Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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OFÍCIO do [governador da Paraíba] Luís da Mota Fêo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo] informando do cumprimento da ordem de não alterar o padrão do laço azul e vermelho, estabelecido pelo Decreto de 7 de agosto de 1796.
1803-09-05