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Informação da administração do concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, referindo a existência de capelas particulares nas freguesias de São Martinho e Val de Reis, uma na posse do Dr. José Maria Branco Gentil, proprietário da herdade "Serrinha" onde está situada, e outra pertencente a João de Sousa Uva, proprietário da herdade de Val de Reis. Por serem de particulares e não do Estado as duas capelas não foram arroladas.
Acerca do terreno do antigo cemitério da Trafaria, concelho de Almada, arrolado indevidamente, uma vez que pertence à Câmara Municipal por lhe ter sido entregue pela Confraria de São Pedro daquela localidade.
Contas de foros cobrados pela Comissão Concelhia de Alcácer do Sal.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Urqueira, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, constando de: Capela de Nossa Senhora da Piedade; Capela de São Sebastião, de Rezouro; Capela de Nossa Senhora do Testinho, no lugar do Estreito; Igreja Paroquial de Urqueira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Formigas, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Formigas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Freixianda, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, constando de: Capela de Avanteira; Capela da Ramalheira; Capela da Charneca; Capela de São Jorge; Capela do Arneiro; Capela da Cacinheira; Capela da Perucha; Igreja Paroquial da Freixianda.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Gondemaria, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Gondemaria.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, constando de: Capela de Nossa Senhora do Rosário; Capela de Tomareis; Capela de Conceição; Igreja Paroquial do Olival.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Rio de Couros, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Rio de Couros; Capela de São Romão; Capela de Nossa Senhora do Livramento, de Casal do Ribeiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Palma, Concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, nomedamente da Igreja de São João Baptista da Palma; Capela de Nossa Senhora do Rosário; Capela das Almas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Montevil, Concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal. Igreja Paroquial de São Pedro de Montevil.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Susana, Concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal. Igreja de Santa Susana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sado, Concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, nomeadamente da Igreja de São Romão do Sado; Capela da Senhora do Rosário; Capela das Almas.
Acerca da cedência da Capela do Espírito Santo de Alcácer do Sal à Câmara Municipal; indicação das propriedades que a Comissão Concelhia de Alcácer do Sal possuí na freguesia de Torrão, e seu rendimento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alcácer do Sal (São Tiago) e concelho de Alcácer do Sal no distrito de Setúbal,Igreja de São Tiago; Capela da Senhora Santa Ana; Igreja de Santo António da Piedade ou dos Frades; Igreja de Santa Catarina, em Famais; Capela do Extinto Convento de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) e concelho de Alcácer do Sal no distrito de Setúbal, constando da igreja Matriz de Santa Maria do Castelo de Alcácer do Sal; Capela de Santa Maria do Castelo; Capela de Aracoli; Capela de Nossa Senhora do Rosário; Capela de São José; Igreja do Espírito Santo; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem; Capela do Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale de Guizo, Concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal. Igreja de Nossa Senhora do Monte de Vale de Guizo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Torrão, Concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, nomedamente da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção de Torrão; Capela da Senhora do Rosário; Capela de Santo Amaro; Capela do Senhor dos Passos; Capela da Senhora do Paraíso; Capela do Baptistério; Capela das Almas; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela da Senhora do Carmo; Capela da Senhora dos Remédios; Capela da Ponte; Igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale de Reis, Concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal. Igreja Paroquial de Vale de Reis.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Palhais, concelho de Setúbal, distrito de Barreiro, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Graça de Palhais; Igreja de Santo António da Charneca.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São João Baptista de Alcochete, distrito de Lisboa, e transferência da sua sede da Misericórdia para a igreja matriz daquela freguesia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lavradio, concelho de Setúbal, distrito de Barreiro, constando de: Igreja de Santa Margarida do Lavradio.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Barreiro, concelho de Setúbal, distrito de Barreiro, constando de: Igreja Matriz de Santa Cruz do Barreiro; Igreja de São Francisco; Capela de Santa Bárbara; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário; Igreja de Nossa Senhora do Rosário.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Samouco, concelho de Setúbal, distrito de Alcochete, constando de: Igreja Paroquial de São Brás do Samouco; Capela do Cemitério.
Pedido de autorização para a venda de um sino partido, há muito retirado da igreja matriz de Grândola.
Referente aos títulos dos juros das inscrições pertencentes à Comissão Concelhia de Grândola.
Reclamação contra o arrolamento de foros pela Junta de freguesia de Melides, do concelho de Grândola.
Reclamação de bens pela Junta de Paróquia da freguesia de Santa Margarida da Serra, do concelho de Grândola, nomeadamente uma morada de casas com cerca anexa.
Pedido de cedência a título de depósito das imagens da extinta Igreja de São Francisco, sita no Barreiro, à Irmandade da Senhora do Rosário, cuja sede se situa em Lisboa.
Cedência à Junta de Paróquia de Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, de algumas dependências do antigo presbitério para realização das sessões e guarda do arquivo.
Ofícios provenientes da Comissão Concelhia de Bens dirigidos à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, respondendo às circulares n.º 13 e n.º 24 de 24 e 28 de Março de 1916 sobre a administração de bens do concelho de Grândola, em particular na freguesia de Melides e de Barros. Inclui cópia de acta da sessão da Junta de Paróquia de Melides de 31 de Agosto de 1888 acerca do inventário dos bens e valores das irmandades erectas naquela freguesia - Almas, Nossa Senhora do Rosário e Santíssimo, então extintas por alvará do Governador Civil do distrito.
Entrega ao Museu Etnológico Português da pedra do altar-mor da igreja de Santa Margarida do Lavradio, do concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
Cedência a título de depósito de adornos de prata pertencentes à imagem de São Pedro (já cedida também a título de depósito) à Irmandade da Senhora do Rosário do Barreiro, assim como as imagens de Santa Bárbara e de Nossa Senhora do Carmo, da extinta Ermida de Santa Bárbara; imagem de Nossa Senhora da Conceição da igreja de Santa Cruz; e do Senhor Morto proveniente da igreja da Misericórdia com os seus pertences e urna, todas da vila do Barreiro e abandonadas.
Ofícios juntos às guias de depósito relativas às contas correntes da Comissão Concelhia do Barreiro em Janeiro e Julho de 1913.
Acerca da extinção da Irmandade do Santíssimo Sacramento do Lavradio, do concelho do Barreiro, encarregada do culto por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 59, de 13 de Março de 1913, mas que nunca funcionou.
Requerimento de moradores do lugar de Santo António da Charneca, freguesia de Palhais, concelho do Barreiro, solicitando instruções para a formação de uma cultual e solicitação, a título precário, da cedência da igreja de Santo António da Charneca e suas dependências e alfaias para o exercício do culto.
Cedência à Junta da Paróquia, nos termos do art.º 172, da Lei da Separação do Estado das Igrejas do edifício da antiga igreja paroquial de Santa Margarida, da freguesia do Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal, para nela instalar a sua sede e arquivo, à excepção de uma pedra do altar-mor - de elevada raridade e valor artístico - que deverá ser incorporada no Museu Etnológico.
Pedido de autorização para a demolição da torre da Igreja Paroquial do Lavradio, por esta ameaçar ruína, feito pela Junta de Freguesia do Lavradio, do concelho do Barreiro.
Acerca do arrendamento de courela de semeadura denominada "Castelo do Outeiro", situado em Palhais, concelho do Barreiro.
Pedido de cedência de uma propriedade rústica denominada "Zanga", situada na freguesia do Lavradio, a fim do seu rendimento ser aplicado a obras de benificiência, requerido pela Junta de Freguesia do Lavradio, do concelho do Barreiro.
Acerca de um prédio rústico que se compõe de terras de lavradio com algumas oliveiras e um pinhal, que pertencia à Fábrica da Igreja Matriz, da freguesia do Lavradio e que tem estado na posse da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que tem arrecadado rendimentos, sem lhe dar qualquer aplicação social, e que pela mesma não foi dado ao arrolamento, pretendendo agora a Junta de Freguesia que o mesmo prédio lhe seja entregue.
Cedência, a título definitivo, à Comissão Administrativa da Câmara Municipal do concelho de Grândola, distrito de Setúbal, da antiga Capela do Apóstolo São Pedro, com a morada de casas anexa, mediante a indemnização única de 5000$00, para a adaptação à instalação e ampliação da central eléctrica da vila sede do concelho, de acordo com o decreto n.º 23919, publicado no "Diário do Governo", n.º 123, 1.ª série, de 28 de Maio de 1934. Inclui o auto de cedência e entrega dos bens.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Azinheira dos Barros, concelho de Grândola, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, uma pequena casa térrea junto do adro e anexa ao extinto cemitério; uma morada de casas térreas sita na Travessa da Igreja e um conjunto de alfaias e paramentos destinados ao culto.
Solicitação de incorporação na Fazenda Nacional da extinta igreja da freguesia do Lavradio, requerida por Franklin Marques Firmino.
Venda em leilão e incorporação no Museu Nacional de Arte Antiga e Museu Etnológico de móveis, paramentos e alfaias de igrejas encerradas ao culto no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja de Santa Margarida do Lavradio, igreja de Nossa Senhora da Graça de Palhais, São Francisco e Santa Cruz do Barreiro.
Contém a relação dos objectos provenientes das diversas igrejas e que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga, assim como a relação dos bens vendidos em leilão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Serra de Santa Margarida, concelho de Setúbal, distrito de Grândola, constando de: Igreja Paroquial de Santa Margarida da Serra.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nossa Senhora da Assunção de Grândola, concelho de Setúbal, distrito de Grândola, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Grândola; Capela de Nossa Senhora da Penha; Capela do Apóstolo São Pedro; Irmandade do Apóstolo São Pedro; Capela de São Sebastião.
Ofícios informando sobre guias de depósito e despesas da Comissão Concelhia de Grândola.
Ofício da Administração do Concelho do Barreiro inquirindo sobre a legalidade da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Lisboa.
Referente aos arrolamentos e à relação dos rendimentos dos bens cultuais das várias freguesias sob administração da Comissão Concelhia de Grândola.
Solicitação de transferência do pároco do Samouco, Francisco Carlos Nunes, por parte da Junta de Freguesia do Samouco e de um grupo de residentes naquela localidade do concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Melides, concelho de Setúbal, distrito de Grândola, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Melides; Capela de Santa Marinha; Capela de Nossa Senhora de Tróia.
Acerca do pagamento do seguro da Igreja Matriz de Alcochete, sita na freguesia de São João Baptista e considerada monumento nacional desde 10 de Junho de 1910.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sadão, concelho de Setúbal, distrito de Grândola, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Azinheira dos Barros; Igreja Paroquial de São Mamede de Sadão; Capela de Nossa Senhora do Viso, dos Barros.
Pedido da junta de paróquia de Alcochete, distrito de Setúbal, para que lhe seja reservada uma dependência da igreja matriz de São João Baptista para sala das suas reuniões e arquivo. Resposta da Irmandade do Santíssimo, a quem foi confiado o culto naquela igreja, informando que celebra as suas sessões na sacristia da igreja devido à não existência de local apropriado para o efeito.
Pedido de licença solicitada pelo pároco pensionista, José Joaquim Gomes, da freguesia de Barros e de São Mamede do Sadão, do concelho de Grândola para se ausentar durante 12 meses, sendo substituido pelo reverendo Artur Machado da Silva Brito, pensionista do Estado e pároco das freguesias de Santa Margarida da Serra e da matriz de Grândola.
Reclamação de títulos de crédito pela Junta de Freguesia de Alcochete, pertencentes à extinta Irmandade das Almas de Alcochete (São João Baptista).
Pedido de cedência do sino e de um relógio existente na Igreja de Santa Cruz à Câmara Municipal do Barreiro, uma vez que o edifício daquela igreja foi vendido em hasta pública.
Informação sobre os danos causados pelo mau tempo na Igreja Matriz de Grândola e na Igreja Paroquial de Barros, de que resultou ameaçarem ruína e solicitação de reparações urgentes.
Despesas de transportes com os serviços de arrolamentos no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Entrega a título de arrendamento da igreja de Santo António da Charneca, da freguesia de Palhais, à Câmara Municipal do Barreiro, para nela instalar uma escola. Pedido para venda em hasta pública de umas lages pertencentes à dita igreja para construção de estrada ocupando parte do terreno da igreja.
Proposta de nomes para a Comissão Concelhia de Grândola.
Listagem de indivíduos passíveis de fazerem parte da Comissão Concelhia de Alcochete; Informação sobre a não tomada de posse da Comissão Concelhia de Alcochete, devido a não existirem bens para administrar.
Relação dos objectos provenientes das igrejas do Barreiro, do distrito de Setúbal que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga.
Informação do Conselho de Arte e Arqueologia sobre a capela anexa ao Hospital da Misericórdia de Grândola, respectivos azulejos, altares e objectos de culto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alcochete, concelho de Setúbal, distrito de Alcochete, constando de: Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Matos; Igreja Matriz de São João Baptista de Alcochete; Igreja da Misericórdia; Capela da Senhora da Vida; Irmandade da Misericórdia; Igreja Paroquial do Samouco.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caparica e Trafaria, concelho de Setúbal, distrito de Almada, constando de: Capela da Senhora da Conceição da Costa da Caparica; Capela do Senhor dos Passos; Igreja de São Pedro da Trafaria; Capela do Santíssimo; Capela da Senhora do Bom Sucesso de Porto Brandão; Capela de Nossa Senhora do Livramento da Sobreda; Igreja de Nossa Senhora do Monte de Caparica; Irmandade do Santíssimo e Concórdia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alhos Vedros, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, excepto o sino maior, entregue a título de depósito à Junta de Freguesia exclusivamente destinado a sinais de alarme.
Averiguações acerca de furtos e outras irregularidades praticadas na extinta igreja paroquial da freguesia de Alhos Vedros, do concelho da Moita, distrito de Setúbal.
Requerimento solicitando a cessação de um arrendamento de uma ermida em ruínas, feito Câmara Municipal do Seixal e que esse seja substituído pelo arrendamento de um compartimento nos baixos da igreja da vila, com fins de utilidade municipal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canha, concelho de Setúbal, distrito de Montijo, constando de: Igreja Matriz de Canha; Capela do Santíssimo.
Requerimento solicitando o arranjo do telhado da ermida situada na Praça da República da vila do Seixal, distrito de Setúbal, que está arrendada à Câmara Municipal do Seixal e que se encontra a servir de armazém para materiais de construção.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Montijo, concelho de Setúbal, distrito de Montijo, constando de: Igreja Matriz do Espírito Santo do Montijo; Capela das Almas; Capela do Senhor dos Passos; Capela de São Pedro; Capela da Senhora da Atalaia; Capela de São Sebastião.
Ofício da Administração do Concelho informando sobre não haver necessidade de substituição da Comissão Concelhia do Montijo, do distrito de Setúbal.
Ofício comunicando a instalação da Comissão Concelhia do Montijo e ofício da Junta de Freguesia do Montijo / Aldeia Galega do Ribatejo congratulando o Ministro da Justiça do «castigo há dias aplicado ao Bispo do Porto, D. António Barrosa».
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sarilhos Grandes, concelho de Setúbal, distrito de Montijo, constando de: Igreja Matriz de São Jorge de Sarilhos Grandes.
Cedência à Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes, do concelho do Montijo, ao abrigo do artigo n.º 172 da Lei da Separação do Estado das Igrejas, da sacristia da igreja para instalação da sua sede e guarda do seu arquivo.
Consulta da Comissão Concelhia do Montijo à Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o destino a dar aos bens móveis existentes no concelho.
Averiguações levadas a cabo devido à informação que chegou ao conhecimento da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais da venda ilegal de vários paramentos pertencentes à igreja paroquial da freguesia de Amora, por iniciativa do pároco Augusto Ladislau da Costa. De acordo com o administrador do concelho, o capitão Luiz da Costa, na igreja em causa teriam ocorrido vários assaltos, um dos quais em 1912, por um conhecido gatuno chamado "Galopante", e que de acordo com o então sacristão teria ocorrido troca de paramentos velhos por outros novos.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial, em ruínas, da freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, pela Câmara Municipal do Seixal, para promover a sua venda e aplicar o produto nas despesas com as escolas do concelho. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou só poder ceder edifícios arrolados para aplicação directa dos mesmos.
Nomeação da Comissão Concelhia do concelho de Aldeia Galega do Ribatejo / Montijo, do distrito de Setúbal.
Requerimento da cedência de uma ermida situada na Praça da República no Seixal, para ser demolida devido a já estar num avançado estado de ruínas, com vista à construção de um posto da Guarda Nacional Republicana naquele concelho do distrito de Setúbal, efectuado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal. Solicita igualmente a anulação do decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 122, de 27 de Maio de 1913.
Pedido de remição do foro anual de 63$45, imposto num terreno no sítio dos Feitais próximo da Igreja de São João requerido por Manuel Joaquim de Carvalho.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 25 de Julho de 1926, na freguesia de Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, torre, sacristia, sala das sessões e casa de arrecadação e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 18 de Setembro de 1935.
Sobre o destino que devem ter os títulos da divída pública averbados à Irmandade das Almas de São Pedro de Marateca e que por forma desconhecida, há anos foram parar ao Ministério das Finanças.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências (torre, sacristia, sala das sessões e casa de arrecadação); residência paroquial e quintal anexo, bem como os paramentos, imagens e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 12 de Outubro de 1933.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, casa de arrecadação e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 6 de Fevereiro de 1935.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro da Marateca, concelho de Setúbal, distrito de Palmela, constando de: Igreja de São Pedro de Marateca.
Pedido de remição dos foros de 2$00 e de 0$15 impostos respectivamente nas propriedades "Vale de Pecegueiro", no sítio do Património e "Vinha do Pinto ou Silveirinha de Baixo", requerida por João Rodrigues da Costa Junior, então enfiteuta dos referidos bens situados na freguesia de Amora, do concelho de Seixal, distrito de Setúbal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro de Palmela, concelho de Setúbal, distrito de Palmela, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro e Santa Maria; Capela de São João; Capela de Santa Ana; Capela de São José do Pinhal Novo; Igreja da Quinta do Anjo.
Pedido de remição do foro anual de 6$00, imposto numa propriedade no sitio de Vale de Milhaços, freguesia de Amora, de que é enfiteuta Manuel dos Reis e que pertencera à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião de Amora.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, da Ermida de Santa Marta com sacristia, dependência e o mais que lhe pertencer, situada em Santa Marta de Corroios, de acordo com auto de entrega lavrado a 6 de Abril de 1946. Na mesma data foi lavrado o auto de devolução do referido imóvel pela Câmara Municipal do Seixal, devido a não ter sido dada a sua aplicação aos fins previstos. Do pedido inicial constavam igualmente títulos de dívida pública, dos quais não houve possibilidade de ter conhecimento dos seus possuidores de então.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Arrentel, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente um certificado de renda perpétua assentado a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Arrentela com a renda anual de 58$69; o adro da igreja paroquial; um prédio urbano (antigo passal) que serve de habitação, composto de loja, primeiro andar e quintal, situado na Praça Mousinho de Albuquerque, em Arrentela, possuindo o quintal cerca de 500 metros quadrados.
Pedido de entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia do Seixal, concelho do mesmo nome, distrito de Setúbal, nomeadamente a Capela situada na Praça da República e a Casa do Despacho, anexa à igreja paroquial. O pedido não foi atendido dado estes bens estarem aplicados pela Câmara Municipal do Seixal a fins de utilidade pública de acordo com parecer n.º 7513 da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais de 26 de Janeiro de 1934.
Porém, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, a corporação fabriqueira de Nossa Senhora da Conceição do Seixal solicita a entrega da igreja paroquial com as suas dependências, com casa de arrecadação contíguas, bem como as respectivas imagens, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, incluindo os de prata, tendo o auto de entrega sido realizado a 25 de Novembro de 1940. Embora o auto de entrega não conste do processo, é referido numa informação proveniente da Secção de Finanças do concelho do Seixal onde se refere igualmente a falta de um cálice e uma bacia ambos de prata, tendo o pároco da freguesia, Agostinho Vicente Duarte, relatado que à data da sua posse tais objectos de culto, não se encontravam na igreja, ignorando o destino dos mesmos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial do Cercal do Alentejo; Capela de Nossa Senhora da Conceição da Bica.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvalade, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de Alvalade; Capela de São Sebastião; Igreja de Nossa Senhora da Conceição; Capela da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Abela, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Paroquial de Abela; Ermida de São Brissos.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Alhos Vedros, distrito de Setúbal, à fábrica da igreja, nomeadamente de um sino da torre da igreja matriz daquela freguesia.
A Corporação Cultual do Barreiro requer o arrolamento adicional e posterior entrega da propriedade denominada "Quinta da Zanga", sita no Alto da Serra, freguesia de Alhos Vedros, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santiago do Cacém, concelho de Setúbal, distrito de Santiago do Cacém, constando de: Igreja Matriz de Santiago do Cacém; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora do Monte; Capela de São Pedro; Capela de São Brás; Capela de São Sebastião.
