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Inclui o índice da receita e datas (1 f.).
Contém minutas de entrega com a importância monetária entregue (em moeda e/ou em papel) à Chancelaria por diversos indivíduos, a fim de pagarem os direitos ou contribuições.
As quantias foram lançadas ou registadas nos livros que se encontram na Chancelaria e Receita dos Direitos da Real Casa e Estado da Rainha, tal como se pode ler nas certidões passadas pelo escrivão da mesma.
As minutas são endereçadas à Contadoria Geral da Baía, nomeadamente às Senhoras Rainhas: “Que entregou Rodrigo José de Sousa Lobo, contratador do reguengo da vila de Guimarães por saldo da sua conta respectivo ao mesmo contrato (…)”, entre outros.
Contém Relações mensais dos pagamentos – contas - feitos pelo pagador do Tesouro Público Nacional, ou do pagador da Tesouraria Mor do Erário Régio João Lane [«por folhas e despachos, cujos documentos se escrituraram por esta Contadoria Geral do Território da Relação do Rio de Janeiro e Baía, África Oriental e Ásia Portuguesa e ao Cofre de correntes do Rio»] das Senhoras Rainhas.
Trata-se de pagamentos relativos a despesas feitas em anos anteriores: 1796-1811, 1821-1824. A partir do ano de 1829, as relações dos pagamentos pertencem às despesas da Contadoria Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos, ao Cofre de Correntes e ao Cofre do Donativo dos 4%.
Reúne diversas despesas: Tenças da Alfândega do Porto e de vários Almoxarifados; côngrua; ordenados a funcionários da Junta da Real Fazenda de Moçambique, e da Junta da R. F. de Angola; pensões, Folha do último Conde da Ponte, Folha da Obra Pia, Folha da Casa de Bragança, Folha de Mazagão, salários da extinta tesouraria geral das Tropas da Divisão do Sul (Elvas, 1 de Janeiro de 1829); ordinárias, entre outros.
Integra em anexo vários documentos que pertencem às referidas contas, tais como: requerimentos, recibos (conhecimentos em forma) certidão de vida, procurações de instituições eclesiásticas:
- Convento de Santa Marta de Jesus de Lisboa;
- Real Seminário de Nossa Senhora dos Anjos, dos missionários de Brancanes, junto à vila de Setúbal;
- Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora dos Mártires de Lisboa;
- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e Real Casa dos Expostos
De instituições públicas:
- Academia Real da Marinha;
- (Inspector das) Cadeias;
- Fazenda do Hospital Real de São José de Lisboa;
- Repartição da Saúde Pública do Reino (a propósito de uma certidão sobre os armazéns do Torrão propriedade de um particular e arrendados servindo de Lazareto).
De particulares:
– D. Mariana dos Prazeres, viúva do escriturário da Contadoria das Obras Militares;
- D. Marcelino José da Silva, Bispo de Macau;
- Bispo de São Tomé, de Meliapor, Índia;
- Frei Estêvão de Jesus Maria, Bispo eleito de Angra;
- D. Miguel António de Melo, conde de Murça;
- João Pacheco de Sousa, fidalgo da Casa de Sua Majestade, cavaleiro professo da Ordem de Cristo e comendador, coronel das ordenanças da (…)
com selo de chapa das suas armas;
- Baronesa da Vila da Praia dos Açores - correspondência dirigida a D. Diogo, Conde da Lousã e Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda -, viúva do tenente-general dos Reais Exércitos e Barão do mesmo título;
- D. Ana Felipa Teles de Menezes, vigaira e vice-comendadeira do Real Convento de Santos e de diversas comendas;
- José Maria Raposo de Andrade Sousa, fidalgo da Casa Real de Sua Majestade Fidelíssima, tenente da Guarda Real e comendador das Ordens de Cristo e [Conceição], entre outros.
- Procuração de Frei Manuel Paes de Sá e Menezes - fidalgo da Casa de Sua Majestade Fidelíssima, cavaleiro de Justiça na Sagrada Militar Ordem de São João de Jerusalém, comendador de Oleiros e suas anexas, recebedor e procurador geral da mesma Sagrada Ordem nos Reinos de Portugal, e comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa - síndico do Real Seminário de Nossa Senhora dos Anjos, dos Missionários de Brancanes, junto à vila de Setúbal para receber a ordinária na Folha Corrente da Contadoria das Ilhas adjacentes e Ultramar, do ano de 1828, datada de Lisboa, 12 de Março de 1829, assinatura do próprio;
- Certidão relativa a despesas efetuadas na Academia Real da Marinha (anexada ao requerimento de José Pereira de Miranda) passada pela Secretaria da Academia, datada de 30 de Julho de 1829;
- Procuração do Reitor do Real Hospício de São João Nepomuceno, datada de 25 de Abril de 1830; entre outros.
Contém Relações mensais dos pagamentos – contas - feitos pelo pagador do Tesouro Público Nacional, ou pagador da Tesouraria Mor do Erário Régio João Lane, pertencentes à Contadoria do Rio de Janeiro e Baía, e ao Cofre de Correntes, das Senhoras Rainhas.
Os pagamentos são efetuados em 1822. Contudo, grande parte deles reporta-se a despesas feitas em anos anteriores, tal como se pode observar em alguns documentos, nomeadamente procurações ou requerimentos, que determinadas cobranças de pagamentos dizem respeito aos anos em atraso, a saber 1804-1807.
Reúne diversas despesas:
- Ordenados da Folha das Pensões das Reais Cavalariças;
- Renda da “Hospedaria, ao Cais do Sodré, n.º 11” de João Burton relativo ao alojamento dos quatro oficiais do Exército Nacional e Real da Divisão do Norte; tenças; entre outros.
Os documentos que pertencem às referidas contas, e se encontram anexados, são na sua maioria requerimentos de credores à Fazenda Nacional, bem como conhecimentos de recibos, bilhetes ou vales das quantias dos ordenados mensais a pagar aos funcionários das Reais Cavalariças (cosidos no respetivo requerimento formato 10x8cm);
- Procurações de instituições eclesiásticas:
- Conventos;
- Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda;
- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
- Real Casa dos Expostos;
De particulares:
- D. Mariana de Magalhães Mexia Macedo;
- D. Bernarda Teresa Caupers Sande de Vasconcelos, ex-açafata do Real Paço de Sua Majestade, entre outros.
Inclui na Relação de pagamentos do mês de Fevereiro de 1822 um fragmento em papel, manuscrito a lápis: “Levarão o Requerimento de D. Constança da Cunha e Meneses”.
Inclui o índice da receita e datas (1 f.).
Contém guias e minutas de entregas de dinheiro da parte de vários indivíduos para pagamento dos direitos (ou contribuições) de contratos, décimas, entre outros.
As quantias destinam-se ao Cofre da Rainha.
Trata-se de pareceres dados pelo Conselho ou Tribunal do Despacho da Fazenda e Estado da Rainha, mencionando petições de diversos requerentes, relativas a mercês, de provimentos de postos civis, cuja consulta cabe à rainha, ao rei, à rainha mãe, em suma, quem estivesse neste período a administrar a Casa das Rainhas, a fim de lhes dar despacho.
Trata-se de pareceres dados pelo Conselho ou Tribunal do Despacho da Fazenda e Estado da Rainha, mencionando petições de diversos requerentes, relativas a mercês, de provimentos de postos civis, cuja consulta cabe à rainha, ao rei, à rainha mãe, em suma, quem estivesse neste período a administrar a Casa das Rainhas, a fim de lhes dar despacho.
Reúne as seguintes consultas:
- Pedidos de vários requerentes, presos na cadeia de Faro, para serem libertados; queixas de familiares, agressões físicas, entre outras;
- Padroado que os irmãos Terceiros de São Domingos da cidade do Porto, fizeram à Rainha da sua capela ou igreja, a que se opuseram os religiosos da mesma Ordem e Convento de São Domingos da dita cidade e seu Provincial, 27 de Janeiro de 1746, e 29 de Dezembro de 1746;
- Fundação de um convento de religiosos Carmelitas Descalços, na cidade de Faro, 29 de Janeiro de 1755;
- Destruição de edifícios na cidade de Faro, devido ao terramoto de 1755;
- Estabelecimento e rendimentos da Casa, Confraria e Hospital do Divino Espírito Santo, da vila de Alenquer (1819-1821); entre outros.
Contempla a cópia do "Regimento do Conselho da Fazenda e Estado da Rainha Nossa Senhora" constituído por 26 artigos, pelo qual se rege o governo da dita Casa "há mais de um século", a saber: "Eu a rainha faço saber ao vedor e deputados do Conselho de minha Fazenda e Estado que para melhor ordem me pareceu dar-lhe este regimento que até agora não houve, nem hora certa de despacho, no qual se guardará a forma seguinte; Haverá no dito meu Conselho um vedor de minha Fazenda quando eu houver por bem nomeá-lo, e um ouvidor dela, com jurisdição que tem por minhas doações, e dois deputados mais (…)" assinado por João Pedro de Lima Pinto, em anexo à consulta de 9 de Dezembro de 1785.
Inclui o Alvará da criação da vila de Olhão da Restauração, no termo da cidade de Faro, datado do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 20 de Abril de 1826 (exemplar impresso, em anexo à consulta datada de, 8 de Maio de 1826).
Contém documentação remetida das localidades da Chamusca, Alenquer, Sintra, Lagoa, Silves, Óbidos, entre outros.
Integra "Certidões do rendimento da Chancelaria" - dízimas, gabelas, rendimento total do Paul da Trava, do almoxarifado da vila de Óbidos, entre outros.
Inclui a "Resposta às circulares que se enviaram aos almoxarifados para se saber o rendimento de cada um deles": ofícios, e anexos - certidões com a descrição dos rendimentos (géneros, quantidades e quantias).
Contempla "Certidões de posses de ministros territoriais": juiz de Fora em Faro, Chamusca – entre outras localidades -, ouvidor e provedor da comarca de Faro, entre outros.
Contém as "Condições" das arrematações dos seguintes contratos das rendas: Armação da Ponte Bebeda e Armação da Pedra Negra (da cidade de Faro); Portagem das cidades de Faro e Silves; Armação do Beliche (da cidade de Faro); Saboarias da comarca de Faro e Silves; Marinhas do Sal da vila do Alvor, Barca da Passagem, Dízima do Pescado, e Portagens; Jugadas, e oitavos dos vinhos da vila da Chamusca; Morgado e Paul da Trava da vila da Chamusca; Almoxarifados da vila da Chamusca; Jugadas dos vinhos (da Vila de Sintra); Jugadas do pão da vila de Sintra; Quartos das azenhas, da vila de Sintra; Almoxarifado do Reguengo, da vila de Guimarães; Saboarias, da vila de Alenquer; Jugadas de pão e oitavos de vinho e mais Direitos Reais, da vila de Alenquer; Almoxarifado, da vila de Alenquer; Várzea, da vila de Óbidos; Almoxarifado da vila de Óbidos; Pescado da cidade de Aveiro; Rações e foros da vila de Mira; Reguengo de Orgens e Nespereira, da comarca de Viseu; Rendimento da Chancelaria da Casa das Rainhas; Almoxarifado, da vila de São Lourenço do Bairro; Almoxarifado da vila de Ançã.
Contém cartas, entre outros documentos, enviados pelos Procuradores e administradores da Junta da Real Fazenda, em Goa, Estado da Índia, à Rainha, relativos à actividade mercantil (exportação e importação) de diversas mercadorias, tais como, tabaco, buzios, pimenta, canela, louça, saguates, entre outros.
Os administradores do tabaco apresentavam as contas anualmente, dando informações detalhadas da carga transportada pelas várias naus portuguesas nomeadas, incluindo as rotas e, por conseguinte, os seus portos, nomeadamente Portugal, Moçambique, Baía e Goa.
As cartas incluem anexos com contas correntes, relações de sagoates, relações com a descrição do tipo de acondicionamento - caixotes, sacos, entre outros - e as encomendas transportadas para o Reino de Portugal, recibos, facturas, entre outros.
Cabe ao Tribunal da Fazenda de Lisboa, enviar a correspondência da parte da Rainha, para a Índia.
Reúne cartas de João de Lemos Fragoso e Francisco Coelho Cardoso, administradores da Junta da Fazenda Real da cidade de Goa (Estado da Índia) sobre a mercadoria recebida do Reino de Portugal: tabaco (da Fazenda Real da Liberdade da Sereníssima Rainha) - cujos “religiosos, contratadores do Ultramar fazem seus provimentos para as suas religiões, e outros para sua negociação” - nas Naus "Nossa Senhora do Monte Alegre", e Nossa Senhora do Vencimento", entre outras.
Em anexo, existem cópias das contas do peso e venda do tabaco, em Goa, bem como a quantidade de tabaco impróprio para consumo, que é destruído e “lançado em barris” para um poço, segundo ordem real.
Inclui as despesas do embarque do buzio de Moçambique, e da receita do tabaco "vendido na Fortaleza de Moçambique" e transportado para Goa.
Contempla recibos das quantias monetárias provenientes da venda das mercadorias, incluindo ouro de Moçambique, entregues pelos administradores gerais do Estanco Real ao Padre António Fernandes, da Companhia de Jesus, Procurador da Fazenda da Rainha.
Inclui ainda, listas de sagoates – presentes – dos reis e régulos do Estado da Índia, entregues a D. João José de Melo, Procurador da Fazenda da Rainha, enviados para o Reino de Portugal.
Em 1817, O Marquês de Borba, comendador da Ordem de Cristo, do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, e Governador do Reino, era o Administrador Geral do Real Erário.
Contém cartas, contas, entre outros documentos da Junta da Fazenda Real da cidade de Goa, Estado da Índia, enviadas para o Reino de Portugal pelo Procurador da Fazenda Real da Liberdade da Sereníssima Rainha, e administradores do Tabaco.
Contém Relações mensais dos pagamentos – contas - feitos pelo pagador interino da Tesouraria Mor do Real Erário, João Lane [“por folhas e despachos, cujos documentos se escrituraram por esta Contadoria Geral do Território da Relação do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa e ao Cofre de correntes”] das Senhoras Rainhas.
Os pagamentos são efetuados em 1818 quando foi dada a ordem de pagamento por despacho do Real Erário, grande parte deles reporta-se a despesas feitas em anos anteriores, em alguns documentos, nomeadamente procurações ou requerimentos, determinadas cobranças de pagamentos dizem respeito ao ano de 1795.
Reúne diversas despesas:
- tenças, pensões, esmolas (pagas pela Folha da Sereníssima Casa de Bragança), mesadas destinadas ao curativo dos doentes das Reais Enfermarias do Limoeiro; pagamento de letras sobre “fazendas” provenientes de Macau e arrematadas na Casa da Índia;
- ordenados, Folha das Ajudas de custo arbitradas pela Junta da Direcção Geral dos Provimentos de Boca para o Exército; ordinárias na Folha da Casa das Carnes, Folha do Pescado, Folha da Fruta, Folha da Alfândega de Vila do Conde, Folha de Buarcos; Folha da Imposição dos Vinhos; Folha da Casa da Índia; Folha da Família (do último) Conde da Ponte; Folha do Almoxarifado da Portagem; Folha das Tenças do Almoxarifado das Três Casas; Folha da Obra Pia; Folha das Tenças do Almoxarifado de Aveiro; Reais Cavalariças; Folha do Almoxarifado das Sisas do Algarve, entre outros;
Integra anexos:
- requerimentos, letra (de câmbio), recibos, atestado médico passado pelo cirurgião da Casa da Suplicação, Joaquim Luís de Sousa;
- procurações de instituições eclesiásticas (conventos de Nossa Senhora da Quietação das Flamengas, de Lisboa, do Bom Jesus de Monforte; Seminário de Nossa Senhora dos Anjos de Brancanes, de Setúbal; Real Congregação do Senhor Jesus da Boa Nova, e Nossa Senhora das Dores;
- instituições públicas: Reais Enfermarias do Limoeiro; Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e Real Casa dos Expostos;
- de particulares: José António de Oliveira Leite de Barros, Comendador da Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real, do Conselho de S. Majestade, e seu desembargador do Paço, fiscal da Junta da Direcção Geral para os provimentos de Boca para o Exército, auditor geral do Exército, e Intendente geral da Polícia do mesmo, provedor-mor dos Órfãos do Reino; Conde da Lousã; D. Luís da Cunha, Conde de Lumiares, e D. Maria do Resgate Carneiro Portugal Gama Vasconcelos Sousa e Faro, Condessa e Senhora de Lumiares, entre outros.
- alvará de procuração passado por Isidro de Almeida Sousa e Sá - Fidalgo da Casa de Sua Majestade, e do Seu Conselho, Comendador honorário da Ordem de Cristo, Coronel de Cavalaria, e Chefe da Legião Nacional da Estrela, para a cobrança dos soldos relativos ao “tempo” no qual exerceu o cargo de governador e capitão General de Moçambique, datado de Lisboa a Extramuros de Campolide, 15 de Novembro de 1816,
- Alvará de procuração de D. Marcelino José da Silva, Bispo de Macau, datado de, Sernache do Bonjardim, 8 de Abril de 1818, assinatura e selo de chapa (bem conservado) do Bispo.
Contém requerimentos (licenças para hipotecar, emprazar), entre outros; provisões; certidões; posses e juramentos de recebedores; “Inventário de todo o cartório, que se achou nos contos da Real Fazenda e Estado da Fazenda da Rainha, do qual se faz entrega ao contador geral do Erário Régio”; entre outros.
Contém correspondência de António de Oliveira Xavier, feitor encarregado da compra do provimento da Real Cavalariça da Rainha no Porto de Mugem dirigidas a Manuel Pereira de Faria [contador geral das rendas da Rainha]; contas e decisões de Goa e Baía: tabaco enviado para a Índia, contas e balanços da Junta da Fazenda de Goa.
Integra os cálculos sobre a utilidade do provimento da cavalariça administrado pelo Erário, no tempo da Rainha Mãe, aforamentos; provimentos de ofícios; decretos; ofícios; índice dos contratadores que arremataram as rendas à Real Casa das Rainhas; lembretes de consultas.
Compreende os títulos pertencentes às rendas da Casa da Rainha: cópia do decreto de 20 de Junho de 1754, pelo qual o rei manda que a Rainha logre todas as terras, jurisdições, padroados, datas e rendas, entre outros.
Contém a relação das dívidas que se devem à Real Fazenda; “aviso e cópias do decreto e mais determinações régias, tocante à posse da administração da Casa das Rainhas transferida para a D. Carlota”; receita do cofre das rendas; conhecimentos de entregas no Erário; procurações; atestados da Câmara de Silves da residência de ministros da mesma cidade; requerimentos (licenças para hipotecas de prazos, entre outros); receita e despesa; conta do recebedor, José Duarte Cordeiro, almoxarife de Vila Viçosa; certidões; relação dos casais que tem o conde de Unhão, comendador, no termo da vila de Sintra que pertencem à Comenda da Ordem de Cristo; entre outros.
Contém relações, requerimentos e recibos de pagamentos feitos pelo tesoureiro das despesas José Gomes da Costa do Conselho da Casa das Rainhas: despesas do expediente, e ajudas de custo de sangrias (tratamento médico), certidões do rendimento do contrato de Alenquer; cópias dos termos de arrematações das rendas, arrendamentos, cartas, contas dos administradores gerais do tabaco em Goa.
Integra atestados de negociantes da praça de Lisboa relativos a pagamento de fretes, minutas, portarias do inspector geral das rendas Marquês de Pombal, entre outros.
Contém consultas, certidões, relações de despesas de encartes de ofícios, recibos, minutas de ordens, portarias.
Integra duas cópias de uma carta do Marquês da Fronteira dirigida a Mendo de Foios Pereira, sobre a administração de justiça, datada de 1697.
Reúne aforamentos, relação dos ordenados, tenças, moradias e mercês lançados nas folhas da Casa, e almoxarifados, (em 1698); balanços do foral do Paul da Trava, portarias, alvarás, informações sobre sequestro de bens, entre outros.
Inclui traslados de alguns capítulos do Regimento do Governo do Reino do Algarve, 1652.
Contém a certidão de atestação do bispado de Viseu passada a de João Francisco, em 3 de Março de 1792.
Contém a despesa feita com pagamentos de esmolas a conventos, de ordenados às famílias portuguesa e alemã, entre outros (Contadoria Geral da Baía).
Inclui a receita (de almoxarifados, entre outros), Fazendas da Índia mais convenientes a sacar do dito Estado para o consumo neste Reino, requerimentos (um sobre a mercadoria ‘Buzio’ proveniente de Moçambique, alguns sobre mercadoria da Índia), entre outros.
Contém o canhenho das despesas, ordenados da ucharia, das mesadas das damas da Rainha, despachos do Conselho para pagamento de ajudas de custo ao escrivão da Chancelaria, provisões para pagamento de propinas dos oficiais, ministros do conselho, recibos, entre outros.
Contém a "Demonstração dos Rendimentos e Despesas": compras de cevadas, pagamento de comedorias e ordenados aos criados (ponto dos criados) das cavalariças, à camareira mor, damas, veadores, recibos,
“Traslado da Provisão que sua Majestade passou contra a Pastoral que o Cabido publicou contra os priores que apresentam os benefícios”.
Reúne as Folhas dos almoxarifados de: Óbidos, Sintra, Guimarães, Mira, Alenquer, Chamusca e Viseu.
Compreende as folhas de família - certidões de vida, receita e despesa do Cofre da Casa da Rainha a cargo do Real Erário, e da Contadoria Geral do Rio e Baía.
Inclui a cópia do Alvará pelo qual o Rei manda “vir em cada um ano duzentos quintais das drogas da Índia” (...): pimenta, pau brasil, açúcar branco, bem como cinco mil cruzados anuais da Vintena do Ouro das Minas de São Paulo, em virtude da Fazenda da Rainha não ser suficiente para o sustento das despesas de sua Casa - daí a expressão "por conta e risco da Rainha" que aparece em documentos anteriores de contas, que têm a ver com este Alvará -, datado de Lisboa, 23 de Março de 1644.
Integra requerimentos e certidões sobre a apresentação e colação de priores, mapa dos empregos, ofícios de fazenda e justiça da comarca de Alenquer.
Compreende avisos para se tomar luto pelo falecimento de monarcas, membros e parentes de famílias reais:
Princesa Mariana Carolina Gabriela de Sabóia, Duquesa de [Cablese]; Luís XVIII; Arquiduque Grão-Duque da Toscana, Fernando III: Duquesa Antónia Ernestina Amélia de Wurtemberg; Rainha Maria Luísa, Duquesa de Lucca; Rei Vítor Manuel; Princesa e Duquesa Maria Ana de Baviera, entre outros.
Contém propostas do Conselho da Fazenda Imperial e Real Casa e Estado dos postos vagos das ordenanças da vila de Alenquer, bem como o aviso sobre “a ingerência que o Terreiro Público indirectamente quer ter sobre a Fazenda” da Rainha assinado pelo Conde de Basto.
Integra diversos anexos: certidões, requerimentos, receita e despesa “que tem regularmente” a Casa da Rainha, consulta sobre um aforamento na vila de Sintra que pede António Simões, entre outras consultas.
Contempla a “relação abreviada das Doações” (Carta de doação e confirmação das dízimas de Salir do Porto feita pelo Rei D. Afonso à Rainha D. Isabel’, em 1446).
Contém embargos da vila da Chamusca, consultas, requerimentos sobre prazos, sobre subrogação pertencente ao Conde de Castelo Melhor em 1655.
Reúne decretos (provimento de ministros para o despacho do Conselho, condições de eleição de vereadores e procuradores das Câmaras), alvarás (mercê de alqueires de trigo, provimento de ofício), lembretes de consultas, auto de eleição do provedor da Real Casa do Espírito Santo, em Alenquer.
Integra “Assentos de diversos bacharéis que leram no Desembargo do Paço” e cargos que ocuparam.
Compreende cartas carregação (sobre o transporte da pimenta proveniente da Índia, açúcar), listas de sagoates, recibos, lista com o peso dos barris de tabaco, contas correntes, entre outros.
Inclui consultas cujos documentos estão numerados a lápis: maço 363-1 a 96.
Contém “Requerimentos com despachos de pagamentos” e “Despachos do Inspector do Tesouro”: certidões, conta corrente entre outros documentos relativos ao sequestro do capitão mor da vila de Ançã, entre outros.
Contém minutas de informações e representações.
Contém requerimentos e informações relativos à solicitação de pagamentos de ordenados, procurações, Folha de propinas dos cunhetes de mexilhões de Aveiro do contratador a pagar aos ministros e oficiais do Conselho da Fazenda.
Reúne relações das companhias e oficiais (militares) de várias capitanias mores, mapa dos empregados públicos, entre outros.
Contém minutas de certidões, cartas para contratadores e almoxarifes, portarias - da Repartição da Casa das Rainhas -, informações, pelo expediente do Erário Régio.
Integra "Papéis pertencentes às passagens do Cofre" e "Borrões de contas correntes e balanços e mercantis de diversos anos".
Contém cópias de provisões expedidas pelo Conselho da Fazenda pertencentes aos almoxarifados relativas a emprazamentos em Guimarães, Caldas, Sintra, Óbidos, Aveiro, Mira, Vila Nova da Rainha, Chamusca e Ulme, entre outros, bem como hipotecas em Guimarães.
Integra provimentos de ofícios, mercês (igrejas, ofício judicial e coorporação de pescadores).
Contempla “Borrões sem préstimo": contas, entre outros.
Contém carregações de tabaco remetido para os Estados da Índia por conta da Casa das Rainhas, arrematação de açúcar e pimenta.
Integra o Alvará de 9 de Dezembro de 1811, Rio de Janeiro, de S.A.R., para o seu neto recém-nascido, filho de D. Maria Teresa (sua filha) e de D. Pedro Carlos, Infante de Espanha (seu sobrinho) “goze do título, e tratamento de Infante, e de todas as Honras, proeminências, e precedências, que como tal lhe são devidas”, como seu pai (imp.).
Reúne requerimentos e recibos de pessoas que receberam ajudas de custo, portarias para mandar pagar ajudas de custo e despesas miúdas relativas ao Conselho da Casa das Rainhas, recibos, relações de despesa com o provimento de palha e cevada para as cavalariças da rainha.
Contém lotações dos emolumentos a pagar na Chancelaria da Casa da Rainha: rendimentos das alcaidarias mores, oficios e empregos, e autos de avaliação de lotação de ofícios.
Inclui consultas, sentenças cíveis, procurações, requerimentos a solicitar certidões de patentes militares, entre outros.
Integra a consulta a referir o terramoto de 1 de Novembro de 1755 que destruiu “todos os papéis, livros e tudo mais que se achava no Tribunal, nas Casas do Paço” com despacho datado de Lisboa, 13 de Janeiro de 1757.
Reúne traslados (datados de 1602).
Contém relações de despesas, certidões (da cobrança das dívidas dos contratos da Chamusca pertencente a Francisco Calhamar), mapa de bens sequestrados na Chamusca, balanço de receita e despesa do Cofre da Casa das Rainhas.
Inclui o mapa das liquidações da dívida passiva do Estado, nomeadamente das seguintes repartições liquidatárias:
- Academia das Ciências, Casa Real, Tesouro Público, Comissão de Fazenda da Ilha da Madeira, entre outros, datado do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas, a 6 de Outubro de 1845.
Reúne rendas, rendimentos e encargos da Casa de Bragança e da Casa do Infantado, mapa dos rendimentos das contribuições que se consideram extintas depois da expulsão do governo ursupador [...].
Integra o traslado do Inventário dos Móveis do falecido José António Domingues, tesoureiro do exército: peças de prata, roupa, entre outros, datado de Lisboa, 19 de Setembro de 1798.
Contempla o "Rendimento das sizas do pescado fresco em todo o Reino com as distinções convenientes: pertencentes à Coroa ou ao Tesouro, Pertencente à Casa de Bragança", Relações relativas à colecta das corporações religiosas, “Inventário de todas as contas que se achavam nos contos quando passou para o Real Erário a arrecadação das rendas da rainha mãe, relações de tudo o que se estava devendo até o dito tempo" e das rendas do património, portarias, aviso, entre outros.
Contém certidões, cartas e letras do almoxarife e juiz dos direitos reais da cidade de Aveiro, bem como contas relativas a arrematações de caixas de açúcar, pimenta, salitre, dos géneros vindos da Índia e do Brasil, e contas relativas à herança da Rainha Mãe,
Integra a relação das fazendas vindas de Goa, minutas de ordens expedidas à Junta da Fazenda dos Estados da Índia sobre tabaco e outros géneros, condições de arrematação de mercadoria proveniente da Índia, na Alfândega da Casa da Índia (imp.), consultas sobre mercês de ofícios, portarias, entre outros.
Contém “Borrões de certidões”, condições de arrematação de mercadoria proveniente da Índia, na Alfândega da Casa da Índia, Brasil, Cabo Verde (impressas).
Reúne minutas, ponto dos criados das reais cavalariças da Rainha Mãe, despesa (palha, cevada), bem como Balanços (devedores e credores) volantes do livro mestre das rendas da Casa das Rainhas; autos de sequestros feitos a diversos devedores à Fazenda Real, entre outros.
Contém minutas de provisões, ordens, certidões, ofícios, avisos, informações e representações, cópias de consultas, cálculo do rendimento das jugadas de Alenquer, Mira e Aveiro, ofício do recebedor do pescado e laudémios de Mira, entre outros.
Contém contas correntes dos tesoureiros das rendas Diogo e Luís Gomes Peixoto; procurações com reconhecimentos de assinaturas (Condessa de Soure, Conde de Azambuja, entre outros); atestações ou certidões; contas do almoxarifado da Chamusca, Paul da Trava.
Inclui “Cópias dos documentos que vão debaixo do n.º 80 da Despesa do tesoureiro geral da Bula”: conta corrente; conhecimentos; conta da obra da vala da Chamusca; conta corrente do almoxarifado de Óbidos.
Reúne a cópia das cartas dos administradores do Estanco do Tabaco de pó da liberdade em Gôa e Estado da Índia, e contas; consultas sobre tabaco chamado de “Liberdade”, entre outros.
Integra o “Livro que se diz servia no Cofre extinto para lembrança dos devedores à Fazenda da Rainha N. Senhora Recebido do Provedor dos Contos extintos”, datas 1761-1773.
Contém os documentos organizados pelas Letras B, C, D, e E - organização onomástica – Bento, Bernardo, Brancanes, Seminário de Nossa Senhora dos Anjos de; Belmonte, conde de; Buçaco, Convento de Santa Cruz do; Catarina; Cavaleiros, conde de; Chamusca, Câmara, Clero, Nobreza e Povo da vila de; Sintra – topónimo alfabetado por C, e não por S -, Câmara da vila de, e seguintes.
A alfabetação dos documentos não segue uma norma, podemos ver um documento das religiosas do Convento de Santa Clara de Guimarães, ordenado pela invocação Santa "Clara" e não pela localidade "Guimarães".
Reúne informações do juiz de Fora de Ançã sobre a conduta do capitão das Ordenanças, seus filhos e empregados; solicitação de provimentos de ofícios civis.
Inclui a certidão de Manuel Cabral de Moura Coutinho de Vilhena, professo na Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real, coronel do Regimento de Coimbra, empregado no governo da mesma cidade, passada a Bernardino Cortesão da Silva Lobato, tenente da 5ª Companhia do regimento de Milícias de Coimbra, datada de Coimbra, 2 de Outubro de 1828, assinatura (anexado ao requerimento de Bernardino S. L. Cortesão – o último apelido)
Contém a atestação do Cardeal Patriarca, "Patritius I", passada ao padre capelão Brunulfo Teixeira de Azevedo sobre a sua conduta, datada da Junqueira, 9 de fevereiro de 1831, assinatura do Cardeal Patriaca.
Contempla o requerimento de D. Catarina Teodora de Macedo de Sotto Maior, a solicitar um lugar de açafata no Paço por ser de ascendência nobre, filha de Duarte Cláudio Huet de Sotto Maior - inclui uma atestação em pública-forma, do Mestre Frei António d’Alpoim, monge de São Jerónimo, Jubilado na Sagrada Teologia, examinador sinodal do Patriarcado, sobre a genealogia da requerente na qual estão “firmadas em Escrituras, Justificações e Alvarás”).
Inclui a declaração de renúncia de José Maria Boto Machado e de seu irmão Jorge Botto Machado e Figueiredo, do lugar de letras a favor de seu irmão (mais novo) Diamantino António Botto Machado (juiz de Fora da vila de Sintra), datada de Vinhó de Gouveia, 26 de Novembro de 1829, assinatura dos dois declarantes.
Contém a certidão de Martinho José de Perné, sobre a formação de uma guarda imperial por ocasião da Revolução de 1828 ocorrida no Porto, datada de Lisboa, 8 de Junho de 1830, assinatura e selo de suas armas em lacre (anexada ao requerimento de Estêvão Moniz da Silva Botto e outros), entre outros.
Contém minutas de informações.
Contém documentação relativa às entradas e faturas de várias madeiras para a construção do Paço de Sua Majestade, a saber: relação das madeiras remetidas pelas Juntas da Fazenda Real de Pernambuco e do Pará para o Erário Régio, bem como a receita e despesa pertencente a Duarte Lopes Rosa.
Reúne a “Conta de João André Calvete, homem de negócio desta cidade, pela arrematação que fez da pimenta”, n.º 83 – Casa dos Contos; de “Sebastião Cantello, arrematante do açúcar que veio da Baía”, livro n.º 78 – Casa dos Contos; de “Joaquim Henriques da Silva, arrematante de açúcar, livro n.º 80 - Casa dos Contos e “Documentos pelos quais deu conta Alberto José com entrega da importância de 12 caixas de açúcar que arrematou”, n.º 81 - Casa dos Contos.
Integra ainda o Livro n.º 79, da Casa dos Contos: da "Entrada e saída da Tesouraria Mor das Rendas da Real Casa que se arrecadam pela repartição da Contadoria Geral".
Inclui também “carregações e contas correntes do tabaco remetido para a Índia, as quais vieram da Contadoria Geral do Rio de Janeiro para esta”: contas do tabaco, entre outros, datados de 1757-1767 (capa em pergaminho).
Contém pautas para a eleição de oficiais (vereadores, procuradores, tesoureiros) de várias Câmaras; autos de eleição das pautas.
Inclui duas mercês de D. Carlota, uma da propriedade do ofício de escrivão do público, judicial e notas da vila de Mira, e outra do ofício de escrivão dos órfãos, da mesma vila, concedidas a Luís António Mendes Barreto, Lisboa, 14 de Dezembro de 1829 (perg.).
Contém documentos da Secretaria da Fazenda, da Repartição do Tesouro, entre outros:
- Requerimentos e mais papéis - recibos, contas, provisões, entre outros - pertencentes às contas de vários contratadores das vilas de Ançã, e São Lourenço do Bairro; reguengo de Orgens e Nespereira (Viseu); reguengo de Guimarães; Mira e Aveiro; Várzea e almoxarifado de Óbidos.
Contém requerimentos e mais papéis - recibos, contas, provisões, entre outros- pertencentes às contas de vários contratadores da vila da Chamusca, Paul da Trava.
Contém requerimentos e mais papéis - recibos, contas, entre outros - pertencentes às contas de vários contratadores das jugadas e direitos reais das azenhas, da vila de Sintra e seu termo.
Contém provisões, avisos, portarias, Decretos para o tesoureiro da Casa da Rainha [Manuel Gomes da Costa] recebedor das rendas da Casa da Rainha, pagar os ordenados, as vestiarias, criados (das cavalariças), oficiais, entre outros. Integra despesas.
Contempla o Padrão de 20.000 reis de juro e herdade à Irmandade de São Brás, na Igreja de Nossa Senhora dos Mártires de Lisboa, datada de Lisboa, 17 de Julho de 1743, entre outros (4 doc. em perg.).
Contém relações dos devedores à Real Fazenda do Almoxarifado de Alenquer; requerimentos e mais papéis - recibos, contas, provisões, entre outros - pertencentes às contas de vários contratadores da vila de Alenquer.
Contém requerimentos e mais papéis - recibos, contas, provisões, entre outros- pertencentes às contas de vários contratadores da vila de Alenquer; consultas; entre outros.
Contém ofícios, informações ou representações, auto de vistoria da Vala e Tapada, cópias de decretos relativos ao arrendamento das terras do Paul da Trava (Chamusca), à despesa das obras do Paul, entre outros.
Contém autos de embargos entre José Maria de Campos e Gregório Silva relativos a uma carta de emprazamento de um terreno baldio na vila de Sintra (inclui uma planta colorida do terreno e terras confinantes, entre outros anexos).
Integra autos de requerimento sobre os limites do termo de Lisboa com os da Malveira - termo da vila de Sintra.
Contém ofícios, informações ou representações, auto de vistoria da Vala e Tapada, cópias de decretos relativos ao arrendamento das terras do Paul da Trava (Chamusca), à despesa das obras do Paul, entre outros.
Inclui índice.
Contém nomeações (requerimentos, portarias e avisos) de açafatas, damas da Câmara, camareira mor e capelães mores; avisos do Real Gabinete; avisos do Mordomo Mor, Marquês de Valada “para se meterem em Folha os criados”;
Reúne avisos de diversos Ministros de Estado e de várias autoridades:
- do Rei, assinado por Thomaz Antonio de Villanova Portugal, para que o dia 4 de Abril, aniversário da Princesa da Beira, D. Maria da Glória, “seja de grande gala na Corte”, 1820;
- de luto pelo falecimento do Rei Jorge III, da Grã-Bretanha e Irlanda, 1820;
- de luto plelo falecimento do Duque de Berri; dos reis católicos, Carlos IV e D. Maria Luísa de Bourbon, 1819.
- redução e organização das capitanias mores e companhias das ordenanças.
Integra a Carta de lei de 15 de Novembro de 1825, e do Tratado de Amizade e Aliança (3 impressos).
Compreende avisos sobre pagamentos de ordenados, bem como o "Diário do Governo", n.º 275, de 21 de Novembro de 1822, o qual contém a “oração” sobre o sistema constitucional, recitada pelo bacharel Domingos José de Sá Pinto, corregedor de Faro “a instâncias do Marquês de Angeja”, e vários requerimentos e anexos relativos a esta questão mandada averiguar pela Rainha.
Contém a carta régia a condecorar a Baronesa de Bordigné com a Insígnia da Real Ordem de Santa Isabel, em 1830.
Inclui compromissos da Misericórdia da vila de Óbidos, 1767; conhecimentos dos direitos de Chancelaria.
Contempla correspondência relativa à dívida contraída no Rio de Janeiro (Brasil) e paga em França, nomeadamente cartas enviadas a/e de José Ribeiro Saraiva (subscrito com lacre da Embaixada da França em Portugal); cautelas que servem de título assinadas pela Rainha; [fatura] com a discriminação de diversos objectos adquiridos pela Rainha; recibos.
Contém ainda 2 livros:
- 1 livro da Irmandade da Senhora Santa Ana da Corporação dos Armadores – de igrejas, funerais e casa - no Convento de Santo Elói, 1779-1781 (com capa de côr fúcsia), e ainda autos cíveis, entre outros.
- 1 livro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da vila de Coruche, 1781-1782, entre outros documentos.
Contém pautas para a eleição de oficiais (vereadores, procuradores, tesoureiros) de várias Câmaras; lembretes das consultas dos vereadores; entre outros.
Contém certidões de correntes pelas quais se passaram quitações aos tesoureiros almoxarifes e contratadores da Casa das Rainhas.
Inclui a cópia da Ordem do Conselho da Fazenda para se poderem descobrir tesouros na comarca do Campo de Ourique e na de Évora, em 22 de Agosto de 1739.
Integra a cópia do "cap. 73 do Regimento dos Contos", "Papéis antigos sem préstimo", mercê de D. Luísa da reforma da carta do ofício de inquiridor de um dos ditos ofícios, da vila de Alenquer concedida a Matias de Oliveira, datada de Lisboa, 17 de Fevereiro de 1644 (perg.).
Contempla certidões, requerimentos, procurações, contas, receita e despesa, recibos, entre outros.
Contém relações de despesas feitas com habilitações para encartes de diversos ofícios, certidões de despesas, procurações e recibos sobre o mesmo assunto.
Reúne requerimentos, autos de embargo, entre outros, relativos a aforamentos.
Inclui requerimentos, consultas e informações, recibos, vedorias, entre outros, relativos a emprazamentos.
Contém conhecimentos para pagamento de Novos Direitos com uma relação dos emolumentos, que se costumam levar pelos papéis expedidos pela Secretaria da Fazenda.
Compreende a relação de criados, entre outros, que não receberam ordenado, e requerimentos com relações de despesa de artigos para o expediente do Tribunal do Conselho da Fazenda, entre outros.
Inclui a hipoteca de um casal e prazo situado em Guimarães, execução de sentença, bem como “borrões” (apontamentos desde o séc. XIII: cópias, e documentos antigos sobre diversos assuntos; um apontamento com o título “Relação [lista] dos Tribunais, e mais Casas e Estações por onde se passam as certidões de correntes aos [bacharéis] Sindicados”: Erário Régio, Conselho da Fazenda, Conselho do Ultramarino, entre outros).
Integra requerimentos a solicitar provimentos de ofícios civis, lotações e avaliações de ofícios, aforamentos, arrematação de rendas.
Contempla a nomeação do Duque de Cadaval, no cargo de Ministro Assistente ao despacho do Real Gabinete, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 26 de Fevereiro de 1828 (Cópia anexada ao ofício assinado pelo Duque).
Reúne ainda, “cadernos em que se lançavam as conferências” - constituídas por anotações com o nome do requerente, topónimo, qual o tipo de assunto, e se foi respondido.
Inclui contas: rendas, géneros, mercadoria; relação de documentos e livros que "se acham na Torre do Tombo", de tudo o que pertence às Senhoras Rainhas, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Faro, Chamusca, Mira, Sintra, Silves, Alcantarilha, Pera e Algoz, Óbidos, Lagoa, Aldeia Galega da Merceana, entre outros.
Reúne requerimentos (do juiz e oficiais da Mesa da Confraria de Santa Quitéria de Meca, Alenquer; solicitação de provimentos de ofícios civis e militares; auto de instrumento de agravo remetido do juízo dos Órfãos da vila de Alenquer; entre outros); certidões; eleições de oficiais para o pelouro das justiças da Câmara de Mira.
Integra informações de Manuel Caetano de Sousa, Arquiteto das Ordens Militares e capitão engenheiro das obras respetivas à Mesa da Consciência e Ordens, sobre o exame que procedeu por ordem régia do estado em que se encontra a Ponte da Couraça, no termo de Alenquer, a fim de ser reedificada, inclui diversos anexos, entre os quais duas plantas coloridas da mesma ponte, desenhadas por Romão José do Rego, tenente-coronel de Infantaria com a indicação das zonas degradadas.
Contém pautas para a eleição de oficiais (vereadores, procuradores, tesoureiros) de várias Câmaras; autos de eleição das pautas.
Contém pautas para a eleição de oficiais (vereadores, procuradores, tesoureiros) de várias Câmaras; autos de eleição das pautas.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Alenquer, Óbidos, Sintra, Alcantarilha (Silves), Lagoa, Tavira, Chamusca, entre outros.
Reúne a solicitação de provimentos de ofícios civis e militares, bem como do prior geral dos religiosos Carmelitas Descalços para fundarem um convento na cidade de Faro, e de D. Juliana de Sousa Serpa Brito e Noronha, moradora na vila de Ericeira, a solicitar a execução de uma carta precatória relacionada com a legitimação de seu neto Luís Raimundo de Sousa Serpa Brito e Noronha, autos de embargos Alenquer.
Integra consultas, eleições de oficiais para o pelouro das justiças da Câmara de Mira, e a certidão passada por Jacinto de Pina de Loureiro, cavaleiro fidalgo da Casa de Sua Majestade, professo na Ordem de Cristo, tenente-coronel do Regimento de Infantaria de Faro, a José Alberto de Seixas Sotto Mayor, soldado, do tempo de serviço, datada de Faro, 6 de Novembro de 1780, assinatura.
Compreende a mercê de D. Maria Ana, da propriedade do ofício de tabelião do público, judicial e notas da vila de Óbidos, concedida a Francisco da Silva Matoso, datada de Lisboa, 10 de Abril de 1751 (perg.), anexado ao requerimento de José Craveiro da Silva Matoso.
Contém requerimentos entre outros anexos, nomeadamente certidões, pública-forma, que se encontram organizados original e onomasticamente, isto é, de acordo com o nome próprio e o primeiro apelido dos requerentes. Assim, a primeira capilha contém requerimentos dos suplicantes cujo nome é António, e o primeiro apelido começa pela letra F, continuando pela ordem alfabética dos apelidos (António – F; António – G, e seguintes).
Integra a solicitação de reforma em postos militares, provimentos de ofícios civis e militares, do priorado da freguesia de Santa Maria Madalena; demissória geral por tempo de um ano para o padre António Teixeira de Macedo, residir fora do bispado de Lamego, datada de 2 de Janeiro de 1829, entre outros.
Existem despachos assinados por José Ribeiro Saraiva, da Secretaria da Repartição das Justiças.
Contém os documentos organizados pela Letra A – organização onomástica – Adriano; Agostinho; Afonso; António; Apolónia, convento de Santa, e seguintes.
Integra a olicitação de provimentos de ofícios civis e militares; atestação em forma de D. António José Ferreira de Sousa, Arcebispo de Lacedemónia, presidente da Relação e Cúria Patriarcal, vigário do Cardeal Patriarca, passada ao Padre José Manuel Ribeiro Lopes, datada de Lisboa, 5 de Julho de 1827.
Compreende o requerimento de Arcângelo Fosquini (Arcângelo Foschini), pintor de História da Real Câmara de Sua Majestade, foi mestre do Infante D. Pedro Carlos de Espanha, a solicitar o lugar de criada de retreta para sua filha.
Inclui a provisão de frei Miguel da Madre de Deus, da Ordem dos Menores Reformados, Arcebispo e Senhor de Braga Primaz das Hespanhas, a conceder licença ao doutor António Alves de Carvalho para exercer o ofício de advogado nos auditórios em Braga, datada de Braga, 9 de Janeiro de 1821, assinatura (anexado ao requerimento de António A. Carvalho), entre outros.
Existem despachos assinados por José Ribeiro Saraiva, da Secretaria da Repartição das Justiças.
Contém os seguintes requerimentos:
- Solicitação de vários requerentes da apresentação em diversas igrejas de Lisboa, Sintra, Viseu, entre outras, incluindo certidões;
- Do Prior e mais irmãos da Mesa da venerável Ordem Terceira de São Domingos, da cidade do Porto, a solicitarem à Rainha para ser padroeira da Igreja e autorizar a gravação das armas reais na referida igreja, despacho datado de 30 de Setembro de 1744;
- Vaga de um benefício de Santa Maria do Paul da Trava, por extinção e demolição do Convento da Serra de Montejunto, 1770;
- De Domingos da Rosa, reposteiro da Rainha, Mestre na arte do desenho e pintura, autor dos retratos de toda a Família Real que foram “para Castela no tempo em que lá esteve a Rainha Mãe”, a solicitar a mercê da propriedade dos ofícios de escrivão da Câmara, almotaçarias, inquiridor, distribuidor e contador da cidade de Silves, despacho datado do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 9 de [Dezembro] de 1786, entre outros.
Reúne os decretos:
- De nomeações de cargos militares, relação dos ofícios pertencentes ao juízo do Geral da vila de Alenquer;
- Da Rainha D. Carlota Joaquina a mandar que “na Secretaria do mesmo Conselho se guardem os livros e mais papéis, que paravam em poder dos Secretários dos Negócios de Minha Casa e Estado (...), e que pelo Conselho da Fazenda se passem todas as Cartas de Mercê de Ofícios da Minha Real Casa, que não tiverem outra repartição especial (...)”, Palácio do Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 1816;
- Decreto pelo qual a Rainha manda que se constitua uma mesa, composta pelo inspetor do Tesouro, o tesoureiro geral e o escrivão, e que cada um tenha uma chave do Cofre. Assim, o Cofre deixa de estar sob a alçada do Real Erário e passa para a Casa da Rainha, datado do Palácio de Queluz, 31 de Janeiro de 1824;
- Decreto a suspender José Bernardo de Sousa do cargo de almoxarife do Paço e Quintas do Ramalhão, bem como da administração das rendas das vilas de Ançã e São Lourenço do Bairro, datado do Palácio de Queluz, 31 de Julho de 1823, entre outros.
Inclui índice.
Contém ofícios, pública-forma, e requerimentos, entre outros, de corregedores: do bacharel Domingos José de Sá Pinto, corregedor de Faro, a solicitar licença "para sair deste lugar (...) de intrigas, de partidos, e de perseguições"; relações dos oficiais de ordenanças pertencentes ao distrito da Capitania Mor de Silves e de Faro.
Integra ofícios do deputado Inspetor do Tesouro: informação de Joaquim José de Almeida sobre “os empregados que devem ter conta no Real Tesouro (...)”; cópias de decretos; avisos; balanço de receita e despesa do Cofre a cargo do Real Erário; conta do tesoureiro geral, do pagador dos ordenados.
Reúne ofícios do Inspetor do Real Hospício de São João Nepomuceno: inclui o “inventário das alfaias, utensílios e mais pertences do Real Hospício”, e o mapa das rendas, entre outros documentos sobre a fundação do Hospício.
Contém ofícios de juízes de Fora: certidões (da Aclamação do Rei absoluto de Portugal e Algarves, D. Miguel I), requerimentos, públicas-formas (termos de eleição de priostes), cópia da carta régia de D. José, datada de 18 de Fevereiro de 1773 sobre a criação da vila da Lagoa.
Compreende o ofício do Procurador "in partibus", Valentim da Cunha relativo a um aforamento no lugar de Ranholas, e “mapa ou risco” da autoria do capitão Pedro de Oliveira com a demarcação de terras.
Inclui representações de diferentes capitães mores, ofícios do Tesoureiro Geral, e outros; requerimentos e portarias: Porteiros das damas, varredores. recibos de vários indivíduos relativos a diversos pagamentos feitos por D. Victória Ardison.
Integra relações dos indivíduos que se alistaram na Guarda Cívica em Alenquer, Faro, Óbidos, Caldas da Rainha, Silves, e respetivos ofícios dos juízes de Fora, entre outros.
Reúne conhecimentos dos Direitos da Chancelaria e Portarias: viadores, entre outros.
Inclui índice.
Contém portarias, alvará, e avisos com nomeações de damas, de honor, da porta, moças do Lavor, do quarto, do retrete; moços de água, da mantearia e reposteiros (alguns estão assinados pelo Mordomo Mor, Marquês de Valada).
Integra a certidão da escritura de pagamento e quitação do preço da quarta parte do Engenho da Pedra e seus pertences, e da quarta parte da Fazenda do Bom Sucesso, de que são partes a Rainha, e D. Joaquina Rosa Mascarenhas, datada do Rio de Janeiro, 26 de Abril de 1821.
Reúne informações, representações do procurador da Real Fazenda nas vilas da Chamusca, e Ulme, bem como memórias sobre diferentes assuntos da Real Fazenda da Rainha: aforamentos dos nascimentos de água da Serra de Sintra, entre outros.
Contém os documentos organizados pelas Letras F, G, e H - organização onomástica – Gaspar, Gonçalo, e seguintes.
Inclui a solicitação de provimentos de cargos civis e militares; certidão de José de Andrade Corvo de Camões, cavaleiro da Ordem de São Bento, coronel comandante do Regimento de Milícias de Lisboa Ocidental, passada a Francisco José Hirsch, tenente reformado, datada do Quartel em São Bento, 9 de Setembro de 1829.
Integra a certidão do Bispo Titular do Algarve, D. Joaquim de Santa Ana Carvalho, passada a Francisco de Assis Torreira, presbítero secular e bacharel formado em cânones, datada de Lisboa, 10 de Agosto de 1824, entre outros.
Contém os documentos organizados pelas Letras I e J, exceto João, Joaquim e José - organização onomástica.
Integra a solicitação de provimentos de ofícios civis e militares, entre outros.
Contém os documentos organizados pela Letra J - organização onomástica: João.
Reúne a solicitação de provimentos de ofícios civis e militares; requerimento de D. João Baptista Ardison a remeter contas de dívidas de compras e dinheiro, desde 1815 até 1829 efetuadas por D. João Baptista Ardison para a Rainha D. Carlota Joaquina de Bourbon e Infantas da despesa dos seguintes artigos: vestidos bordados a ouro e prata; adornos de cabeça: de pérolas, ouro; gorro bordado a ouro; meias de senhora bordadas; 40 sapatos de seda de diferentes cores; joalharia: relógio de ouro de senhora com pérolas e "pinturas" e bracelete de ouro; caixa de ouro com música, entre outros.
Integra o requerimento de D. João Baptista Ardison a solicitar a mercê de uma comenda e a recomendação “à Corte de Turim” para que se lhe administre justiça acerca do litígio do suplicante (...), que foi exonerado do Consulado de Génova devido a perseguições políticas, por outro lado, expõe as razões pelas quais foi perseguido, devido aos serviços que prestou à Rainha Mãe que fora deportada, alude ainda à expatriação do rei.
Contempla a certidão de Caetano Francisco Lumáchi de Mello, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, sargento Mor das Ordenanças, escrivão proprietário da Mesa Grande da Alfândega, primeiro vereador do Senado da Câmara do Recife, e juiz de Fora pela Lei do Cível, Crimes, Órfãos e Sisa do Recife de Pernambuco e seu termo, passada a João Pinto Monteiro, reverendo vigário do Recife de Pernambuco, sobre o exercício do seu ministério, datada de Recife de Pernambuco, 7 de Janeiro de 1820 (anexada ao requerimento do padre João Pinto Monteiro), entre outros.
Contém os documentos organizados pelas Letras L e M - organização onomástica.
Reúne a solicitação de provimentos de ofícios civis e militares; o requerimento de Luís Machado Soares, credor da Rainha, em anexo há uma relação de dívidas; requerimento de Luís Martins de Lima a solicitar a renúncia do posto de oficial das Ordenanças, da vila de Óbidos, em anexo: "Privilégios Concedidos pelos Senhores Reis de Portugal aos Mamposteiros, e pedidores da Real Casa, e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, da sua protecção, isenta da jurisdição ordinária, e imediata à Santa Sé Apostólica", Lisboa: Na régia oficina tipográfica, 1778; privilégio a nomear Luís M. de Lima mamposteiro e pedidor das esmolas de Santo António, de Lisboa, datado de Lisboa em Mesa, 2 de Junho de 1828, entre outros anexos sobre o mesmo assunto (imp.);
Integra a provisão do Bispo da diocese do Reino do Algarve, Governador Interino das Armas, D. Francisco Gomes do Avelar, passsada a Manuel Francisco de Mendonça, a nomeá-lo furriel agregado à Companhia de Ordenanças de Cavalo, datada do Quartel General de Faro, 8 de Novembro de 1809, assinatura do Bispo.
Contém o requerimento de Manuel José Gomes de Abreu Vidal, advogado, a solicitar a nomeação de advogado da Casa e Estado da Rainha, autor dos artigos incluídos n’ "A Trombeta Lusitana", e "defensor Leal do Trono e do Altar", Lisboa: na Impressão Liberal, 1823, n.ºs 44 e 45 (2 ex. imp.), entre outros.
Contém os documentos organizados pelas Letras N, O, P, Q, R, S, T, U, V - organização onomástica.
Integra a solicitação de condecorações da medalha da Real Efígie do Rei D. Miguel I; certidão do Arcebispo de Lacedemónia, D. António José Ferreira de Sousa passada ao Padre Narciso José da Costa Pereira, datada de Lisboa, 4 de Agosto de 1827, bem como a solicitação de provimentos civis e militares.
Inclui em anexo aos requerimentos dos Povos de Aldeia Galega da Merceana, Vila Verde e Torres Vedras contra os administradores da Real Capela de Nossa Senhora da Piedade da Merceana, o "Compêndio das Indulgências concedidas perpetuamente aos Confrades de Nossa Senhora da Piedade da Merceana pelo Santíssimo Padre Benedicto XIII, missas que se dizem pelos confrades, e benfeitores vivos e defuntos" (imp.), e a tradução do breve de indulgências perpétuas, de Benedito Bispo, datado de 1745 e publicado em Lisboa, 15 de Fevereiro de 1746 (impresso de 1771, tem uma gravura da Nossa Senhora da Piedade entre outras figuras).
Contém em anexo ao requerimento de D. Rosa Maria da Cunha, viúva de António de Melo e Sousa Lobo, o traslado de uma certidão do Visconde do Peso da Régua, Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, de teor narrativo sobre acções encetadas pelo conde de Amarante, no sentido de “ver restituído ao Trono Augusto o melhor dos Soberanos” (data de 1823 manuscrita na parte superior da folha, imp.), entre outros.
Contém os documentos organizados pelas Letras «L e M» - organização onomástica. Inclui somente requerimentos da letra M.
Integra a solicitação de provimentos de nomeações militares e civis.
Contempla o requerimento de Maria Cóllot, italiana, viúva de Guilherme Archaud Graviles, cidadão irlandês - foi picador da Casa da Rainha, trabalhou em Portugal, e participou "na expedição contra Caiena, Guiana Francesa" em 1809 -, a solicitar uma esmola (em anexo há uma certidão passada por James Lucas Yeo, a confirmar que Guilherme A. foi nomeado intérprete, na referida expedição, pelo general Meneses, Governador do Pará, datada de Portsmouth, 4 de Setembro de 1817, e reconhecimento do Consulado Britânico na cidade de Lisboa, datado de 11 de Julho de 1823.
Contém o requerimento de Martinho José Perné, major do Exército, ajudante de Saúde Pública, a solicitar o uso da medalha da Real e Imperial Efígie da Rainha, em reconhecimento dos factos políticos e militares que ocorreram antes da aclamação de D. Miguel I, no dia 25 de Abril de 1828, bem como da sua iniciativa em constituir uma guarda imperial, despacho datado de, 18 de Novembro de 1829, entre outros.
Contém os documentos organizados pela Letra J - organização onomástica: José A. até José X.
Inclui a solicitação de provimentos de ofícios civis e militares, entre outros.
Contém os documentos organizados pela Letra J - organização onomástica: Joaquim A. até Joaquim X.
Integra a solicitação de provimentos de ofícios civis e militares; requerimento de Joaquim António Raimundo de Alcântara, mestre marceneiro, credor da Real Fazenda da Casa da Rainha a solicitar o pagamento das obras que executou desde Dezembro de 1816 a 1820, em anexo a relação das obras executadas para a Rainha e respetivo montante; proposta sobre o emprego de Recebedor do Paul da Trava; certidão do escrivão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia, Nuno Freire de Andrade, conde de Camaride passada a Joaquim José da Silva Pereira, capelão sobre o exercício do seu ministério, datada de Lisboa, 6 de Abril de 1826, assinatura do Conde (anexada ao requerimento de Joaquim José da S. P.), entre outros.
