
Nos códices que abrangem vários anos, os decretos foram agrupados e encadernados sem obedecerem a critério cronológico.
Do ano de 1830, o número de decretos existente neste maço é muito reduzido.
Contém dois decretos de anos anteriores, 1801 e 1810.
Este maço, inicialmente incluído no "Inventário Geral dos Livros" por ter a indicação de "estar por encadernar" e encontrar-se junto dos livros de decretos, foi retirado por completar a série de maços de decretos.
Este maço inclui as petições que deram origem ao despacho do decreto, bem como outros documentos, constantes do processo.
