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Presidente: Jorge da Silva Melo
Vogais: Adelino Nunes Alves de Pinho, José António Silva Melo, Olga Sofia Castanheira
Secretário: Olga Sofia Rodrigues do Paço Castanheira
Deliberações: Faltaram Anabela Pires, Rui Rodrigues e Eng.º Laranjeira; Análise da comunicação da Presidente de Junta; Conta de gerência de 1998; Relatório de actividades 1998; Outros assuntos de interesse para a freguesia; Aprovação da acta; Expediente; Legalidade do cargo de secretário da Junta de Freguesia; Números de polícia e códigos postais, mau estado das valetas na Rua do Vale da Cana, falta de obras de conservação na Rua do Sonzo e limpeza de valetas, assim como, na Rua Augusto Martins Pereira, inauguração da ETAR, recolha de monos, arranjo exterior do edifício da sede da Junta de Freguesia.
Presidente: Jorge da Silva Melo
Vogais: Rui Rodrigues, e Anabela Pires, Adelino Nunes Alves de Pinho, José António Silva Melo, José António Laranjeira e Olga Sofia Castanheira
Secretário: Rui Manuel Lopes Rodrigues
Deliberações: Período da ordem do dia; Informação da Presidente da actividade da Junta de Freguesia.
Presidente: Jorge da Silva Melo
Vogais: Rui Rodrigues, e Anabela Pires, Adelino Nunes Alves de Pinho, José António Silva Melo e Olga Sofia Castanheira
Secretário: Rui Manuel Lopes Rodrigues
Deliberações: Aprovação da acta da sessão anterior; Problemas com a toponímia, informar os munícipes dos códigos postais actualizados, prazo da colocação do piso na Rua Comendador Augusto Martins Pereira; Informação escrita da Presidente de Junta; Proposta da Junta de Freguesia quanto às taxas a cobrar pela certificação de documentos; Análise da proposta da alteração do regimento da Assembleia; 1.ª revisão do plano de actividades e orçamento para o ano 2000; Período de intervenção do público.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma parcela do terreno do quintal do antigo Seminário da cidade de Elvas, do distrito de Portalegre, com a área de 19,104 metros quadrados, por solicitação de Jaime Artur Ferreira Marques que o pretende adquirir.
Maria Francisca Correia requer a incorporação na Fazenda Nacional, de um foro anual de $04, com laudémio de quarentena, imposto nas casas sitas na Rua de Évora, n.º 23 e 23A, da cidade de Elvas e distrito de Portalegre, com vista à sua remição.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $30, com laudémio de dezena e vencimento a 25 de Dezembro, imposto num prédio urbano, sito na Rua Serpa Pinto, da cidade de Santarém, que era pago ao Seminário de Santarém pela extinção da Colegiada de São Salvador, requerida por Silvério do Nascimento Fragoso, seu enfiteuta que o pretende remir.
Pedido de remição de dois foros, nomeadamente o foro de $67,5 com laudémio de quarentena, imposto numa courela no sítio da Palmeira, freguesia de São Lourenço do concelho de Elvas e distrito de Portalegre; e o foro de 6$00 e laudémio de quarentena, imposto numa morada de casas sita na Rua de João de Oliveira, n.º 20, freguesia do Salvador, da cidade de Elvas, sendo requerente Francisco de Jesus Almas, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 3$00, imposto num prédio urbano, sito na Rua Serpa Pinto, da cidade de Santarém e que era pago ao Seminário de Santarém pela extinção da Colegiada de São Julião, requerida por Silvério do Nascimento Fragoso, seu enfiteuta que o pretendia remir.
Transferência para os bens do Ministério das Finanças, nomeadamente um quintal com um corredor, sito no Beco do Rato, freguesia de Nossa Senhora da Assunção da extinta Sé, que foram dependências do antigo Paço Episcopal de Elvas, do distrito de Portalegre, sendo requerente André Gonçalves.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga igreja paroquial da freguesia do Caia ou Capela de Nossa Senhora da Encarnação, do concelho de Elvas e distrito de Portalegre, que foi desafectada ao culto pela portaria n.º 3921, publicada no "Diário do Governo" n.º 45, 1ª série, de 27 de Fevereiro de 1924.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga igreja paroquial da freguesia de Santo Ildefonso, concelho de Elvas e distrito de Portalegre, desafectada ao culto pela portaria n.º 3920, publicada no "Diário do Governo" n.º 45, 1ª série, de 27 de Fevereiro de 1924.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga Capela de Nossa Senhora da Paz, sita às Portas de São Vicente, na freguesia de São Pedro, da cidade de Elvas e distrito de Portalegre que fora desafectada do culto pela portaria n.º 3923, publicada no "Diário do Governo" n.º 45, 1.ª série, de 27 de Fevereiro de 1924.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga Capela de São João da Corujeira, sita na freguesia de Alcaçova, concelho de Elvas e distrito de Portalegre, que fora desafectada ao culto pela portaria n.º 3922, publicada no "Diário do Governo" n.º 45, 1ª série de 27 de Fevereiro de 1924.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga Capela de São João Baptista, em ruínas, sita na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas e distrito de Portalegre, onde se não exercia o culto havia alguns anos.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga igreja paroquial da freguesia da Ajuda, do concelho de Elvas e distrito de Portalegre e que foi desafectada ao culto pela portaria n.º 3919, publicada no "Diário do Governo" n.º 45, de 27 de Fevereiro de 1924.
Pedido de compra em hasta pública da antiga casa de residência dos padres na freguesia de Parreiras, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, requerido por João Bento Fernandes que a pretende adquirir.
Colecção de cópias de contrato de arrendamento do concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 45,88 litros (ou três alqueires e meio) de milho, e 45,88 litros de trigo, imposto numa terra à Carvalhosa, em Alvisquer; e de um foro de 100,8 litros, ou 6 almudes de mosto, impostos numa terra do Campo de Alvisquer, da freguesia de Salvador, e que pertenciam ao Seminário de Santarém, por extinção respectivamente da Colegiada da Senhora de Marvilha e da Colegiada de São Tiago da Ribeira, sendo enfiteuta de ambos D. Adelaide Xavier de Castro.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 20 alqueires (ou 262,20 litros) de trigo, 5 alqueires (ou 65,55 litros) de cevada, 4 galinhas (ou $80), 3/4 de carneiro e 8 alqueires (ou 67,2 litros) de azeite, imposto num Casal denominado do Souriço, freguesia de Abitureiras do concelho de Santarém, e que era pago ao Seminário de Santarém, sendo enfiteuta Guilherme Vargas.
Remição do foro anual de 0$60, em dinheiro, com vencimento a 31 de Dezembro, imposto num prédio urbano situado na Rua da Caldeirona, n.º 32 a 32 C, freguesia de São Pedro, da localidade de Elvas do distrito de Portalegre, requerida por Manuel Marciano da Silveira.
Incorporação de um foro anual de $80, em dinheiro, imposto numas casas no sítio do Amado, freguesia de Alcanede, do concelho de Santarém, de que eram enfiteutas os herdeiros de António Frazão, que o pretende remir.
Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $15, em dinheiro, imposto num olival junto à muralha no caminho de Vale de Reis, freguesia de Marvila, do concelho e distrito de Santarém de que eram enfiteutas os herdeiros de Onofre João da Cruz.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $20, com laudémio de dezena, imposto em um prédio situado na freguesia de Marvila, do concelho de Santarém, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém, sob o n.º 1053, e de que era enfiteuta Dr. Américo Manuel da Conceição Matos Santos.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 33,6 litros ou 4 alqueires de azeite e uma galinha ou $10 por ela, à safra, imposto em casas de habitação, lagar e um olival que se encontrava acima da horta chamada "Monte Olivete" e de um foro de 25,2 litros ou 3 alqueires de azeite, e uma galinha à safra, imposto num olival das Assacaias, freguesia de Salvador e que pertencera ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Iria, da Ribeira.
Boletim com vista à incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 17,43 litros (ou 13 alqueires), de trigo, 91,77 litros (ou 7 alqueires), de cevada, 3 galinhas, um carneiro e 126 litros (ou 15 alqueires) de azeite, à safra, imposto em cinco leiras no sítio do Souriço, freguesia de Abitureiras, do concelho de Santarém de que era enfiteuta António Rodrigues Morgado.
Remição do foro de 12$50 e do laudémio de 40-1, imposto numa morada de casas no Largo de São Martinho, n.º 7, freguesia da Sé da cidade de Elvas, requerida por Abel de Freitas e mulher, Eugénia da Natividade Silva Gomes.
Remição do foro de 0$09 e do laudémio de 40-1, imposto numa morada de casas na Rua dos Chilões, 24, freguesia de Alcáçova, da cidade de Elvas, requerida por Carlota Joaquina da Silva Rosado, sua enfiteuta.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma morada de casas de 1.º andar situada na vila e concelho de Torres Novas, do distrito de Santarém, que confrontava com a igreja de São Tiago e que fez parte dos bens da extinta paróquia de São Tiago de Torres Novas, requerida por José Flora.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Santiago, do concelho de Torres Novas e distrito de Santarém.
Colecção de cópias de contratos de arrendamento do concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Venda em hasta pública de uma propriedade rústica, de cultura e pastagem, denominada "Vereda" situada no lugar da Glória, freguesia de Nossa Senhora da Purificação, do concelho de Vila do Porto e distrito de Ponta Delgada, requerida por José de Sousa Frias. No processo há ainda referência à arrematação de uma propriedade de pastagem, denominada "Fonte Grande", situada no lugar da Calheta, que pertencera ao antigo passal do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação; assim como uma propriedade de vinha e rocha denominada "Passal dos Vigários" situada no lugar da Maia; uma propriedade de vinha denominada "Malganhada" situada no lugar da Maia, tendo estas duas últimas pertencido ao passal do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Assunção, todas do concelho de Vila do Porto e distrito de Ponta Delgada.
Colecção de cópias dos contratos de arrendamento do concelho de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 4$00 imposto numas casas, terra e oliveiras no Jardim de Cima, freguesia de Salvador, subúrbios da cidade de Santarém, cujo senhorio directo era o Seminário de Santarém por extinção da Colegiada de São Julião, cujo enfiteuta pretende a sua remição.
Incorporação na Fazenda Nacional de 20 talhos de terra, assim como todas as oliveiras que se encontravam dispersas em várias propriedades e por caminhos públicos, situados em diversos lugares da freguesia de Abrã, do concelho e distrito de Santarém, requerida por Carlos Pons.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de duas galinhas, imposto numa courela no sítio de Salmeirim, freguesia de Salvador, do concelho de Santarém; e outro de 100,8 litros (ou 6 almudes) de mosto, seis galinhas (ou 1$20 por elas), e 58,8 litros (ou 7 alqueires) de azeite à safra, impostos numa gleba de terreno denominado "Cerrada" situada na freguesia de Salvador, foros que eram pagos ao Seminário de Santarém, por extinção respectivamente da Colegiada de São Mateus e da Colegiada de Marvila, requerida por Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, enfiteuta que os pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional e remição do foro anual de 45,885 litros de trigo imposto numa propriedade denominada "Assento do Belo" sita no Campo do Rocio de Alvisquer, freguesia de Santa Iria, do concelho de Santarém, de que era enfiteuta D. Maria Isabel do Vadre Santa Marta (Condessa de Vila Verde), de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santiago.
Remição do foro anual de $90 em dinheiro e do laudémio de 40-1, imposto num prédio urbano, situado na Rua Silva Porto, antiga Rua do Tabolado, n.º 24 e 24 B, freguesia da Sé, da cidade de Elvas, e que pertencera ao Cabido da Sé de Elvas, requerida por Virgínia Adelaide Caimoto e Silva.
Remição do foro anual de 1$15 em dinheiro e do laudémio de 40-1, imposto na oitava parte do prédio situado na Rua das Pessanhas, nº 9, freguesia da Sé da cidade de Elvas, e que pertencera ao Cabido da Sé de Elvas, requerida por Isabel Maria Pocostales Picão.
Colecção de cópias dos contratos de arrendamentos do concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real.
A Junta da freguesia de Santa Comba, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, solicita a cedência gratuita e a título precário da antiga residência paroquial de Santa Comba para instalação da sua escola oficial.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, sendo requerente João Marques Mocinha Neto morador na Rua da Mouraria de cima, freguesia de Nossa Senhora da Expectação da vila de Campo Maior, distrito de Portalegre que pretende adquirir uma faixa de terreno junto ao seu quintal e anexa à igreja matriz daquela vila. Inclui planta.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$20, que pertencera à Mitra de Évora, imposto num ferragial sito no Caminho de São Pedro à Carreira dos Cavalos, freguesia de Nossa Senhora da Expectação da vila de Campo Maior, distrito de Portalegre, requerida por Francisco de Oliveira de Matos.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, sendo requerente João Rodrigues Minas Moinho, nomeadamente de foros de 127,134 litros de trigo imposto na propriedade denominada Pombinha, composta por olival, terra de semeadura e casa, e que pertenceram à igreja matriz de Nossa Senhora da Graça, do concelho de Campo Maior e distrito de Portalegre.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, sendo requerente Maria Amélia Minas Moinho, enfiteuta do foro de 11$60, com vencimento a 15 de Abril imposto em 11 sortes do Baldio de Enxara, situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça, do concelho de Campo Maior e distrito de Portalegre.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e de um palheiro situados na freguesia de Chouto, concelho de Chamusca e distrito de Santarém, a fim de serem alienados em hasta pública. Inclui o pedido de cedência gratuita do presbitério de Chouto para sala de sessões, escola, e posto do registo civil solicitado pela Junta de Paróquia da freguesia de Chouto, tendo a Comissão Central de Execução da Lei da Separação pela resolução n.º 3927, informado que legalmente só poderia ceder gratuitamente uma sala para as sessões da Junta.
Colecção de cópias dos contratos de arrendamento do concelho da Horta, distrito da mesma designação.
Sobre a incorporação do foro de 3$35, imposto em casas de habitação e olival anexo, denominado São Joãozinho, do concelho de Campo Maior e distrito de Portalegre, de que era enfiteuta Pedro Martins Assude, e que pertencera à Mitra de Évora por extinção da Mitra de Elvas.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 0$90 imposto a uma propriedade denominada "Granadinos", composta de casas de habitação e terra para cultura e pastagens, sita na freguesia de São João Baptista, concelho de Campo Maior e distrito de Portalegre, e que pertencera à Mitra de Évora, requerida por João Rodrigues Lavadinho Júnior, seu enfiteuta.
Pedido de incorporação de vários foros, impostos em propriedades situadas na freguesia de Expectação e que eram pagos à extinta Colegiada da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Expectação de Campo Maior, do distrito de Portalegre, nomeadamente: o foro de 7$00 com vencimento a 15 de Agosto imposto numa morada de casas sitas na Rua João Rosado; o foro de 5$00 com vencimento a 30 de Junho imposto numa casa sita na Rua Direita da Comissão; o foro de 5$00 com vencimento a 30 de Junho imposto numa casa sita na Rua dos Pereiras; o foro de 4$00, com vencimento a 30 de Junho, imposto numa casa situada na Rua da Mouraria de Cima; o foro de 2$40 com vencimento a 30 de Junho, imposto numa casa situada na Rua dos Pereiras; e o foro de 1$50 com vencimento a 15 de Agosto, com vencimento a 15 de Agosto, imposto na Quinta do Ribeirinho, e de que era enfiteuta João Ruivo.
Transferência de Bens para o Ministério das Finanças de um foro de 1$55 imposto num ferragial à Cruz das Almas, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, que pertencera à Mitra de Évora, sendo requerente D. Maria Cândida Cameiro dos Santos Cardoso, sua enfiteuta que o pretende remir.
Colecção de cópias de contratos de arrendamentos no concelho de Alijó e distrito de Vila Real.
Colecção de cópias dos contratos de arrendamento do concelho de Madalena, distrito de Horta.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $10 que pertencera à Mitra de Évora, imposto numa Quinta denominada "São Joãosinho" ou "da Rainha" , situada na freguesia de são João Baptista, da vila de Campo Maior, distrito de Portalegre, requerida por Maria Clara Fonseca da Mata e filhos.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma morada de casas, com altos e baixos, situada na Rua de São Francisco da vila de Alter do Chão, do distrito de Portalegre, que anteriormente servia de residência do ermitão da igreja de São Francisco, a que se encontra anexa, requerida por José Maria Alves Biscaia que a pretende adquirir.
Remição do foro anual de 262,2 litros de trigo, duas galinhas, 58,8 litros de azeite safra e laudémio de 10-1, imposto numa propriedade de terra de semeadura e olival, denominada "Casal da Igreja", sita na freguesia de Achete, concelho de Santarém, requerida ao abrigo do Decreto nº. 29840, de 19 de Agosto de 1939, requerido pela enfiteuta, Guilhermina da Conceição Felix Guerra.
Incorporação na Fazenda Nacional de um quintal anexo à Igreja de São Marcos, da vila de Alter do Chão e distrito de Portalegre, requerida por Joaquim António da Costa que o pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma casa e quintal junto à Igreja da Senhora de Santana, da freguesia e concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, requerida por Domingos Maria da Silva, que a pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela de São Brás, em ruínas, sita no Rossio da freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, requerida por Joaquim Maria Caldeira.
Remição directa do laudémio de 40-1 imposto em dois prédios, um rústico e outro urbano formando um só, sitos em Vale de Figueira, freguesia de Caparica, concelho de Almada, de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, requerida por António Libânio Correio, por sua filha, menor, Maria Beatriz Ferreira Pinto Basto Correia.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma pequena morada de casas, anexa à Ermida da Senhora de Santana, sita no Rossio do Espírito Santo, da freguesia e vila de Cabeço de Vide, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, requerida por Pedro da Costa Fragoso.
Remição do foro anual de duas galinhas e do laudémio de 40-1 impostos numa terra com a área aproximada de 16.300 metros quadrados, situada no sítio da Cabeça ou Várzea do Meio, freguesia de Santa Maria, concelho de Óbidos, de que fora senhorio directo o Seminário de Santarém, requerida ao abrigo do Decreto nº. 29840, de 19 de Agosto de 1939 por Gentil Ferreira, seu enfiteuta.
Informação da Comissão Concelhia de Nisa sobre a residência paroquial da freguesia de Nisa, do distrito de Portalegre, com vista à sua transferência para o Ministério das Finanças.
Remição de dois foros, a saber: um, de 39,33 litros de trigo e 0$70 em dinheiro, com vencimento em 15 de Agosto; e outro, de 131,1 litros de milho com vencimento em 29 de Setembro, ambos com laudémio de 40-1, impostos respectivamente, nas courelas denominadas "Caria" e "Vigário", que juntas formam o prédio denominado "Caneira" ou "Caria", sitas em Alvisquer de Fora, no Campo do Rossio, freguesia de Santa Iria da Ribeira, do concelho de Santarém, requerida pela enfiteuta Diana Lidia Antunes da Silva Anachoreta Mendes.
Remição do foro anual de 100,8 litros de mosto e laudémio de 10-1, imposto num terreno denominado a Onia, com 25.000 metros quadrados, sito em Chabouco da Oliveira, Campo da Valada, freguesia de Marvila, concelho de Santarém, requerida ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, pelo enfiteuta, Francisco Gonçalves Rôlho.
Remição do foro de 16 alqueires de centeio, com vencimento em 15 de Agosto, e do respectivo laudémio, impostos numa courela situada em Monta Raza, freguesia de Santo António das Areias, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por Maria Emília de Magalhães Frausto que acabou por desistir do pedido de remição.
Remição do foro de sete alqueires de centeio, com vencimento em 15 de Agosto, e do respectivo laudémio, impostos num souto situado no Vale de Alcaide, freguesia de São Salvador da Aramenha, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por Lucrécia de Magalhães Frausto, enfiteuta que acabou por desistir do pedido de remição.
Remição do foro anual de quatro alqueires de trigo, dois alqueires de centeio e uma galinha, e do laudémio de 40-1, com vencimento a 15 de Agosto, imposto numa propriedade denominada a da "Casinha", com curral ao fundo e um olival, constando de terra de semeadura, palheiros e diferentes árvores de fruto e posse das águas da Fonte da Torrinha, sita no lugar de Porto da Espada, freguesia de Aramenha, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por José Maria Tavares, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 4$33, com laudémio de quarentena e vencimento a 31 de Dezembro, imposto num souto no sítio do Fogasno, freguesia de Salvador, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por Casimiro Barbas, seu enfiteuta que o pretende remir e que pertencera à Confraria da Senhora da Esperança da freguesia de Ribeira de Niza.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 0$60, em dinheiro, com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Junho, imposto numa courela de terra denominada do "Vale", sita no local do Ribeiro Pinheiro, freguesia de São Salvador de Aramanha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, de que era enfiteuta e requerente, Celestino Rodolfo e era pago ao Cabido da Sé de Portalegre.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas da Capela de São Saturino, situada na Serra de São Saturnino e da Capela de São Sebastião, situada na Aldeia dos Gagos, ambas da freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial da freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém, requerida por José Lopes.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de quatro paredes a desmoronarem-se, restos de uma capela, denominada de São Marcos, situada no lugar de São Marcos, freguesia de Pias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém. Inclui listagem das capelas não arroladas existentes nas freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, dado não constar tal capela no arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pias.
Incorporação na Fazenda Nacional e arrematação em hasta pública da propriedade denominada "Casal do Lagarinho", situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes e distrito de Santarém, composta de terras de semeadura, de regadio e sequeiro e um pequeno lagar, que pertencera ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de São Lourenço da mesma cidade. Inclui planta e diversos editais anunciando a arrematação em hasta pública do referido imóvel.
Incorporação na Fazenda Nacional de um pequeno quintal anexo à casa de habitação do ermitão da igreja de Nossa Senhora da Conceição, sita na vila de Alter do Chão, distrito de Portalegre, requerida por Francisco Barreto Caldeira. Inclui informação da Confraria de Nossa Senhora da Conceição, a quem aquele quintal pertence, estar legalmente constituída com estatutos aprovados pelo Governador Civil de Portalegre.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente três pequenas capelas ou passos situados na vila de Almeirim, distrito de Santarém.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma casa com seis divisões e quintal com oliveiras, sita na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim e distrito de Santarém. Contém ainda informação sobre o terreno onde esteve edificada a Capela do Espírito Santo e uma casa de habitação, situados na freguesia de Almeirim, pertencentes à Junta de Paróquia que dele fez cedência à Câmara Municipal de Almeirim para ali instalar uma escola primária, e que por resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação foi retirada do arrolamento.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas e terreno da antiga Igreja do Senhor dos Inocentes, situada no Rossio de Santa Catarina, freguesia e concelho de Fronteira e distrito de Portalegre.
Queixa contra o pároco da freguesia de Fronteira, distrito de Portalegre, feita pela direcção da Associação do Registo Civil ao Ministro da Justiça, Dr. Álvaro de Castro. O governador civil do distrito determinou que não se levantasse o auto de investigação.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela de Nossa Senhora da Conceição, situada na Rua do Barco da vila de Amieira, e da Capela do Espírito Santo de Vila Flor, situada em Vila Flor, ambas em ruínas, situadas no concelho de Niza e distrito de Portalegre, requerida por José de Ramos Preto.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente os foros anuais de 5$00 e 1$00, com laudémio de dezena e vencimento a 15 de Agosto, impostos respectivamente em duas casas situadas no adro da igreja de Valada, que era proprietária directa a Irmandade do Santíssimo Sacramento; e num prédio composto de adega e quintal de que era senhoria directa a Igreja de Nossa Senhora da Espectação do Ó, ambos na freguesia de Valada, concelho do Cartaxo e distrito de Santarém de que era requerente Joana Clara Martins, a enfiteuta que os pretendia remir.
Remição do foro anual de 524,4 litros de trigo, 786,60 litros de cevada, 2$00 em dinheiro, com vencimento a 15 de Agosto e do laudémio de 10-1, imposto numa terra denominada "Quinta do Maricas", sita no lugar de Porto de Muge, freguesia de Valada, concelho de Cartaxo, requerida por D. Ema da Gama Salgueiro da Costa.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de seis alqueires de pão meado, $50 em dinheiro e duas galinhas, com vencimento a 29 de Setembro, imposto num prazo denominado do Casal do Paço que se compõe de vários itens, situado nos limites de Santo André, na freguesia de Vitorino de Piães, concelho de Ponte de Lima e distrito de Viana do Castelo, e que era pago à Mitra Primaz de Braga de que era enfiteuta o requerente José Alves Leite.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente uma terra de semeadura e duas courelas de mato e pinheiros que constituíam o passal do pároco da freguesia do Carvoeiro, concelho de Mação, distrito de Santarém, sendo requerente Demétrio Fernandes, que os pretende adquirir.
Arrematação de uma capela destinada ao culto e ainda em construção situada no lugar de Vale de Santiago, freguesia de Carvoeira, concelho de Mação, distrito de Santarém. Inclui folheto com a publicitação da venda de bens nacionais no dia 9 de Novembro de 1915.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente a casa de residência e os bens que constituiam o passal do pároco da freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação e distrito de Santarém, sendo requerente Manuel Sérgio Marques que os pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $30, imposto num bocado de muralha na Rua Pedro Canavarro, freguesia de São Nicolau da cidade de Santarém, sem laudémio, que era pago ao Seminário de Santarém, bens que pertenceram à casa de Nisa e de que era enfiteuta Damião de Carvalho, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $40 imposto numa vinha denominada a "Cerrada nos Salões", no Campo de Valada, concelho de Santarém, com laudémio de dezena, de que era enfiteuta Carlos Nunes da Silva Anacoreta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um prazo de 8,4 litros de azeite, imposto num olival sito em Taré, freguesia de São Nicolau, da cidade de Santarém de que é enfiteuta João Holbeche de Almeida Trigoso, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos foros de 42 litros (ou 5 alqueires) de azeite à safra, imposto num olival às Fontainhas; foro de $15 em dinheiro, imposto em casas na Rua Capelo e Ivens, da cidade de Santarém; 16,8 litros (ou 2 alqueires) de azeite à safra, imposto num olival ao Outeiro da Forca, limite de Santarém; e foro de $60 em dinheiro, com laudémio de dezena, imposto numa terra junto à Ponte de Asseca, no Campo de Valada, que eram pagos ao Seminário de Santarém por extinção das Colegiadas de São Nicolau, Nossa Senhora de Marvila e Senhor Santíssimo dos Milagres, de que eram enfiteutas respectivamente Beatriz Amélia de Almeida Dias, Manuel Rodrigues de Almeida, Manuel Francisco Ferreira, Francisco de Sousa Júnior e Damião de Carvalho, que os pretendem remir.
Cedência, à Junta de Freguesia de São Miguel da Facha, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, de 1200 metros quadrados de terreno inculto do passal junto ao adro da igreja matriz e das capelas da Via Sacra da mesma freguesia, para efeitos de construção do cemitério, a título de venda no valor de 18$00, de acordo com o decreto pulicado no "Diário do Governo" n.º 139, de 17 de Junho de 1913.
Identificação de dois foros de $40 e $24, com laudémio de dezena, imposto numas casas situadas junto à Igreja de São Martinho da cidade de Santarém, de que era enfiteuta João Maximiano Pita.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 120 alqueires de trigo e 180 alqueires de cevada, com laudémio de dezena e imposto no prazo chamado de São Martinho, situado no Campo do Mourão, concelho de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de são Martinho, que o enfiteuta, Manuel Braamcamp Sobral pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacioal de dois foros de $10 e 1$00, com laudémio de dezena e vencimento pelo Natal, impostos em várias propriedades situadas na freguesia de Salvador, que eram pagos ao Seminário de Santarém pela extinção da Colegiada do Salvador e de que era enfiteuta o Dr. Arnaldo Freire de Almeida Dias, que os pretende remir.
Colecção de cópias de contrato de arrendamento do concelho de Monção, do distrito de Viana do Castelo.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 16 alqueires de trigo, dois alqueires de azeite e duas galinhas, imposto em um casal em Vale de Soeiro, propriedade do Seminário de Santarém por extinção da Colegiada do Santíssimo Milagre, e de que era enfiteuta Hermínio Constantino de Almeida, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional das residências do pároco e do sacristão, bem como dois ferragiais que constituiam o antigo passal do pároco da freguesia dos Mártires do concelho de Crato, distrito de Portalegre.
Colecção de cópias dos autos de arrematação do concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada.
Incorporação na Fazenda Nacional do passal da freguesia de São Vicente do Paul, do concelho e distrito de Santarém, constituído por uma terra de semeadura denominada Brejo. Inclui a avaliação com vista à venda em hasta pública a requerimento de Sabino Mendes.
