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Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $80 em dinheiro, imposto em umas casas no Chão da Feira, freguesia de São Tiago da cidade de Lisboa, e que era pago ao Seminário de Santarém por extinção da Colegiada de São Bartolomeu, requerido por Fernando Luís de Sousa Coutinho, marquês de Borba, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de $48 imposto numa casa na Rua de São João da Praça (antiga Rua da Adiça) n.º 60 a 62, da cidade de Lisboa, que pertencera ao Seminário de Santarém por extinção da Colegiada de São João da Praça, requerida por José Bernardo Alves, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $40, e laudémio de quarentena, que era pertença do Seminário de Santarém, por extinção das Colegiadas de Santo André e de Santa Marinha, de Lisboa, imposto numa sua casa, sita no Beco dos Agulheiros, n.º 10, na freguesia de Santo André da cidade de Lisboa, sendo requerente Júlio Augusto Ribeiro, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Sarzedo, concelho de Guimarães e distrito de Braga, sendo requerente Clementina Ferreira Guimarães.
Incorporação de um foro de $45, com laudémio de dezena e vencimento a 25 de Dezembro, e que pertencia ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Cruz do Castelo, imposto num prédio sito na Rua da Condessa, n.º 12, 14 e 16, freguesia de Sacramento da cidade de Lisboa, sendo requerente Ana Catarina de Carvalho, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos bens rústicos e urbanos que constituiam os passais dos párocos das freguesias de São Tomé de Abacão, São Cristóvão de Abacão, Calvos e Pinheiro, todas do concelho de Guimarães e distrito de Braga.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e dois terrenos incultos que constituiam o passal do pároco da freguesia de São Martinho de Sande, do concelho de Guimarães e distrito de Braga, por requerimento de Joaquim Vieira Gonçalves.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de São Cipriano de Taboadêlo, concelho de Guimarães e distrito de Braga, sendo requerente José Guilherme Pacheco de Miranda.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e quintal, assim como uma capela com adro vedado, denominada da Senhora das Neves, situada na Quinta de Pousada, freguesia de São Salvador de Balazar, concelho de Guimarães e distrito de Braga, requerida a capela por Martinho Almada Azenha.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de São Tomé de Caldelas, concelho de Guimarães e distrito de Braga, sendo requerente José Pinto Fernandes.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial, quintal e um terreno de mato na freguesia de Santa Maria de Atães, concelho de Guimarães e distrito de Braga, sendo requerente José Cândido dos Santos. Inclui pedido de cedência da residência paroquial por parte da Junta Escolar do Concelho de Guimarães com vista a instalação de uma escola do ensino primário geral.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Polvoreira, concelho de Guimarães e distrito de Braga, sendo requerente José Maria de Freitas Guimarães.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães e distrito de Braga, sendo requerente António de Sousa.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e quintal da freguesia de Santa Eulália de Fermentoso, concelho de Guimarães e distrito de Braga.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Amares, distrito de Braga, relativas ao ano económico de 1938.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Amares, distrito de Braga, relativas ao ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1934-1935.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1936.
Tendo ruído dois muros que no extremo norte e na extensão de nove metros limitavam a cerca do Paço Episcopal de Braga, formando as traseiras de prédios de três proprietários, foram estes últimos autorizados a proceder às obras respectivas, aproveitando o espaço ocupado pelos dois muros e entulho que suportavam, assim como o respectivo material, renunciando os proprietários a qualquer indemnização que pudessem julgar ter direito, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 43, 1.ª série, de 22 de Março de 1917. Inclui planta.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1938.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1917-1918.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1936.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1921-1922.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1914-1915.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1926-1927.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1916-1917.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1932-1933.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1922-1923.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1919-1920.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1915-1916.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1932-1933.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1919-1920.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1940.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1929-1930.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1926-1927.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1922-1923.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1915-1916.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1917-1918.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1918-1919.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1933-1934.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1921-1922.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1913-1914.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1912-1913.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1933-1934.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1912-1913.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1918-1919.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1937.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Braga, relativas ao ano económico de 1940.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1916-1917.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1914-1915.
Remição dos foros de 0$20 e duas galinhas com vencimento a 24 Junho e do foro de 0$01,3 com vencimento a 24 de Junho e do laudémio de 8-1, impostos em dois prédios urbanos sob os n.º 96 a 98 e 100 a 106, sitos na Rua Rodrigues de Carvalho, antiga Rua do Souto, freguesia de São João do Souto, da cidade de Braga. A remissão foi requerida ao abrigo do decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939 por José da Silva Pereira de Vasconcelos.
Remição do censo anual de $72 imposto num prédio urbano situado na Rua Rodrigues de Carvalho (antiga Rua do Souto), n.º 108 e 110, da freguesia de São João do Souto, da cidade de Braga e que pertencera ao Cabido da Sé de Braga, requerida por Joaquim Fernandes Ferreira.
Remição de dois foros a saber: foro de duas galinhas e 0$03 e do laudémio de 8-1, e o foro de 0$08 e do laudémio de 8-1, com vencimento a 29 de Setembro, imposto numa casa sita à Rua da Violinha, n.º 1 e 3 que então fazia parte do prédio do Largo da Praça, n.º 20, freguesia da Sé, da cidade de Braga, requerida por Sebastião Santos da Cunha.
Remição do foro de quatro galinhas e 0$10 e do laudémio de 8-1, impostos num prédio urbano de dois andares e lojas sito à Rua do Castelo, n.º 1, 3 e 5, freguesia de São João do Souto, da cidade de Braga, requerida por Alda Fernandes Martins, sua enfiteuta.
Remição do foro de duas galinhas e $46 em dinheiro e do laudémio de 8-1, imposto num prédio sito na antiga Rua dos Sapateiros n.º 146 e 148, então Rua de D. Frei Caetano Brandão, n.º 146 a 152; assim como do foro de 11$6 em dinheiro, imposto num prédio sito na antiga Rua de Maximinos, n.º 258, ambos na freguesia da Sé, da cidade de Braga, requerida por Alfredo Martins Moreira de Paiva.
Remição do foro anual de 354,618 litros de pão meado (centeio e milho alvo), quatro galinhas, $90 em dinheiro e do laudémio de 8-1, imposto em vários prédios rústicos que constituem o Casal da Soalheira, sito na freguesia de São Jorge do Selho, concelho de Guimarães, distrito de Braga, e que pertencera ao Cabido da Sé Primaz de Braga, requerida por João Pinto Coelho de Simães e outros.
Remição do laudémio de 40-1, imposto num prédio rústico denominado "Campo do Mendo", sito no lugar do Telhado, freguesia de São Pedro de Este, concelho e distrito de Braga, requerida por José Joaquim Antunes.
Remição do foro anual de $72 em dinheiro e do laudémio de 40-1, imposto na Quinta da Cerveira, freguesia de São Paio de Pousada, do concelho e distrito de Braga, requerida por António Augusto Nogueira da Silva e sua mãe D. Maria dos Desamparados Guimarães Nogueira da Silva.
Remição do laudémio de 8-1 imposto numa casa na Rua 13 de Fevereiro, com o n.º 23 a 25 (antiga Rua do Anjo), da cidade de Braga, que fazia parte do prazo de Castelo Melhor e que era pago ao Hospital de São Marcos, requerida por Ana de Loreto Nogueira Passos, de Braga.
Remição do laudémio de 40-1, imposto num prédio urbano, sito na Rua da Boavista, n.º 246, freguesia da Sé, da cidade de Braga, e que pertencera ao Cabido da Sé de Braga, requerida por António José Vilaça.
Pedido de remição do laudémio de 8-1, imposto numa casa e 2/5 partes de um eido que se compõe de cinco leiras e um terreno denominado Casal do Bairro do Carvalho, freguesia de Padim da Graça, do concelho e distrito de Braga, requerida por António Dias Gomes Braga.
Remição do laudémio de 8-1, imposto num prédio urbano, situado na Rua 13 de Fevereiro (antiga Rua do Anjo), n.º 7 e 9, freguesia de São João do Souto da cidade de Braga, requerida por D. Elisa do Loreto Nogueira Braga.
Remição do foro anual de $07 em dinheiro e meia galinha, com o laudémio de 8-1, imposto numa morada de casas com dois andares, situada na Rua do Cabido, n.º 15 e 17, situada na freguesia da Sé, que pertencera ao Cabido da Sé de Braga, requerida por José Maria da Costa Júnior.
Remição do laudémio de 8-1 imposto no denominado Campo do Olho, freguesia de Fraião, parte do prazo da Quinta da Lenha, da freguesia de Lamaçães, do concelho e distrito de Braga, e que pertencera ao Cabido da Sé de Braga, requerida por Eduardo Pereira, ou Eduardo da Graça Pereira, residente na cidade de Braga.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1937.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1938.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1934-1935.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1912-1913.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Torres Vedras, do distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1913-1914.
Remição do laudémio de 8-1, imposto num prédio situado na Rua da Boavista, nº 145, 147 e 149, freguesia da Sé, da cidade de Braga que pertencera ao Cabido da Sé de Braga, requerida por D. Maria do Rosário Marques.
Processo disciplinar contra o pároco Francisco de Almeida Leitão, da freguesia de Sarilhos Grandes a exercer a paroquialidade na vila da Moita, então distrito de Lisboa, por ausência do pároco desta no Brasil, de que resultou na proibição de residência durante quatro meses dentro dos limites do referido concelho. Foi acusado de ter transgredido os artigos 43.º e 55.º da Lei da Separação visto «ter realizado sem licença actos de culto depois do ocaso do Sol e ter sem a mesma licença promovido e dirigido uma procissão que se realizou naquela vila».
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 157,78 litros (ou 11,5 alqueires) de trigo, imposto numa propriedade rústica no lugar da Várzea Velha, uma vinha e uma terra de semeadura no lugar de Vale da Fonte, limite de Zambujeira, do concelho da Lourinhã e distrito de Lisboa, e que era pago à Capela de Nossa Senhora das Dores, da Zambujeira, sendo enfiteuta e requerente José da Costa, que o pretende remir.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Lourinhã, distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1917-1918.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Lourinhã, distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1933-1934.
Remição do foro anual de 16,119 litros de trigo, 72,535,5 litros de milho alvo, 56,416,5 litros de centeio e uma galinha, com o laudémio de 40-1, imposto num prédio rústico denominado "Campo das Bouças" ou "Bouça de Moimenta", sito no lugar de Moimenta, freguesia de Priscos, do concelho e distrito de Braga, e de que tinha sido senhoria a Capela de São Pedro de Rates da Sé Primaz de Braga, requerida por João Baptista Marques da Cruz.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Lourinhã, distrito de Lisboa e relativas ao ano económico de 1918-1919.
Incorporação na Fazenda Nacional e remição dos foros constantes dos arrolamentos da freguesia da Sé, sob as verbas nº 567, 567 A, 568, 884, 930 e 931, impostos em nove leiras de terra lavradia e duas casas encravadas em prédios do enfiteuta, no sítio de Hortas, freguesia da Sé, da cidade de Braga, sendo requerente Guilherme da Cunha Reis.
Remição do laudémio de 8-1, imposto numa casa, situada na Rua Conselheiro Eduardo Vilaça (antiga Rua da Boavista), n.º 8, 10 e 12, situada na freguesia da Sé da cidade de Braga e cujo senhorio directo fora o Cabido da Sé de Braga, requerida por Eduardo Pereira.
Remição do laudémio de 8-1, imposto num prédio urbano de dois andares, quintal e poço meeiro, situado na Rua da Boavista, n.º 42, 44, 46 e 48, freguesia da Sé da cidade de Braga, de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Braga, requerida por Diogo Afonso Rodrigues.
Remição do foro anual de 0$03, em dinheiro, com o laudémio de 40-1, imposto num prédio urbano composto de três moradas de casas térreas, com quinteiro, sitas no lugar de Areias, freguesia de São Pedro de Este, do concelho e distrito de Braga, requerida por João de Sousa.
Remição do laudémio de 40-1, imposto num prédio rústico e urbano, composto de casas de habitação de caseiro, com as suas dependências e campo denominado "Campo de Baixo" e "Campo de Cima", situado no lugar da Igreja, freguesia de Aveleda, do concelho e distrito de Braga, requerida por D. Ana das Dores de Sousa Braga Ramalhete.
Remição do foro anual de $80 em dinheiro, e do laudémio de 40-1, e vencimento pelo São Miguel, imposto num prédio rústico denominado Campo ou Leira do Cortelho, situado na freguesia de Lomar, do concelho e distrito de Braga, requerida por José da Silva Oliveira.
Remição do foro anual de 209,547 litros de pão meado (milho alvo e centeio), três galinhas e 0$11,7, em dinheiro, e do laudémio de 40-1, impostos em várias propriedades situadas na freguesia de São Martinho de Dume, concelho e distrito de Braga, e que constituiam o denominado "Casal de Gontijo" ou "Casal de Gutijo" requerida por António Maria de Oliveira.
Remição de dois foros, um de duas galinhas e 0$32, em dinheiro, e outro de duas galinhas e 0$22, em dinheiro e do laudémio de 8-1, impostos, respectivamente, nas casas n.º 22 e 23, do prédio sito na Rua da Sé, freguesia da Sé, da cidade de Braga, requerida por Salvador José Pereira.
Remição do foro anual de uma galinha e 0$10, em dinheiro, e do laudémio de 8-1, imposto num prédio urbano situado na Rua 5 de Outubro, n.º 117 e 119 (antiga Travessa de São João, n.º 6 e 6-A), freguesia de São João do Souto da cidade de Braga e que pertencera ao Cabido da Sé de Braga, requerida por Belmira Taxa da Costa.
Requerimento de José Carlos Costa Gomes de Assunção, empregado na Secretaria da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, afirma que não poder trabalhar na secretaria da Comissão Central em Lisboa por ter sido incorporado no Regimento de Infantaria n.º 1, em Mafra, solicitando porém que o lugar lhe seja reservado, assim que deixe a vida militar.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente a residência paroquial e o passal da freguesia de São Mateus, do concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, sendo requerente João Martins de Freitas. Inclui reclamação da Junta de Paróquia da Freguesia da Ribeira, do concelho de Terras do Bouro, contra a venda da residência paroquial e passal daquela freguesia.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Terras do Bouro, distrito de Braga, relativas ao ano económico de 1914-1915.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Terras do Bouro, distrito de Braga, relativas ao ano económico de 1932-1933.
Remição do foro anual de quatro alqueires ou 64,476 litros de pão meado, dois alqueires ou 32,238 litros de trigo, meia galinha e $04 com vencimento a 29 de Setembro; do foro anual de 0,75 de uma galinha e 0$20 com vencimento a 29 de Setembro e laudémio de 8-1, impostos em diversas propriedades, sitas na freguesia de Nogueira, concelho e distrito de Braga, requerida por Maria Augusta Rebelo Dias Martins.
