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Processos constituídos por petições com despachos de cartas de provisão para provimento em serventia de ofícios, por motivo de impedimentos dos respectivos proprietários.

De uma forma geral, os maços desta série integram os processos agrupados pela propriedade de ofício posta a concurso. O mais frequente, no entanto, é cada maço respeitar a diversos concursos, como aliás se depreende dos períodos temporais abarcados por cada maço. Série constituída por requerimentos de candidatos a propriedade de ofícios sem proprietário, nos tribunais, provedorias e correições e postos a concurso. Os candidatos deveriam sujeitar-se, tal como os magistrados, à prestação de provas na mesa do Desembargo do Paço.

Os assentos de examinados para oficiais de Justiça serviam para registar as resoluções da mesa relativamente aos exames prestados pelos habilitandos a ofícios de justiça como tabeliães do Judicial e Notas, escrivães, meirinhos etc. Segundo o regimento, só teriam direito a carta de propriedade de ofícios, os candidatos que dessem boas provas, demonstrando ler e escrever bem.

Série constituída por processos de habilitação à propriedade de cartas de ofício, com fundamento na transmissão de bens e direitos ou na aprovação em exame na Mesa.