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Informação sobre as receitas de natureza administrativa e depósitos por parte da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Pedido de redução de laudémio imposto em prédio constituído por terreno para construção, sito à Rua de Costa Cabral, freguesia de Paranhos, da cidade do Porto, requerido por Avelino Augusto Correia, e que pertencera à Mitra da Diocese do Porto.
Telegrama propondo de nomes para constituírem a Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do laudémio de 5-1 imposto num prédio sito na rua de Serpa Pinto n.º 124, freguesia de Cedofeita, que era do dominio directo do Priorado e Cabido da extinta Colegiada de Cedofeita, requerido por Augusto João Pereira e Francisco Augusto de Almeida.
A Junta de Freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, solicita que lhe sejam entregues, sob a sua guarda e conservação, os bens arrolados na referida freguesia conforme determinado pelo artigo 106 da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Certidão requerida por D. Francisco de Portugal Correia de Lacerda, prior da Colegiada de São Martinho de Cedofeita, da cidade do Porto, sobre o decreto em que este foi recorrente e recorrido José Vaz de Araújo Veiga, enfiteuta de determinados prazos que requereu a redução e remição dos respectivos foros.
Boletins de identificação dos bens que constituiam a residência paroquial e passal do párocos das freguesias de Nevogilde, Cedofeita, Foz, Lordelo e Ramalde, todas do bairro ocidental da cidade do Porto, com vista à sua incorporação definitiva na Fazenda Nacional.
Documentação acerca do arrendamento por cedência do Seminário do Porto, efectuado entre o Ministério das Finanças e o presbítero António Ferreira Pinto, levantando questões relativas ao pagamento da contribuição de registo, em função do estabelecido no artigo 166 da Lei da Separação e dos artigos 5.º e 6.º do Decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918.
Reclamação do Bispo do Porto, D. António José de Sousa Barroso, contra o arrolamento considerado indevido de um candeeiro de iluminação a gás de seis bicos que fora incluído no arrolamento dos bens e haveres da Mitra do Porto, alegando que tal móvel era de sua propriedade particular e exclusiva. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, face às provas documentais, incluindo o recibo da firma Iluminadora, e aos autos de inquirição de testemunhas, mandou restituir o candeeiro ao reclamante.
Reclamação da Confraria do Santíssimo de Nevogilde solicitando a entrega da Capela de Nossa Senhora da Luz sita na Rua de Gondarém, da freguesia de Nevogilde do bairro ocidental da cidade do Porto, referindo ter sido construída a expensas de vários indivíduos em 1884. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação não reconheceu o direito de propriedade da referida capela, tendo o edifício da antiga Capela de Nossa Senhora da Luz de Gondarém sido cedido à Junta de Freguesia de Nevogilde para sala de sessões e instalação do arquivo, sendo efectuada a venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da referida capela. Posteriormente, a Comissão Central restituiu ao culto público católico a referida capela a pedido de diversos habitantes daquela freguesia.
Nomeação e exoneração de membros da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Informações sobre se a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto, tinha submetido à aprovação do Governo Civil os seus estatutos e em que data, tendo sido obtida a informação que os estatutos da referida confraria tinham sido aprovados por alvará do Governo Civil do Porto a 12 de Agosto de 1913. A referida confraria pretendia o direito de receber por doação a Capela de Nossa Senhora de Lourdes, sita no lugar de Carreiros, a qual não constava dos arrolamentos daquela freguesia de Nevogilde.
Reclamação de bens pela Confraria da Nossa Senhora do Rosário, na freguesia da Cedofeita, da cidade do Porto, contra o arrolamento considerado indevido de um rés-do-chão ou loja de um prédio, onde então se encontrava a sede da Junta de Freguesia, por considerar ser propriedade da Confraria de Sosino e Almas, extinta em 1831. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, após inquérito administrativo, tendo em consideração que não estavam bem determinados os direitos sobre a propriedade, determinou que fosse considerada improcedente a reclamação.
Pedido de autorização para pôr em praça as residências paroquiais de Lordelo e Ramalde e em hasta pública o passal da antiga Colegiada de Cedofeita, solicitado pela Comissão Concelhia do 4.º Bairro da cidade do Porto.
Destino a dar a dois coches, um de três e outro de cinco lugares, que pertenceram à Mitra do Porto. Um dos coches - o mais pequeno - fora entregue à Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores Delinquentes para o serviço da Escola Agrícola de Refoma de Izeda, devido a não ter havido possibilidade da sua venda em hasta pública. Inclui páginas de jornais anunciando a venda dos dois coches.
Ofícios e telegramas do Governador Civil do Porto sobre a alteração dos estatutos de irmandades e confrarias, de acordo com os dispositivos legais.
Pedido de cancelamento do ónus enfitêutico imposto num prédio sito na Rua Miguel Bombarda (antiga Rua do Príncipe), n.º 5 a 9, da freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, prédio que fazia parte do prazo denominado "Meio Casal dos Carvalhos do Monte", requerido por Maria das Dores Cerqueira Machado da Cruz, sua então proprietária, devido ao anterior proprietário, Rodrigo de Abreu Machado, ter remido o ónus enfitêutico que incidia sobre o referido prédio, cujo domínio directo pertencera ao extinto Priorado de Cedofeita.
Consulta do Governador Civil do Porto sobre se os ministros da religião, proibidos por decreto de residirem temporariamente nas suas paróquias, podiam, durante o período de proibição, ir a elas tratar de negócios particulares.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de bens, por parte da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Miragaia, da cidade do Porto, reclamando a entrega da igreja e demais bens arrolados por efeito da Lei da Separação. Inclui autos administrativos de inquirição; "Estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro de Miragaya"; "Alterações e Addicionamento aos Estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro de Miragaya" e "Regulamento da Escola da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Pedro de Miragaya do Porto".
Informação da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto sobre a falta de seguro no presbitério da Foz do Douro cedido à Câmara Municipal do Porto para nele ser instalada a escola oficial do sexo masculino.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre se as comissões administrativas paroquiais podiam aceitar legados destinados a obras das igrejas das respectivas freguesias, por se tratar de legados comuns em benefício do Estado.
Ofício do delegado da Procuradoria da República, da 4.ª vara do Porto, informando que a Irmandade de Santo António dos Congregados daquela cidade, propôs acção ordinária contra o Estado reivindicando a entrega da igreja dos Congregados.
A Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto solicita a revisão do arrolamento fa freguesia de Cedofeita, visto existirem dúvidas sobre se o terreno onde se estava a construir a igreja nova de Cedofeita constava do referido arrolamento.
Pedido de venda em hasta pública do foro anual de 3/4 de trigo, 3/4 de centeio, 3/4 de milho, 3/4 de cevada e laudémio de 5-1, imposto num campo denominado a "Deveza", no lugar de Agra, freguesia de Ramalde e que era pago ao Priorado da freguesia de Cedofeita, requerida por José Francisco dos Santos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de dois frangos, imposto em duas moradas de casas situadas na rua do Almada, n.º 587 e 591, na freguesia de Cedofeita e que era pago à Mitra do Porto, sendo então enfiteuta e requerente Manuel Joaquim Martins Ferreira.
Remodelação da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do bairro ocidental da cidade do Porto, devido ao pedido de demissão de alguns elementos.
Receitas de natureza administrativa da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre se as confrarias a quem foi entregue a igreja paroquial da freguesia da Foz do Douro, do bairro ocidental da cidade do Porto, devem concorrer com os fundos necessários para as despesas com a guarda e conservação, ou se estas devem ser da responsabilidade da junta de paróquia.
Diversos documentos de natureza administrativa da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre a inclusão no orçamento de uma comissão administrativa paroquial do pagamento das despesas de guarda e conservação da igreja, capelas e objectos destinados ao culto.
Ofício proveniente da Procuradoria da República junto da relação do Porto informando que não foi recebido o número do "Grito do Povo", referido num ofício proveniente da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Consultas do Governo Civil do Porto, nomeadamente sobre a aprovação de um legado destinado a efectuar obras numa capela.
Pedido para que seja posta em praça uma propriedade chamada "Montado das Devezas", freguesia de São Pedro da Teixeira, concelho de Baião, distrito do Porto, requerido por Manuel Pinto Félix que a pretende adquirir.
Pedido de demissão do vogal Luís Ferreira Alves da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta do Governo Civil do Porto sobre se as Misericórdias estão ou não sujeitas a pagar o emolumento relativos aos direitos de mercê ou de selo, de acordo com os novos estatutos estabelecidos pela Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Reclamação da Junta de paróquia da freguesia de Nevogilde, da cidade do Porto, contra a pretensão da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto de proceder ao arrendamento em hasta pública da casa do pároco dessa mesma freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo-se provado que a referida entidade adquirida a casa em questão para alargamento do cemitério, tendo contraído um empréstimo que não se encontrava totalmente liquidado, deliberou mandar restituir o prédio à junta reclamante.
Telegrama proveniente do Governador Civil do Porto, solicitando informação acerca da necessidade de autorização para a realização de actos de culto numa capela privada acessível ao público com o consentimento do proprietário. Inclui resposta informando que se a capela é particular e acessível ao público habitualmente destinada ao culto, não havia necessidade de licença nem participação às autoridades administrativas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Miragaia, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Miragaia; Capela do Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nevogilde, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Nevogilde; Capela de Nossa Senhora da Luz de Gondarem; Capela na estrada de Carreiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lordelo, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Lordelo; Capela de Santa Catarina.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Massarelos, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Massarelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cedofeita, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Cedofeita; Igreja Nova; Irmandade de São Bento de Avé-Maria; Confraria do Santíssimo Sacramento de Cedofeita.
Processo disciplinar contra o Padre Cândido Maia, da freguesia de Massarelos, do Bairro Ocidental do Porto, acusado de ter realizado actos de culto depois do pôr-do-Sol sem licença e «ter ministrado a catequese a crianças em idade escolar e durante as horas das lições».
Foi amnistiado pela lei de 17 de Abril de 1916.
Contém o n.º 1322 do jornal «A Montanha», diário do Partido Republicano Português, publicado no Porto a 10 de Junho de 1915; o n.º 1705 do diário republicano da noite «A Capital», publicado em Lisboa, a 4 de Maio de 1915 e um panfleto apelando a um comício público para apreciação da lei da separação em Massarelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Foz, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial da Foz; Capela da Senhora da Conceição; Capela da Senhora da Piedade.
Ofício proveniente da Escola de Belas Artes do Porto informando da nomeação de José Marques da Silva, vogal do Conselho de Arte e Arqueologia do Porto, para apreciar o valor histórico e artístico da Igreja do Convento de Pombeiro, em Felgueiras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aldoar, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Aldoar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Nicolau, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de São Nicolau.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ramalde, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Capela de Requezende; Igreja de Ramalde.
Telegramas provenientes do Governo Civil do Porto solicitanto a cedência para arrendamento de uma casa na rua da Alegria, da cidade do Porto, onde se encontrava instalado o Colégio das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres para a instalação de uma Associação Protectora da Infância.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Martinho de Covelas, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Gonçalo com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 5 de Maio de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Maio de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Reguenga, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial com os seus prédios rústicos, excluindo da entrega o cemitério público, de acordo com portaria n.º 6753 publicada no "Diário do Governo" n.º 62, 1.ª série, de 17 de Março de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lama, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, cruzeiros e nichos, bem como a residência paroquial com o seu quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 14 de Março de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Março de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Campo (São Salvador), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o seu quintal anexo, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Fevereiro de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Guimarei, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com os seus altares, exceptuando o de Nossa Senhora da Graça por ter sido demolida, paramentos, alfaias e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o seu quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5101, publicada no "Diário do Governo" n.º 270, 1.ª série, de 7 de Dezembro de 1927.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Coronado (São Romão), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Miguel das Aves, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo André, com os seus adros, dependências e objectos de culto; as alfaias da antiga Capela de São Romão; todos os cruzeiros, bem como a residência paroquial com os móveis nela contidos, celeiro, casa colmada e terreno do passal circundado por parede, de acordo com portaria n.º 6593, publicada no "Diário do Governo" n.º 10, 1.ª série, de 13 de Janeiro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Janeiro de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rebordões, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro e objectos de culto; o cruzeiro do Senhor do Padrão com o terreno que lhe dá acesso; os móveis e livros litúrgicos da antiga residência paroquial, de acordo com portaria n.º 6749, publicada no "Diário do Governo" n.º 61, 1.ª série, de 15 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Maio de 1930.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Agrela (São Pedro), concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e adro gradeado em ferro; a Capela do Senhor do Calvário no lugar do Peso; o cruzeiro paroquial de pedra, no lugar da Laranjeira rodeado por um largo; móveis, paramentos e alfaias pertencentes à igreja e capelas, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Janeiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia de Reguenga, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Fevereiro de 1944.
Pedido de envio das listas de remições e arrematações efectuadas no Ministério da Fazenda desde 1911, relativos a foros e laudémios pertencentes ao Priorado e Cabido de Cedofeita, requerido pela Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Guimarei, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente um terreno fronteiro à igreja paroquial onde se encontra o cruzeiro da freguesia, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Outubro de 1944.
Pedido de exoneração do cargo de presidente da Comissão Concelhia de Administração do Bens das Igrejas do Bairro Ocidental do Porto, por motivo de doença, indicando nomes para a sua substituição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vitória, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Vitória.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bonfim, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Capela do Colégio dos Meninos Orfãos de Nossa Senhora da Graça; Capela do Cemitério do Prado do Repouso.
Consulta da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental do Porto solicitando informação sobre a possibilidade de se fazer remições de foros e laudémios.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Campanhã, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial da Campanhã; Capela do Outeiro de Tine; Capela de São Roque da Lameira; Capela de São Pedro.
Pedido de cedência ou venda em hasta pública do jardim e parte da cerca do passal da freguesia da Foz do Douro, da cidade do Porto, por um particular. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa não poder ceder o solicitado por não constituir utilidade social, manifestando igualmente que não lhe compete vender propriedades, mas somente a sua administração.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paranhos, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja Paroquial de Paranhos; Capela do Encontro.
Ofício da Junta de Paróquia da Sé do Porto sobre a associação cultual erecta naquela freguesia da Sé. Inclui ainda consulta do governador civil do Porto sobre pagamento da celebração de missas pela utilização do edifício numa das freguesias da cidade do Porto por parte da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Ildefonso, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Igreja de Santo António dos Congregados; Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus; Confraria de Santo Ildefonso; Igreja na Praça da Batalha; Capela dos Reis Magos; Igreja Paroquial de Santo Ildefonso.
Consultas provenientes do Governo Civil do Porto sobre irmandades e confrarias que se encontravam de acordo com a Lei da Separação e ainda sobre os orçamentos de corporações de piedade e beneficiência.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sé, distrito de Porto, concelho de Porto, constando de: Recolhimento de Nossa Senhora do Patrocínio do Ferro; Capela anexa ao Recolhimento; Seminário Episcopal; Paço Episcopal do Porto; Extinta Mitra do Porto; Capela do Senhor dos Passos; Capela de São Sebastião; Cabido da Sé do Porto; Seminário Episcopal do Porto; Sé Catedral do Porto.
Consulta da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto sobre o modo como proceder face à comunicação por parte da Junta de Paróquia da Foz do Douro sobre o encerramento de duas capelas e da igreja paroquial, por falta de cumprimento do artigo 107.º da Lei da Separação.
Consulta da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto, solicitando informações sobre o pagamento de foros e laudémios e o modo como proceder face aos devedores, dado existirem novos possuidores que pretendem fazer escrituras com o laudémio de quarentena, mesmo quando as antigas escrituras estipulam o laudémio de 5-1, e se existe uma época de prescrição para os mesmos.
Representação da Junta de Freguesia de Foz do Douro, da cidade do Porto, sobre os actos de duas irmandades daquela freguesia, que pediram autorização ao Governador Civil do Porto para efectuarem actos de culto, ignorando por completo aquela junta.
Autorização de dispensa dos trabalhos e da comparência na Repartição de Medição do Porto, da Direcção Geral de Estatística durante os dias em que se ocupar dos serviços enumerados num determinado oficio, do medidor Artur Pena Martins.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 33100, de 28 de Seembro de 1943, ao benefício paroquial na freguesia de São Romão do Coronado, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente o edifício da residência paroquial com o seu quinteiro e quintal que tinha sido cedido definitivamente à Junta de Freguesia respectiva, de acordo com o auto de devolução à posse do Estado e entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Maio de 1946.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Negrelos (São Mamede), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto e cruzeiro assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 19 de Fevereiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de Março de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Negrelos (São Tomé), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Espírito Santo, com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com os quintais pertencentes à mesma, na área total de 1660 metros quadrados, de acordo com portaria n.º 6655, publicada no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 13 de Fevereiro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Fevereiro de 1930.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvarelhos, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Santa Maria de Alvarelhos; Capela de Santa Eufémia; Capela de São Roque; Capela da Senhora do Carmo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Água Longa, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Água Longa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Areias, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Matriz de Areias; Capela de Nossa Senhora da Torre; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Proc. 11140, L. 13, Fl. 229
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Refojos de Riba Ave, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu terreno murado e mais dependências; o souto ou adro da igreja, com árvores e cruzeiros, contíguo à mesma igreja; a Capela de São José, com o seu átrio, escadaria, alpendre e adro; a chamada Casa do Senhor, com seu terreno anexo com duas oliveiras, exceptuando o primeiro andar que era destinado a escola; e os móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto na igreja e capela, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 96, 2.ª série, de 25 de Abril de 1940 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Abril de 1940.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agrela, distrito de Porto, concelho de Santo Tirso, constando de: Igreja Paroquial de Agrela; Capela do Senhor do Calvário.
Pedido de ampliação da igreja paroquial da freguesia de São Tomé de Negrelos, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, solicitado pela corporação encarregada do culto católico naquela freguesia, referindo a pequena capacidade do templo, face ao número de habitantes da povoação. Inclui o respectivo projecto devidamente aprovado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. O pedido foi aceite por despacho ministerial de 20 de Novembro de 1936.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Campo (São Martinho), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 33, 1.ª série, de 9 de Fevereiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Fevereiro de 1931. Do pedido formulado são identificadas a Capela do Espírito Santo, situada no lugar da Trindade, e a Capela da Senhora do Espinho, situada no lugar do mesmo nome.
Entrega de bens, em uso e administração, à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São João Batista de Guidões, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sacristia, casa da fábrica, adro e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 23 de Março de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Abril de 1932.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia e concelho de Santo Tirso do distrito do Porto, nomeadamente do antigo cemitério que havia muitos anos tinha deixado de servir de cemitério, estando pegado
a igreja matriz e encontrando-se parte dele como quintal do pároco e outra parte arrendada à Câmara Municipal para logradouro público, podendo continuar a ser arrendado na parte que não for indispensável para a construção da residência, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Março de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilarinho, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, casa de arrecadação, galilé, claustro, terreno de acesso e objectos de culto; assim como a residência paroquial, horta e terreno contíguo à igreja, mas não uma sorte de mato no Monte de Penouços, de acordo com portaria n.º 6359, publicada no "Diário do Governo" n.º 194, 1.ª série, de 24 de Agosto de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Novembro de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bougado (São Martinho), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, adro, casa da fábrica, dependências, objectos de culto; a Capela da Senhora das Dores, dependências, alfaias e adro murado, compreendo as casas da fábrica, da capela e dos milagres, cores, fontenário e árvores, bem como as mesas, cruzeiros e as árvores que se encontram no terreno público que circunda a capela e adro, as quais árvores são entregues para os cuidados da sua exploração racional, guarda e replantação, de acordo com portaria n.º 5633, publicada no "Diário do Governo" n.º 140, 1.ª série, de 19 de Junho de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Agosto de 1930. Inclui fotografia a preto e branco do terreno onde se fazia a romaria da Senhora das Dores que foi objecto de reclamação da Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvarelhos, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia, "casa da fábrica", e adro; a Capela de São Roque; a Capela da Senhora do Carmo; com os seus adros e dependências; a Capela de Santa Eufémia, com a "casa dos milagres", a sacristia, a "casa da guarda" ou do Facho, a denominada "casa nova" e o escadório com o seu cruzeiro; todos os objectos cultuais da igreja e das capelas e os terrenos contíguos à Capela de Santa Eufémia, de acordo com portaria n.º 6111, publicada no "Diário do Governo" n.º91, 1.ª série, de 23 de Abril de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Junho de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sequeirô, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, objectos de culto, um cruzeiro e um nicho, ficando em poder do Estado a leira de lavradio e mato, no lugar de Almafães, na freguesia da Carreira, Famalicão, de acordo com despacho ministerial de 16 de Janeiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia, vila e concelho de Santo Tirso do distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; o Salão da Porta Branca e o arqauivo e o adro sem perder o seu carácter de logradouro público, podendo o Salão e o Arquivo continuar arrendado se nisso convierem a Câmara Municipal e a corporação do culto, de acordo com despacho ministerial de 4 de Junho de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Junho de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Agrela, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Calvário com as suas dependências, objectos de culto, adro e cruzeiro, de acordo com despacho ministerial de 27 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Muro (São Cristóvão), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Pantaleão, com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 1 de Novembro de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bougado (Santiago), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5633, publicada no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 12 de despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Março de 1932. Do pedido inicial é identificada a Capela de Santa Luzia sita no lugar da Trofa Velha.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia de Reguenga, concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a residência paroquial com lojas e sobrado, situada no lugar da Igreja; o Campo da Porta; o Campo da Eira e o Campo do Pomar, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carreira (Santiago), do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com portaria n.º 6090, publicada no "Diário do Governo" n.º 86, 1.ª série, de 17 de Abril de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Julião de Água Longa, do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, dependências, móveis, paramentos, alfaiais, vasos sagrados e imagens, assim como o edifício denominado "nova residência" e quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5292, publicada no "Diário do Governo" n.º 75, 1.ª série, de 31 de Março de 1928.
