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Pedido de prorrogação do prazo de arrendamento da casa do passal da Ribeira Grande, concelho do mesmo nome, distrito de Ponta Delgada, requerido pelo seu arrendatário, Manuel Pereira Dâmaso.
Solicitação da Comissão Paroquial da freguesia de São Pedro, do concelho de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, para administrar os legados pios que passaram a ser administrados pela Comissão Concelhia. Inclui listagem com os legados referidos.
Pedido de cedência, por parte da Câmara Municipal de Ribeira Grande, do distrito de Ponta Delgada, da casa do passal e suas dependências, na posse da Junta da Paróquia da freguesia Matriz da Vila, sede do referido concelho, a fim de o transformar em edifício escolar.
Ofício da Administração do Concelho de Vila Franca co Campo, sugerindo nomes para a constituição da Comissão Concelhia de Vila Franca do Campo do distrito de Ponta Delgada.
Reclamação dos rendimentos de foros pela Direção do Asilo de Infância Desvalida, instituída pelo benemérito Bernardo Manuel da Silveira Estrela, na freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada.
Pedidos de exoneração de membros da Comissão Concelhia de Vila Franca do Campo, do distrito de Ponta Delgada.
Pedido de esclarecimentos sobre subsídios concedidos pela Confraria do Santíssimo Sacramento da Ribeira Grande a instituições de beneficiência e à manutenção de um colégio particular de ensino secundário na Ribeira Grande do distrito de Ponta Delgada e resposta da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Instalação, indicação e nomeação de membros para a constituição da Comissão Concelhia da Vila do Porto da ilha de Santa Maria, Açores.
Contributos para a elaboração de um ofício-circular para protecção de obras de arte sacra existentes nas igrejas portuguesas.
Inclui circulares, opúsculos, questionários, livros, legislação e outros documentos provenientes do Estado italiano, e do Vaticano no sentido da protecção, reconstrução e reparação dos monumentos e objectos artísticos de origem sacra no contexto de guerra.
Livro 2.º de registo das escrituras de renovação dos prazos da Comenda de São João de Malta, da vila da Covilhã, em que era comendador Frei António Abella.
Averiguação do estado de conservação dos quadros que constituem a Galeria dos Reis de Portugal, existentes na Câmara Municipal da Moita.
Transferência do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças para o Arquivo Histórico do Tribunal de Contas dos "Autos de inventário e mais documentos relativos aos bens apreendidos à extinta Casa de Távora", a 16 de Janeiro de 1953, constituído por apêndices designados pelas letras A a O, começando o primeiro no dia 14 de Dezembro de 1758 e o último concluído a 16 de Fevereiro de 1759. Existe um segundo grupo de documentos iniciado com a "nomeação do desembargador Francisco António Gravito, a 19 de Agosto de 1774, encarregado de proceder à louvação dos bens, mas que só principiou no dia 9 de Novembro de 1778 nas casas de residência do mesmo Dezembargador, na Calçada de Sant'Ana. Contém esta segunda parte paginação seguida, numerada de frente, de folhas 1 a 235 e na última leva a data de 18 de Janeiro de 1789".
A referida documentação iria completar o Cartório da Inconfidência, existente no Arquivo do Tribunal de Contas, onde já se encontravam todos os documentos respeitantes às contas, inventário, sequestro, liquidações a credores, etc., dos bens da Casa de Távora, de onde sairam por empréstimo para o Tesouro Público, a pedido de Joaquim Possidónio de Brito, solicitador da Real Fazenda em 1827.
Inclui pareceres do encarregado e do 1.º contador do Arquivo do Tribunal de Contas, bem como do Director do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças.
Contém avaliação;
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui colecção do mesmo fundo.
Aquisição, pelo Estado, do espólio da Biblioteca de Duarte de Sousa aos herdeiros.
Contém relatório e caracterização do fundo, avaliação, apólice de seguro, artigos de imprensa, publicação do Instituto de Patologia do Livro em Roma, estudo para a publicação de catálogo dos cunhos que foram doados pelos herdeiros de Duarte de Sousa e utilizados na encadernação de livros da biblioteca, assim como a descrição e inventário da coleção Duarte Sousa, apresentando caracteristicas bibliotecais de grande valor e raridade.
Contém artigo de imprensa.
Contém artigos de imprensa.
Contém fotografias.
Proposta de catalogação e estudo das espécies constantes da biblioteca de Duarte de Sousa, por Eudoro de Sousa, não autorizada.
Contém fotografias.
Pedido feito pelo Conselho de Arte e Arqueologia da 2.ª Circunscrição para incorporação no Museu Machado de Castro, em Coimbra, de objectos artísticos pertencentes ao Mosteiro de Santa Cruz, em poder da Junta de Paróquia de Santa Cruz de Coimbra, e que se encontram em risco de depredação e latrocínio.
Proposta de aquisição, em leilão, das colecções "Camoneana" e "Império Português" para a Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra.
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui colecção do mesmo fundo.
Encontra-se preenchido até ao fl. 72V
Por provisão régia expedida pelo Conselho da Fazenda de 23 de Setembro de 1825, procedeu o juiz de fora da vila do Fundão, a 9 de Janeiro de 1826, ao sequestro dos direitos e bens pertencentes à Alcaidaria mor da vila do Fundão, de que se dizia donatário o Conde de Barbacena.
Neste volume descrevem-se, em forma de adicionamento, os foros anuais, bens e direitos da referida alcaidaria, com base num tombo feito no ano de 1688, bem como nas relações de cobrança apresentadas pelos rendeiros e nas declarações dos enfiteutas, mas também outros bens pertencentes a comendas extintas e a outras instituições situados no concelho do Fundão.
Inclui a descrição dos prazos, com o nome do enfiteuta, tipo de terreno, sua localização, confrontações, folha do tombo onde aparece mencionado e nome do então seu possuidor, respectivo foro e avaliação do rendimento em réis, pertencentes à Alcaidaria-mor da Vila do Fundão e situados nesta vila e seu termo; dos prazos pertencentes à Alcaidaria-mor da Vila do Fundão situados no concelho da Covilhã; dos prazos pertencentes ao extinto Convento de S. Bernardo de Coimbra, situados no limite de Capinha; dos prazos de que se pagavam foros à Comenda de S. Bartolomeu da vila da Covilhã, situados nos limites de Salgueiro, Quintãs e Escarigo; dos prazos de que se pagavam foros à extinta Comenda de São João de Jerusalém, da vila da Covilhã, situados no limite de Escarigo; dos prazos pertencentes à mesma Comenda de São João de Jerusalém, situados nos limites do Telhado e Freixial; dos prazos pertencentes à Comenda de São João de Jerusalém da Covilhã, cujos enfiteutas são residentes em Caria e Valverde, e dos prazos situados nos limites de Escarigo e Quintãs; dos prazos pertencentes à extinta Comenda de Nossa Senhora da Silva do Castelejo, situados nos limites de Castelejo, Lavacolhos e Silvares; dos prazos que pertenciam às Religiosas do extinto Convento de São Francisco da vila de São Vicente da Beira e, então, devolutos à Fazenda Nacional; dos bens pertencentes à Comenda de São Domingos de Janeiro de Baixo; dos bens pertencentes à Comenda extinta de Santa Maria da Graça de Castelo Novo, situados nos limites da Fatela; dos bens pertencentes à extinta Comenda de São Pedro da Aldeia de Joanes; dos bens do Convento de Santo António da vila do Fundão; dos bens pertencentes à prebenda de que formava cabeça a Póvoa de Rio de Moinhos; e dos bens pertencentes à Comenda de Santa Maria Maior da Covilhã, na localidade de Janeiro de Cima.
À margem, existem indicações sobre os bens que foram remidos, vendidos ou arrematados, os bens que já haviam sido descritos noutras partes do volume, novos enfiteutas dos prazos, etc., além de figurar uma numeração, por vezes rasurada ou coexistente com outras numerações, razão pela qual se optou por não identificar os prazos e bens através da numeração.
Inicia com a descrição do concelho de Alpedrinha e termina com o índice dos diversos concelhos e respetivas páginas, ainda que o índice esteja incompleto. As datas inicial e final são inferidas.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Assunção, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º, do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926.Dos bens entregues constam: um edifício composto de rés-do-chão, primeiro e segundo andares, considerado como dependência da igreja paroquial da freguesia de Assunção, e bens ali existentes, de acordo com portaria n.º 6524 publicada no "Diário do Governo", n.º 281, 1.ª série, de 6 de Dezembro de 1929 e auto de entrega lavrado a 16 de Dezembro de 1929 que discrimina detalhadamente em inventário anexo os bens entregues, nomeadamente os existentes na antiga sala capitular denominada do Cabido.
Contém planta referente à Igreja da Sé de Elvas e suas dependências.
Contém autos de entrega.
Contém folhas de autorização de pagamento dos serviços e respectivas facturas.
Contém relação dos bens.
Contém inventários e relatório.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Fajã de Baixo, concelho e distrito de Ponta Delgada, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a igreja paroquial com a invocação de Nossa Senhora dos Anjos com todas as suas dependências, adro, ornamentos, roupas brancas, mobiliário, vasos sagrados e imagens devidamente discriminados no auto de entrega lavrado a 8 de Maio de 1945.
Contém relação dos bens.
Contém fotografias.
Solicitação do Conselho de Arte e Arqueologia da 2.ª Circunscrição de Coimbra para integração no Museu Machado de Castro, de objectos colocados em leilão pertencentes às igrejas da Sé Nova e Santa Cruz de Coimbra, da Capela da Estrela
Pedido de incorporação no Museu Machado de Castro de pinturas e objectos sem qualquer utilidade para o culto existentes nas arrecadações da Sé e Casa da Obra de Coimbra, onde se encontram em más condições de conservação.
Cedência de quadros de motivos marítimos, existentes nos Palácios Nacionais, à Escola Naval do Alfeite.
Nomeadamente:
Quadros da Coleção de Sousa Lopes.
- O Infante D. Henrique desce à Vila à Baia de Lagos, com cartas de marear, antes da largada das caravelas;
- Quadro nº 59:
- Quadro nº 94;
- Quadro nº 165;
- Quadro nº 183.
Quadros de outros autores.
- Quadro representando a Corveta " Bartolomeu Dias" debaixo de temporal;
- Quadro representando um pequeno palhabote " Sirius";
- Quadro representando o Cruzador " Vasco da Gama";
- Quadro representando o bote de pesca de João Vaz;
- Quadro representando um conjunto de navios no Tejo;
- Quadro representando uma chalupa navegando ao largo;
- Quadro representando o regresso de D. João VI a Lisboa;
- Gravura representando a entrada da Barra do Douro.
Contém artigos de imprensa.
Contém auto de cessão.
Decreto de arrolamento de estátua de Sileno, existente nos jardins do Palácio do Marquês de Rio Maior, para que não possa ser alienada ou enviada para fora do país sem autorização do Ministério da Educação Nacional.
Pedido de averiguação da existência de porcelanas de Sèvres nos Palácios Nacionais, destinadas a exposição no Museu das Janelas Verdes.
Várias listas de peças de porcelanas de Sévres, existentes nos Palácios Nacionais de Sintra, Pena, Mafra, Queluz e Ajuda (Casa Forte do Palácio das Necessidades) e respectivos estudos sobre a autenticidade das peças.
Contém relação dos bens e auto de cessão.
Livro 1.º de registo das escrituras de renovação dos prazos da Comenda de São João de Malta, da vila da Covilhã.
A páginas 499, refere-se uma petição do comendador Frei António d'Abella em que solicitava autorização para, na sua Comenda da Covilhã, renovar os prazos que se encontravam vagos e que fossem vagando, assim como aforar baldios, pretensão que foi autorizada por carta de licença de 22 de Junho de 1790.
O registo, ainda que iniciado em 1789, contempla escrituras celebradas anteriormente a essa data.
Proposta dos serviços, por empresa do sector, de reparação de baixelas e peças de metal existentes nos Palácios Nacionais.
Arrolamentos e autos de cessão de paramentos religiosos e objectos de culto existentes nos Palácios Nacionais, para cedência a outras entidades, nomeadamente à Legião Portuguesa (com vista a ornamentar uma capela existente na Rua de Artilharia 16, quando a Junta Central e o Conselho Administrativo da Legião Portuguesa aí se instalaram, após o abandono das instalações na Calçada da Estrela), à Polícia Internacional e de Defesa do Estado (para decoração da capela anexa à Escola Técnica daquela polícia), Escola do Exército, Benefício Paroquial de Olhão, Benefício Paroquial de Coimbra.
Contém relativamente ao Palácio Nacional de Mafra o «Inventário dos paramentos e mais tecidos existentes na Casa da Fazenda deste Palácio», feito em 26 de Dezembro de 1944, a «Lista de todos os paramentos entregues para serviço do culto na Basílica», e ainda uma «Relação de paramentos que são requisitados pelos eclesiásticos para serem usados nas várias solenidades» assim como a «Relação dos Paramentos existentes no Palácio Nacional de Queluz».
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui colecção do mesmo fundo.
Livro de lançamento de termos de remição de foros pertencentes à Fazenda Nacional situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Encontra-se preenchido até ao fl. 3V
Somente as primeiras 88 fls. se encontram preenchidas.
Processo relacionado com a arrematação dos rendimentos anuais de duas propriedades denominadas Comenda de Cima e Comenda de Baixo, pertencentes à Comenda de São João de Jerusalém, situadas na Covilhã, então propriedade da Fazenda Nacional. No primeiro edital de arrendamento judicial, informava-se que a Comenda de Cima era composta de casas dentro de um pátio e quintal situados atrás do adro da igreja de Malta, estando o seu rendimento anual avaliado em 20$100 réis, e que a Comenda de Baixo, composta de olival, terra de hortas, videiras e terra de pão, se encontrava arrematada em 40$000 réis. Além de autos de arrematação e cópias de editais, contém, no ínicio, cópia de uma determinação do Governo Civil de Castelo Branco para que se arrendassem por mais um ano os bens nacionais, em cumprimento da circular n.º 79, expedida pela extinta Prefeitura em 13 de Julho de 1835.
Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assim os das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes a corporações, a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os bens).
Livro de lançamento de termos de remição de foros pertencentes à Fazenda Nacional situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Livro de registo de termos de arrematações de bens nacionais realizadas na Secretaria do Governo Civil de Castelo Branco/Administração Geral de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações). As arrematações e declarações referem-se a bens que pertenciam, nomeadamente, aos extintos Convento da Graça de Castelo Branco e à Casa do Infantado.
Livro de registo de termos de arrematações de bens nacionais realizadas no Governo Civil de Castelo Branco e na Secretaria da Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações).
Livro de registo dos termos das arrematações de bens nacionais realizadas na Secretaria da Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações). As arrematações e declarações referem-se a bens situados, entre outros, nos concelhos da Sertã, S. Vicente da Beira e de Castelo Branco e que pertenciam, nomeadamente, às extintas Casa do Infantado e comendas de ordens militares.
Livro de registo de termos de arrematações de bens realizadas no Governo Civil de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações).
Livro de registo de termos de arrematações de bens realizadas no Governo Civil de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações) e um termo de remição de foro, identificado sob o n.º 1961.
Encontram-se preenchidos os fls. 1 a 153v (com alguns fólios em branco) e o fl. 195.
Processo relacionado com a arrematação dos rendimentos anuais das terras da Abadia, das ervagens da Quinta do Carvalho e das da Quinta de D. Leonor de Castro, que tinham pertencido ao extinto Colégio de São Bernardo de Coimbra, situadas na Covilhã, então propriedade da Fazenda Nacional. Além de autos de arrematação, cópias de editais, avaliações de louvados e outros documentos, contém, no ínicio, cópia de uma determinação do Governo Civil de Castelo Branco para que se arrendassem por mais um ano os bens nacionais, em cumprimento da circular n.º 79, expedida pela extinta Prefeitura em 13 de Julho de 1835.
Encontra-se preenchido até fl. 140 verso.
Processo relacionado com a arrematação do rendimento anual de uma morada de casas "com altos e baixos", sita na Rua do Vigário, na Covilhã, que tinha pertencido à Comenda de Santa Maria da mesma localidade, então propriedade da Fazenda Nacional. Além de autos de arrematação, cópias de editais e outros documentos, contém, no ínicio, cópia de uma determinação do Governo Civil de Castelo Branco para que se arrendassem por mais um ano os bens nacionais, em cumprimento da circular n.º 79, expedida pela extinta Prefeitura em 13 de Julho de 1835.
Duplicado do inventário de 343 domínios directos de terrenos baldios, localizados nos sítios de Coutada e Charcos, que a Junta de Paróquia da Freguesia de Segura, do concelho de Idanha-a-Nova e distrito de Castelo Branco, aforou em 20 de Janeiro de 1866, do n.º 1 ao n.º 343, no valor total de 9:999$840 réis.
Inclui a descrição do foro, terreno onde está imposto (com sua localização e confrontações), nome do enfiteuta e valor do domínio directo.
Após o termo de encerramento, existe referência de este inventário ter sido remetido a 31 de Maio de 1896 ao delegado do Tesouro no distrito de Castelo Branco pelo primeiro aspirante da Repartição da Fazenda do distrito, Pedro Augusto Pessoa, encarregado que fora da sua feitura por aquele delegado.
Duplicado do inventário de 1296 domínios directos de terrenos baldios, do n.º 1 ao n.º 1296, no valor total de 5:000$065 réis, pertencentes à Junta de Paróquia de Salvaterra do Extremo, do concelho de Idanha-a-Nova e distrito de Castelo Branco.
Inclui a descrição do foro, terreno onde está imposto (com sua localização e confrontações), nome do eufiteuta e valor do domínio directo.
Após o termo de encerramento, existe referência de este inventário ter sido remetido a 10 de Abril de 1896 ao delegado do Tesouro no distrito de Castelo Branco pelo primeiro aspirante da Repartição da Fazenda do distrito, Pedro Augusto Pessoa, encarregado que fora da sua feitura por aquele delegado.
Inicia com a descrição do concelho de Alpedrinha e termina com o concelho de Sortelha.
As datas inicial e final são inferidas.
Livro de registo de cópias de cartas e de assentos de remição e venda (por arrematação) de bens e foros, pertencentes a corporações e que foram incorporados na Fazenda Nacional, situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Até à fl. 56, foram trasladadas cartas de remição e de venda; da fl. 56v em diante, foram transcritos assentos narrativos de remições e arrematações, feitos provavelmente num dos serviços centrais do Ministério da Fazenda, a maior parte com a chancela do então ministro da fazenda).
Livro de lançamento de termos de remição e arrematação de bens e foros, pertencentes a corporações a que se referem as cartas de Lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869, situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Livro de registo de remições e arrematações de bens e foros pertencentes a corporações e que foram incorporados na Fazenda Nacional, situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
O registo assume a forma de transcrições de assentos narrativos, feitos provavelmente num dos serviços centrais do Ministério da Fazenda, a maior parte com a chancela do então ministro da fazenda.
Livro de lançamento de termos de remição e arrematação de bens e foros pertencentes a corporações a que se referem as cartas de Lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869, situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os bens e foros).
Apenas um termo é de remição, sendo os demais de arrematação e de declaração.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros realizadas na Repartição de Fazenda de Castelo Branco. As arrematações referem-se a bens situados, entre outros, nos concelhos da Covilhã, Castelo Branco, Fundão, Vila de Rei, S. Vicente da Beira, Proença-a-Nova, Oleiros e de Idanha-a-Nova e que pertenciam a passais, câmaras municipais, misericórdias, confrarias, juntas de paróquia, mordomias, etc.
Livro de registo de termos de arrematações de bens nacionais realizadas na Secretaria da Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações). As arrematações e declarações referem-se a bens situados, entre outros, nos concelhos de Castelo Branco, Proença-a-Nova, Covilhã, Fundão, Sertã, S. Vicente da Beira, Oleiros, Penamacor, Vila Velha de Ródão e de Belmonte e que pertenciam, nomeadamente, às extintas Casa do Infantado e comendas de ordens militares.
Somente os primeiros 10 fls. se encontram preenchidos.
Livro de lançamento de termos de remição e arrematação de bens e foros pertencentes às corporações a que se referem as cartas de Lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869, situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens) e de protesto.
Livro de lançamento de termos de remição e arrematação de foros, bem como de prédios rústicos e urbanos, pertencentes a corporações a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861 e 22 de Junho de 1866, situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco.
Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
A data final é inferida.
A data final é inferida.
Ofícios provenientes da administração do concelho relativos ao inventário dos bens pertencentes às igrejas do culto católico das diversas freguesias do concelho de Vila do Porto, da ilha de Santa Maria, Açores.
Documentação sobre a utilização dos passais e seus usufruidores cuja administração se encontrava a cargo da Comissão Concelhia de Ponta Delgada.
Proc. 2970, L. 9, Fl. 195
Consulta do Governo Civil de Ponta Delgada sobre os orçamentos de verbas para o pagamento dos prémios de seguros das igrejas.
Entrega de bens na freguesia de Candelária, concelho e distrito de Ponta Delgada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615 de 25 de Julho de 1940, nomeadamente um prédio urbano que serviu de passal, sito à Rua da Igreja, na freguesia da Candelária
Nomeação e substituição de membros para a Comissão Concelhia de Povoação, do distrito de Ponta Delgada.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Relva, concelho e distrito de Ponta Delgada, diocese de Angra do Heroísmo, nomeadamente um passal, casa edificada sita na Rua de Baixo; 27,87 ares (dois alqueires) de rocha, mata e baldios sita aos Laguinhos de pé do Lombo, freguesia dos Mosteiros; 41,81 ares (três alqueires) de terra sita à Beira Mar, freguesia de Mosteiros; 17,41 ares (cinco quartas) de terra, sita à Beira Mar, freguesia de Mosteiros; 376,35 ares (27 alqueires) de terra sita nos Remédios, freguesia da Bretanha; 27,87 ares (dois alqueires) de vinha, sita nas Malas, freguesia de Relva; 27,87 ares (dois alqueires) de vinha, sita no Cascalho, freguesia de Relva.
Proposta de venda de mobiliário antigo, por particular, não aceite pelo Estado.
Instalação e lista de membros sugeridos pela administração do concelho para fazerem parte da Comissão Concelhia do Nordeste, do distrito de Ponta Delgada.
Somente os primeiros 46 fls. se encontram preenchidos.
Processo relacionado com o arrendamento judicial, entre 1834 e 1835, das ervagens das terras da Abadia e da Quinta do Carvalho, situadas nos arrabaldes da vila da Covilhã, e com a arrematação de foros dos lugares de Ferro, Teixoso, Capinha e Boidobra, termo da mesma vila, uns e outros bens pertencentes ao extinto Colégio de S. Bernardo de Coimbra e então incorporados na Fazenda Nacional. Do processo, constam ofícios (um traslado e dois originais) do subprefeito e prefeito da Guarda, dirigidos ao provedor do concelho da Covilhã, acerca do arrendamento e arrematação daqueles e de outros bens; declarações sobre as terras da Abadia e sobre quem poderia prestar mais informações acerca dos seus bens, demarcações e foros (de onde também constam informações acerca da Comenda de S. Bartolomeu da Covilhã); editais de arrematações; autos de arrematação; autos de nomeação de recebedores e de depositário dos foros e rendas daquele extinto mosteiro; termos de depósito; contas tomadas a recebedores; nomeações de louvados e avaliações dos mesmos; recibo de quantias pela recebedoria particular do concelho da Covilhão, etc. Após o fl. 57, encontra-se anexa uma relação com 17 fls. dos foros, rações, dizimos e demais direitos pertencentes ao Real Colégio e provenientes da renda de Nossa Senhora da Estrela (terras da Abadia), efectuada em data anterior à sua extinção e incorporação desses bens na Fazenda Nacional.
Descrição e avaliação de um foro de 9 alqueires de centeio, 9 de milho, 2 galinhas e 160 reis, imposto em metade do Casal das Quintães, do Cabo, da freguesia da Sé da cidade de Braga, pertencente ao Cabido da Sé de Braga, constante do boletim n.º 565. Contém folhas de gratificação ao louvado e encarregado da organização do processo.
Descrição e avaliação de foros que pertenceram ao Cabido da Sé de Braga, sendo um de 2 galinhas e 600 reis em dinheiro, laudémio de quarentena, imposto na Quinta de Soutelos na freguesia de Santa Maria do Canedo, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga; e outro foro de 2 capões e 520 reis imposto em umas casas, na Rua da Sé, freguesia da Sé, concelho e distrito de Braga, correspondendo aos boletins n.º 1772 e 1773. Contém a folha de pagamento ao encarregado de organização do processo de descrição e avaliação de bens.
Processo de descrição e avaliação de foros que pertenciam ao Cabido da Sé de Braga, freguesia da Sé, concelho e distrito de Braga, a fim de serem incorporados na Fazenda Nacional, estipulados em diferentes propriedades de que são enfiteutas, Celestino Vidal da Costa, Manuel da Silva Pereira de Vasconcelos e José Pinto, nomeadamente três foros sendo um de 3 galinhas e $43 em dinheiro imposto em uma morada de casas na Rua de Santo António dos Travassos, nº 8, o 2º foro de 1 galinha e $18 imposto em umas casas na Rua de 5 de Outubro e Mártires da República nº 43 a 49 e 59 a 63 e o 3º foro de 2 galinhas e $46 imposto em uma morada de casas na Rua Rodrigues de Carvalho, todos na cidade de Braga, freguesia da Sé. Boletins nº 2269 a 2271.
Descrição e avaliação de foros impostos no Casal de Leitões de Baixo ou Casal do Fundo, situado na freguesia de Morreira, anteriormente denominada de São Miguel de Vila Cova, nomeadamente o foro de 8 alqueires de pão meado e $17 em dinheiro, com laudémio de quarentena, imposto num terço do casal denominado de Leitões de Baixo ou do Fundo, que se compõe de 19 propriedades que pertencia 1/3 ao extinto Cabido de Braga e 2/3 à extinta Mitra de Braga, correspondente ao Boletim nº 2624.
O enfiteuta de 1/3 referente ao extinto Cabido de Braga, era Olívia Ribeiro, viúva, proprietária, moradora na freguesia de Morreira, sendo o enfiteuta dos 2/3 da extinta Mitra de Braga, os herdeiros do Conselheiro Jerónimo da Cunha Pimentel. Contém folha de gratificação ao encarregado da organização do processo de descrição e avaliação dos foros pertencentes ao Cabido e à Mitra de Braga.
Descrição e avaliação de uma morada de casas de um andar e loja, situada no Rossio de Trás-da-Sé, n.º 13, anteriormente pertencente à Sé Primaz de Braga, sito na freguesia da Sé, da cidade de Braga, registado no boletim nº 3155. Inclui folha de pagamento aos louvados.
Descrição e avaliação de bens do Seminário Conciliar, sitos na freguesia de Souto, concelho e distrito de Braga, descritos nos boletins nº 3151 a 3154, e referentes a três casas situadas na Praça dos Voluntários da República, respectivamente no n.º 17, n.º 30 e n.º 106. Contém folha de pagamento aos louvados.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Jullho de 1926, na freguesia do Rosário, concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora do Rosário; a igreja de Nossa Senhora das Necessidades do lugar de Atalhada; a igreja de Nossa Senhora da Misericórdia do lugar do Cabouco, assim como todas suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens na freguesia de São Julião do Tojal, concelho de Loures, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a igreja paroquial de São Julião do Tojal com todas as suas dependêncas e adro; a Casa denominada do Despacho, com serventia para a igreja paroquial; imagens, alfaias, paramentos, móveis e objectos de prata; o adro da Capela de São Sebastião; um painel do altar-mor em tela; uma coroa de prata pertencente à imagem de Nossa Senhora do Carmo do Zambujal. Não se efectuou a entrega da Capela de Nossa Senhora do Monte, sita no lugar do Zambujal, conforme solicitado, por ter sido arrematada em 30 de Junho de 1921 pela Cooperativa Panificadora Zambujalense.
Cedência a título definitivo, ao Comando Geral da Guarda Fiscal, de 42 metros quadrados de terreno lavradio, situado no Largo da Igreja da freguesia da Praia do Almoxarife, no concelho e distrito da Horta, para a construção de uma barraca que serviria de posto da Guarda Fiscal, mediante a indemnização única de 4$00 por metro quadrado e de acordo com o Decreto n.º 18.187, publicado no "Diário do Governo" n.º 83, 1.ª Série, de 10 de Abril de 1930. Inclui auto de entrega lavrado a 24 de Abril de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 5 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Meixedo, concelho e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto; assim como a casa de residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 2 de Novembro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Novembro de 1932.
Descrição e avaliação de foros que pertenceram ao Tesourado-mor da Sé de Braga, com o preenchimento de três boletins com o n.º 541 a 543, nomeadamente o foro de 1 galinha e doze centavos imposto na casa n.º 2 do cabido da Rua Nova de Sousa do nº 4 do livro de descargas, freguesia da Sé da cidade de Braga, referente ao boletim nº 541; o foro de 9 1/4 alqueires de centeio, 9 1/4 de milho alvo, 2 galinhas, 42 2/3 arrateio de marrã, 1 carro de lenha, 1 carro de palha e oito centavos, imposto em dois terços do Casal de Vila Cova, da mesma freguesia, referente ao boletim nº 542; o foro de 1 1/5 alqueires de centeio, 1 1/2 de milho alvo, 1 galinha e 46 centavos, imposto no Campo das Montas, freguesia de Lamaçães, referente ao boletim nº 543. Inclui folhas de pagamento aos louvados que avaliaram os foros do Cabido da Sé de Braga.
Entrega de bens requerida pela Mitra Bracarense, erecta na cidade de Braga, nos termos do Decreto-Lei n.º 33100, de 28 de Setembro de 1943, nomeadamente os montados denominados "Quinta da Mitra", compostos por uma boça de mato com carvalhos e sobreiros com a superfície de 84931 metros quadrados; uma terreno de mato com a supefície de 70379 metros quadrados; um terreno de mato com a superfície de 39036 metros quadrados, todos situados no lugar de São João da Ponte, Monte do Picoto, freguesia de São Lázaro, concelho e distrito de Braga.
Esta propriedade tinha sido cedida pelo Decreto n.º 3834, de 12 de Fevereiro de 1918, à Câmara Municipal de Braga para "edificação de moradias económicas destinadas a alojamento de classes menos abastadas e alargamento do Parque de São João", sendo a sua devolução ao Estado fundamentada pela falta de aplicação dos bens aos fins previstos. Contém plantas dos terrenos acima referidos.
Entrega em uso e administração à corporação encarregada do culto católico na Sacrosanta Basílica e Sé Primacial de Braga, na freguesia da Sé, da cidade de Braga, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente o edifício da Sé com as suas dependências, claustros, capelas, jardim, túmulos históricos, a Capela da Senhora da Glória, todos os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivo e quadros existentes nesses templos, assim como as jóias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Contém listagem detalhada dos 324 bens requeridos pelo Cabido da Sacrosanta Basílica e Sé Primacial de Braga.
Descrição e avaliação de diversas parcelas de terreno da antiga Quinta da Mitra, situada no Monte do Picoto em São João da Ponte, freguesia de São Lázaro, concelho e distrito de Braga, referentes aos boletins n.º 2826 a 2828. Inclui as folhas para pagamento aos louvados e um ofício do Gabinete do Ministro da Marinha solicitando duas glebas de terrenos baldios com uma superfície total de 216:623 metros quadrados que faziam parte da Quinta da Mitra, para se juntarem à Quinta do Sardoal que lhe fica confinante, e onde existe a intenção de instalar um posto agrário para demonstração e exemplificação dos melhores métodos de cultura no Minho Central.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 5$00 em dinheiro, imposto em 1 alqueire de terra, sito no lugar de Fajã de Cima, freguesia de São Sebastião e que era pago ao extinto Priorado da Matriz de São Sebastião, requerida pelo enfiteuta José Luiz Raposo.
