Província do Carmo

Fonds

PT/TT/PC

Província do Carmo

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1355

1834

11 liv., 54 mç.; perg., papel

Em 1423, foi instituída a Província do Carmo de Portugal, durante o primeiro Capítulo Provincial dos Carmelitas, tornando-se independente da de Castela, sendo eleito o primeiro provincial, frei Afonso de Alfama. Esta eleição viria a ser confirmada pelo Capítulo Geral da Ordem de 1425. Os primeiros estatutos da Província Lusitana, promulgados e confirmados por D. João I, datam de 1424 e neles já vem mencionado o Convento de Santa Maria do Carmo de Lisboa como sede da Província. Desta dependiam os conventos masculinos e femininos de carmelitas calçados de Portugal, com fundações por todo o país: Colares, Vidigueira, Beja, Évora, Coimbra, Lagoa, Mértola, Trancoso, Torres Novas, Setúbal, Alverca, Camarate, Porto de Mós, Faro, Porto, Viseu, Lordelo, Guimarães, Tentúgal e Lagos. Durante o provincialato de frei Baltasar Limpo (1523-1537) foi propagada na Província de Portugal a reforma de frei Nicolau Audeth, continuando a obra iniciada por João Soreth que, entre 1450 e 1471, conseguira reformar grande parte da Ordem, sobretudo na Alemanha, Holanda, Bélgica e parte da França. O principal objectivo desta reforma era a reintrodução de uma vida religiosa verdadeiramente comum e a vivência integral da pobreza.Em meados do século XVII, fundaram-se os primeiros conventos nas ilhas: no Faial, em 1651 e na Madeira em 1663). A implantação dos Carmelitas em terras de além mar, a partir de 1595, conduziu à decisão tomada em Capítulo Provincial, de organizar os conventos do Brasil em vice-províncias, sendo constituída a vice-província do Brasil, formada por quatro conventos: Olinda, Baía, Santos e Rio de Janeiro, que em meados do século XVII, se dividiu em vice-província do Estado do Brasil (com nove conventos) e vice-província do estado do Maranhão (com três conventos). A vice-província do Estado do Brasil, em 1685, deu origem à vice-província do Rio de Janeiro (com seis conventos: Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Angra dos Reis, Mogí das Cruzes e Vitória do Espírito Santo) e à vice-província da Baía e Pernambuco (com sete conventos: Olinda, São Cristóvão, Paraíba, Recife, Goiana, Baía e Rio Real). Organizados em vice-províncias, até 1720 todos os conventos de carmelitas calçados do Brasil dependiam da Província de Portugal. A partir de 1720, com a instituição das províncias independentes do Rio de Janeiro e da Baía, o papa Clemente XII sancionou a separação completa de parte dos conventos brasileiros em relação ao Carmo de Portugal. Apenas a vice-província do Estado do Maranhão se manteve na dependência de Portugal, acabando por se autonomizar também, em 1823, com a adesão do Maranhão à independência do Brasil. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.

A documentação da Província da Ordem do Carmo e do Convento de Santa Maria do Carmo de Lisboa foi remetida pela Direcção Geral dos Próprios Nacionais em duas remessas entradas na Torre do Tombo, em 1867 (livros 1 a 25) e em 1894 (livros 28 a 105 e maço 52), permanecendo reunida durante alguns anos, e integrada no fundo do Convento. Em 1883, a 9 de Maio, em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda de 20 de Março de 1856, a documentação dos Conventos do Carmo de Lisboa (documentos avulsos que, provavelmente, correspondiam aos maços 1 a 51 e 53 a 54), do Carmo Descalço de Carnide, da Congregação do Oratório, de São Domingos de Lisboa, de São Francisco de Lisboa, de Nossa Senhora da Luz, de São Francisco de Xabregas, foi remetida do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para a Torre do Tombo. A relação de documentos foi assinada por Eduardo Tavares, delegado do Tesouro, e por Roberto Augusto da Costa Campos, ajudante do oficial maior da Torre do Tombo. Não é ainda conhecida a proveniência dos livros 26. Em 1894, em 14 de Maio, documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais foram incorporados na Torre do Tombo. O livro 27 esteve no fundo da Real Mesa Censória (onde tinha o número 2143).A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.Neste caso, a documentação deste fundo esteve, até à data de 2002, identificada como sendo dos fundos dos Conventos de Nossa Senhora do Carmo de Lisboa, como indicam as cotas antigas, passaram para o fundo Província do Carmo e receberam cota específicaForam constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.

Contém actas dos capítulos provinciais, correspondência entre os vários conventos e a Província, correspondência proveniente dos Açores e do Brasil, inquirições de genere, inventários de espólios, relação de esmolas da Confraria do Espírito Santo do Maranhão, na missão de Santo Elias do Rio Negro, recibos de décimas, documentos de receita e despesa das rendas pertencentes à fazenda da cidade e recibos da contribuição dos mercadores das cinco corporações da Mesa do bem Comum, mapas de rendas, autos cíveis e crime, autos de penhora, sentenças, requerimentos, certidões, prazos, relação de obrigações em dinheiro para com a Província, provisões, quitações, livros de notas vindos de toda a Província, entre outros.No âmbito das relações da Província com os conventos do Brasil, contém correspondência dos conventos de Pernambuco, Baía, Olinda e Rio de Janeiro.Fundos Eclesiásticos; Ordem do Carmo

Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Índice (inventário) dos livros de diversos conventos, ordens militares e outras corporações religiosas guardadas no Arquivo da Torre do Tombo, Conventos Diversos, caderneta 2 (B-D) (C 269).INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Guia de fontes portuguesas para a História da América Latina". Elab. Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Fundação Oriente; Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2001. vol. 2. p. 205, 206. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência do IAN/TT: 94(7/8=4). ISBN 972-27-1055-9.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) .p. 107-115.Relação de documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, em 14 de Maio de 1894 (organização topográfica: L) ( C 279).Relações dos documentos dos Conventos do Carmo de Lisboa, do Carmo Descalço de Carnide, da Congregação do Oratório, de São Domingos de Lisboa, de São Francisco de Lisboa, de Nossa Senhora da Luz, de São Francisco de Xabregas (com indicação dos números dos documentos incorporados) que, em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda, de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo, em 9 de Maio de 1883 (C 325).

Portugal, Biblioteca Pública de Évora.Portugal, Torre do Tombo, Convento de Nossa Senhora do Carmo de Lisboa.Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 970 - Livro de registo geral do Convento de Nossa Senhora do Carmo de Lisboa