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Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Perozelo, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Perozelo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Paio da Portela, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de São Paio da Portela; Capela de São Pedro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Novelas, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja paroquial de Novelas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Marecos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Marecos; Capela de São Jorge.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Milhundos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Milhundos; Capela de Nossa Senhora da Ajuda; Igreja de Rande.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lagares, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Lagares; Capela de Nossa Senhora da Lapa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lusim, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Lusim.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guilhufe, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Guilhufe; Capela, no lugar da Senhora do Monte..
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Irivo, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Irivo; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Forte Arcada, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Fonte Arcada; Capela de São Domingos; Capela de São Bartolomeu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Galegos, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Galegos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Figueira, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Figueira.
Pedido de informações da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas acerca do procedimento relativamente a um prédio e seu recheio que foi cedido à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, por decreto de 29 de Abril de 1913, prédio este situado na Rua Gomes de Amorim, na Póvoa do Varzim, junto a um terreno onde se estava a construir a Capela do Coração de Jesus e, por se tratar de bens pertencentes à Companhia de Jesus, da competência daquela Comissão.
Ofício do administrador do concelho de Póvoa do Varzim informando sobre a reintegração e tomada de posse da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
Reclamação de bens pela Junta de Paróquia de Argivai, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, aleganado que a residência paroquial daquela freguesia é sua propriedade, construída por subscrição pública. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou restituir à reclamante o prédio em causa, devendo o mesmo ser aplicado a qualquer fim de carácter civil e especialmente, a fins de assistência e beneficência.
Pedidos de informações sobre a constituição e desempenho da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, do distrito do Porto, solicitadas pelo deputado António Maria Pereira Júnior.
Pedido de cedência de 800 metros quadrados de terreno de uma cortinha pertencente ao antigo passal do pároco da freguesia de Terroso, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para alargamento de um caminho de comunicação com um lanço de estrada, oferecendo a Junta de Freguesia de Terroso a quantia de 0$10 por cada metro quadrado. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou que não podia deferir o pedido devido a todos os bens terem sido definitivamente incorporados na Fazenda Nacional, devendo brevemente ser vendidos em hasta pública.
Pedido da Junta de Freguesia de Navais, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para receber a verba resultante da venda do quintal e da antiga residência paroquial, dada a falta de recursos de que dispõe, nomeadamente para contribuir para o desenvolvimento da instrução naquela freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido por não ter competência legal para isso.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Castelões, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Castelões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Croca, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja paroquial de Croca; Capela de São João Baptista.
Cedência provisória à Junta de Freguesia de Beiriz, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, de uma casa térrea, situada no Largo da Igreja, anexo ao passal mas dele independente, a fim de ali se instalar um armazém de cereais, mediante o pagamento de renda anual. O pedido tem o apoio da Comissão Concelhia e da Administração do Concelho de Póvoa de Varzim, tendo em conta a crise de subsistências motivadas pelo mau ano agrícola e pela guerra: "A fome entrará nos lares, se se não fizer uma grande importação dos géneros de primeira necessidade", como informa a Junta de Freguesia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Duas Igrejas, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Duas Igrejas.
A Junta de Paróquia de Beiriz, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, solicita autorização para aplicar a obras no cemitério paroquial a quantia de 49$50, legada pela Devoção do Coração de Jesus, e que não tinha existência regular. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou restituir a referida quantia à Junta reclamante para ser incorporada nos seus bens próprios.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Eja, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Eja; Capela de Santo António, em Entre-os-Rios; Capela de São Sebastião, em Entre-os-Rios; Capela de São Pedro; Capela de Santa Luzia.
Igreja Paroquial de Canenas; Capela de São Pedro; Capela de São Sebastião; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Capela, distrito de Porto, concelho de Penafiel, constando de: Igreja Paroquial de Capela; Capela de São Mateus; Capela de S. Julião.
Proposta de nomes para membros da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
Pedido de informação ao Governo Civil do Porto sobre a apresentação em devido tempo da reformulação dos estatutos pela Irmandade do Senhor dos Passos da freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto e resposta dada pelo Governador Civil do Porto que faz o historial da harmonização dos estatutos da referida irmandade.
Pedido formulado pela Junta de Paróquia da freguesia de Balazar, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto solicitando a cedência do presbitério da freguesia, em ruínas, para ser demolido e no seu terreno ser construído o cemitério paroquial.
Autorização para mudar a Capela do Senhor da Praça, sita na freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para o cemitério paroquial da freguesia, onde não existe capela mortuária nem depósito de cadáveres. Ouvido o Conselho de Arte e Arqueologia, foi de parecer que sendo aproximadamente do século XVIII, não tem qualquer valor histórico ou artístico, antes a mudança da Capela para o cemitério, constituiria um melhoramento para a praça onde se encontrava situada. Frisa ainda que não deve ser confundida a Capela do Senhor da Praça com a igreja paroquial de Rates que é classificada como monumento nacional, sendo um exemplar valiosíssimo do primeiro período da arte românica.
Sobre a igreja em construção do Sagrado Coração de Jesus, da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, instituida herdeira em testamento público de José Ferreira da Cunha, falecido em Lisboa, em 1909. A igreja terá sido iniciada a expensas de esmolas e donativos da Associação do Apostolado do Coração que, de acordo com informação do administrador do concelho, teria perto de 6000 associados.
Cedência do edifício em construção da Capela do Coração de Jesus, respectivo adro, bem como ornamentos internos (altares, imagens e mobiliários) localizados na Rua Gomes Amorim, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto à Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, de acordo com auto de entrega e posse lavrado a 17 de Junho de 1913.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Foz do Douro, do bairro ocidental da cidade e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Piedade; a Capela de Nossa Senhora da Conceição, com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com o quintal anexo, continuando todavia a manter-se como escola até ser possível a sua mudança, de acordo com portaria n.º 6745, publicada no "Diário do Governo" n.º 60, 1.ª série, de 14 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Março de 1930, que identifica detalhadamente todos os bens entregues. Inclui ainda auto de entrega, lavrado a 7 de Março de 1918, que estabeleceu a restituição à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de São João da Foz do Douro de títulos de dívida pública que, pela extinção daquela confraria, haviam sido confiados à Comissão de Assistência Pública; estatutos impressos da referida confraria, datados de 21 de Junho de 1917.
A Confraria de São José de Riba Mar e a Irmandade de Nossa Senhora de Lourdes, de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, pedem autorização para permutarem as capelas do Sagrado Coração de Jesus e de Nossa Senhora de Lourdes na posse das mesmas, tendo a Comissão Central deliberado nada ter a opor à solicitação.
Representações da Comissão Concelhia de Póvoa do Varzim informando sobre o valor estimado do presbitério da freguesia de Balazar, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto.
Sentença sobre um pedido de anulação de doação feito por Francisco Gonçalves de Amorim, proprietário, residente na Póvoa do Varzim, contra a Confraria de Santiago Maior. Considerada devedora de uma quantia correspondente ao valor de um terreno reivindicado pelo citado, e não possuindo a Confraria quaisquer bens que não uma capela cujo orago é Santiago Maior, na freguesia e concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, por diploma publicado no "Diário do Governo", n.º 133, II série, de 9 de Junho de 1914, ficou Francisco Gonçalves de Amorim com a possibilidade de penhorar todos os bens da referida Confraria, inclundo a Capela de Santiago Maior, que não pertence ao Estado, com exclusão dos objectos destinados ao culto.
Sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais contra o arrolamento de bens no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto. Contém mapas das reclamações graciosas e acções contra o Estado contendo o nome dos reclamantes/autores da acção, datas, objectos e demais informação.
Processo contra o Presidente da Direcção do Centro Republicano Democrático Dr. Afonso Costa, António Gualberto Borges de Queiroz, tipógrafo e redator do jornal "O Liberal" que se introduziu indevidamente em casa de Rosa Maria Vieira e de Maria do Rosário Marques, quando residiam numa casa da Rua das Hortas, durante a estação balnear e, declarando que era subdelegado de saúde e administrador do concelho, teve relações sexuais com uma das referidas senhoras.
Denúncia do mesmo Centro Republicano acerca da estada no concelho do prior da Póvoa do Varzim, padre Manuel Martins Gonçalves da Silva, interdito de residência por um ano, que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação considerou improcedente.
Consulta da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim sobre a possibilidade de venda de um terreno na freguesia de Beiriz a Ezequiel Campos, para ser edificada a casa para biblioteca e registo civil da freguesia de Beiriz.
Pedido da Junta de Paróquia de Balazar, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para que lhe seja cedida a residência paroquial da freguesia, em ruínas, para no respectivo terreno ser construido o cemitério paroquial.
Pedido de autorização para realizar obras no presbitério de Cedofeita, do bairro ocidental da cidade do Porto, que ameaçava ruína.
Averiguações acerca de contratos de arrendamento de propriedades foreiras à Mitra e ao Cabido da cidade do Porto por prazos que têm ido até 500 anos, por forma a isentar o comprador do pagamento do laudémio, em prejuízo da Fazenda Nacional.
Reclamação da Confraria do Santíssimo Sacramento de Cedofeita, da cidade do Porto, solicitando o pagamento anual de 76 litros de azeite que lhe era devida pelo antigo Priorado de Cedofeita. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo em conta a inexistência de qualquer documento que comprove a obrigação de tal pagamento, deliberou indeferir o pedido.
Reclamação da Irmandade ou Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro de Miragaia, do bairro ocidental da cidade do Porto, solicitando a restituição de uma casa anexa à igreja paroquial. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo em conta a inexistência de qualquer documento que comprove a propriedade do imóvel, deliberou indeferir o pedido.
Averiguações acerca de um legado de cinco apólices de dívida pública, deixado por Luís da Silva e Cunha, residente no Rio de Janeiro, à Igreja de São João da Foz do Douro, do bairro ocidental da cidade do Porto.
Autorização para a troca de uns sinos da igreja paroquial de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto, a cargo da Confraria do Santíssimo Sacramento, proposta pelo reverendo Manuel Pereira da Conceição e Silva, por outros de maior peso, e a cargo do requerente. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou autorizar a referida substituição, ouvido antecipadamente o Conselho de Arte e Arqueologia.
Envio ao delegado do Procurador da República na 3.ª vara da comarca do Porto do parecer-relatório da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre uma reclamação efectuada pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor do Bonfim da freguesia de Lordelo do Ouro, da cidade do Porto.
Pedido de atribuição de pensão requerido pelo padre Adriano Fernandes Gouveia, então hospitalizado no Hospital Geral de Santo António da cidade do Porto, mas pároco da freguesia de São João da Foz do Douro daquela cidade. O pedido foi recusado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação, por não ter competência para o efeito e ter sido apresentado fora do prazo legal.
Autorização de venda, em hasta pública, de móveis, paramentos e objectos da Capela de Nossa Senhora de Gondarem, cedida à Junta de Freguesia de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto. Inclui a relação dos objectos arrolados e seus valores aproximados, assim como a relação dos objectos arrematados e respectivos arrematantes.
Informações sobre a recusa de alguns arrematantes ao pagamento do laudémio de 5-1, como consta dos prazos e que recorrem ao tribunal onde fazem a remissão de quarentena, sem apresentação prévia do recibo do pagamento dos laudémios. Inclui ainda certidões e acórdãos do tribunal acerca do referido assunto.
Consulta formulada pelo administrador do concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, solicitando informações sobre a legalização e normas para o cumprimento dos legados por parte de confrarias e irmandades, entre outros assuntos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Argivai, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Argivai.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Amorim e A Ver-o-Mar, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Amorim e A Ver-o-Mar; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora das Neves; Capela de Santo André.
Pedido dos filiados da C. S. da Póvoa de Varzim solicitando, de acordo com as disposições contidas na Lei da Separação, para o estabelecimento de forma legal das cultuais no concelho da Póvoa de Varzim, do distrito do Porto.
Representação da associação de caridade "A Beneficiente", da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, solicitando que lhe seja cedida gratuitamente a residência paroquial da freguesia e quintal anexo para ali se instalar, tendo em consideração os importantes benefícios prestados aos indigentes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Beiriz, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Beiriz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Balazar, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Balazar; Capela do Senhor da Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Laundos, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja de Laundos; Capela de São Félix.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Estela, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Estela; Capela de São Tomé.
Reclamações e Informações: Mapa das reclamações de móveis e imóveis da comarca do Porto, em poder dos delegados dessa comarca e da sub-comissão jurisdicional das Congregações Religiosas. Mapa de reclamações de móveis e imóveis existentes na Repartição das Congregações Religiosas. Mapa dos bens das extintas Congregações Religiosas: propriedades, arrendamentos urbanos e rústicos, cedências, seguros e entregas por virtude de reclamação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Terroso, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Terroso; Capela de São Lourenço; Capela do Divino Salvador; Capela de Santo António Novo.
Arrolamento adicional nos termos dos artigos 10.º e 11.º, do decreto n.º 11187, de 6 de Julho de 1926, de objectos do culto existentes na igreja paroquial e capelas da freguesia de Navais, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto.
Cópia da acta da Confraria do Povo e Almas, da freguesia da Foz do Douro, da cidade do Porto realizada na casa do despacho daquela Confraria do Povo e Almas, com vista à elaboração de novos estatutos de acordo com o estipulado na Lei da Separação.
Cedência da residência paroquial, casa anexa e o passal com a área de 6000 metros quadrados da freguesia de Beiriz, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à Junta de Freguesia de Beiriz para instalação da sua sede, arquivo e serviços de beneficência a seu cargo e o terreno para construção de uma escola do sexo feminino.
Sobre a demolição de uma vedação junto a uma cortinha pertencente ao antigo passal da freguesia de Terroso, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, e construção de uma nova vedação com vista a aumentar o largo junto da igreja. Após investigação apurou-se que a obra em causa, denunciada pela Junta de Freguesia de Terroso, tinha sido autorizada pela Comissão Concelhia de Póvoa de Varzim.
Pretensão da Junta de Freguesia de Rates de venda de uns altares existentes na igreja paroquial da freguesia de Rates, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, para aplicação da verba obtida na conservação da referida igreja paroquial. O Governo Civil do Porto que informou sobre o assunto, refere igualmente que a igreja em causa encontra-se classificada como monumento nacional. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que se fizesse sentir à Junta de Freguesia que não é da sua competência proceder à venda dos altares em questão, uma vez que são são propriedade sua, mas deveriam ficar à guarda e disposição da Comissão Concelhia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Navais, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Navais; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Póvoa de Varzim, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Matriz de Póvoa de Varzim; Capela do Senhor do Bonfim; Capela da Senhora do Desterro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rates, distrito de Porto, concelho de Póvoa do Varzim, constando de: Igreja Paroquial de Rates; Capela do Senhor da Praça; Capela de São Marcos; Capela de Santo António.
Relatório da visita feita à Comissão de Administração dos bens do Estado no Bairro Ocidental do Porto, efectuado pelo vogal da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, Daniel Rodrigues, aproveitando igualmente o facto de aquela comissão ter solicitado um aumento da percentagem percentagem na cobrança de foros.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de um prédio sito entre o adro da igreja de Cedofeita e o cemitério paroquial, pela Junta de Paróquia de Cedofeita, da cidade do Porto, alegando o mesmo ser sua propriedade por extinção em 1835 da Irmandade das Almas e São Jovino. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar o imóvel à Junta reclamante.
Cedencia, a título gratuito, à Câmara Municipal de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, de 545 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Beiriz, para efeitos de construção de um troço de estrada, compreendido entre o lugar da Igreja e o lugar de Quintão, de acordo com o estabelecido pelo diploma de 23 de Dezembro de 1911, publicado no "Diário do Governo" n.º 1, de 1 de Janeiro de 1912.
Reclamação do capital e juros de um dote legado pelo cónego Roberto Jorge, administrado pela devoção do Santíssimo Sacramento da Sé da cidade do Porto, à órfã Luísa Augusta Pereira da Silva, residente na Rua do Cativo, 54, da freguesia da Sé da cidade do Porto, após ter atingido a maioridade. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar pagar à órfã o referido dote.
Cedencia, a título de venda no valor de 90$00, à Junta de Freguesia de Beiriz, concelho de Póvoa de Varzim, distrito do Porto, de um recanto do passal daquela freguesia, situado a sul da estrada e por esta separado do resto do passal, com cerca de 15 metros quadrados de fundo por 40 metros quadrados de largura, indicado na planta junta ao processo, para efeitos de construção de uma casa para instalação da biblioteca e do registo civil, a expensas de um conterrâneo e benemérito, o deputado Ezequiel de Campos, de acordo com o estabelecido pelo diploma de 28 de Dezembro de 1912, no "Diário do Governo" n.º 1, de 2 de Janeiro de 1913.
Pedido de cedência do presbitério e passal de Ramalde, do concelho e distrito do Porto, solicitado pela Junta de Paróquia de Ramalde, com vista à instalação de uma escola. Tanto a comissão concelhia como a administração do concelho emitiram pareceres desfavoráveis dado o presbitério não ter as condições higiénicas necessárias, pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou continuar a arrendar em hasta pública o referido imóvel.
Entrega à Assistência Pública do Porto de uma inscrição de dívida pública averbada à Irmandade do Santíssimo Sacramento de São João da Foz do Douro, da cidade do Porto, enquanto as restantes inscrições foram arroladas por estarem na posse dos párocos daquela freguesia.
Representação solicitando autorização para continuar a ter a seu cargo a fábrica da igreja paroquial requerido pela Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Miragaia, do bairro ocidental da cidade do Porto.
Receitas produzidas pelos bens sob a administração da Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Pedido de remição de um foro, requerido pela Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto do concelho de Porto imposto em prédios situados em Vilar, freguesia de Massarelos, da cidade do Porto, confrontando com o largo do Vilar e a Rua D. Pedro V, e que pertenceram à extinta Colegiada de Cedofeita.
Consulta da Comissão Concelhia de Administração dos Bens Eclesiásticos do Bairro Ocidental do Porto sobre a contestação de alguns foreiros acerca do recebimento de foros, quando das remições judiciais, não aplicando o disposto no artigo 761 do Código Civil. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação respondeu informando que os artigos 759.º e 764.º do Código Civil eram aplicáveis às remições de foros, em virtude do disposto no artigo 628.º do Código do Processo Civil.
Pedido de substituição de dois sinos da igreja da Foz do Douro, da cidade do Porto, a levar a cabo pela Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia da Foz do Douro, dado os existentes estarem degradados e produzirem "sons desagradáveis aos ouvidos de toda a gente". A autorização foi dada por despacho ministerial de 14 de Dezembro de 1926.
Ofício proveniente da Comissão Central de Execução da Lei da Separação dirigido ao Governador Civil do Porto sobre a instalação das diversas comissões concelhias nos diversos concelhos do distrito do Porto.
Informações sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 3.ª Vara da Comarca do Porto.
Remição do foro anual de 0,051 de galinha, 0,051 de frango, 0$09,6 em dinheiro actualizado e laudémio de 5-1 imposto numa morada de casas sita na Praça do Exército Libertador, n.ºs 98 a 100, da freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, requerida por Arminda da Cunha Reis Lima e irmãos.
Informação sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 4.ª Vara da Comarca do Porto.
Arrolamento adicional de bens, nomeadamente vários objectos do culto existentes na igreja paroquiana da freguesia de Nevogilde, do bairro ocidental da cidade do Porto, nomeadamente uma custódia de prata, um respletor de prata e um broche de ouro.
Informação sobre a existência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 1.ª Vara da Comarca do Porto.
Pedido de remição de um foro imposto num prédio sito na Rua da Restauração, n.º 413, da cidade do Porto, que fora foreiro à Mitra do Porto, requerido por Carlos Alberto de Lima.
Informação sobre a inexistência de reclamações graciosas e outras acções judiciais propostas em juízo sobre os bens arrolados em virtude da Lei da Separação, na Procuradoria da República da 2.ª Vara da Comarca do Porto.
Pedido de exoneração, indicação dos indivíduos que compõem a Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto e sua tomada de posse.
Comunicação proveniente do Governo Civil do Porto informando da extinção das associações cultuais das freguesias de Moreira, Barreiros e Guinfães do concelho da Maia, distrito do Porto, por não cumprirem os deveres e encargos a que eram obrigadas e por terem sido abandonadas pelos respectivos sócios.
Pedido de autorização para ser efectuado um novo inventário de bens com vista a rectificar o existente considerado deficiente, freguesia de Cedofeita pela comissão concelhia do bairro ocidental da cidade do Porto.
A um ofício proveniente da Delegação da Procuradoria da República na cidade do Porto solicitando informação sobre se o padre Camilo Martins de Oliveira, capelão do Hospício das Expostas da cidade do Porto era pensionista e qual o montante da pensão, consta informação referindo que o citado pároco não era pensionista.
Envio de edital e condições de arrendamento das propriedades administradas pela Comissão Concelhia do Bairro Ocidental da cidade do Porto.
Consulta da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental do Porto sobre a recusa no pagamento de laudémios por parte de uns compradores de terrenos, alegando não o deverem porque compraram propriedades livres.
Documentação sobre o facto de uma parte do presbitério da freguesia de Cedofeita, da cidade do Porto, se encontrar em mau estado de conservação e a Junta de Paróquia de Cedofeita, a quem foi efectuado o arrendamento do presbitério não proceder às reparações necessárias para que o prédio não entre em ruínas, alegando falta de verba. Na parte restante do presbitério tem aquela Junta instalado a sua Sopa Económica.
Circular sobre a constituição das comissões concelhias de administração dos bens das igrejas enviada aos conservadores do Registo Predial, face ao decreto n.º 4410, de 12 de Junho de 1918 publicado no "Diário do Governo" n.º 131, de 15 de Junho do mesmo ano, retificado no n.º 151, de 8 de Julho de 1918.
Consulta da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto sobre o pagamento de laudémios no caso de arrematações judiciais, no caso das propriedades produzirem menos do que o valor registado na matriz.
A Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Bairro Ocidental da cidade do Porto solicita autorização para se proceder ao aluguer do terreno onde se andava a construir a nova igreja paroquial de Cedofeita, bem como o barracão e barracas, depois de desocupados dos objectos ali existentes que davam apoio à referida construção pela Junta de Paróquia de Cedofeita.
Ofício da Inspecção de Finanças do distrito do Porto relativa à recepção de receita proveniente de títulos de dívida pública e papéis de crédito.
