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Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre o arrendamento da parte da cerca do Palácio da Mitra de Santarém não ocupada pelo quartel da Guarda Nacional Republicana.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia de Azóia de Cima, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial, oliveiras dispersas e títulos de dívida pública por extinção de irmandades a que pertenceram. Após investigação efectuada a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os títulos de dívida pública à junta reclamante e indeferir todos os outros bens reclamados. Inclui autos de entrega dos referidos títulos lavrados a 28 de Julho de 1917 e 13 de Agosto de 1917.
Tendo o Grémio de Santarém solicitado por empréstimo uns tímbales existentes no Seminário de Santarém, a Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização à Comissão Central para o referido empréstimo e posterior venda, dado a inexistência de valor histórico ou artístico.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia de Póvoa de Galegos, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial daquela freguesia. A devolução do referido prédio foi efectuada a 30 de Abril de 1915.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização para a realização de pequenas obras nas casas anexas ao Seminário de Santarém, bem como arrematar a caiação das frontarias de casas e do muro da cerca do Palácio da Mitra, propriedade do Estado. Alega o facto de se realizarem as festas da cidade e não ser próprio que apareçam caiadas e limpas as casas dos particulares e sujas as do Estado. Inclui orçamento de algumas obras.
Reclamação da Junta de paróquia de Abrã, concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente 27 títulos de capital mutuado.
Ofícios da Comissão Concelhia de Santarém informando da venda da azeitona proveniente de oliveiras de diversas freguesias do concelho de Santarém. Informa também que no lugar de Romeira existe uma igreja onde não foi constituída cultual e cujo padre deixou de celebrar missa em atrito com o sacristão e que se encontra à mercê, juntamente com as respectivas alfaias, de indivíduos julgados incompetentes.
Reclamação da Junta de paróquia de Vale de Santarém, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública e de um prédio rústico sito no Casal da Raposeira daquela freguesia, adquirido por escritura celebrada a 6 de Fevereiro de 1906. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante.
A Comissão Concelhia de Santarém solicita autorização para proceder a pequenos reparos na habitação, bem como ao arrendamento do passal, constante de quintal e casa de habitação) da freguesia de Pernes do concelho de Santarém. Inclui orçamento das reparações na antiga residência paroquial.
Pedido de cedência do passal da freguesia de Casével, do concelho e distrito de Santarém de que foi requerente a Junta de Freguesia de Casével para com o produto da venda construir um edifício escolar. Inclui ainda duas representações da Comissão Paroquial Republicana da freguesia de Casével no mesmo sentido.
Expropriação por utilidade pública pela Câmara Municipal de Santarém por decreto de 24 de Fevereiro de 1910 e publicado no "Diário do Governo" n.º 44, de 27 de Fevereiro, de parte do prédio denominado Palácio da Mitra, pertencente ao Seminário Patriarcal, necessária para se contemplar o prolongamento da Rua Guilherme de Azevedo da cidade de Santarém.
Consulta da Comissão Concelhia de Santarém informando que um foreiro, António Barbosa, morador em Loures, deseja pagar o foro devido em géneros criados na propriedade em que incide o mesmo foro e solicitando autorização sobre essa possibilidade.
A Junta de Paróquia Civil de Azóia de Baixo, do concelho e distrito de Santarém solicita obras de reparação do edifício da igreja paroquial daquela freguesia que se encontra em mau estado, e em particular, os telhados. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação respondeu em ofício que "as reparações dos edifícios afectos ao culto não podem ser feitas à custa do Estado, mas sim dos católicos".
Documentação proveniente da Administração do Concelho e da Comissão Concelhia de Santarém sobre o pagamento de soldada ao guarda do pinhal de Almoster, que pertencera ao Seminário de Santarém; arrematação da fachina e mutano resultante da limpeza do referido pinhal de Almoster; arrematação do passal e terra de semeaduras e oliveiras denominada "serrado" na freguesia de Almoster; arrendamento dos passais de Póvoa dos Galegos e Achete; condições para a contratação de seguro do pinhal de Almoster; queixa contra o guarda do referido pinhal, acusado de ter retirado produtos do pinhal para seu sustento, justificado com a demora no pagamento do vencimento.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre arrendamentos de passais das freguesias de Achete, Póvoa de Galegos, Casével, Abitureiras e São Vicente do Paúl, todas do concelho e distrito de Santarém.
Ofícios da Comissão Concelhia de Santarém informando sobre a venda em hasta pública das azeitonas provenientes das oliveiras pertencentes às diversas igrejas do concelho de Santarém. Inclui mapa com o valor-base de licitação da azeitona por freguesia.
Documentação relativa à administração dos bens provenientes do Seminário de Santarém. Pedido de concessão de parte do antigo Seminário de Santarém para instalação de um hospital militar de 3.ª classe, solicitado pela Secretaria da Guerra.
Cedência de livros provenientes do Seminário Patriarcal de Santarém. De acordo com ofício de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, 477 volumes destinaram-se à biblioteca municipal de Santarém, de acordo com a escolha feita pelo presidente da Comissão Administrativa, José Mendes Maldonado Pedroso; 447 volumes para a Reitoria do Seminário, sendo a escolha feita de acordo com o respectivo reitor, o cónego Manuel Bernardo Cardoso Botelho Furtado; ao Liceu Nacional Central de Santarém couberam 218 volumes, escolhidos pelo respectivo reitor, António Ginestal Machado. O restante espólio da livraria, constituído na sua quase totalidade pelo fundo teológico, foi removido para a Biblioteca Nacional. Também foram transportados para Lisboa, a fim de darem entrada no Arquivo Nacional, 544 pergaminhos avulsos e alguns códices e cartulários em papel que se encontravam num anexo da biblioteca do Seminário e que se suponha terem pertencido ao arquivo da Mitra Patriarcal.
Consultas do governador civil de Santarém solicitando informações sobre a forma de harmonização dos estatutos das confrarias e irmandades erectas naquele concelho de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre capitais distratados pelos mutuários, relativos a bens situados nas freguesias de Alcanede e Arneiro das Milhariças do concelho de Santarém.
Reclamação graciosa de D. Caetano Segismundo de Bragança e mulher D. Leonor Osete Jalame, moradores na Calçada do Duque de Lafões, n.º 1, em Lisboa, contra o arrolamento considerado indevido da Capela da Senhora do Livramento, situada e parte integrante da propriedade Quinta do Livramento, sita na freguesia de Pernes, do concelho de Santarém, incluindo as alfaias nela existentes. A Quinta do Livramento incluindo a referida ermida eram do domínio do reclamante por herança de seus pais (Casa de Lafões) e na posse dos seus antecessores desde tempos imemoriais. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar a capela aos reclamantes por comprovar-se a propriedade. Reclamação da Comissão Paroquial da freguesia de Vaqueiros, concelho de Santarém, solicitando a aplicação do rendimento da azeitona no pagamento de uma dívida resultante da abertura de um poço para abastecer de água a população e que a referida comissão pagou 81$000 restando 21$000 para pagar. Reclamação de Pedro Marques contra o arrolamento considerado indevido de um edifício em construção destinado ao culto, situado numa sua propriedade no lugar de Valle de Santiago, freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação, distrito de Santarém. Ofícios provenientes da delegação da Procuradoria da República na comarca de Santarém informando das reclamações graciosas sobre os bens arrolados situados naquele concelho e anexando mapas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vale de Santarém, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial do Vale de Santarém.
Pedido de emissão de certidão por parte da proprietária de um prédio situado na Rua do Salitre, n.º 128 a 132, freguesia do Coração de Jesus (Camões), da cidade de Lisboa, D. Elisa de Jesus Loureiro, sobre se existe foro devido ao antigo Seminário de Santarém referente ao referido prédio. A Comissão Concelhia de Santarém informa negativamente sobre o pedido.
Consultas provenientes da Comissão Concelhia de Santarém sobre o pedido de outorga de uma escritura de distrate devido ao cancelamento de uma dívida no valor de 50$00 ao Seminário de Santarém, paga em 1874 por Manuel Ribeiro e mulher, com vista ao cancelamento do registo na Conservatória de Tomar e posterior venda da propriedade.
A Repartição de Finanças de Santarém solicita o pagamento de 19 contas de débito por contribuições em divida de várias corporações como juntas de freguesia ou confrarias do concelho de Santarém, uma vez que constituem receita orçamental. Inclui as 19 contas devidamente discriminadas.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Abitureiras, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Abitureiras.
Ensino de disciplinas preparatórias para o ensino da Teologia no Seminário de Santarém, em desacordo com o preceituado do artigo n.º 185 da Lei da Separação do Estado das Igrejas. Inclui respostas dadas pelo reitor do Seminário de Santarém, o cónego Manuel Bernardo Cardoso Botelho Furtado referindo as interpretações de elementos do Ministério da Justiça e dos Cultos e do próprio governo sobre a necessidade de reformulação legal.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia de Azóia de Baixo, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de algumas oliveiras dispersas por diversos terrenos. Após investigação administrativa, inclusa no processo, e por examinação dos depoimentos, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou devolver algumas oliveiras à junta reclamante de acordo com auto de entrega lavrado a 29 de Maio de 1916, e manter na posse do Estado outras oliveiras.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia da Póvoa de Galegos, concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente foros, sete oliveiras e um terreno de semeadura denominado passal.
Pedido de autorização para o Seminário Patriarcal continuar a estar localizado em Santarém no edifício que ocupa há largos anos. O pedido foi atendido pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação invocando anteriores despachos nesse sentido.
Autorização para a montagem de um relógio na torre da igreja de Alcanede e substituição do sino ali existente e que se encontrava partido por um outro após o anterior ter sido fundido, sendo requerente a Junta de Paróquia de Alcanede, do concelho e distrito de Santarém. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceder ao pedido formulado.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Abrã, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Abrã; Capela do Espinheiro; Capela de São Silvestre; Capela da Sagrada Santíssima Trindade.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Azóia de Cima, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Azóia de Cima; Confraria do Santíssimo.
Reclamação da Junta de Freguesia de Tremês, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente foros, títulos de dívida pública, oliveiras dispersas por diversos terrenos, uma propriedade de casas de 1.º andar e lojas, casas baixas, palheiro e quintal situada em Tremez e uma pequena casa baixa, dependência da anterior, constando de 175 elementos. A Comissão Central de Execução de Lei da Separação deliberou mandar entregar à junta reclamante alguns bens reclamados, outros não foram entregues por já não existirem e ainda outros por não ter a junta provado pertencerem-lhe, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Janeiro de 1922.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Azóia de Baixo, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Azóia de Baixo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Vale de Figueira, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente foros de que apresenta documentação demonstrativa da propriedade daqueles bens, provenientes da extinção da Confraria de São Domingos, erecta naquela freguesia e extinta em 1860. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, após auto de investigação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Arneiro das Milhariças, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Arneiro das Milhariças.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Anciães de Baixo, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Anciães de Baixo.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vaqueiros, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Vaqueiros.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Almoster, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Almoster; Igreja de Santa Maria; Capela da Senhora do Desterro; Capela de Santa Catarina, de Guixerre; Capela de Santa Catarina, de Albergaria; Seminário Patriarcal de Santarém.
Despejo da cerca e depêndencias do Seminário de Santarém que se encontravam arrendadas a particulares, com vista à realização de obras para o liceu Sá da Bandeira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Várzea, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial da Várzea; Capela de Vilgateira; Capela de Vilgabira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alcanhões, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Alcanhões; Capela da Senhora das Maravilhas.
Pedido por parte da Misericórdia de Santarém de um donativo de lenha do pinhal sito no lugar de Isenta, freguesia de Almoster, que fora pertença do Seminário Patriarcal de Santarém, com vista à obtenção de verba para medicamentos e géneros alimentícios destinados ao Hospital de Jesus Cristo de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alcanede, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Alcanede; Capela de Vale Verde; Capela de Mosteiros; Capela de Aldeia da Ribeira; Capela de Prado; Capela dos Casais da Espinheira; Capela da Aldeia de Além; Capela de Alqueidão; Capela de Gançaria; Capela de Mata de Rei; Capela de Martinho; Capela de Murteira; Capela de Vale da Trouve; Capela de Alqueidão do Mato.
Acção ordinária interposta contra o Estado por Maria Adelaide Ferreira Dias Pessoa de Amorim, devido a seu avô, Luiz António Dias ter doado a quantia de 2000$00 escudos ao Seminário de Santarém, com escritura pública em condições tais que, extinto o referido Seminário deverá essa quantia reverter para o descendente mais velho. Refere ainda que o Seminário hipotecou ao doador o palácio que foi do Marquês de Niza, vulgarmente conhecido pelo Palácio da Mitra
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Achete, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Achete; Capela do lugar de D. Fernando; Capela do lugar de Santo Amaro.
Reclamação efectuada pela Junta de Paróquia de Abrã, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente de capitais e oliveiras dispersas em diversas propriedades. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido devido à junta não ter documentado com provas a propriedade dos bens que alega, mas sim através de inquéritos administrativos e ter apresentado a reclamação em 1914 e entregue o último documento em 1917, sendo que em Junho de 1924 ainda não tinha enviado os justificativos solicitados, pelo que demonstra só administrar os bens e não a sua propriedade.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vale de Figueira, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Vale Figueira; Irmandade de São Domingos.
Arrolamento dos bens cultuais do Seminário de Santarém constando de: Seminário Patriarcal; Palácio da Mitra; Colegiadas de Santo André e Santa Marinha, de Lisboa; São Bartolomeu, do Beato, em Lisboa; Santo Estevão, de Alfama, em Lisboa; São Tiago e São Martinho, de Lisboa; São João da Praça, de Lisboa; São Jorge, de Arroios, em Lisboa; São Julião, de Lisboa; Santa Justa e Rufina, de Lisboa; São Lourenço, de Lisboa; Santa Maria Madalena, de Lisboa; São Tomé, de Lisboa; São Miguel, de Alfama, em Lisboa; São Mamede, de Lisboa; São Pedro, de Alcântara, em Lisboa; Nossa Senhora da Purificação, de Sacavém; Santo Antão, do Tojal, em Loures; Santa Maria e São Tiago, de Almada; São Julião, de Frielas, em Loures; São João Baptista, do Lumiar, em Lisboa; Santa Cruz do Castelo, de Lisboa; São Miguel, em Torres Vedras; São Tiago, em Torres Vedras; Nossa Senhora da Luz da Carvoeira, em Torres Vedras; Santo Estevão, de Alenquer; São Pedro, de Alenquer; Nossa Senhora da Assunção, de Azambuja; Nossa Senhora dos Prazeres, de Merceana, em Alenquer; Nossa Senhora da Assunção, de Triana, em Alenquer; Nossa Senhora da Purificação (vulgo Santa Maria da Várzea), de Alenquer; Nossa Senhora dos Anjos, de Vila Verde de Francos, em Alenquer; São Leonardo, da Atouguia da Baleia, em Óbidos; Senhora da Anunciação, da Lourinhã; Santa Maria, de Óbidos; São João, do Maxarro, em Óbidos; São Tiago, de Óbidos; Santo André, de Mafra; São Martinho, de Sintra; São Pedro, de Penaferrim, em Sintra; Salvador, de Santarém; São Nicolau, de Santarém; Nossa Senhora de Marvila, de Santarém; Senhor do Santíssimo Milagre, de Santarém; São Julião, de Santarém; São Julião e São Lourenço, de Santarém; São Lourenço, de Santarém; São João Evangelista, de Alfange, em Santarém; Santa Cruz, de Santarém; São Tiago, de Santarém; São Mateus, de Santarém; São Martinho, de Santarém; Santa Iria, da Ribeira, em Santarém; Cadeira de Mafra; Bens da Casa de Nisa; Colegiadas de Nossa Senhora da Conceição de Torres Vedras, Alcácer do Sal, Mafra e Setúbal; São João Baptista, de Tomar; Santa Maria dos Olivais, de Tomar; São Julião, de Santarém.
Reclamação da Junta de Paróquia de São Vicente do Paúl, do concelho e distrito de Santarém contra o arrolamento considerado indevido de bens que afirma pertencerem-lhe como foros e capitais provenientes da extinta Confraria de São Sebastião, bem como 121 oliveiras dispersas e objectos e paramentos existentes na igreja paroquial. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os foros e capitais reclamados por se ter provado serem propriedade da Junta reclamante, enquanto os restantes bens, destinados ao culto, continuaram na posse do Estado.
Reclamação da Junta de Paróquia de Almoster, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomedamente foros, um cerrado, capitais e títulos de dívida pública. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante. Inclui duas escrituras de aforamento datadas de 1816.
Reclamação da Junta de Paróquia de Abitureira, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomedamente títulos de dívida pública, uma casa com quintal, um pequeno talho de terra próximo do adro, um outro talho com oliveiras e 105 oliveiras dispersas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os certificados de dívida pública à junta reclamante e indeferir os restantes bens solicitados por falta de prova da sua propriedade.
Reclamação da Junta de Paróquia de Marvila, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomedamente domínios directos sobre foros e uma renda paga sobre um quintal anexo à igreja da freguesia de Marvila.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Casevel, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Casevel.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Marvila, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja de Marvila.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Salvador de Santarém, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Piedade; Capela da Senhora dos Anjos; Seminário Patriarcal de Santarém; Colegiada de São Tomé de Lisboa; Colegiada de São Cristóvão de Lisboa.
Reclamação da Junta de Paróquia de Pombalinho, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomedamente foros que foram pertença da Irmandade do Santíssimo Sacramento. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante à excepção de dois cuja propriedade não foi comprovada.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Romeira, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial da Romeira; Irmandade do Santíssimo; Capela da Romeira.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Tremez, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Tremez; Confraria de Nossa Senhora das Perunsinhos; Confraria do Sagrado Santíssimo Sacramento; Irmandade das Almas; Confraria do Santíssimo Sacramento de São Tiago Maior; Capela do lugar dos Santos.
Reclamação da Junta de Paróquia de Romeira, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomedamente domínio directos sobre foros e oliveiras dispersas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante tendo sido lavrado auto de entrega a 2 de Novembro de 1918. Inclui escritura de aforamento original datada de 1837.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Nicolau de Santarém, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja de São Nicolau.
Reclamação da Junta de Paróquia de Santa Iria, do concelho e distrito de Santarém, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomedamente domínios directos de foros e um título de dívida pública. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Pombalinho, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial do Pombalinho; Confraria das Almas.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Santarém sobre o pagamento de seguros do edificio do Seminário de Santarém, dos passais de Pernes e Abitureiras, capelas e igrejas situadas no concelho e distrito de Santarém
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Pernes, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Pernes; Confraria de Nossa Senhora do Rosário; Irmandade de São Miguel; Capela de Santo António; Capela da Senhora do Livramento; Capela de São Bento.
Ofício revelando a existência de uma reclamação graciosa proveniente da Irmandade e Hospital de Jesus Cristo de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Santa Iria da Ribeira, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Iria; Igreja de Santa Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Póvoa, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Póvoa dos Galegos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Paul, concelho e distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de São Vicente do Paul; Confraria de São Sebastião; Capela de Nossa Senhora dos Remédios.
Entrega de bens na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a igreja paroquial na vila de Muge com as suas dependências, jardins, coreto de música, situados no Largo de Camões; a Capela da antiga Misericórdia em Muge, a Capela do lugar da Glória e respectivos paramentos e alfaias.
Pedido de entrega de bens na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial na vila de Muge com as suas dependências, a Capela situada no cemitério da mesma vila, a Capela da antiga Misericórdia em Muge, a Capela do lugar da Glória e respectivos paramentos e alfaias. Contém arrolamento adicional da Capela de São Miguel Arcanjo no lugar de Marinhais, freguesia de Muge.
Reclamação da Junta de Paróquia de Alcaravela de diferentes bens considerados arrolados indevidamente.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do decreto n.º 11887, da Igreja matriz, suas dependências e alfaias; igreja de Santo António, em Entrevinhas; a igreja da Senhora da Saúde; a igreja do Bom Jesus e a igreja de São Simão; a capela do Espírito Santo, capela de São Sebastião, capela de Santa Catarina e a igreja de Nossa Senhora da Graça; um terreno com oliveiras, bens situados na freguesia do Sardoal, concelho do Sardoal, distrito de Santarém.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alcaravela, concelho de Sardoal, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial e a capela de Nossa Senhora das Necessidades da Luz, com suas dependências, adros e objectos de culto, a residência paroquial com as casas de arrecadação, pátio e quintal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Tiago de Montalegre, concelho de Sardoal, distrito de Santarém, gnomeadamente a igreja paroquial de São Tiago de Montalegre, com as suas dependências e um cemitério anexo com um adro em redor.
A mesa administrativa da Irmandade de Vera Cruz, erecta na freguesia de São Tiago e São Mateus, do concelho do Sardoal, distrito de Santarém, em sessão de 9 de Outubro de 1911, protesta contra o arrolamento, considerado indevido, de uma pequena casa situada ao norte da Igreja Matriz da freguesia de São Tiago e São Mateus.
Pedido de cedência feito pela Câmara Municipal do Sardoal da Capela do Espírito Santo para nela instalar a Repartição do Registo Civil. Inclui igualmente o pedido de cedência da Capela de Santa Catarina para instalar o seu depósito de materiais.
A Junta de Freguesia do Sardoal, do distrito de Santarém, solicita a entrega da Capela de São Simão, de uma porção de terreno com um freixo e 27 oliveiras que circunda a referida capela e ainda de uma faixa de terreno com oito oliveiras.
Requerimento feito por Anacleto da Fonseca Matos e Silva, solicitando a venda do direito a uma servidão que liga a casa de São Pedro (anexo da igreja paroquial do Sardoal) ao Quintalinho das Almas.
Pedido da Junta de Freguesia do Sardoal para o averbamento a seu favor de um título que pertencia à Irmandade de São Pedro erecta na freguesia de São Tiago e São Mateus, do concelho de Sardoal, distrito de Santarém.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial de Santa Maria; a igreja de São João Baptista; a capela de Nossa Senhora da Piedade; a capela do Bom Jesus do Monte; a capela da Senhora da Conceição e a Capela de Santa Marta, com as suas dependências e objectos de culto e a casa de residência paroquial.
Pedido de entrega de bens pela corporação encaregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926 e do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Olalhas, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, a capela de Santa Luzia, no lugar de Olalhas, capela de S- Pedro, a capela de S. António, a capela de Nossa Senhora da Saúde, sita no lugar de Alqueidão, capela de Santa Sofia, sita no lugar de Santaa Sofia, capela de Nossa Senhora da Assunção e capela de capela de Nossa Senhora de Penha de França.
Entrega de bens à Fábrica da Igreja Paroquial ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940 na freguesia de Santa Maria dos Olivais de Tomar, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente: a capela de São Gregório; nove oliveiras e dez tanchões nas terras da capela de Nossa Senhora da Piedade. A capela de São Lourenço, no sítio de São Lourenço, por se tratar de um monumento nacional ficará propriedade do Estado, com a afectação permanente ao serviço da Igreja.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido dos bens pertencentes à Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco de Tomar, nomeadamente a igrerja do antigo convento de São Francisco e seus anexos.
Entrega de bens à Confraria do Senhor Jesus das Necessidades, erecta na povoação de Santa Cita, na freguesia da Asseiceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja de Santa Cita e suas dependências com todos os paramentos, imagens, alfaias, vasos sagrados e mobiliário.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria Madalena, nomeadamente a capela de Santa Marta, no lugar do Marmeleiro, a capela de Santa Margarida, a capela de Nossa Senhora da Saúde e demais alfaias e paramentos, ao abrigo do Decretos nº 11887 de 6 de Julho de 1926 e do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Todos os bens se situavam na freguesia da Madalena, concelho de Tomar, distrito de Santarém.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Mateus de Junceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia de São Mateus de Junceira; a capela de São Simão, sita no lugar da Fonte de D. João; a capela do Divino Espírito Santo, sita no lugar do Poço Redondo com as respectivas dependências, alfaias e paramentos, assim como todas as oliveiras dispersas que ainda não tinham sido vendidas.
Pedido de entrega de vários bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sabacheira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial; capela no lugar de Vale Meão; a capela no lugar da Serva do Meio e a capela no lugar de Chão de Maçãs.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de São Paulo de Salvaterra de Magos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Muge.
Pedidos feitos por proprietários de terrenos situados em diversas freguesias do concelho de Tomar, distrito de Santarém, solicitando a venda de oliveiras situadas naqueles terrenos: António Frias, António Gonçalves Marques, Carlos Gaspar, Emília da Conceição, João da Costa, João Gonçalves Miguel, Manuel Nunes, Manuel Rodrigues Junior, José Lopes Cartaxo, José Miguel e Maria da Conceição.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Serra, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora da Purificação; a Capela de Santa Luzia, no lugar da Barreira Pequena; a Capela de Santo António, no lugar de Lavegada; a Capela de São Bartolomeu no lugar do Chão das Maias, com as respectivas dependências, paramentos e alfaias; um olival no sítio do Espinheiro.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de São Tiago e São Mateus do Sardoal, concelho de Sardoal, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de São Tiago e São Mateus do Sardoal; Irmandade da Vera Cruz e Passos; Capela de São Miguel de Alfessarede; Capela do Espírito Santo; Capela de Santa Catarina; Capela de São Sebastião, de Olarias; Capela de Nossa Senhora da Graça, na Aldeia Nova; Capela do Senhor do Bom Jesus, em Cabeça das Mós; Capela de Santo António, na aldeia de Entrevinhas; Capela de São Simão; Capela de São Bartolomeu; Capela de São Tiago; Capela de Nossa Senhora da Saúde.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1926, na freguesia de Sabacheira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Marta; a Capela de Nossa Senhora dos Remédios; a Capela de Nossa Senhora da Piedade, bem como todos os móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto da igreja e das capelas; 397 oliveiras dispersas; o passal do pároco com terra de semeadura, 17 oliveiras, casa de habitação com cavalariça e arrecadações; uma courela de mato às Quintas; um olival na Rua Fria; uma terra de pousio no sítio no Vale da Vila; um olival no limite da Cacinheira; uma terra de charneca no sítio do Jogadouro e um forno de cal no sítio de Vale dos Ovos.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Alcaravela, concelho de Sardoal, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial de Santa Clara de Alcaravela; Capela de Nossa Senhora das Necessidades da Luz, no lugar da Presa.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Paialvo, concelho de Tomar, constando de três oliveiras situadas no adro da igreja paroquial e 13 oliveiras em terreno situado no Casal de Baixo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Mateus da Junceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, nomeadamente, a Igreja Paroquial de São Mateus, no lugar da Junceira; a capela de São Simão, no lugar da Fonte Dom João; a capela do Divino Espírito Santo, no lugar do Poço Redondo e respectivas dependências, alfaias e paramentos.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, no lugar de Ceras, e suas dependências e objectos de culto, sitas na freguesia de Alviobeira, concelho de Tomar, distrito de Santarém.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, nomeadamente, a igreja de São Miguel e a capela de Santo Amaro com suas dependências e objectos de culto, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Carregueiros, concelho de Tomar, distrito de Santarém.