Processos de Leitura de Bacharéis

Subseries

PT/TT/DP/A-A/5-3

Processos de Leitura de Bacharéis

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1600

1833

303 mç. (11.438 proc.); papel

Os procedimentos sobre a Leitura de Bacharéis foram legislados por: cartas régias de 20 de Agosto de 1625 e de 4 de Agosto de 1638 (sobre requisitos para admissão à "leitura"), decreto de 2 de Junho de 1650 (sobre a reforma das inquirições para habilitação à "leitura"), alvarás de 15 de Junho e de 20 de Setembro de 1789 (sobre as Leituras de Bacharéis no Desembargo do Paço), carta de lei de 8 de Agosto de 1822 (sobre condições de admissão dos bacharéis à carreira da magistratura), carta de lei de 4 de Fevereiro de 1823 (sobre condições de admissão dos bacharéis à carreira da magistratura no Ultramar), decreto de 30 de Setembro de 1823 (revoga o decreto de abolição das habilitações e leitura de bacharéis, instaurando o restabelecimento da legislação anterior).

Em 2017, foi iniciada a produção de registos descritivos para cada processo, com base na informação disponibilizada nos ID respectivos e assinalados em Instrumentos de pesquisa, tendo sido concluído em janeiro de 2018. Procedeu-se à análise, verificação e correção da informação relativa aos processos da Leitura de Bacharéis. Esta análise e verificação incidiu numa amostra de 10% dos processos, acrescentando os casos em que havia qualquer dúvida, quanto ao nome, ou quanto à cota, permanecendo a convicção que nem toda a informação poderá estar completamente correcta. No entanto, foi possível acrescentar alguns nomes de habilitandos, em que um único processo integra várias habilitações, geralmente, pessoas da mesma família. Foram qualificados os registos de nível Subsubsérie e Unidade de instalação, com o preenchimento dos elementos de informação obrigatórios.Verificou-se que estão em falta os seguintes documentos, num total de 9:Nome, Cota, DataAlexandre José de Sousa, letra A, mç. 11, n.º 55, 1755António de Morais Silva, letra A, mç. 32, n.º 12, 1789António Garcia Lobo, letra A, mç. 5, n.º 40, 1728António Novais de Campos, letra A, mç. 42, n.º 64, 1778Manuel Carvalho da Silva, letra M, mç. 15, n.º 36, 1630Manuel Osório Coutinho, letra M, mç. 15, n.º 37, 1659António Pereira Monteiro, letra A, mç. 9, n.º 54, 1700Lourenço Saraiva, letra L, mç. 12, n.º 6, 1638Não foi ainda possível localizar os seguintes documentos, num total de 23:António José, letra A, mç. 47, n.º 125, 1785António Pereira da Silva, letra A, mç. 16, n.º 16, 1735Domingos Henriques de Andrade, letra D, mç. 3, n.º 29, 1823Francisco António Cruzeiro, letra F, mç. 21, n.º 3, 1798Francisco Jerónimo do Vale Freire, letra F, mç. 26, n.º 41, 1787Francisco Romão, letra F, mç. 2, n.º 65, 1702Henrique da Silva e Sousa, letra H, mç. 2, n.º 11, 1661Henrique Francisco de Andrade, letra H, mç. 3, n.º 29, 1782João António da Silva Medela, letras I e J, mç. 39, n.º 13, 1732João Cortis, letras I e J, mç. 11, n.º 47, 1706João Lopes Carvalho, letras I e J, mç. 14, n.º 4, 1691João Manuel Perdigão, letras I e J, mç. 2, n.º 26, 1686João Nogueira, letras I e J, mç. 13, n.º 2, 1685José António da Silva Maia, letras I e J, mç. 39, n.º 14, 1808José de Carvalho Freire Falcão, letras I e J, mç. 39, n.º 10, 1811José de Melo Coutinho Garrido, letras I e J, mç. 30, n.º 6, 1756José Inácio de Mendonça, letras I e J, mç. 18, n.º 33, 1752José Manuel de Sousa Cardoso Pizarro, letras I e J, mç. 19, n.º 23, 0José Rodrigues Melro, letras I e J, mç. 37, n.º 13, 1790Manuel José Plácido da Silva Negrão, letra M, mç. 57, n.º 19, 1791Tomás Feliciano de Albernas, letra T, mç. 6, n.º 2, 1695Tomás Perdigão Freire, letra T, mç. 2, n.º 26, 1686Vicente José Vieira da Mota, letras U e V, mç. 1, n.º 21, 1770

Os processos de Leitura de Bacharéis testemunham os procedimentos legislados para prover bacharéis em cargos de magistratura. Antes da prestação de provas no Desembargo do Paço, ao bacharel candidato era instaurada uma inquirição sigilosa sobre a sua vida e seus antecedentes familiares. Esta inquirição era levada a cabo pelo corregedor da comarca sob ordem do Desembargo do Paço, contando dela a recolha de informação, definida em questionário de devassa tipificado para o efeito, que o sindicante deveria obter nas suas diligências junto das testemunhas inquiridas.O questionário é o seguinte:1. "Se sabe, ou supeita o que lhe querem perguntar, e se lhe disse algum sendo perguntado dissesse, mais ou menos da verdade";2. "Se conhece ao dito habilitando, e se sabe quem fossem seus pais, avós, e que razão tem de os conhecer";3. "Se sabe que o dito é cristão velho, limpo, e sem raça alguma de cristão novo, mouro, mulato, ou de outra qualquer infecta nação, ou de novamente convertida à nossa Santa Fé Católica";4. "Se ouviu, ainda que não saiba de certo alguma fama, ou rumor em contrário, e a que pessoas o ouviu, e em que ocasião";5. "Se o pai, e avós do dito habilitando exercitaram em algum tempo ofício mecânico";6. "Se é pessoa de boa vida, e costumes, solteiro, ou casado com mulher de limpo sangue, e sem raça."

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - Indice da Leitura de Bachareis. [manuscrito]. Lisboa: Torre do Tombo, [s.d.]. Acessivel na Torre do Tombo, Serviço de referência, Instrumentos de descrição, L 259 e L 260 (em formato digital).MATOS, Lourenço Correia de; AMARAL, Luís, co-autor; SOUSA, Marcelo Rebelo de, pref. - Leitura de bacharéis: índices dos processos. Lisboa: Guarda Mor, D.L. 2006. ISBN: 978-972-98896-3-9; 972-98896-3-5. Exemplar disponível na Torre do Tombo, Biblioteca, 2151/06, 34(469).