Repartição da Corte

Subsection

PT/TT/CS/B-A

Repartição da Corte

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1758

1833

269 liv.

Esta repartição era constituída por um escrivão, um recebedor, um oficial das verbas, um revedor, um guarda-mor, um fiel e um porteiro, que também servia na Repartição dos Contos e Cidade. Nela eram rubricadas e seladas as cartas e sentenças que passavam pelo Tribunal, depois de examinadas, a fim de verificar se estavam conforme as Ordenações. Competia-lhe a avaliação da actividade dos escrivães e tabeliães, o conhecimento das suspeições levantadas aos desembargadores e outros oficiais da Casa da Suplicação, e a selecção dos procuradores a serem admitidos no Tribunal.

Registo diário dos rendimentos provenientes das sentenças e mais papeis que passavam pela chancelaria e dos direitos pagos na chancelaria por agravo de sentença, designados por gabelas, registo das receitas das dízimas e resumos das sentenças.

Português