Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

39 records were found.

Cabia ao mordomo-mor, como oficial mais importante da Casa Real, o seu governo e superintendência; dele dependia a Secretaria dos Filhamentos, os apontadores das moradias, o escrivão da matrícula, o guarda-jóias, o guarda-tapeçaria, o guarda-reposte, os tesoureiros da casa, do bolsinho, do tesouro e das moradias, o apontador dos porteiros da câmara do número de cavalo, tal como nos explica, cerca de 1808, Pedro de Alcântara Pereira Rolim, funcionário do Ministério do Reino, através de um plano de classificação que elaborou para o referido ministério e do qual se pode concluir a organização do serviço e expediente do paço e de tudo quanto pertence à Casa Real. Competia, ainda, ao mordomo-mor apresentar para aprovação régia o orçamento de despesa que, no início de cada mês, todas as repartições lhe deveriam entregar, segundo o regulamento de 1 de Novembro de 1833. Por alvará de 18 de Março de 1835, a contabilidade geral da Casa Real passou a ser da competência do vedor.
A documentação designada por "Cartório da Casa Real" (c. de 1821 a 1910), fornece informações importantes para a história política, militar e cultural portuguesa, bem como para a história da vida privada da família real. Trata-se de correspondência recebida e expedida entre os diversos membros da família real portuguesa e as famílias reais estrangeiras e, ainda, com inúmeras individualidades da cena política, militar, cultural e eclesiástica nacional e internacional. Encontra-se, também, outro tipo de documentos como ementas, programas de espectáculos musicais e outros eventos culturais, telegramas, postais, fotografias, autos de nascimento, títulos de partilha, desenhos e esboços nomeadamente de D. Carlos e de D. Afonso, apontamentos pessoais, petições, papel de carta em branco, entre outros.
Registo de mercês antes de passarem pela chancelaria.
Colecção constituída por plantas e desenhos de origem diversa, genericamente conhecida por colecção de plantas da Casa Real.
A gestão económica da casa real foi objecto de vários diplomas legais no sentido de controlar as despesas. O regulamento de 1 de Novembro de 1833 determinou que no início de cada mês, todas as repartições apresentassem o respectivo orçamento ao mordomo-mor como oficial mais importante da casa real que o devia submeter à aprovação régia. Pelo alvará de 18 de Março de 1835, a contabilidade geral da Casa ficou a cargo do vedor para quem foram transferidas as devidas competências, nomeadamente a apresentação ao rei dos orçamentos das diversas repartições para a devida homologação. Dependiam directamente do vedor, o tesoureiro e escrivão da casa real, assim como a ucharia, mantearia e cozinhas, e respectivo intendente. Em 1842 (Decreto de 21 de Setembro), foi extinta a Repartição do Real Tesouro passando todas as suas atribuições, nomeadamente a administração das reais propriedades e arranjo do interior dos palácios, a ser exercida pela Vedoria da Casa Real; apenas a guarda e superintendência de todas as jóias da coroa ficaram confiadas a Paulo Martins de Almeida, chefe da extinta repartição. No entanto, logo a 4 de Outubro de 1842, a rainha decretou que D. Manuel de Portugal e Castro, vedor da casa real, ficasse encarregue, interinamente, do cargo de guarda-jóias. Assim, de 11 a 18 de Outubro desse ano, Paulo Martins de Almeida fez a entrega ao vedor da casa real, na presença do tesoureiro António Gomes da Silva, das jóias da coroa que tinha em seu poder. Como resultado da necessidade de se proceder à classificação e avaliação das jóias e demais preciosidades da coroa foi criada, pelo decreto de 24 de Novembro de 1842, uma comissão encarregada de elaborar o respectivo inventário, presidida por Manuel de Portugal e Castro. Uma vez concluídos os trabalhos, a comissão foi extinta decreto de 26 de Julho de 1852. Verificando-se um aumento gradual da importância da vedoria, esta passou, em 1874, a denominar-se Administração da Fazenda da Casa Real, cuja restruturação foi feita a 17 de Junho de 1879, data em que ficou subdividida em duas repartições: a Repartição Central do expediente e a Repartição da contabilidade. A 23 de Dezembro de 1876 foi aprovada a proposta apresentada pelo marquês de Ficalho, mordomo-mor, e por José Duarte Nazareth, administrador da fazenda, no sentido de reestruturar o quadro do pessoal ao serviço da casa real, não só reduzindo os vencimentos, como também o número de funcionários (decreto rectificado a 8 de Março de 1881). Com um diploma de 11 de Outubro de 1877 ficou regulamentado o serviço dos depósitos da real ucharia estipulando-se que (...) a escrituração e fiscalização dos géneros destinados ao consumo da real ucharia passa a ser desempenhada e exercida pela acção imediata da Administração da Fazenda da Casa Real (...) por meio de (...) um empregado da mesma administração especialmente nomeado para esse fim (...). A 31 de Dezembro de 1880, o administrador geral da Fazenda da Casa Real foi autorizado a tomar as providências necessárias para evitar o excesso de despesas nas diferentes repartições dele dependentes e, nesse sentido, a 28 de Março de 1881, foi reformada e centralizada a direcção de diversos serviços do Real Paço da Ajuda, sendo criada a Superintendência do Paço da Ajuda. A Tapada da Ajuda foi desanexada a 20 de Novembro de 1885, passando a constituir uma administração separada (alterando o decreto de 23 de Dezembro de 1876). A 15 de Novembro de 1886 foi determinado que a primeira secção da Ajuda, criada por Decreto de 28 de Outubro de 1882, passasse a denominar-se Repartição do Tesouro, sendo dirigida interinamente por um chefe que desempenharia funções inerentes às do antigo almoxarife, continuando os demais serviços compreendendo obras, pinturas, depósitos de géneros, materiais e propriedades externas, sob a imediata direcção do superintendente; todos os documentos de receita e despesa teriam de ser processados na Repartição do Real Tesouro antes de serem enviados para a Administração da Fazenda da Casa Real. A 30 de Abril de 1892 surgiram instruções regulamentares para o serviço das diversas repartições do Real Paço das Necessidades A superintendência e a Repartição do Tesouro do Real Paço da Ajuda foram extintas a 17 de Outubro de 1887, ficando restabelecido o ligar de almoxarife do Real Paço. A 20 de Fevereiro de 1892 os serviços do Paço da Ajuda (dependências do almoxarifado, tais como guarda de honra, real capela, telégrafo, telefones, archeiros, jardim botânico, botica e ainda as da repartição fiscal, compreendendo cozinha, ucharia, mantearia, mesas de estado e de serviços secundários), até então na dependência da Administração da Fazenda da Casa Real, passariam a ser desempenhados por quem a rainha determinasse. As despesas feitas pelas repartições atrás referidas passariam a ser pagas pela Casa de sua Majestade, excepto os vencimentos dos servidores que faziam parte do quadro geral da Casa Real, que continuariam a ser pagos pela Administração da Fazenda da Casa Real. A 30 de Abril de 1892 surgiram instruções regulamentares para o serviço das diversas repartições do Real Paço das Necessidades, dividindo o quadro de pessoal, na dependência da Administração Geral da Fazenda da Casa Real em duas secções: Almoxarifado e Repartição Fiscal, cabendo a conferência e pagamento de todas as contas à Repartição de Contabilidade. A Secretaria da Administração da Fazenda da Casa Real foi reorganizada a 14 de Setembro de 1893, com vista a uma maior unidade dos serviços, sem aumento de encargos, antes reduzindo o quadro de pessoal existente. Passou a ser composta por um administrador geral (para dirigir superiormente todos os serviços), um secretário-geral (que substituiria o anterior nos seus impedimentos e iria superintender nos serviços de expediente, arquivo, contabilidade, tesouraria e pessoal menor da secretaria), um tesoureiro pagador (para arrecadar as receitas e realizar todos os pagamentos), um primeiro-oficial e um segundo oficial de secretaria, dois amanuenses, três aspirantes e dois contínuos. A 23 de Dezembro de 1904, mediante a necessidade de regular a escrituração da entrada e saída dos géneros da real ucharia no Paço das Necessidades, determinou-se que, em conformidade com o disposto no regulamento de 11 de Outubro de 1877, se procedesse nos dias 30 e 31 de cada mês a um balanço geral das existências, não devendo sair género algum da ucharia, sem uma requisição devidamente assinada por pessoa idónea; quanto ao serviço de jornadas, a escrituração seria efectuada em cadernos específicos. A 4 de Setembro de 1906 foram enviadas circulares aos almoxarifes das diversas propriedades reais, no sentido de procederem à contenção de gastos e a 31 de Dezembro de 1907 fixadas "as (...) instruções sobre o serviço do cofre da Administração da Fazenda da Casa Real (...)". O último orçamento geral da receita e despesa da Administração da Fazenda da Casa Real foi aprovado a 31 de Dezembro de 1909. a 20 de Outubro de 1910 Fernando de Serpa Pimentel, último administrador geral era exonerado do cargo.
Maria Pia de Sabóia nasceu a 16 de Outubro de 1847, em Turim e faleceu no exílio a 5 de Julho de 1911, no castelo de Stupinigi, no Piemonte. Filha de Vítor Emanuel II da Sardenha e Piemonte (em 1861 tornou-se rei de Itália) e da arquiduquesa Maria Adelaide de Áustria, casou, por procuração com o rei D. Luís a 27 de Setembro de 1862.
Uma das primeiras referências ao estribeiro (funcionário que superintendia nas reais cavalariças) e ao cevadeiro (funcionário responsável pela cevada nas reais cavalariças), surge no início do século XIII, com uma lei de dom Afonso II que enumera os ovençais do rei. Nas Ordenações de dom Duarte onde constam dois dos primeiros regimentos da casa real copiados no "(...) primeiro livro dos degredos e constituições que fez o mui nobre dom Afonso o quinto rei de Portugal (…)" também existem referências a diversos cargos e serviços existentes na referida casa e nos quais se inclui a estrebaria. Por decreto de 17 de Julho de 1799 foi criado o cargo de intendente das reais cavalariças, dependente do estribeiro-mor, competindo-lhe fazer cumprir as ordens deste por todos os que dependiam daquela repartição. Numa tentativa de contenção de gastos, pelo decreto de 15 de Abril de 1842 foi reorganizado o serviço das reais cavalariças no que dizia respeito à distribuição de seges e cavalos pelos diversos funcionários da casa real, ao número de cabeças de gado cavalar e muar, devendo o excedentário ser vendido em hasta pública e foram despedidos os criados que não fossem absolutamente indispensáveis para o serviço. Data de 22 de Março de 1850 o decreto que pôs em execução o plano de reforma da repartição das reais cavalariças. A 8 de Setembro de 1859, em virtude da impossibilidade de manter, em termos de custos, a coexistência das coudelarias de Alter-do-Chão e de Mafra, foi decretada a extinção desta última. O gado cavalar e bovino seria distribuído pela Tapada de Mafra, coudelaria de Alter e reis cavalariças de Belém, sendo o excedente vendido em hasta pública. Os respectivos terrenos e oficinas seriam entregues à Vedoria da Casa Real. A repartição das reais cavalariças, em Março de 1892, apresentava-se constituída pelas seguintes secções: administração, real escola de equitação, casa das armas, fiscalização, botica, banco da ferragem, estado de Sua Majestade, cavalariças de muares, cocheiras, casa dos arreios e casa dos fardamentos. A 12 de Abril do mesmo ano, em função do corte orçamental na verba reservada ao custeamento das suas despesas, surgiu um decreto regulando o serviço desta repartição e extinguindo o serviço de trens secundários. A 1 de Maio de 1907 a secção de automóveis da repartição das reais cavalariças conheceu regulamento próprio. Pelo decreto de 1 de Setembro de 1908 ficou estabelecido que os serviços das Reais Cavalariças passariam a constituir a Direcção das Equipagens Reais, a qual compreenderia a secretaria da direcção, o depósito das carruagens de gala, as cavalariças do Real Paço das Necessidades, o depósito e oficinas das equipagens reais na Ajuda, a secção de automóveis, a casa de armas e a real coudelaria de Alter do Chão.
Augusto Maria Fernando Carlos Miguel Gabriel Rafael Agrícola Francisco de Assis Gonzaga Pedro de Alcântara Loiola de Bragança Bourbon Saxe Coburgo Gotha nasceu a 4 de Novembro de 1847, no Paço das Necessidades, em Lisboa e faleceu a 26 de Setembro de 1889 no mesmo local. Filho de D. Maria II e de D. Fernando II recebeu o título de duque de Coimbra em 1867.
Contém: Auto de reconhecimento geral; edital para citação dos inquilinos ausentes; certidão de afixação dos mesmos; mandado para citação dos inquilinos presentes; certidão da citação; rol dos inquilinos; auto de lançamento, louvação, e reconhecimento à revelia; termo de juramento aos louvados; descrição dos bens; prospeto de todos os direitos do Reguengo; autos do tombo; traslado de nomeação de juiz do tombo. Inclui mapas de todos os casais do distrito de S. Lourenço do Bairro, com informação relativa aos mesmos.
Reune um conjunto de textos que analisam o novo sistema de cobrança de direitos reais sobre o ouro produzido no Brasil que substituía a cobrança dos quintos pela capitação geral. Contém: análise ao projeto de cobrança dos reais quintos e mais rendas por capitação geral por Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, exame do novo sistema pelo Conde D. Pedro de Almeida, mapa sobre a capitação nas Minas, pareceres de José de Araújo e João de Seixas sobre os quintos aplicados aos proprietários de escravos, exposição de Alexandre de Gusmão a Frei Gaspar da Encarnação sobre a cobrança dos quintos e parecer sobre os mesmos.
Reune os livros com o assento das mercês e nomeações do pessoal da Casa Real.
Contém correspondência recebida e expedida pelo guarda-jóias Paulo Martins de Almeida, da Repartição do Real Tesouro. A repartição do Real Tesouro foi extinta por decreto de 21 setembro de 1842, passando todas as suas atribuições para a Vedoria da Casa Real.
Contém os inventários dos palácio de Cascais e Caxias.
Contém o registo da correspondência (enviada e recebida), regimentos, e outras informações relativas ao património real.
Carta Constitucional de 1826, impressa pela L. Thompson na Oficina Portuguesa, em Londres, em 1832.
Inventário do mobiliário, louça, têxteis e outros objetos que estavam no Quartel de Pedrouços e que foram posteriormente guardados no Palácio das Necessidades.
Edição feita e ordenada por José de Faria e aumentada por Dom Manuel José de Castro e Noronha, 3º Marquês de Cascais. Contém índice.
Registo da correspondência expedida pelos diretores dos Reais Teatros Pedro José da Silva Botelho e João António Pinto da Silva (a partir de 1773). Contém correspondência dirigida a Nicolau Piaggio e João Piaggio, Nicolo Jommeli, António Rodel, José Sigismondo, M. Dupon et Fils, Domingos Luís da Costa.
Receitas e despesas com ópera de Salvaterra, teatro de Queluz e teatro de S. Carlos.