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Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Sintra, Lagoa, Faro, Guimarães, Óbidos, entre outros. Integra em anexo à informação do capitão mor de Faro, Manuel de Figueiredo Mascarenhas Mel, um alvará régio, da mercê do posto de tenente de cavalos, da freguesia de Pechão, Estoi e Moncarapacho, termo da cidade de Faro, concedida ao Bacharel Cláudio José Mendes Henriques, datado de Lisboa, 22 de Junho de 1762, assinatura da rainha; e em anexo aos requerimentos de Manuel do Souto Velho da Costa, uma mercê de D. Mariana, da propriedade dos ofícios de escrivão da Câmara, almotaçaria, Contadoria e inquiridor da vila das Caldas, dada a João Inácio Teixeira de Aguiar, Lisboa, 20 de Fevereiro de 1745 (perg.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Lagoa, Sintra, Faro, Alenquer, entre outros. Integra em anexo ao requerimento do juiz sindicante, José Duarte da Silva Negrão, uma certidão de António da Cunha Sousa Pereira Telles, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, moço fidalgo da Casa Real, passada ao bacharel António José Pereira do Lago, sobre o exercício de funções, datada de, Lisboa, 17 de Março de 1789.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Óbidos, Chamusca, Alenquer, entre outros. Integra em anexo à informação do capitão mor, Manuel de Figueiredo Mascarenhas Mel, uma ordem de Nuno José Fulgêncio de Mendonça e Moura Barreto, conde de Vale de Reis, do Conselho de Sua Majestade, gentil homem da Câmara do Príncipe, deputado da Junta dos Três Estados, governador e capitão general do Reino do Algarve, e regedor das Justiças, etc., dirigida às autoridades de outras jurisdições, a fim de facultarem o livre trânsito e auxílio a 50 remadores de Faro, com destino à Ribeira das Naus para trabalharem nas embarcações reais, datada de Tavira, 15 de Março de 1794, assinada.
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Alenquer, Silves, Chamusca, Sintra, Mira, Aldeia Galega da Merceana, entre outros. -Integra em anexo - pertencente ao processo relativo à queixa contra o juiz de Fora, de Silves - a certidão de D. Bruno de Sousa Henriques de Almeida, brigadeiro de Infantaria dos Exércitos de S. Majestade, Governador da Praça de Faro, a negar o desconhecimento do «furto de pólvora no armazém de Silves», datada de Faro, 11 de Setembro de 1780, assinada.
Contém documentos de requerentes das localidades da Chamusca, Faro, Sintra, Alenquer, Óbidos, Chamusca, Mira, entre outros. Integra em anexo aos requerimentos e parecer: - de António José Pereira do Lago, uma certidão de baptismo passada pelo Arcebispo Senhor de Braga, Primaz da Hespanha, datado de Braga, 24 de Maio de 1786. - do Provedor das Comarcas do reino do Algarve, Luís António Rob[erto] Correia da Silva Garção, há uma certidão de D. Bruno de Sousa Henriques de Almeida, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, fidalgo da Casa de S. Majestade, brigadeiro de seus Exércitos, governador da Praça de Faro, e encarregue do governo das armas do Reino do Algarve, passada a António de Brito Correia Mascarenhas, capitão do Terço de Infantaria Auxiliar da comarca de Tavira, datada de Faro, 12 de Novembro de 1785, assinada; certidão de Francisco José Moreira de Brito Pereira Carvalhal e Vasconcelos, professo na Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real, e mestre de Campo da comarca de Tavira, passada ao mesmo capitão, datada de Faro, 24 de Novembro de 1785, assinada. - Declaração dos vereadores e mais oficiais da Câmara da cidade de Faro, passada ao Doutor António José Pereira do Lago, juiz de Fora da mesma cidade, datada de Faro, 3 de Dezembro de 1785, assinaturas.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Silves, Aldeia Galega da Merceana, Faro, Chamusca, Lagoa, Alenquer, entre outros. Inclui o rocesso de D. Diogo José Vito de Meneses, Marquês de Marialva, gentil homem da Câmara da Rainha, Marquês estribeiro Mor, a solicitar o aforamento do campo de "Seteais", junto à sua Quinta d’Alegria, no subúrbio de Sintra.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Lagoa, Mira, Sintra, Lisboa, Silves, Mira, Faro, Aldeia Galega da Merceana, Chamusca, Guimarães, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Alenquer, Lagoa, Óbidos, Sintra, Mira, Ulme, Chamusca, Silves, entre outros. Integra uma mercê de D. Mariana, da propriedade do ofício de Meirinho da Saúde e Fiel do Peso, da cidade de Faro, dada a Amaro Martins Santos, datada de Lisboa, 7 de Fevereiro de 1740 (perg.); e outra do ofício de monteiro-mor dada a Manuel José de Sousa Gomes, de Silves, datada de Lisboa, 19 de Setembro de 1783 (perg.). Estes pergaminhos estão junto a requerimentos de outros requerentes sobre o mesmo ofício. Inclui em anexo ao processo de António José de Faria, uma atestação de António Maria de Brito Pegado Pacheco de Vilhena e Alm[ei]da, fidalgo da Casa de S. Majestade, e capitão mor das vilas de Óbidos e Caldas da Rainha, passada ao requerente sobre exercício das suas funções, datada de Óbidos, 10 de Novembro de 1793, e assinatura.
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Aldeia Galega da Merceana, Lagoa, Chamusca, entre outros. Inclui em anexo ao processo de António da Silva Cabrita, uma atestação do juiz presidente, vereadores e procurador da Câmara da Lagoa, passada ao requerente, datada de Lagoa, 22 de Junho de 1793.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Aldeia Galega da Merceana, Guimarães, Sintra, Faro, Sintra, Chamusca, entre outros. Inclui em anexo ao requerimento de António José de Oliveira, uma carta patente de D. Maria I a conceder mercê a Caetano José de Melo do posto de ajudante das Ordenanças, da Vila de Aldeia Galega da Merceana, datada de Lisboa, 4 de Agosto de 1794. Assinatura do Príncipe.
Contém documentos de requerentes das localidades de Mira, Chamusca, Lagoa, Faro, Alenquer, Óbidos, Sintra, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Guimarães, Sintra, Faro, Aldeia Galega da Merceana, Silves, Alenquer (alguns documentos são relativos à Confraria de Santa Quitéria de Meca), entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Mira, Alenquer, Chamusca, entre outros. Integra em anexo ao requerimento de Joaquim Ferreira dos Santos, uma atestação passada por Gomes Freire de Andrada, comendador da Ordem de Cristo, cavaleiro de São Jorge do Império da Rússia, Marechal de Campo dos Exércitos de S.A.R. o Príncipe Regente, e chefe de um dos Regimentos de Infantaria da Guarnição da Corte, e cidade de Lisboa, datada do Quartel de São Bento, 15 de Março de 1800.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Faro, Sintra, Aldeia Galega da Merceana, Lagoa, entre outros. Inclui em anexo ao requerimento de Severo José Paes, um Alvará de D. Maria I, a conceder a mercê ao requerente, do posto de alferes das Ordenanças de uma das Companhias do termo da vila de Alenquer, datado de, Lisboa, 28 de Novembro de 1781.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Faro, Mira, Óbidos, Lagoa, entre outros. Integra em anexo ao processo de: -Francisco Craveiro da Silva Matoso, uma mercê de D. Mariana, da propriedade do ofício de tabelião do público, judicial e notas, da vila de Óbidos, dada a José Craveiro da Silva Matoso, datada de Lisboa, 26 de Abril de 1780 (perg.). -José Soares Monteiro, uma certidão de óbito, datada de Lisboa, 13 de Julho de 1797.
Contém documentos de requerentes das localidades de Idanha-a-Nova, Beja, Alandroal (para certidões juiz de fora), Chamusca, Lagoa, Alenquer, Silves; Faro, Sintra, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Silves, Faro, Chamusca, Ulme, Aveiro, Mira, Aldeia Galega da Merceana, Óbidos, Caldas, Alenquer, Guimarães, entre outros. Inclui o anexo passado pelo Doutor João Anastácio Ferreira Raposo, fidalgo da Casa Real do Conselho do Príncipe Regente [...] Deputado da Real Fazenda e Estado do Conselho das Senhoras Rainhas de Portugal, da mercê da propriedade vitalícia do ofício de Guarda-mor Provedor da Saúde, da vila da Lagoa e Portos de Ferragudo e Mexilhoeira no Reino do Algarve, dada a Luís José Carneiro, Lisboa, 6 de Agosto de 1805.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Óbidos, Chamusca, Ulme, Alenquer, Faro, Mira, Lagoa, entre outros. Inclui em anexo: - Processo de Caetano Francisco Sanches, uma mercê de D. Maria, da propriedade dos ofícios de inquiridor, distribuidor e contador do Juízo do Geral, da cidade de Faro, dada a Henrique José Maria de Sousa Galhardo, Lisboa, 1 de Abril de 1794. Assinatura do Príncipe, (perg.). - Mercê de D. Mariana, da propriedade do ofício de tabelião de Notas da cidade de Faro, dada a Paulo Martin, Lisboa, 29 de Maio de 1767 (perg.). Este pergaminho não se encontra dentro de requerimentos, o que dificulta saber a que documento pertence. - Processo de Eduardo Feliciano Pinto da Silva, uma carta patente de D. Mariana concedendo mercê a Eduardo Feliciano Pinto da Silva do posto de ajudante da Ordenança da Vila de Alenquer, datada de Lisboa, 19 de Janeiro de 1780. Assinatura da Rainha.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Sintra, Óbidos, Faro, Chamusca, entre outros. -Inclui em anexo ao processo de José Francisco de Abreu Camacho, uma mercê de D. Mariana, da propriedade do ofício de escrivão da Câmara, da cidade de Faro, dada a Francisco António de Abreu Camacho, datada de Lisboa, 27 de Março de 1776 (perg.)
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Alenquer, Aldeia Galega da Merceana, Óbidos, Caldas, Faro, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Aldeia Galega da Merceana, Sintra, Alenquer, Chamusca, Lagoa, Silves, entre outros. Inclui em anexo informações sobre a proposta de indivíduos para o posto de capitão da Companhia de Infantaria de Ordenança do lugar de Alcantarilha, termo de Silves, uma carta patente de D. Maria I a conceder mercê do referido posto a Raimundo José Montans, datada de Lisboa, 16 de Setembro de 1793, assinatura do Príncipe.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Óbidos, Caldas, Lisboa, Aveiro, Mira, Chamusca, Ulme, Guimarães, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Sintra, Guimarães, Mafra, Silves, Faro, entre outros. Integra em anexo ao requerimento do Padre Manuel Pinheiro Franco, uma atestação passada por frei António do Santíssimo Nome de Maria [Pimentel], prior do Convento de Nossa Senhora da Visitação, de Vila Verde dos Francos, datada de 13 de Setembro de 1804, assinatura do prior.
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Chamusca, Faro, Alenquer, Caldas da Rainha, Sintra, entre outros. Integra em anexo ao processo de: - Henrique d’Antas da Cunha e Brito, uma mercê de D. Mariana, a conceder a propriedade do ofício de escrivão dos orfãos, da vila de Alenquer, a Fernando Dantas da Cunha, datada de Lisboa, 16 de Junho de 1774 (perg.). - vereadores e procurador do Concelho da vila das Caldas da Rainha, certidões do Real Hospital das Caldas, entre outros documentos com selos de chapa.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Olhão. Inclui em anexo ao processo sobre propostas para o preenchimento de vagas em Companhias de ordenanças, uma atestação passada por José Bernardo da Gama Mascarenhas de Figueiredo, fidalgo da Casa de S.A.R., professo na Ordem Militar de Cristo, capitão mor das Ordenanças de Faro, a João Francisco das Chagas, datada de 4 de Julho de 1812, assinatura.
Contém documentos de requerentes das localidades de Caldas, Sintra, Silves, Óbidos, Faro, Santarém, Aldeia Galega da Merceana, entre outros. Inclui em anexo: - ao processo de Gaspar Dias de Castro, uma mercê de D. Mariana, da propriedade do ofício de escrivão dos orfãos, da cidade de Faro, dada a Francisco Lopes da Costa, datada de Lisboa, 6 de Maio de 1712 (perg.). - ao requerimento de Cipriano Botto, um alvará da Rainha a conceder a mercê a Cipriano Botto Figueira da nomeação de Alferes da Companhia de Infantaria da Ordenança da vila da Lagoa, termo da cidade de Silves, datado de Lisboa, 18 de Março de 1740, assinatuta da Rainha.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Alenquer, Lagoa, Silves, Caldas da Rainha, Faro, Chamusca, entre outros. Inclui em anexo ao processo de António Alves Conte, uma mercê de D. Maria, da propriedade do ofício de escrivão dos orfãos, da cidade de Silves, dada a Luís Alves Conti, datada de Lisboa, 6 de Setembro de 1794 (pergaminho com fita vermelha de seda e côcho pendente).
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Óbidos, Faro, Sintra, entre outros. Integra em anexo ao processo de Manuel Martins Garrocho, guarda-mor da saúde da vila de Olhão, uma carta de mercê da propriedade vitalícia do ofício de guarda-mor da saúde da vila de Olhão, concedida ao requerente, datada de Lisboa, 20 de Dezembro de 1811. Inclui em anexo ao processo de Sebastião Duarte Andrade da Ponte Negrão, uma carta patente de D. João (Príncipe Regente) a nomear Sebastião Duarte Andrade da Ponte Negrão, no posto de capitão mor agregado às Ordenanças de Faro. Datada de Lisboa, 5 de Janeiro de 1809.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Mira, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Faro, Alenquer, entre outros. Integra em anexo ao requerimento de Joaquim dos Santos Silva, uma certidão de casamento passada ao requerente, com selo de chapa de D. Francisco Gomes de Avelar, Bispo do Algarve, Governador interino, datada de Faro, 22 de Julho de 1812. Inclui em anexo ao requerimento de Maria Tomázia, uma certidão de óbito do Hospital de São José, datada de Lisboa, 21 de Agosto de 1812.
Contém documentos de requerentes das localidades de Mira, Alenquer, Faro, Ulme, Lagoa, Óbidos, Chamusca, Silves, Sintra, entre outros. Inclui em anexo ao processo de José Bernardo Pinto Ribeiro, uma atestação de D. Francisco Gomes de Avelar, Bispo da Diocese do Reino do Algarve e governador Interino do mesmo, passada a José Bernardo Pinto Ribeiro, capitão das Ordenanças do Terço da cidade de Faro, relativo ao cumprimento dos serviços com zelo. Faro, 25 de Junho de 1811.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Chamusca, Óbidos, Faro, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Óbidos, Mira, Lisboa, Faro, entre outros. Inclui em anexo ao requerimento José Pedro Machado, uma certidão com o assento de um falecimento do Hospital Real de São José (Lisboa, 6 de Novembro de 1810).
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Borba, Lisboa, Mira, Aldeia Galega da Merceana, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Lagoa, Faro, Silves, Chamusca, Alenquer, Sintra, Mira, Aveiro, entre outros. Inclui em anexo aos autos de embargo remetidos pela Câmara da vila de Mira, uma atestação de Martinho de Castel Branco de Noronha e Avilez, fidalgo da Casa Real e coronel do Regimento de Milícia da Comarca de Aveiro, passada a João de Noronha de Castel Branco (capitão mor de Mira) sobre o exercício de funções, datada do Quartel de Coimbra, 4 de Março de 1809, assinada; - em anexo aos autos de embargo remetidos pela Câmara da vila de Mira, uma atestação de José Maria Rangel de Quadros [...], inspector comandante da 9 Brigada de Ordenanças, passada a João de Noronha Castelo Branco, sobre exercício de funções, datada do Quartel de Cantanhede, 2 de Maio de 1809, assinada; - em anexo aos autos de embargo remetidos pela Câmara da vila de Mira, uma carta patente de Bernardim Freire de Andrada e Castro, tenente general dos Reais Exércitos encarregado do governo das Armas da cidade do Porto, a nomear João Noronha Castelo Branco, capitão mor da vila de Mira, datada do Quartel General do Porto, 19 de Janeiro de 1809, assinada.
Contém documentos de requerentes das localidades de Ulme, Mira, Faro, Alenquer, Sintra, Chamusca, Aldeia Galega da Merceana, entre outros. Inclui correspondência entre Francisco de Paula Serôdio de Macedo, militar na vila da Chamusca e outros militares, a qual contém algumas ordens do Marechal Beresford; uma descrição física de um espião francês, entre outros, em anexo ao processo sobre o posto de sargento-mor das Ordenanças, da vila da Chamusca, de Francisco de Paula Serôdio de Macedo. Integra uma carta do Príncipe D. João a conceder mercê da propriedade do ofício de escrivão da Correição da comarca da vila de Alenquer, a Izidoro da Costa e Oliveira, datada de, Lisboa, 4 de Agosto de 1802, em anexo ao processo para preencher o mencionado posto (perg.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Barcelos, Sintra, Faro, Alenquer, Chamusca, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Silves, Faro, Sintra, Mira, Torres Vedras, Chamusca, Óbidos, entre outros. Inclui em anexo ao requerimento de José de Faria, uma atestação de Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, fidalgo cavaleiro da Casa Real, cavaleiro professo da Ordem Militar de São Bento de Avis, tenente-coronel do 2.º Regimento de Artilharia do Exército, Comandante de Artilharia da Praça de Peniche e Governador Interino, passada a José de Faria, capitão da 2ª Companhia de Ordenanças da Capitania Mor de Óbidos relativa ao zelo no cumprimento das obrigações. Datada do Quartel da Praça de Peniche, 29 de Julho de 1811. Assinatura.
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Caldas, Alenquer, Chamusca, Faro, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Chamusca, Óbidos, Lagoa, Alenquer, Sintra, entre outros. Integra em anexo: - ao processo de Lucas José do Couto, um exemplar d’Os Privilégios, que gozam os Ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, 1692-1798" (impresso), 1809. - ao requerimento de Narciso Duarte Madeira, uma carta patente passada pelo Supremo Conselho de Regência da Justiça e Guerra, a conceder a mercê a Narciso Duarte Madeira a reforma com a patente de major no Regimento de Artilharia Número Segundo, datada de Faro, 16 de Setembro de 1808, assinaturas. - ao processo de José Maria Pimente, um Alvará da mercê de escrivão da Câmara da vila de Mira, datado de, Lisboa, 13 de Abril de 1812. - ao processo de Manuel Luís Nascimento, uma planta colorida (sobre o embargo à edificação de uma casa) da freguesia de Nossa Senhora da Purificação, do lugar de Montelavar, termo de Sintra, 1813.
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Guimarães, Lagoa, Viseu, Faro, Alenquer, Chamusca, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Sintra, Lisboa, Silves, Aldeia Galega da Merceana, Alenquer, Óbidos, Guimarães, Viseu, entre outros. Inclui em anexo ao processo de João Carlos da Silva, uma mercê de D. João [VI] (administrador da Casa e Estado da Rainha) da propriedade do ofício de escrivão do Geral, da vila de Alenquer, concedida a António José Lourenço da Silva. Lisboa, 9 de Dezembro de 1805 (perg.). Integra relações (autos de eleição de pautas) dos vereadores para diversas Câmaras.
Contém documentos de requerentes das localidades de Chamusca, Ulme, Faro, Alenquer, Sintra, Silves, Aldeia Galega da Merceana, Lagoa, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Chamusca, Óbidos, Alenquer, Caldas da Rainha, São Brás de Alportel (Faro), entre outros. Integra: - Em anexo ao requerimento de Miguel do Ó, uma carta patente de D. João VI, a confirmar Miguel do Ó no posto de capitão mor agregado às Ordenanças da cidade de Faro - tendo sido nomeado pelo Supremo Conselho da Regência, estabelecido no Reino do Algarve, em 15 de Setembro de 1808 - datada do Rio de Janeiro, 1 de Outubro de 1818. Assinatura do Rei [e R?]. Inclui outras cartas patentes passadas pelo «Supremo Conselho de Regência da Justiça e Guerra por mercê de Deus e Direito do Povo estabelecido neste Reino do Algarve, em nome do Príncipe Regente» concedidas a vários requerentes, datadas de 1808, assinadas. - Em anexo ao processo de João Alberto Madeira de Abreu, uma mercê de D. João, da propriedade do ofício de Monteiro Mor, da cidade de Silves, concedida a João Alberto Madeira de Abreu Ferreira, datada de Lisboa, 20 de Junho de 1817, assinatura do Conde de Castro Marim (perg.). Contemplam requerimentos de bacharéis, nomeadamente para os lugares de letras da Real Casa e Estado da Rainha.
Contém documentos de requerentes das localidades de Chamusca, vila de Ançã (Coimbra), Lagoa, Alenquer, Mira, Faro, Sintra, entre outros. Integra: - Requerimentos de José André Lider e de Manuel Raimundo de Lima Pinto relativos ao formulário das participações reais de luto e de felicitações, bem como anexos de cópias de avisos e ordens, sobre a morte de D. João V, e o nascimento da filha da Infanta D. Mariana Vitória (filha de D. Maria I) e do Infante de Espanha D. Gabriel. - Planta topográfica colorida da Quinta do Jardim, na vila de Óbidos, junto ao processo de António Leal Moreira, 1819. - Em anexo ao processo da viúva de José Bernardo de Amorim e seus filhos Francisco Manuel de Amorim e Manuel José de Amorim, existe um exemplar da Carta dos Privilégios do Contrato Geral do Tabaco, de que são contratadores gerais Francisco António de Campos, José Ferreira Pinto Basto, e Companhia, 1817 (impresso, Lisboa: Na Oficina de António Rodrigues Galhardo, impressor do Conselho de Guerra, 2 f. ou 4 p.). - Em anexo ao requerimento de António Veríssimo Dias, há uma licença para confessar concedida pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, José II, a António Veríssimo Dias, presbítero secular do hábito de São Pedro - solicitada pela reitoria da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da vila de Atouguia da Baleia -, datada de Lisboa, 27 de Abril de 1797, assinada (imp.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Sintra, Lagoa, Óbidos, Mira, Chamusca, Alenquer, Aldeia Galega da Merceana, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Alenquer, Aldeia Galega da Merceana, Lagoa, Chamusca, Ulme, Óbidos, Sintra, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Faro, Viseu, Silves, Alenquer, Chamusca, entre outros. Integra os seguintes anexos: - Ao processo de João Pedro Rebocho, uma certidão de baptismo de João Pedro Rebocho, assinada pelo cónego, António Joaquim Epifânio de Andrade, do Cabido da Sé de Elvas, datada de Elvas, 26 de Janeiro de 1829. - Ao requerimento de Tomás José Ribeiro, uma mercê de D. Maria Ana, da propriedade do ofício de escrivão dos Orfãos e do judicial e notas, da cidade de Mira, concedida a Gaspar Mendes da Silva, datada, Lisboa, 18 de Março de 1777 (perg.). - Ao processo de Miguel Caetano de Sousa Mendonça, uma mercê de D. Maria, da propriedade do ofício de escrivão da chancelaria e registo [da Casa da Rainha], concedida a Caetano Manuel de Sousa Mendonça, datada de Lisboa, 11 de Junho de 1781 (perg.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Faro, Mira, Óbidos, Chamusca, Sintra, Silves, Olhão, entre outros. Integra os seguintes anexos: - Ao processo de João Baptista da Costa, Escrivão da Saúde de Olhão, duas certidões do guarda-mor, e provedor da Saúde, da vila de Olhão, Manuel Martins Garrocho, cavaleiro da Ordem de Cristo, tenente da Armada Real, a declarar que a referida vila «se acha livre de toda a suspeita de mal de peste, e de outro qualquer mal contagioso» passada a António de Sousa, entre outros, que se deslocam para Faro, datadas de Olhão, 14 de Maio de 1819, e 29 de Janeiro de 1819, assinadas (parcialmente impressas). - Ao requerimento de José de Freitas uma carta de privilégio de D. Maria Ana, a conceder a mercê de isenção de encargos "do Concelho e República" a João da Silva Barros, lavrador, morador no Casal de Ruivos de Baixo, freguesia de São Clemente de Sande, termo da vila de Guimarães, possuidor do dito Casal e caseiro reguengueiro, datada de Lisboa, 30 de Julho de 1753, assinatura. Inclui a Participação da Junta da Saúde Pública - em resposta ao guarda mor da Saúde, da vila de Olhão da Restauração, Manuel Martins Garroxo, pedida por ordem régia - dirigida ao Guarda Mor da Saúde da Vila de Olhão, relativa à Provisão Régia de 7 [de Setembro de 1813] a conceder a João de Fontes Pereira de Melo, primeiro tenente da Armada Real, o comando de uma esquadrilha de "Cahiques para impedir que nos portos e costas do Algarve entre, ou aborde qualquer embarcação procedente de portos contagiados, ou suspeitos, cujo comandante vai estabelecer a sua residência no Porto de Vila Real de Santo António", assinada por Luís António Rebelo da Silva e datada de Lisboa, 22 de Setembro de 1813, entre outras atestações.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Aldeia Galega da Merceana, Chamusca, Alenquer, Silves, Lagoa, Viseu, entre outros. Inclui em anexo ao processo de frei Teodoro Monteiro das Neves, uma concessão de licença de residência na Chamusca, passada por frei Inácio Sanches (mestre em Santa Teologia, pregador de S. A. R. e prior Provincial da Ordem dos Pregadores) a frei Teodoro Monteiro das Neves. Assinatura do prior provincial, datada de 12 de Maio de 1810.
Contém documentos de requerentes das localidades de Lisboa, Viseu, Óbidos, Santarém, Alenquer, Sintra, entre outros. Existem documentos que contêm relações das igrejas do Real Padroado da Casa e Estado das Rainhas. Junto a estes documentos existe um Alvará de D. João, Príncipe Regente, da mercê de capelania estabelecida e rezada no Altar Mor da Igreja e Matriz da vila da Chamusca, datado de Lisboa, 6 de Fevereiro de 1810.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Lagoa, Faro, Sintra, Óbidos, entre outros. Inclui em anexo: - ao processo de Francisco António, um exemplar dos "Privilégios, que gozam os Ministros, oficiais, tesoureiros mores, e menores da Bula da Santa Cruzada", Oficina de António Rodrigues Galhardo, Lisboa, Impressor da Bula da Santa Cruzada, datados de 1692-1811 (impresso, 5 f. com 9 p. sem numeração). - ao processo de António José da Silva, um Alvará de D. Maria I, da mercê do posto de alferes, datado de Lisboa, 26 de Novembro de 1787.
Contém documentos de requerentes das localidades da Chamusca, Torres Vedras, Lisboa, Silves, Lagoa, entre outros. Contempla a informação do juiz de Fora de Sintra, sobre o elevado número de infanticídios ocorridos na dita vila e no seu termo (onde não existe Roda para acolher os expostos), onde os recém-nascidos mortos são abandonados às portas de casa de particulares - que não os recolhem «pela pouca piedade» -, bem como em «pomares, e quintas, e outras crianças até se têm achado na boca dos cães». Datas: 1816 (1783 – cópia da «circular da Intendência Geral da Polícia dirigida aos provedores das comarcas para o estabelecimento das Rodas dos Enjeitados» -,1815).
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Aldeia Galega da Merceana, Faro, Mira, Chamusca, entre outros. Integra em anexo ao processo de João António Barbosa, a mercê de D. Maria, da propriedade do ofício de tabelião do público, judicial e notas, da cidade de Faro, concedida a Joaquim José Barbosa, Lisboa, 6 de Julho de 1785 (perg.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Mira, Faro, Lagoa, Alenquer, Chamusca, Ulme, Silves, entre outros. Integra em anexo ao requerimento de José António Marcelino de Amorim Quiroga (que denuncia José Pedro da Silva e Oliveira, capitão do Regimento de Infantaria Nº 14, nomeado no lugar de serventuário do ofício de escrivão dos orfãos da cidade de Faro), disposições militares impressas denominadas «Ordem do Dia», emitidas pelo Marechal Beresford, conde de Trancoso. As ordens abrangem os meses de Maio e Junho do ano de 1812 e referem-se a promoções, concessões de licenças, infracções cometidas pelos militares, bem como a lista dos nomes dos desertores portugueses condenados à morte “por sentença do Conselho de Guerra e confirmada” pelo Marechal. 4 f. (p. 89-96).
Contém documentos de requerentes das localidades de Silves, Chamusca, Óbidos, Sintra, Lagoa, Faro, Alenquer, Aldeia Galega da Merceana, entre outros. Inclui a «Lista dos Postos de Ordenanças, cujo Provimento, pela Nova Organização, fica pertencendo ao Tribunal da Real Casa e Estado das Senhoras Rainhas; e quais as Câmaras a quem compete fazer as Propostas»: governo das Armas da Estremadura, do Porto e do Algarve; «Cópia das Relações, Mapas e Ofícios das Capitanias Mores, pertencentes à Real Casa e Estado das Senhoras Rainhas [...]» datados de 1816-1817; relação das Companhias, lugares/povoações e população de várias localidades pertencentes à Casa das Rainhas, e divisão do Reino em vinte e quatro distritos e cada um destes dividido em capitanias mores; entre outros anexos relativos a requerimentos sobre postos militares. Integra em anexo à informação de Manuel Raimundo de Lima Pinto, a «Planta do rio de Silves e Varges imediatas, levantada por Ordem de Sua Alteza Real» assinada por Joaquim José Ferreira, coronel engenheiro. Contempla em anexo ao processo de José Honorato Cardoso, uma mercê de D. João, da propriedade do ofício de escrivão da Câmara, da vila de Alenquer, concedida a Manuel Cardoso Miranda, datada de Lisboa, 28 de Julho de 1802, assinatura do Príncipe (perg.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Aveiro, Mira, Chamusca, Olhão, Faro, Silves, Sintra, Torres Vedras, Lagoa, entre outros.
Inclui o «Mapa do rendimento que tem as Merceeiras da Igreja de Santo Estêvão, Matriz de Alenquer (...)», 1813.
Contém documentos de requerentes das localidades de Silves, Faro, Sintra, Aldeia Galega da Merceana, Caldas da Rainha, Chamusca, Ulme, Alenquer, Óbidos, entre outros. Anexo ao processo de Inácio António do Rego encontra-se o exemplar dos "Privilégios dos Ministros, oficiais, tesoureiros mores, e menores da Bula da Santa Cruzada, datados de Lisboa, 3 de Abril de 1819. E Ordenações de que se derivam, a que se referem, e porque se confirmam os Privilégios dos Ministros, e oficiais da Bula da Cruzada" (imp.). Anexo ao processo de Lourenço Costa Dias, há um exemplar da "Carta dos Privilégios do Contrato Geral do Tabaco, e Saboarias, de que são contratadores José Ferreira Pinto Basto, e José Bento Pacheco, e C.ª", Lisboa, 1823 (imp., 2 f.). Anexo ao processo de Joaquim Pereira, há um alvará régio a conceder mercê a Joaquim Pereira, do emprego de carcereiro da Cadeia da vila de Alenquer, datado de Lisboa, 30 de Abril de 1823, assinado pelo Rei, e selado. Anexo ao processo de José Eugénio, filho de Fernando Maria do Prado, há uma mercê de D. João (Príncipe Regente), da propriedade do ofício de tabelião do público, judicial e notas, da vila de Óbidos, concedida a Fernando Maria do Prado, datada de Lisboa, 26 de Outubro de 1799 (pergaminho com côcho pendente). Anexo ao processo de Manuel Lopes de Barros, há uma mercê de D. Maria I, da propriedade do ofício de escrivão do público, judicial e notas, da vila de Ançã, concedida a Afonso José Austiniano de Barros, datada, Lisboa, 18 de Dezembro de 1780 (perg.). Anexo ao processo de João Carlos Álvares de Andrade, há uma mercê de D. Carlota Joaquina de Bourbon, da propriedade dos ofícios de tabelião do judicial e notas, da cidade de Faro, concedida a João Carlos Álvares de Andrade, datada de Lisboa, 16 de Dezembro de 1819, assinatura da Rainha e selo de chapa geminado.
Contém documentos de requerentes das localidades de Ançã, Faro, Aldeia Galega da Merceana, Alenquer, Sintra, Lagoa, Óbidos, Silves, Chamusca, Sintra, entre outros. Integra os seguintes anexos: - Ao processo do presbítero secular Marcos Pinto Soares, que pretende o priorado da Igreja de São Pedro da Vila de Óbidos, uma carta de instituição e confirmação de um benefício curado da Igreja de Santa Cruz da vila do Barreiro, a favor do Reverendo Marcos Pinto Soares, datada de Lisboa, 12 de Janeiro de 1809, assinatura do Arcebispo da Lacedemónia. - Ao requerimento de Manuel Freire Gameiro, uma atestação de D. Jorge Machado de Mendonça, fidalgo escudeiro da Casa Real do Príncipe Regente, coronel agregado ao Regimento de Milicias de Torres Vedras, e chefe da Legião Nacional do Campo de Santa Ana, datada do Quartel de Santo André, 8 de Junho de 1809, assinatura do próprio.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Lagoa, Faro, Sintra, Chamusca, entre outros. Integra os seguintes documentos junto aos requerimentos de aforamentos: - Alvarás de nomeação de postos militares, e outros, e cartas patentes, alguns estão assinados pela Rainha D. Maria, e outros por D. João, Príncipe Regente, e existem selos de chapa de João, datados de 1796, 1805, 1812-1816, 1819-1820, entre outros. - Contempla [portarias] a nomear açafatas, assinadas por D. Carlota Joaquina, 1820. - Informação sobre a origem da vila de Ulme e da Chamusca, a propósito das igrejas de Santa Maria, de Ulme, e São Brás, da Chamusca, datada de Lisboa, 20 de Dezembro de 1782, assinada por Constantino Barreto de Sousa. Está anexada ao processo relativo à pertença do Padroado da Igreja da Vila da Chamusca.
Contém documentos de requerentes das localidades de Aldeia Galega da Merceana, Alenquer, Faro, Ançã (Coimbra), Ulme, Sintra, Lagoa, Chamusca, Mira, entre outros. Inclui em anexo aos autos de embargos ao Transito da Chancelaria, opostos por Manuel António Cabral contra o provimento de escrivão do geral da vila da Chamusca, passado a favor de João Vicente da Costa, bem como uma carta de diligência passada a requerimento de Manuel António Cabral da vila da Chamusca» datada de 1818.
Contém documentos de requerentes das localidades de Silves, Faro, Olhão, Caldas da Rainha, Ançã, Alenquer, Óbidos, Chamusca, entre outros. Inclui em anexo ao processo de António Carneiro da Costa,a mercê de D. Carlota Joaquina de Bourbon, da propriedade do ofício de escrivão dos orfãos da vila de Óbidos, concedida ao mesmo, datada de Lisboa, 14 de Agosto de 1823, assinatura da Rainha.
Contém documentos de requerentes das localidades de Chamusca, Mira, Ulme, Silves, Faro, Lagoa, Alenquer, Sintra, Olhão, Aldeia Galega da Merceana, entre outros. Contempla em anexo ao processo de Feliciano António Ribeiro, uma mercê de D. Carlota Joaquina de Bourbon, da propriedade do ofício de Escrivão do Geral da vila da Lagoa, concedida a D. Joaquina Teresa de Jesus, datada de Lisboa, 18 de Setembro de 1826, assinatura da Imperatriz e Rainha.
Contém documentos relativos às Eleições dos oficiais – vereadores, procuradores e tesoureiros - da Câmara de Alenquer, Óbidos, Faro, Sintra, Chamusca, Ulme, Caldas, Silves, Lagoa, Aldeia Galega da Merceana, Mira. Os documentos (de vereações das Câmaras) estão organizados por capilhas relativas a cada localidade – Alenquer, Faro, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Lagoa, Chamusca, Ulme, Óbidos, Alenquer, Olhão, Sintra, Torres Vedras, entre outros. Integra em anexo ao processo de Francisco Maria de Almeida e Azevedo, uma mercê de D. Maria Ana, da propriedade do ofício de Escrivão da Provedoria das vilas de Óbidos, Caldas e Salir do Porto, dada a José Luís de Almeida e Azevedo, datada de 12 de Junho de 1772 (perg.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Ançã (Coimbra), Chamusca, Sintra, Silves, Faro, Alenquer, Caldas da Rainha, Óbidos, entre outros. Integra em anexo ao processo de Joaquim Apolinário Moreira de Sá, um Alvará de D. Carlota Joaquina de Bourbon, a autorizar a renúncia dos ofícios de inquiridor e contador das terras da Real Casa e Estado a José Joaquim Leal, datado de Lisboa, 28 de Maio de 1824, assinatura da Rainha. Inclui requerimentos sobre a eleição do provedor e mais oficiais para a Real Casa do Hospital e Confraria do Espírito Santo, da vila de Alenquer, 1824-1825.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Alenquer, Óbidos, Mira, Sintra, Chamusca, Silves, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Viseu, Abrantes, Alenquer, Guimarães, Braga, Viana do Castelo, entre outros. Inclui diversas solicitações relativas a provimentos de ofícios; cartas de privilégio de caseiro e reguengueiro; mercê de mercearia (da Igreja de Santo Estêvão de Alenquer); lugares de merceeira em Sintra. Autos cíveis de carta precatória entre Bento de Moura Portugal e o Conde de Castelo Melhor sobre o Paul de Ota, 1758. Contempla os seguintes anexos: - Ao processo de D. Maria Inácia Xavier Madalena Viegas, um padrão de 36.000 reis de tença concedido por D. José a D. Maria Inácia Xavier Madalena Viegas (cobrança da tença no almoxarifado de Abrantes) datado de Lisboa, 20 de Fevereiro de 1760, doc. n.º 5 (5 f. de perg.). - Ao processo de João Francisco José Jorge, uma carta de privilégio dos caseiros e reguengueiros, de D. Maria Ana, passada a António Jorge, termo da vila de Guimarães, datada de Lisboa, 15 de Fevereiro de 1762, assinatura da Rainha, doc. n.º 17. - Requerimentos dos Irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Bom Despacho, freguesia de São Pedro Fins de Gominhães, termo da Vila de Guimarães, a pedirem um rendimento para que haja um sacrário, e um capelão para administrar o Santíssimo Sacramento na Capela (com a mesma invocação), data: 1761-1763, doc. n.º 43. - Ao processo de Jacinto Leite, uma carta de privilégio de isenção de reguengueiro de D. Maria Ana, passada a Bernardo Gonçalves Leite, da freguesia de Santo Adrião de Vizela, termo da vila de Guimarães, datada de Lisboa, 9 de Março de 1754, assinatura da Rainha, doc. n.º 98.
Contém documentos relativos às Eleições dos oficiais – vereadores, procuradores e tesoureiros - da Câmara de Salir do Porto, São Lourenço do Bairro, Ançã, Silves, Sintra, Ulme.
Contém a Folha original dos ordenados dos oficiais e criados da Casa da Rainha relativa a pagamentos; ordenados dos ministros e oficiais; ordenados dos criados da cavalariça, da família alemã, comedorias, propinas, tenças, mercês e esmolas; vestearias; entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Alenquer, Faro, Porto, entre outros. Inclui Provimentos de ofícios civis e militares; provimentos militares os «Capítulos do Regimento dos capitães mores, sobre o ensino das companhias das ordenanças militares» doc. n.º 3. Requerimentos do prior e religiosos da Mesa da Ordem Terceira de São Domingos do Porto, sobre a posse de uma capela, bem como os Estatutos da Ordem Terceira de São Domingos da cidade do Porto, de 1675 (impresso), datados de 1743-1745 (doc. n.º 5).
Contém documentos de requerentes das localidades de Ulme, Óbidos, Caldas, Sintra, Faro, Lagoa, Silves. Integra documentos sobre a propriedade dos baldios do termo de Alenquer; Eleições dos oficiais – vereadores, procuradores e tesoureiros - da Câmara de Alenquer, Chamusca. Inclui em anexo ao processo de António Gomes Roxo, presbítero secular do Arcebispado de Braga, uma atestação a favor do referido presbítero, datada de Lisboa, 4 de Fevereiro de 1803, assinatura do Arcebispo de Lacedemónia. Compreende vários requerimentos de candidatos a lugares de letras, entre outros, de Viseu, Lamego; Mercê de D. Maria, concedida a Manuel Leal, do ofício de escrivão da almotaçaria da vila de Sintra, datada de Lisboa, 15 de Dezembro de 1681 (perg.). Este pergaminho (n.º 83, a lápis) não está relacionado com os requerimentos juntos, mas somente com o ofício de escrivão da almotaçaria, cujos requerimentos tratam.
Contém documentos de requerentes das localidades de Lagoa, Faro, Guimarães, Mira, Óbidos, Ovar, entre outros. Integra requerimentos a solicitar provimentos de ofícios civis e militares, entre outros. Inclui em anexo ao requerimento de João Manuel de Faria Freire, uma provisão de D. Francisco Gomes de Avelar, Bispo Governador Interino das Armas do Reino do Algarve, a nomear o requerente, com a patente de capitão da Companhia de Ordenanças de Pé, formada na freguesia da Conceição, datada de Faro, 18 de Abril de 1809, assinatura do Bispo (doc. n.º 129).
Contém documentos de requerentes das localidades de Silves, Alenquer, Faro; Sintra, Chamusca, Ulme, Lagoa, Aldeia Galega da Merceana, Óbidos, entre outros. A maior parte dos requerimentos é relativa a provimentos de cargos civis e militares. Inclui em anexo ao processo de João Domingues Sanchez, uma certidão passada a João Domingues Sanches, vice-cônsul de Espanha, na cidade de Faro, pelo Consulado de Espanha em Lisboa, datada de Lisboa, 14 de Fevereiro de 1769, assinatura de Joseph del Castillo, chanceler do Consulado Geral de Espanha em Portugal.
Contém documentos de requerentes das localidades de Olhão, Faro, Lagoa, Silves, Sintra, entre outros. Integra requerimentos a solicitar provimentos de ofícios civis e militares, entre outros. Inclui em anexo ao processo de António Manuel Sobral de Sequeira, uma sentença cível de embargos de provimento a favor do requerente contra António Alves, datada de Lisboa, 11 de Agosto de 1815, doc. n.º 10.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Faro, Ançã, Silves, Óbidos, entre outros. Inclui requerimentos a solicitar provimentos de cargos civis e militares, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Óbidos, Sintra, Faro, Olhão, Ançã, Aldeia Galega da Merceana, entre outros. Inclui requerimentos a solicitar provimentos de cargos civis e militares, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Ançã, Lisboa, Caldas da Rainha, Faro, Alenquer, Lagoa, Santa Marta de Penaguião, Sintra, Mira, entre outros. Integra requerimentos a solicitar provimentos de cargos civis, entre outros. Inclui em anexo ao processo de Francisco de Sales César de Macedo, uma mercê de D. Carlota, Princesa do Brasil, da propriedade do ofício de tabelião do público, judicial e notas, da vila de Ançã, dada a José Alexandre de Macedo, datada do Palácio de Salvaterra de Magos, 5 de Abril 1805 (perg.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Guimarães, Óbidos, Sintra, Faro, Lisboa, entre outros. O maço tem uma capilha original que diz o seguinte: «De 1747 até 1750 / Lº 6ª de Decretos, Avisos, Procurações, e Despachos que não fazem Despesa / Conta de Manuel Gomes da Costa / nº 6». Manuel Gomes da Costa tinha o cargo de Recebedor Geral das Rendas da Casa da Rainha. Contempla Decretos para pagamentos de ordenados a açafatas, e outros; provimentos de ofícios/cargos civis e militares. Integra diversas procurações de instituições religiosas, bem como de particulares, que não estão anexadas, a saber de: - Marquês de Alorna, em 1755. - Frei José da Assunção, prior dos Carmelitas Descalços, no Convento de Santa Cruz do Buçaco, para receber esmolas, datada do Buçaco, 9 de Janeiro de 1755. Assinatura do prior. - Padre Manuel Pimentel, Provincial da Companhia de Jesus, da Província de Portugal, datada de Lisboa, Casa Professa de São Roque, 1 de Janeiro de 1753. Assinatura. - Frei Domingos da Conceição, do Convento de Santo António de Lisboa, e de Frei Luís da Purificação do dito Convento, datadas de Lisboa, 10 de Dezembro de 1732, e 7 de Janeiro de 1742. Contém o requerimento de D. Miguel Caetano Álvares Pereira de Melo, primogénito e sucessor da Casa do Duque de Cadaval, a solicitar a alcaidaria mor da Vila de Alvor (1777) e o Decreto a conceder a mercê, escrito na mesma folha. Inclui em anexo ao processo de João Pedro Craveiro Baptista, um Alvará da Rainha Maria Ana, da mercê de Alferes de uma das Companhias de Infantaria da Ordenança da Vila de Óbidos, concedida a João Baptista Quaresma, datado de Lisboa, 2 de Julho de 1727.
Contém documentos de requerentes das localidades de Silves, Faro, Chamusca, Sintra, Viseu, Óbidos, Lisboa, Alenquer, entre outros. Integra vários decretos: - A conceder provimentos de ofícios/cargos civis e militares; relação de esmolas e ordinárias mandadas dar pela Rainha D. Maria Ana Vitória a instituições religiosas e a particulares, anexada ao Decreto n.º 357; rendimento do almoxarifado de Alenquer; - Cópia do Decreto de 16 de Agosto de 1781, no qual a Rainha «ordena que não continuasse no seu Real Serviço o Marquês de Pombal»: “Por justos motivos que me foram presentes julguei não convir ao meu Real Serviço que nele continuasse o Marquês de Pombal no exercício de Secretário de Estado dos Negócios do Reino; ordenando-lhe que saísse da Minha Corte, e fizesse a sua assistência na vila de Pombal [...]”. Palácio de Queluz, 16 de Agosto de 1781 (cópia expedida a todos os tribunais). - Cópia do Decreto de 15 de Julho de 1799, do Príncipe a declarar-se Regente, devido à enfermidade de sua mãe, assinado por José de Seabra da Silva, tal como o aviso remetido a D. Rodrigo José de Meneses sobre o mesmo assunto, datado do Palácio de Queluz. - Decreto de 5 de Agosto de 1799 do Príncipe Regente a «encarregar interinamente o Marquês Mordomo Mor do expediente das Secretarias e dos mais cargos e empregos que ocupava José de Seabra da Silva» demitido «do seu Real serviço». - Requerimento de D. Francisco Xavier de Meneses Breyner, proprietário da Quinta do Relógio, em Sintra, a solicitar o aforamento de uma terra «contígua» à sua Quinta (1790), e decreto a conceder-lhe a petição (na mesma folha). - Decreto sobre o casamento do Infante D. João com a Infanta D. Carlota Joaquina, filha do Príncipe das Astúrias, e neta do Soberano (incluindo festejos com luminárias), datado do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 28 de Março 1785, bem como relativo ao casamento da Infanta D. Mariana Vitória com D. Gabriel, Infante de Espanha, 7 de Abril 1785. - Decreto «para a execução da Fábrica de papel em Alenquer» (1802). - Certidão de batismo em forma, de Joaquim de Sousa Teles, passada pelo Dr. Agostinho Nunes de Sousa Valente, comissário do Santo Ofício, subdelegado da Bula da Santa Cruzada, examinador sinodal, cónego capitular na Sé Catedral de Viseu, Bispo de Viseu, datada de Viseu, 14 de Novembro de 1800. Assinatura e reconhecimento em 1801. E outra certidão sobre o mesmo requerente no que respeita ao parentesco e profissão, passada por Caetano de Melo da Silva Vilhena e Castro, fidalgo da Casa Real, datada de 6 de Novembro de 1800. Assinatura. Inclui a certidão de um Alvará da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, assinado pelo Conde de Valadares, anexada ao requerimento do provedor e irmãos da Mesa da Santa Casa da Misericórdia Hospitais Reais de Enfermos e Expostos da Corte, datada de Lisboa 26 de Abril de 1781.
Contém documentos de requerentes das localidades de Viseu, Sintra, Óbidos, Torres Vedras, Lisboa, Santarém, Aldeia Galega da Merceana, Alenquer, São Lourenço do Bairro (Aveiro), Sintra, Faro, Silves, Caldas, Chamusca, Salir do Porto, Lagoa, Mira, Alvor. Existem documentos que não estão anexados a requerimentos, e são as seguintes: - Certidões de apresentação, posse, colação, benefício e mercê, de vigário em várias igrejas (uma certidão datada de Óbidos, 3 de Março de 1821, doc. n.º 3 a lápis); da prisão do vereador da Câmara de Faro; rendas, tenças e consignações que tem cada ano a Casa das Rainhas; entre outros requerimentos e certidões (baptismo; recrutamento de soldados; extinção dos ofícios das coutadas e montaria na vila das Caldas, doc. 80; sobre provimentos de ofícios/cargos civis e militares; sobre a quem cabe a jurisdição de fazer os inventários dos bens dos bispos do Algarve que falecem; entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Anção, Chamusca, Alenquer, Mira, Sintra, Aveiro, Óbidos, Guimarães, entre outros. Integra requerimentos sobre o rendimento (do Paul da Trava); arrematações de rendas; consultas.
Contém documentos de requerentes das localidades de Chamusca, Alenquer, Mira, Ançã, Sintra, Óbidos, entre outros. Contempla requerimentos do provedor do Paul da Trava; sobre as folhas de pagamento à família do Paço; sobre arrematação de géneros; rombo das águas da Lagoa de Mira para a Barra Velha; rendimento e despesa do Almoxarifado de Óbidos; obras do Paul da Trava; entre outros. Inclui em anexo: - À informação de José André Lyder sobre a quantidade de foros e “mais direitos” que se pagam nos almoxarifados, um exemplar do "Projecto de Lei sobre a Reforma dos Forais" – Em sessão de 7 de Agosto, Paço das Cortes, 1821 (impresso, 2 f. ou 3 p.). - À representação de José André Lyder, um exemplar do "Regulamento Interino, que Sua Magestade manda observar na administração das matas da sua Real Coroa, debaixo da dependencia da Repartição da Marinha", datado do Palácio da Bemposta, 24 de Julho de 1824 (impresso, 28 p.).
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Tavira, Caldas, Mira, Sintra, Óbidos, entre outros. Inclui requerimentos sobre privilégios e isenções dos alferes e outros oficiais, no reino do Algarve; eleições de vereadores; provimentos de ofícios/cargos civis e militares; do juiz, vereadores e procurador da Vila de Mira a solicitarem a demarcação dos limites da vila: entre os concelhos de Vagos e Couto de Cadima (doc. 39); sobre o dia adequado em que se deve proceder às vindimas 1762 (doc. 73), entre outros. Integra em anexo ao requerimento de Manuel de Andrade, uma carta de confirmação e nomeação de Manuel de Assis M. Castelo Branco da Costa Barreto Coutinho N[oronh]a e Lencastre, conde de Óbidos, de Palma e Sabugal, meirinho mor e alcaide mor de Óbidos, concedida a Manuel de Andrade, da propriedade do ofício de alcaide pequeno na mesma vila, datada de Lisboa, 4 de Setembro de 1741. No verso, tem o auto de posse e juramento, doc. 109.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Lisboa, Sintra, Chamusca, Ulme, Guimarães, entre outros. Integra a solicitação de provimentos de ofícios/cargos civis e militares; de propinas nas ocasiões de autos públicos de fé a favor dos ministros e oficiais dos tribunais (8 de novembro de 1707). Inclui requerimentos do prior e religiosos da Mesa da Ordem Terceira de São Domingos do Porto relativos ao padroado de uma Capela, 1746 (doc. 49); requerimento de António Fabre, médico francês [da Rainha], a solicitar ajudas de custo, desde o dia do seu embarque em França, a 17 de Setembro de 1674, passagem por Inglaterra, com chegada a Portugal a 26 de Janeiro de 1675, datado de Lisboa, 31 de Janeiro de 1676; listas de condenações (localidade, nome dos condenados e quantia) para as despesas do Conselho da Fazenda da Rainha; entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Mira, Chamusca, Ulme; Faro, Sintra, Caldas, Aveiro, Alenquer, entre outros. Inclui a solicitação de provimentos de cargos civis e militares, entre outros. Integra em anexo: - ao processo de Bernardo Correia de Mesquita, uma carta patente de D. Maria Ana, da mercê do posto de capitão das Ordenanças de uma das Companhias do termo da vila de Alenquer, concedida a Vicente Ramos Pereira, datada de 7 de Novembro de 1765, assinatura da Rainha, doc. n.º 119. - ao processo de Fernando Fragoso de Abreu, uma patente de D. Pedro, Príncipe, do posto de Sargento Maior das vilas de Sintra, Aldeia Galega da Merceana, Óbidos, Salir do Porto, Chamusca e Ulme, concedida ao requerente, datada de Lisboa, 23 de Julho de 1677. Assinatura do Príncipe, doc. n.º 120.
Contém documentos de requerentes das localidades de Silves, Faro, Aveiro, Olhão, Chamusca, Lisboa, Alenquer, Sintra, Coimbra, entre outros. Integra os seguintes decretos: - Decreto de 20 de Outubro de 1807 «pelo qual manda S.A.R. fechar os portos Marítimos à Nação Inglesa» em aliança com o Imperador dos Franceses e Rei de Itália, e S. Majestade Católica [Rei de Espanha], datado do Palácio de Mafra. - Decreto sobre a concessão do aforamento das terras das Graminheiras, Requeichada e Marco, no termo da vila da Chamusca, à Condessa da Ponte, viúva de João de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito, Conde da Ponte, datado do Palácio do Rio de Janeiro de 1809. - Requerimento dos ministros do Conselho da Real Casa e Estado das Senhoras Rainhas dirigido ao [Príncipe Regente “V.A.R.] sobre a necessidade de se acautelar o «importante cartório da mesma Real Casa», bem como a segurança dos funcionários, devido à «invasão do exército inimigo», datado de Lisboa, 24 de Dezembro de 1810. - Decreto da Rainha para prover no ofício de almoxarife do Paço e Quintas do Ramalhão, António Joaquim da Silva, por ter sido demitido do seu cargo João dos Santos, datado do Palácio do Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 1816. - Decreto a autorizar o pagamento dos ordenados às criadas do Paço, entre outros, e respetiva relação de criadas. - Receita e despesa do cofre da Casa da Rainha, entre outros. - Decreto da Rainha D. Carlota Joaquina como administradora da Casa das Rainhas após o falecimento de D. Maria I, datado do Palácio do Rio de Janeiro, 13 de Abril de 1816. Inclui mercês de provimentos de ofícios civis, entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Alenquer, Aldeia Galega da Merceana, Sintra, Chamusca, Viseu, Aveiro, Guimarães, entre outros. Inclui Decretos a conceder mercê de provimentos de ofícios/cargos civis e militares; “decreto sobre o casamento do Infante D. Pedro” para se colocarem luminárias; entre outros. Integra em anexo ao requerimento de Francisco José de Abreu, uma certidão de Lourenço de Melo da Silva e Sá, marechal de Campo dos Exércitos, e governador da Praça de Peniche, passada a Francisco José Abreu, alferes da Ordenança de uma das Companhias do termo da vila de Óbidos, em como tem exercido as funções de capitão. Datada de Peniche, 25 de Maio de 1773. Assinatura.
Contém documentos de requerentes das localidades de Lisboa, Silves, Chamusca, Faro, Alenquer. Integra Decretos para o tesoureiro da Casa da Rainha, Manuel Gomes da Costa, recebedor das rendas da Casa da Rainha, pagar os ordenados, as vestiarias, ajudas de custo, propinas, à família alemã, criados, família portuguesa, ministros e oficiais, entre outros. Inclui requerimentos (do juiz de fora de Silves, entre outros, a solicitar ajudas de custo); outros relativos às religiosas Capuchas de Nossa Senhora da Assunção de Faro, cujo Convento não é do padroado da Rainha, 1759.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Alenquer, Silves, Ulme, Aveiro, Faro, Albufeira, Santarém, Caldas, Cascais, entre outros. Inclui a mercê de D. Maria, do ofício de escrivão dos orfãos, da vila de Alenquer, concedida a Francisco de Oliveira Rebelo, datada de Lisboa, 4 de Setembro de 1671, assinatura da Princesa (perg.), doc. n.º 2. Contempla vários requerimentos de: - Solicitação de provimentos de cargos civis – escrivão, alcaide, tabelião, partidor dos orfãos - e militares. - (indeferido) de Jerónimo Quadrio, cônsul da nação Veneziana, proprietário da Quinta de Ranholas, em Sintra, a solicitar água encanada, datado de Lisboa 5 de Novembro 1744, doc. n.º 22. - Provincial e mais religiosos da Ordem Observante de Nossa Senhora do Carmo, a solicitar a mudança do Convento situado na Lagoa (Silves), e a reedificá-lo na cidade de Faro, datado de 25 de Maio de 1723, doc. n.º 43. - Petição dos eremitas leigos do Hábito de Nossa Senhora do Monte do Carmo, congregados na Serra da Picota, lugar de Monchique (Silves), a solicitar autorização para a construção de uma ermida e hospício, datada de 1728, doc. n.º 73. Integra em anexo ao processo de Francisco Freire Negrão, uma carta patente de D. Maria Ana a nomear o requerente no posto de capitão da Companhia de Infantaria da Ordenança da vila das Caldas, datada de Lisboa, 7 de Abril de 1742, assinatura da Rainha, doc. nº 105. Contém documentos relativos a obras – edificação do Paço da vila das Caldas – executadas sob orientação do brigadeiro Manuel da Maia, em 1748-1749, doc. n.º 107.
Contém documentos de requerentes das localidades de Chamusca, Ulme, Sintra, Lisboa, Olhão, Faro, Alenquer, Lagoa, Silves, Mira, Óbidos e Caldas, Guimarães, entre outros. Inclui decretos relativos à apresentação de priorados; benefícios; mercês de provimentos de ofícios civis e militares; entre outros. Contempla um exemplar do "Assento dos Três Estados do Reino juntos em Cortes na cidade de Lisboa", feito a onze de Julho de mil oitocentos e vinte e oito (impresso mandado remeter pelo Rei ao Conselho da Fazenda e Estado, 12 p.). O maço contém, na sua grande maioria, decretos que foram registados nos livros destinados para esse efeito, há contudo um ou outro documento de diferente tipologia, mas não se devem separar, por que são a continuação dos maços anteriores, esses sim contêm vários requerimentos.
Contém documentos de requerentes das localidades de Faro, Aldeia Galega da Merceana, Ulme, Sintra, Alenquer, Óbidos, Lagoa, Silves, Caldas da Rainha, Chamusca, Guimarães, entre outros. Inclui o requerimento de António Joaquim Cardoso, escrivão da Câmara da vila de Alenquer, datado de 4 de Novembro de 1814 a solicitar uma certidão do documento n.º 25 que contém o documento principal – cuja data é de 1799 - e alguns anexos, bem como solicitação de provimentos de cargos civis e militares. Contempla o seguintes anexo: - Ao requerimento de Bartolomeu José de Garfias Torres Fragoso, uma certidão de Jacques Philippe de Landerset, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real do Conselho de Sua Majestade, tenente general dos seus reais exércitos, governador de Faro, passada a Bartolomeu de Garfias, sargento mor das Ordenanças de Faro, sobre a execução da sua actividade com zelo. Datada de Faro, 23 de Janeiro de 1798. Assinatura e selo de chapa (pouco legível) de Jacques Philippe de Landerset, doc. n.º 28. - Ao requerimento de António Luís de Macedo, uma certidão de Jacques Philippe de Landerset, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real do Conselho de Sua Majestade, tenente general dos seus reais exércitos, governador de Faro, passada a António Luís de Macedo, capitão de uma Companhia das ordenanças de Faro, sobre o exercício da sua actividade com zelo e a sua louvável conduta. Datada de Faro, 14 de Janeiro de 1798. Assinatura, doc. nº 56 (a lápis). Contém uma devassa de pasquins, mandada fazer pelo Doutor José Joaquim Reynaud Sampaio, ouvidor e provedor da comarca e correição de Alenquer, por ordem do Conselho da Fazenda e Estado da Rainha em 1782. Trata-se de um "pasquim" com uma composição em verso (13 quadras), intitulada "Calenda dos Embandeirados das Bandeiras de Alentejo", a satirizar os seguintes indivíduos: Pedro ("que costumava nos pedidos das Bandeiras adquirir dinheiros para os amanhos das suas fazendas e para se vestir»), Miguel, entre outros. Este pasquim ou panfleto, de autor anónimo - mas cuja inquirição de testemunhas aponta o nome de Gonçalo José de Azevedo -, foi encontrado afixado numa esquina de uma casa, no lugar da Merciana, termo da vila de Aldeia Galega da Merciana. Doc. n.º 95 (a lápis), entre outros.
Contém documentos de requerentes das localidades de Aldeia Galega da Merceana, Faro, Chamusca, Alenquer, Mira, Silves, Óbidos, Sintra, entre outros. Inclui requerimentos relativos a solicitação de provimentos de cargos civis e militares; pautas de vereação (Alenquer, Caldas, Chamusca, Faro, Lagoa, Óbidos, Sintra e Ulme); entre outros. Integra em anexo ao processo de Jerónimo Pereira, uma atestação de tempo de serviço de Luís António Xavier de Azevedo Coutinho, fidalgo cavaleiro de S. Majestade, sargento mor e comandante do Regimento de Infantaria de Faro, passada ao requerente, datada do Quartel de Tavira, 5 de Dezembro de 1788, assinatura do comandante.
Contém documentos de requerentes das localidades de Sintra, Ançã, Alenquer, Paul da Trava (Chamusca), Aldeia Galega da Merceana, Santarém, Faro, Óbidos, entre outros. Integra decretos relativos a mercês de provimentos de ofícios civis e militares; apresentação de cumprimentos no Palácio da Bemposta, pelo "motivo do nascimento de uma nova Infanta", a 7 de Junho de 1822; pagamentos de ordenados, esmolas; Relação dos oficiais e criados “de todas as qualidades ofícios, alcaidarias, capitanias, monteiros, guardas mores, coudéis, e privilegiados de todos os ofícios mecânicos, igrejas, lugares de freiras e de menina e meninos orfãos” que receberam mercês das Rainhas de Portugal (1823). Inclui: - Decreto de 11 de Setembro de 1823 da demissão dos ministros que foram «despachados pelo abusivo Governo Interino», em anexo há a relação dos bacharéis que foram dispensados pela Rainha. - Decreto de 5 de Setembro de 1823 da ampliação de alguns parágrafos do Regimento da Real Casa e Estado das Rainhas. - Decreto que reorganiza o Tribunal do Conselho da Rainha, e Secretaria dos Negócios de Sua Casa e Estado, e a Contadoria de Sua Real Fazenda, datado do Palácio de Queluz, 31 de Outubro de 1823.
Contém documentos de requerentes das localidades de Lagoa, Silves; Alenquer; Óbidos; Caldas; Santa Marta de Penaguião; entre outros. Integra requerimentos de candidatos a lugares de letras (juiz de Fora), provimentos de cargos civis e militares, entre outros. Inclui em anexo ao processo de Urbano Madeira, uma certidão de baptismo em forma, passada por António Joaquim de Almeida Pinto a Urbano Madeira e Costa, escrivão da Câmara Eclesiástica, datada de Faro, 4 de Setembro de 1823, assinada pelo Dr. João José de Matos, Chantre da Catedral de Faro, Provisor, Vigário Geral e Governador do Bispado do Algarve, doc. n.º 109. Contempla em anexo ao processo de José de Mendonça Lopes, uma provisão de D. Francisco Gomes de Avelar, Bispo da Diocese do Reino do Algarve e governador Interino do mesmo, a nomear José de Mendonça Lopes, 2.º tenente da 2.ª Companhia de Ordenanças de Cavalo, da freguesia de São Brás. Assinatura do Bispo, Faro, 18 de Abril de 1809, doc. n.º 112.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Faro, Óbidos, Olhão, Évora, Lagoa, Chamusca, Ulme, entre outros. Integra: - "Despachos para se passarem provimentos" (alguns passados pelo rei D. Miguel; requerimentos a solicitar provimentos de ofícios civis); pagamento de pensões; decretos; portarias e avisos; aforamentos. - Carta patente de D. Maria Ana, da mercê do posto de capitão das Ordenanças de Cavalo, da cidade de Faro, dada a José de Sousa Lopes, datada de Lisboa, 8 de Julho de 1766 - não se trata de um anexo visto os documentos que lhe estão próximos pertencerem a petições de ofícios, requerentes e localidades diferentes. Inclui em anexo: - ao processo de António José Xavier da Fonseca, uma primeira carta de emprazamento e novo aforamento em vida de três pessoas, de D. Maria Ana feito a Manuel Francisco Serôdio no Paul da Trava, datada de Lisboa, 26 de Abril de 1762. - ao processo de António Bernardo Rebelo, uma planta topográfica colorida de um terreno baldio entre a estrada de Sintra, 1797.
Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Faro, Óbidos, Olhão, Évora, Lagoa, Chamusca, Ulme, entre outros. Integra: - "Despachos para se passarem provimentos" (alguns passados pelo rei D. Miguel; requerimentos a solicitar provimentos de ofícios civis); pagamento de pensões; decretos; portarias e avisos; aforamentos. - Carta patente de D. Maria Ana, da mercê do posto de capitão das Ordenanças de Cavalo, da cidade de Faro, dada a José de Sousa Lopes, datada de Lisboa, 8 de Julho de 1766 - não se trata de um anexo visto os documentos que lhe estão próximos pertencerem a petições de ofícios, requerentes e localidades diferentes. Inclui em anexo: - ao processo de António José Xavier da Fonseca, uma primeira carta de emprazamento e novo aforamento em vida de três pessoas, de D. Maria Ana feito a Manuel Francisco Serôdio no Paul da Trava, datada de Lisboa, 26 de Abril de 1762. - ao processo de António Bernardo Rebelo, uma planta topográfica colorida de um terreno baldio entre a estrada de Sintra, 1797.
Contém requerimentos, decretos, provisões avisos do porteiro da câmara, recibos, róis, relativos a despesas: pagamento de ajudas de custo a soldados; da portaria da Câmara da Rainha; vacas; na enfermaria do Rei com os criados da Rainha; pagamento de ordenados, tenças, moradias, mercês, esmolas aos oficiais e criados da Casa da Rainha; entre outros). Integra a Receita e Despesa das contas do falecido Manuel Gomes da Costa (recebedor geral da rendas) incluindo devedores, apresentada pelos seus herdeiros. Inclui duas cartas de quitação: do Dr. António Manuel Carlos Pinto de Sousa, juiz de Fora na vila de Óbidos e almoxarife da Várzea, datada do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 2 de Julho de 1763, e de Matias Lourenço de Araújo arrematante de pimenta, datada de Lisboa, 12 de Agosto de 1760 (pergaminhos).
Contém requerimentos, provisões, decretos e recibos relativos à receita (Chancelaria, entre outras) e despesa (expediente do Conselho; buscas na Torre do Tombo; pagamento de propinas aos ministros e oficiais do Conselho; ajudas de custo), entre outros. Durante a administração da Casa das Rainhas pela Rainha D. Maria Ana de Áustria - Manuel Gomes da Costa era tesoureiro da Chancelaria do Conselho da Rainha.