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Contém documentação, na sua maioria, por despachar.
Contém requerimentos para submeter a consulta, remetidos por aviso, decretos, despachos de perdões, consultas lavradas, mapas de pessoal das diferentes repartições do Desembargo do Paço.
Contém certidões, ordem (datada de 1783) para os juízes de fora não se escusarem a servir de auditores do Conselho de Guerra sempre que necessário, recibos (1758, 1783), bilhetes (1773-1786), cautelas de correio (1775-1781), documentos por despachar, etc.
Contém documentação manuscrita e impressa, decretos, avisos, editais, documentos relativos a Torres Novas.
Contém requerimentos para submeter a consulta do procurados da Coroa, autos de embargo, despachos de ordens, etc.
Contém certidões de autos de residência (1749-1759), bilhetes (1822-1824), inquirição de bacharel (1767), requerimento para submeter consulta (1829).
Contém despachos de ordens, requerimentos e autos de embargo.
Contém cascos de consulta, autos de embargo, requerimentos remetidos com aviso para submeter a consulta, lembretes de consulta, etc.
Contém despachos relacionados com assuntos vários, dos quais destacamos decretos e consultas sobre perdões e comutações de penas.
Contém requerimentos para submetes a consulta, autos de embargo, decretos manuscritos e impressos, avisos, etc.
Contém, sobretudo, despachos de sentenças das quais destacamos a sentença a favor da Congregação do Oratório da cidade de Lisboa de 1756, auto de sumário e testemunhas a que se procedeu por ordem da Real Mesa Censória para averiguação da obra publicada por Maximiliano José, autos crimes por falsificação de moeda de 1799, processo de justificação a favor de Pedro Mello Breyner (datado de 1809-1810 e composto de duas partes).
Contém decretos, requerimentos para submeter a consulta com aviso, autos de embargo, documentos relativos ao ofício de escrivão da Provedoria de Santarém sobre cuja propriedade se fez consulta, documentos relativos ao ofício do contínuo da Mesa do Desembargo do Paço sobre a renúncia que fez Tomás Nunes da Costa.
Contém despachos de ordens: sentenças, requerimentos, etc. Integra ainda pautas da eeleição dos oficias da Câmara de Mação, para os anos de 1812 a 1814.
Contém consultas, autos de embargo, requerimentos remetidos por aviso para submeter a consulta, etc.
Contém, na sua maioria, documentação por despachar. As datas extremas foram, por conseguinte, aferidas por aproximação.
Maço muito desorganizado, referente a processos findos. Contém despachos de perdões.
Contém requerimentos despachados, consultas, bilhetes, etc. A maioria dos despachos reposta-se a concursos.
Contém, na sua maioria, consultas lavradas e decretos, este últimos de 1829.
Contém documentos por despachar, petições despachadas, consultas, listas de petições para assinar pelo rei (1768-1770), ordens, despachos de devassas de crimes, etc.
Contém documentação relativa a serventias de ofícios, encartes e perdões.
Maço com grande variedade de documentação, resultante de vários tipos de despachos de operações de expediente do tribunal.
Integra petições despachadas, ordens e sentenças, além de documentação por despachar.
Contém despachos de consultas, ordens, sentenças, requerimentos, etc.
Apesar de bastante desordenado, é possível distinguir: requerimentos e petições, algumas por despachar, despachos de alvarás, bilhetes, etc.
Contém documentação muito diversa: documentos por despachar, consultas, designadamente a remetida por aviso de 1799, sobre o bispo de Cochim, devassa mandada tirar pelo governador da Índia, D. João de Castro, sobre os factos que tiveram lugar durante o cerco de Diu, com data de 23 de Dezembro de 1540 - este documento, contudo, encontra-se parcialmente destruído pelo que é impossível ter acesso à totalidade do texto - , carta em pergaminho, datada de 8 de Novembro de 1417, sobre a forma como se fazem os contratos entre as partes e por tabeliães públicos e da forma como se hão-de processar as causas, breves de 1818, sentença jurídica do requerimento dirigido a sua majestade dos padres da Congregação do Oratório, a propósito da questão de nulidade insanável da divisão e usurpação dos bens e direitos da Casa do Espírito Santo de Lisboa, (sem data), defesa da Congregação do Oratório contra o requerimento e alegação dos Padres do Espírito Santo, de 8 de Fevereiro de 1794. Este maço integra ainda documentação não pertencente ao Desembargo do Paço, mas à instituição sucedânea, como seja: cadernos de registo de verbas de certidões, registos do cofre dos emolumentos relativos aos anos de 1837-1839, caderno de registo de entradas (1844-1846) de documentos para passagem de carta e posterior informação das respectivas quantias ao tesoureiro.
Contém provisões, autorizando o juramento em tomadas de posse (1733-1805), provisões de mercês de ofícios (1704-1780), renúncias a propriedade de ofícios (1780-1788), despachos diversos respeitantes a encartes em ofícios (1773-1788).
Contém despachos de ordens, sentenças e requerimentos.
Contém cascos de consultas e despachos de provimento em serventias de ofícios.
Contém autos de embargo, despachos de decretos, petições, requerimentos, avisos etc.
Contém documentação relativa a propriedade de ofícios.
Neste maço encontra-se documentação produzida em períodos extemporâneos ao funcionamento do Desembargo do Paço. Por este facto, a sua referência apenas é assinalada, não contando, todavia, para efeitos de indicação de datas extremas do maço. Este critério é igualmente adoptado para situações de documentos produzidos em períodos de vigência da instituição anteriores ao período filipino.
Contém autos de apelação, relações de oficiais das câmaras encartados, despachos de petições, requerimentos, etc.
Integra ainda: inquirições de bacharéis, despesas com inquirições de habilitandos, listas de petições para assinar, requerimentos despachados, autos de embargo, etc., além de alguma documentação por despachar.
Contém despachos de decretos, consultas e avisos.
Contém bastantes petições sem despacho e algumas sentenças. A maioria das situações requeridas respeitam a concursos de bacharéis.
Contém despachos diversos relativos à transmissão da propriedade de ofício de porteiro e tesoureiro da Mesa do Desembargo do Paço, pertencente a Vicente do Couto, falecido.
Contém inquirições avulsas tiradas pelos ministros, petições de habilitandos a lugares de Letras e propriedades de ofícios, despachos de ordens. Há só um documento de 1610.
Maço relativamente bem organizado, constituído por processos findos, pendentes e despachos diversos, requerimentos e petições despachadas, consultas e cascos de consultas.
Contém despachos de requerimentos, sentenças cíveis, autos de embargos.
Contém despachos de ordens, consultas, requerimentos, etc.
Contém requerimentos para submeter a consulta do procurados da Coroa, remetidos com aviso, autos de embargo.
Contém requerimentos despachados, certidões, cartas de provisão de encartes em ofícios, etc.
Contém requerimentos despachados, autos de embargo, etc.
Contém despachos relativos a propriedade de ofícios e outras matérias como confirmação de doações, resultantes de autos de provisão, concursos de bacharéis, ordenados pelo primeiro nome do habilitando (letras D a G).
Contém, na sua maioria, petições despachadas referentes a concursos de bacharéis.
Contém requerimentos para submeter a consulta do procurados da Coroa, autos de embargo.
Contém requerimentos, remetidos por aviso ou portaria, para consulta, petições para habilitação de bacharéis a lugares de Letras, etc.
Contém cascos de consultas, decretos, lembretes de consulta, etc.
Contém requerimentos despachados respeitantes a concursos para encartes em ofícios de justiça, despachos de ordens e de cumprimentos das mesmas.
Contém documentação relativa sobretudo a concursos de bacharéis e opositores a serventias de ofícios.
Contém despachos de requerimentos, perdões, provimentos.
Contém despachos de ordens, requerimentos, sentenças, etc.
Contém, na sua maioria, requerimentos e petições despachadas.
Contém petições e requerimentos para submeter a consulta, despachos de provimento e de cartas de provisão, autos de embargo, etc.
Contém processos findos, requerimentos despachados, consultas lavradas, autos de embargo, requerimentos remetidos com aviso para submeter a consulta.
Contém petições, remetidas com aviso da Junta da Saúde Pública, para submeter a consulta no Desembargo do Paço, consultas do Senado da Câmara sobre providências a dar a orfãos desamparados, petições de bacharéis, lembretes de consultas, etc. Integra ainda um parecer de Manuel Afonso da Costa Barros, acerca das "Reflexões sobre o aproveitamento de vinte mil órfãos que vagueiam pela província da Estremadura, depois da invasão dos franceses: um projecto sobre a administração dos expostos", da autoria de Filipe Ferreira de Araújo e Castro e datado de 20 de Maio de 1813. A título de curiosidade, este é o índice dos artigos que constituem este projecto: - criação de uma ordem militar - da necessidade de se estabelecer uma autoridade central e privativa - da organização do Conselho dos Tutores - da Secretaria - da Tesouraria e Contadoria - do lugar das sessões e forma do expediente do Conselho de Tutores - da jursidição e funções do Conselhos dos Tutores - do Provedor-Mor - dos curadores gerais dos distritos - dos curadores subalternos, suas obrigações e responsabilidade - dos mordomos ou procuradores legais das crianças abandonadas - do modo de proceder nas eleições dos curadores e mais oficiais desta administração - dos tutores ou criadores destes pupilos - da administração e arrecadação dos fundos destinadados ao aproveitamento das crianças enjeitadas e do estabelecimento das rodas ou casa de recepção - dos fundos subsidários - da educação física e moral das crianças enjeitadas - da educação dos pupilos enjeitados e modo de as aproveitar - dos privilégios dos pupilos - das recompensas, privilégios e gratificações - medidas gerais para estabelecer o crédito desta administração e excitar o entusiasmo da nação portuguesa sobre o projecto de socorrer e aproveitar as crianças abandonadas - resultado das medidas gerais e conclusão deste projecto.
Contém requerimentos para submeter a consulta do procurados da Coroa, autos cíveis de embargo.
Contém petições despachadas e por despachar (1781-1782), lembretes de consultas, bilhetes (1818-1819), despachos de provisões (1819), cartas de confirmação de mercês (1785-1826).
Contém requerimentos despachados e por despachar e cascos de consulta.
Contém cascos e consultas lavradas, autos de requerimento, etc.
Contém os seguintes documentos: processo de autuação de uma provisão a requerimento dos provedores e mais irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Corte e Hospitais Reais do enfermos e expostos, memória de alguns bens incorporados nos Próprios da Coroa, promulgação da Lei dos Esponsais de 1784.
Contém diversos autos de embargo e despachos relativos a concursos para propriedade de ofícios.
Contém decretos, consultas lavradas, petições remetidas com aviso para submeter a consulta. Integra ainda o texto do "Compromisso da Real Confraria do Santíssimo Sacramento da Santa Sé da cidade do Funchal da ilha da Madeira e o registo dos termos a consursos das serventias de ofícios do não de 1822.
Contém petições, remetidas com aviso, para submeter a consulta (1777-1794), petições remetidas com aviso, para submeter a consulta sobre dispensas de procurador para efeitos de tomadas de posse na Chancelaria-Mor da Corte e Reino (1793-1798).
Contém despachos de ordens, requerimentos para submeter a consulta, autos de embargo, etc.
Contém autos de embargo, consultas lavradas, requerimentos despachados, etc.
Contém grande variedade de despachos.
Contém requerimentos para submeter a consulta, bilhetes, informes, despachos de provimentos, avisos, certidões, etc.
Contém requerimentos para submeter a consulta, autos de embargo de provisão, etc.
Contém grande variedade de despachos.
Contém requerimentos para submeter a consulta, consultas lavradas, cascos de consulta, etc.
Contém grande variedade de despachos.
Contém despachos de ordens, consultas lavradas, requerimentos para submeter a consulta, autos de embargo, despachos de provisões.
Contém requerimentos despachados, consultas, decretos, cartas de confirmação de sucessão na administração de capelas, etc.
Contém decretos (1796-1825), consultas e decretos de 1790-1830, despachos de perdões de Sexta-Feira Santa de 8133.
Contém requerimentos para submeter a consulta, decretos, consultas lavradas.
Contém grande variedade de despachos.
Contém informes dos anos de 1786, 1791, 1792-1802, bilhetes de 1801 e 1802, documentação avulsa dos anos de 1792-1799, relação final de perdoados da Sexta-Feira Santa do ano de 1788.
Contém requerimentos escusados, cascos de consulta relativos a concursos e despachos de perdões.
Contém, sobretudo, documentação referente a concursos para lugares de letras (relações de opositores e, nalguns casos, os lembretes dos concursos).
Contém, sobretudo, documentação referente a concursos para lugares de letras.
Este maço consiste numa numa sentença cível, de meados do século XVIII, a favor da Congregação de São João Evangelista, relativo a questões diversas: confirmação de privilégios, autos de penhora de bens, etc. É difícil determinar com rigor o período cronológico deste processo, dada a sua extensão e tramitação processual, as quais exigem uma análise mais pormenorizada e rigorosa do processo.
Contém documentação, na sua maioria, referente a concursos de bacharéis. Integra ainda autos de embargo a provimento e despachos de provimento.
Além de questões relacionadas com negócios eclesiásticos, e de diversos tipos de despacho, integra ainda um projecto para a reforma dos forais.
Contém despachos de ordens, provisões, provimentos, etc.
Contém bilhetes, ordenados alfabeticamente (1818-1822 e 1825), provisões (1821), informes (1820-1822 e 1825), petições para concursos de bacharéis a lugares de correições ordinárias e de cabeça de comarca (1825).
Contém, na sua maioria, cascos de consultas.
Contém habilitações de bacharéis, despachos de ordens, autos de exames, inquirições de bacharéis, depósitos de habilitação, etc-
Contém documentação referente, na sua maioria, a concursos de bacharéis. Integra ainda petições remetidas com aviso ou portaria, para submeter a consulta, cascos de consulta, etc.
Contém, fundamentalmente, informes para os corregedores de comarca informarem sobre o desempenho de funções de oficiais, magistrados e advogados, para efeitos de passagem de certidões (1805).
Contém petições escusadas e despachadas, processos de bacharéis, candidatos a inspectores dos transportes das províncias, processo de suspensão interina de lugar posto a concurso.
Contém petições para habilitação de bacharéis a lugares de cabeça de comarca (1821-1825), requerimentos e petições para habilitação a concursos de bacharéis para diversos lugares de justiça (1821-1825), cautelas de correio com ordens inclusas (1814-1819), relações de réus ao ano de 1821, condenações a degredos, participações de cumprimento de ordens (1815-1821).
Contém requerimentos, remetidos com aviso ou portaria, para submeter a consulta, participações de cumprimento de ordens, relações de bacharéis, cópias de decretps, resoluções e cartas relativas a lugares de magistrados, etc.
Contém despachos de perdões do ano de 1809, participações de cumprimento de ordens referentes a suspensões de ministros, etc.
Contém requerimentos para submeter a consulta, referentes, na sua maioria, a concursos para lugares de justiça.
Contém requerimentos remetidos com aviso e portaria, para submeter a consulta, consultas lavradas.
Contém, sobretudo, habilitações e concursos de bacharéis para reconduções e provimento em determinados lugares.