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Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vermelha, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial de São Simão, na Vermelha; Capela de Nossa Senhora da Piedade, em Dagorda; Capela de Nossa Senhora das Mercês, em Vale Canada.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pero Moniz, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial de Pero Moniz; Capela de Martim Joanes.
Reclamação pela Junta de Paróquia da freguesia de São Domingos de Rana dos bens das Irmandades do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora do Rosário que foram extintas por alvará n.º 3 do Governo civil de 10 de Janeiro de 1902 e os seus bens doados à Junta de Paróquia, que os vem reclamar a 26 de Fevereiro de 1916, ao abrigo da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Peral, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial do Peral; Capela de Nossa Senhora da Saúde, em Barreiras; Capela de Nossa Senhora da Graça, em Sobrena.
Cedência da residência paroquial da freguesia de Santiago dos Velhos, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, para residência da professora oficial. Cedência à Câmara Municipal do antigo presbitério muito arruinado, para instalação de uma escola e residência da professora.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alguber, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial de Alguber; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cadaval, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Cadaval; Capela de Adão Lobo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lamas, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial de Lamas; Capela de São Vicente, em Rochaforte; Capela de Nossa Senhora do Rosário, em Rochaforte; Capela de Nossa Senhora das Neves; Capela do Senhor de Santana, na Póvoa; Capela de Nossa Senhora da Fortaleza; Capela de Santo António, em Pragança.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Alenquer, do distrito de Lisboa, relativas ao ano económico de 1916-1917.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cercal, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial do Cercal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Figueiro, distrito de Lisboa, concelho de Cadaval, constando de: Igreja Paroquial de Figueiros; Capela de São João Baptista; Capela do Espírito Santo no Painho.
Pedido de cedência da Igreja paroquial de São Domingos de Rana pela Junta de Paróquia daquela freguesia, sita no concelho de Cascais, para instalação de uma Escola de Artes e Ofícios, «melhoramento este que muito engrandeceria tanto esta freguesia como todo o concelho».
Pedido de cedência da sacristia da Igreja Paroquial de São Domingos de Rana pelo Ministério da Guerra, para instalação do arquivo da Instrução Militar Preparatória de São Domingos de Rana.
Pedido de cedência por parte da Paróquia Civil de Carcavelos de uma casa contígua à igreja paroquial, para servir de sede da Junta e posto médico gratuito aos pobres da localidade, oferecendo a quantia de 12$00 anuais de arrendamento. O edifício da igreja já tinha sido cedido àquela junta para instalação de uma escola. Contém dois ofícios do Presidente da Comissão dos Monumentos, o arquitecto Ventura Terra, de 2 de Dezembro de 1915 e de 11 de Março de 1916, referindo os aspectos artísticos da igreja de Carcavelos e desaconselhando a sua transformação em escola, bem como da igreja de São Domingos de Rana e referenciando uma pedra tumultar do século XVI existente na capela da Abóboda.
Reclamação de bens pela Junta de Paróquia de Alcabideche, ao abrigo da lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1915, publicada no «Diário do Governo», n.º 183, a saber: «o edifício da igreja matriz de Alcabideche, suas dependências, logradouros e foros, bem como: - os edifícios, dependências, logradouros e foros das capelas: - da Senhora da Conceição, em Alcabideche; - da 'Senhora das Neves', em Manique; e de 'Santa Iria' em Murches, todas pertencentes a esta paróquia, bem assim: todas as alfaias, imagens, paramentos, roupas, armações e outros móveis constantes do respectivo arrolamento (...) inclusivé as alfaias que foram remetidas para a Caixa Geral de Depósitos (...) e ainda os bens inventariados denominados da Senhora do Cabo, que se encontram na igreja de Alcabideche ou que deram entrada na Caixa Geral de Depósitos (...) tudo com excepção das alfaias e outros objectos d'arte que foram escolhidos para o Museu d'Arte Antiga e nele deram entrada». Contém certidões com a relação dos objectos que deram entrada quer no Museu Nacional de Arte Antiga, quer na Caixa Geral de Depósitos.
Entrega à Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na igreja matriz de Cascais, de objectos pertencentes ao Círio de Nossa Senhora do Cabo, existentes na igreja paroquial de Alcabideche, nomeadamente uma imagem (mutilada) de Nossa Senhora do Cabo, uma coroa de prata, 18 mantos bordados a ouro, com as respectivas caixas de folha, um andor e outros objectos. Contém ofício da Junta de Paróquia da freguesia de Alcabideche manifestando o desejo da referida imagem ser entregue ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ota, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja do Divino Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Palhaca, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja de São Miguel de Palhacana; Capela de Nossa Senhora do Egipto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Meca, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja de Santa Quitéria de Meca; Capela de São Sebastião; Capela da Senhora dos Remédios.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Olhalvo, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja do Convento das Carmelitas; Capela de São Sebastião; Capela das Freiras.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, relativas ao ano económico de 1916-1917.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cabanas de Torres, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja de São Gregório Magno; Capela de Nossa Senhora do Ó; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santana da Carnota, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja Paroquial de Santana da Carnota; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alcoentre, distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, constando de: Igreja Paroquial de Alcoentre; Capela das Quebradas; Capela de São Pedro, da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Tagarro.
Relação dos objectos do Círio de Nossa Senhora do Cabo Espichel, existentes na Igreja de Alcabideche, concelho de Cascais, que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga. Arrombamento da Igreja de Alcabideche, guia de remessa e relação dos objectos existentes nas igrejas do concelho de Cascais fechadas ao culto que devem dar entrada no Museu Nacional de Arte Antiga.
Determinação sobre o fim a dar aos imóveis, móveis e objectos de várias igrejas do concelho de Cascais. Este processo inclui: - Relações do mobiliário, alfaias e paramentos, destinados a serem vendidos em hasta pública, existentes nas seguintes igrejas: Capela de Nossa Senhora da Conceição da Abóboda, da freguesia de São Domingos de Rana; Igreja de São Francisco de Rana, freguesia de São Domingos de Rana; Igreja de São Vicente, freguesia de Alcabideche; Capela da Senhora da Conceição, freguesia de Alcabideche; Capela de Manique, freguesia de Alcabideche e Capela de Santa Iria, freguesia de Alcabideche. - Relação dos objectos que deveriam ser depositados na Caixa Geral de Depósitos existentes na Igreja de São Vicente, Capela de Manique e Capela de Santa Iria, todas na freguesia de Alcabideche; Igreja de São Domingos de Rana e Capela de Nossa Senhora da Conceição da Abóboda, na freguesia de São Domingos de Rana. Contém ofício datado de 24 de Novembro de 1915 escrito pelo director do Museu Nacional de Arte Antiga, José de Figueiredo, acerca deste assunto e lamentando não ter sido ouvido o Conselho de Arte e Arqueologia antes de se ter procedido à transformação da igreja matriz de Carcavelos, «obra de arte interessante do século XVII e que deve ser conservada cuidadosamente».
Afectação ao culto da Igreja de São Domingos de Rana após pedido feito pela Irmandade do Santíssimo Sacramento daquela freguesia do concelho de Cascais para que lhe seja entregue a respectiva igreja e respectivas alfaias, ao abrigo do disposto no Decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918. Contém cópia dos estatutos e listagem com os nomes dos membros da referida Irmandade.
Pedido da Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios para tomar o encargo do culto católico na Igreja Paroquial de Carcavelos; Requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios, erecta na Igreja Paroquial de Carcavelos, para lhe serem entregues a igreja paroquial e os respectivos paramentos e alfaias.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Manique do Intendente, distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, constando de: Igreja Paroquial de Manique; Capela de Nossa Senhora de São Pedro; Capela de Maçusca; Capela de Arrifana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Azambuja, distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, constando de: Igreja Paroquial de Azambuja; Capela Pública de Vale de Paraíso.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aveiras de Cima, distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, constando de: Igreja Paroquial de Aveiras de Cima.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aveiras de Baixo, distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, constando de: Igreja Paroquial de Aveiras de Baixo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nova da Raínha, distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, constando de: Igreja Paroquial de Vila Nova da Rainha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nova de São Pedro, distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, constando de: Capela da Freguesia de Vila Nova de São Pedro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Verde dos Francos, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja de Nossa Senhora dos Anjos; Capela de São Miguel; Capela de Nossa Senhora da Ajuda; Capela de Nossa Senhora da Salvação; Capela da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ventosa, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja de Nossa Senhora das Virtudes; Capela de Nossa Senhora da Saúde; Capela de Santo António; Capela de São José; Capela de Santa Isabel; Capela de Nossa Senhora do Amparo; Capela do Espírito Santo; Capela de São Gonçalo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Triana, distrito de Lisboa, concelho de Alenquer, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Assunção; Capela de Santo António; Igreja de Nossa Senhora da Purificação da Várzea.
Documentação relacionada com a Igreja de São Lourenço e a Capela de Nossa Senhora da Luz, situadas na freguesia de Carnide, 2.º Bairro de Lisboa, nomeadamente: pedido de reparações no edifício; condições para o arrendamento em hasta pública do quintal anexo à Capela da Luz; páginas de jornais contendo o edital que publicita o arrendamento; orçamentos relativos a reparações; entrega de objectos provenientes da Capela de Nossa Senhora da Luz em Carnide ao Museu Nacional de Arte Antiga; parecer do Conselho de Arte e Arqueologia sobre o estabelecimento do culto católico na igreja de Nossa Senhora da Luz facilitando "a conservação desse belo exemplar arquitetónico", mediante as reparações consideradas indispensáveis, com vista à utilização da antiga igreja matriz de Carnide como escola "desde que esse aproveitamento não prejudique não só os azulejos que revestem, a toda a altura, as paredes do corpo da referida igreja e que em lambris, decoram a Capela-Mor, como as cantarias da época primitiva"; conta-corrente das receitas e despesas entre 8 a 11 de Setembro de 1916; pedido de abertura de uma porta do parque do quartel do 1.º Grupo de Metralhadoras para a casa antecedente e anexa à sacristia da Igreja da Luz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santiago e São Martinho, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santiago e São Martinho; Irmandade do Santíssimo de Santiago; Capela Nacional de São Brás; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carcavelos, distrito de Lisboa, concelho de Cascais, constando de: Igreja de Nossa Senhora dos Remédios.
Cópia do inventário dos objectos existentes no Recolhimento do Calvário sob administração da Comissão Administrativa dos Bens Eclesiásticos do 4.º Bairro de Lisboa.
Pedido de instar a Câmara Municipal de Lisboa para proceder ao pagamento das duas primeiras anuidades a que se comprometeu pela cedência da igreja paroquial de São Lourenço e terreno anexo, na freguesia de Carnide, a fim de serem aplicados em construções escolares, mediante a importância de 4.703$00, segundo o decreto n.º 1361 de 29 de Maio de 1917. Contém correspondência travada com a Junta de Paróquia de Carnide inquirindo sobre a necessidade de exercício do culto na igreja de São Lourenço e da antiga igreja de Nossa Senhora da Luz ser suficiente para o exercício do culto.
A Irmandade do Santíssimo erecta na Igreja da Póvoa de Santo Adrião solicita a entrega de um arcaz para guardar os paramentos que não se encontram devidamente acondicionados naquela igreja. Para responder a essa solicitação a Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública sugere a entrega do um arcaz pequeno que se encontrava, à época, na igreja da Luz e que pertencera ao suprimido Recolhimento do Coleginho, sendo que para substituir o do Coleginho fora cedido outro arcaz que se encontrava no Palácio da Ajuda. Contém o auto de entrega datado de 24 de Junho de 1935 de diversos objectos provenientes das Capelas dos Hospitais Civis de Lisboa à Irmandade de Nossa Senhora da Luz, erecta na igreja com o mesmo nome sita no Largo da Luz, na freguesia de Carnide em Lisboa, realizado no edifício do extinto Convento das Trinas. Contém igualmente dois ofícios do Director Geral da Fazenda Pública informando que, por despacho ministerial de 8 de Junho de 1935, foram cedidos objectos de culto à Irmandade de Nossa Senhora da Luz provenientes da igreja do Coleginho (um arcaz, seis tocheiros e alguns castiçais), bem como toalhas e vários tecidos provenientes do antigo Convento das Trinas, situado na Rua Sara de Matos, em Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alcabideche, distrito de Lisboa, concelho de Cascais, constando de: Igreja Matriz de Alcabideche; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de Manique; Capela de Santa Iria, em Murches; Círio de Nossa Senhora do Cabo Espichel.
Despesas de transporte e expediente com os serviços de arrolamento no concelho de Cascais.
Remoção de diversas estátuas e vasos decorativos, datados do século XVIII, dos jardins do Paço de São Vicente de Fora, da cidade de Lisboa, para outros palácios nacionais desta época, como sejam os Palácio de Queluz, da Ajuda e de Caxias, a pedido do presidente da Comissão de Administração do 1.º Bairro de Lisboa, devido a diversas estátuas aparecerem com "lascas e bocados de pedra partidos e arrancados", provavelmente com origem nos trabalhadores que se encontravam a reparar o muro da vedação entre a Quinta e o jardim do Liceu Gil Vicente. Inclui diversos ofícios do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia, Ventura Terra, com vista a transferir da parte arrendada do jardim de São Vicente de Fora, nomeadamente "a) que todos os vasos, e oito das estátuas pequenas, sejam transferidos para o pequeno jardim entregue aos cuidados do Liceu Gil Vicente; b) que as duas esfinges e as quatro estátuas das Artes, com os respectivos pedestais, sejam transferidos para os jardins do Palácio de Queluz; c) que as sete estátuas pequenas, restantes, com os seus pedestais, passem para os jardins da Ajuda e Caxias".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Estoril, distrito de Lisboa, concelho de Cascais, constando de: Igreja de Santo António.
Pedido de entrega do parque sito na Rua dos Quelhas, parte integrante da cerca do antigo convento de Santa Brísida, onde funcionava em 1910 o Colégio de Jesus, Maria, José. A solicitação foi feita pelo Instituto das Irmãs de Santa Doroteia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. O pedido foi indeferido devido à necessidade do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, que funciona junto ao referido parque, ter um local onde os seus 750 alunos possam estar no intervalo das aulas, acrescendo o facto de a construção dos estúdios da Emissora Nacional ter sacrificado algumas instalações daquele Instituto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cascais, distrito de Lisboa, concelho de Cascais, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, em Cascais; Capela de Nossa Senhora da Guia; Capela de Santo António do Estoril; Ermida de São Sebastião; Ermida da Torre; Ermida de Birre; Igreja dos Navegantes; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Reclamação da Associação de Nossa Senhora da Conceição Padroeira do Reino, com estatutos aprovados por alvará de 28 de Julho de 1904, inclusos no processo, e sede na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, contra o arrolamento e apreensão para o Estado de um prédio situado nas Picoas, freguesia de São Sebastião da Pedreira, da cidade de Lisboa, com todas as suas dependências, pertenças e mobiliários. Tendo em consideração que a reclamação foi dirigida à Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação entendeu declarar-se incompetente para deliberar sobre a matéria em causa. Inclui informação do Governador Civil de Lisboa relatando que a 12 de Junho de 1913 a Associação de Nossa Senhora da Conceição foi declarada extinta e os respectivos bens incorporados no fundo da Comissão Central da Assistência de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Socorro, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja do Coleginho; Irmandade de Nossa Senhora do Bom Despacho; Capela de Nossa Senhora da Saúde e São Sebastião; Igreja Paroquial do Socorro.
Relação dos móveis e objectos existentes no edifício do antigo Paço Patriarcal de São Vicente, em Lisboa, que não haviam sido arrolados; Relação dos bens móveis existentes no edifício de São Vicente, com indicação do preço mínimo de licitação e do valor obtido na venda em leilão; Relação dos objectos pertencentes às antigas capelas do Paço de São Vicente; Relação dos bens móveis existentes no antigo Paço de São Vicente para serem vendidos em leilão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Domingos de Rana, distrito de Lisboa, concelho de Cascais, constando de: Igreja de São Francisco de Rana; Capela de Nossa Senhora da Conceição, da Abóboda.
Auto de diligência à Igreja de Nossa Senhora da Luz da freguesia de São Lourenço de Carnide, a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento da mesma freguesia do 3.º bairro de Lisboa, levantado pela Comissão Concelhia de Inventário, constituída nos termos do artigo 63.º da Lei de Separação do Estado das Igrejas, incluindo o inventário da referida igreja. Foi averiguado que "em mil quinhentos e quarenta e cinco, D. João III havia dado esta Ermida aos religiosos da Ordem de Christo para fundarem o convento, cuja Capela-mor foi mandada fazer pela Infanta D. Maria, filha de El-Rei D. Manuel", tendo a Comissão decidido arrolar a igreja bem como três títulos de inscrições de dívida interna. Inclui o inventário dos bens da igreja de Nossa Senhora da Luz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Graça (Santo André), distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santo André; Capela de Santo António; Igreja da Graça; Irmandade de Santa Cruz e Passos e Nossa Senhora da Persia; Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo; Capela das Mónicas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Beato, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Bartolomeu do Beato; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Pedido de entrega dos sinos da Igreja de Carcavelos pela Junta de Paróquia, com o fundamento de que deles carecia a freguesia, para o caso de alarme originado por qualquer sinistro. Em informação da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, sabe-se que «os móveis, paramentos e alfaias da antiga igreja paroquial de Carcavelos foram dali retirados em 1915 e entregues, por ordem da Comissão Central, à comissão do 1.º Bairro de Lisboa. Assim se procedeu porque a igreja estava abandonada desde a proclamação da República, não havendo mesmo no concelho, excepto em Cascais, qualquer ministro da religião católica. No ano económico de 1916-1917, a comissão do 1.º Bairro, autorizada pela Comissão Central, procedeu à venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da igreja de Carcavelos depositando o produto da venda na Caixa Geral de Depósitos. Pela resolução n.º 2823, de 12 de Maio de 1917, a Comissão Central, mandou entregar à Junta da freguesia de Carcavelos um sino dos que estavam sob a guarda da comissão do 1.º Bairro, por assim o haver pedido aquele corpo administrativo (...)»
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Anjos, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial dos Anjos; Irmandade de Nossa Senhora da Conceição; Ermida de Senhor Jesus da Boa Sorte e Santa Via Sacra; Igreja de Nossa Senhora do Desterro; Irmandade da Santa Cruz e Passos do Desterro; Ermida de Nossa Senhora do Monte e São Gens; Ermida de Nossa Senhora do Resgate e Senhor Jesus dos Perdidos; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Ofício proveniente da Junta de Paróquia de Carnide, da cidade de Lisboa, solicitando a limpeza da fachada da Igreja da Senhora da Luz, situada na freguesia de Carnide, "visto que o seu estado denegrido é tal que forma um perfeito contraste com as propriedades que com ela confinam", uma vez que desde Maio de 1915 a Câmara Municipal tem intimado "todos os proprietários nesta freguesia a fazer limpezas nas frontarias dos seus prédios".
Informação proveniente da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais dirigida ao Director Geral da Fazenda Pública referindo que o edifício da Igreja do Colégio de Campolide não se encontrar sobre a administração daquela Comissão Jurisdicional, devido a ter sido vendido, juntamente com o colégio, ao antigo Ministério do Trabalho. Informa ainda que não possui em seu poder as alfaias que pertenceram à antiga igreja do extinto Convento de Santa Joana.
Por solicitação da Comissão Concelhia do 1.º Bairro de Lisboa, a Comissão dos Monumentos do Conselho de Arte e Arqueologia dá o seu parecer relativamente às obras necessárias a levar a cabo com vista a valorizar a antiga Portaria do Mosteiro de São Vicente de Fora, até recentemente utilizada como capela do Patriarca e de arrecadação, "destino este bem pouco apropriado a dependência tão valorizada, com a magnífica pintura do tecto, obra de Baccorelli, e azulejos de excepcional valor pelos seus detalhes arqueológicos, nomeadamente os do painel que representa a tomada de Lisboa, onde se vê a Sé, a Alcaçova de São Jorge, a Porta de Alfofa, etc., como existiam na época em que essa decoração fora feita, isto é, nos fins do século XVII". Assim, a Comissão dos Monumentos sugere que "se lhe deve dar a primitiva aplicação, depois de devidamente limpa e de encoberto por um quadro que o Museu de Arte Antiga pode ceder, o lugar onde esteve encostado um altar extremamemte modesto e de péssimo gosto, e de que resultou a mutilação de uma pequena parte da referida dependência". A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, analisando o parecer e visto o orçamento para as obras orçadas em 1.250$00, e atendendo que o Mosteiro de São Vicente de Fora é um monumento nacional, devendo as obras de que necessitar serem feitas pelo Ministério do Fomento, resolveu indeferir o pedido.
Venda em hasta pública de paramentos, imagens, utensílios e pratas da antiga igreja do suprimido Convento de Santa Joana, localizado na Rua de Santa Marta, na cidade de Lisboa, pela quantia de 5608$00 que foi depositada na Caixa Geral de Depósitos. Inclui páginas de jornais publicitando o leilão dos referidos materiais, relação detalhada dos objectos, nomes dos adjudicatários e montantes da avaliação e da adjudicação. Dos objectos foram separada uma imagem em madeira, de Santa Joana, com destino ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto nº 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Graça, do 1º Bairro de Lisboa, nomeadamente o edifício e seus anexos, sacristias e cartórios da igreja paroquial de Santo André e Santa Marinha, vulgarmente conhecida por Igreja da Graça; um cofre de filigrana de ouro com fechadura, sendo a mesma em forma de lagarto, tendo na parte superior uma argola formada por duas serpentes; um cofre de cristal, com colunas de cristal, encimados por capiteis de prata dourada e cinzelada, lisa; vários paramentos decorados a ouro em seda da India e em gorgurão. Todos os cofres e paramentos pedidos, foram entregues a título de depósito ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Entrega de títulos de dívida pública à Junta de Paróquia de São Domingos de Rana que deles reclama a restituição.
Pedido de abertura ao culto da Capela das Picoas, situada na freguesia de São Sebastião da Pedreira, da cidade de Lisboa, por requerimento de D. Maria Sofia da Silva Wadington, que propõe o arrendamento da capela por 10$00 mensais, dado a igreja paroquial se encontrar distante. A Capela das Picoas fora arrolada nos termos do decreto 8 de Outubro de 1910 por pertencer à Congregação Religiosa das Irmãs da Imaculada Conceição e sobre ela pendia uma reclamação afecta ao julgamento do Tribunal de Haya. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido dado a capela não é indispensável ao culto nem a requerente tem legitimidade legal para se constituir como cultual, entre outros motivos.
Relação dos títulos e escrituras de foros que pertenceram à Mesa Prioral da freguesia de São Tiago do 1.º Bairro da cidade de Lisboa, constando de 12 maços.
Arrolamento adicional do claustro e das dependências da Igreja da Graça, na cidade de Lisboa. Inclui protesto do representante da Irmandade de Santa Cruz e Passos da Graça presente no acto de arrolamento contra o mesmo por considerar as dependências do edifício da igreja propriedade exclusiva daquela irmandade. Inclui ofício da Administração do 1.º Bairro de Lisboa informando que a Irmandade de Santa Cruz e Passos erecta na igreja da Graça, em virtude de autorização do Ministério do Reino de 25 de Janeiro de 1896 e de ordem do Ministério da Guerra de 11 de Novembro de 1895 entregou as dependências da referida igreja que se encontravam encravadas no quartel do Regimento n.º 5 de Infantaria, ficando as mesmas dependências pertencentes ao Estado na posse e administração do Ministério da Guerra; por outro lado, o Estado dera em troca à dita irmandade as partes térreas das alas sul e nascente do claustro contíguo à mencionada igreja.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Cruz do Castelo, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santa Cruz do Castelo; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Miguel e Almas; Irmandade de São Jorge.
Cedência do edifício da igreja de São Lourenço à Junta de Freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa mediante o pagamento da indemnização única de 2.000$00, após a desocupação das dependências da igreja da Luz para serem entregues à respectiva corporação encarregada do culto católico. Pelo decreto n.º 14.039 de 23 de Julho de 1927, publicado no "Diário do Governo", n.º 166 de 4 de Agosto de 1927, o edifício da antiga igreja de São Lourenço, da freguesia de Carnide, e o terreno anexo foram cedidos ao Ministério da Instrução Pública, então Ministério da Educação Nacional. Esta cedência foi anulada pelo decreto n.º 27.650, de 12 de Abril de 1937 e "cedidos a título definitivo, à Junta de freguesia de Carnide, para ali serem instaladas as sedes da dita Junta e da Comissão Paroquial da União Nacional, uma esquadra de Polícia e obras de beneficência a cargo da mesma Junta".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Estevão, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de Santo Estevão; Capela do Santíssimo Sacramento; Capela do Senhor Jesus dos Passos; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de Santo António e de Nossa Senhora Mãe de Deus dos Homens; Capela de Nossa Senhora da Atalaia; Capela de São Domingos e São Miguel; Capela do Senhor Morto e de Nossa Senhora das Dores; Ermida do Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora dos Remédios; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Engrácia, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Santa Engrácia; Capela de Nossa Senhora da Glória; Ermida de Nossa Senhora da Assunção e Santo António do Vale; Extinto Convento dos Barbadinhos e Italianos.
Cópia do inventário dos bens da Irmandade de Nossa Senhora da Guia erecta provisoriamente na igreja paroquial da freguesia da Madalena da cidade de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Olivais, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial dos Olivais; Capela de Nossa Senhora da Conceição de Marvila; Confraria de São Pedro e Santa Petronilha; Ermida de São Pedro e Santa Petronilha.
Cópia do auto de diligência e inventário dos bens da Irmandade de São Miguel e Almas erecta na igreja paroquial de Nossa Senhora da Pena, freguesia da Pena, do 2.º bairro da cidade de Lisboa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Miguel, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Miguel; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Vicente, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Ermida de Nossa Senhora do Rosário; Igreja Paroquial de São Vicente de Fora; Igreja do Menino de Deus; Capela de Santo António; Capela dos Senhores dos Aflitos; Capela do Santíssimo Sacramento; Paço Episcopal de São Vicente; Mitra Patriarcal de Lisboa; Panteão Real; Capela da Verónica.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Cristóvão, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja Paroquial de São Cristóvão; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Lourenço, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Lourenço.
Cedência a título de arrendamento da Igreja Paroquial de Carcavelos, do concelho de Cascais e distrito de Lisboa, bem como um terreno anexo à Junta da Paróquia de Carcavelos, para a instalação de uma escola do ensino primário para ambos os sexos e de um jardim de infância, mediante o pagamento anual de 25$00.
Arrematação em leilão dos bens da Igreja de São Lourenço de Carnide, da cidade de Lisboa. Contém cópia do edital; as condições do leilão; o inventário dos bens vendidos nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 1916, com indicação dos objectos vendidos, nome do comprador e quantia recebida por cada objecto; listagem da receita apurada pela Comissão Concelhia do 3.º Bairro de Lisboa; termo de entrega e relação dos objectos que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga, bem como um extenso relatório do funcionário da Comissão Concelhia de Administração dos Bens pertencentes ao Estado, do 3.º Bairro de Lisboa sobre os acontecimentos relacionados com o leilão dos bens arrolados pertencentes à igreja de São Lourenço, de Carnide, da igreja da Senhora de Santana, nos Arcos das Águas Livres e de um sino da ermida da Senhora da Saúde, no Calhariz de Benfica.
Entrega à corporação encarregada do culto católico, a Irmandade de São Lourenço de Carnide, da Igreja de Nossa Senhora da Luz, considerada monumento nacional e situada na freguesia de Carnide, em Lisboa, para celebração do culto católico. Contém requerimento de José Street de Arriaga e Cunha, conde de Carnide e juiz da Irmandade de São Lourenço de Carnide, assim como uma petição de um grupo de católicos da freguesia de Carnide solicitando a abertura ao culto da referida igreja.
Reclamação da Irmandade do Santíssimo Sacramento, na freguesia de Carnide, da cidade de Lisboa solicitando a entrega de títulos de dívida pública e a abertura ao culto da igreja de Nossa Senhora da Luz, considerada como monumento nacional. Contém listagem dos títulos. Por informação da Administração do 3.º Bairro de Lisboa é referido que a citada Irmandade foi extinta por despacho do Governo Civil de Lisboa de 11 de Outubro de 1913.
Pedidos de entrega de bens solicitados pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carnide, do concelho de Lisboa, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a antiga Igreja de São Lourenço de Carnide e a Igreja de Nossa Senhora da Luz. Contém os Estatutos da corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Lourenço de Carnide. A 13 de Maio de 1936 o prior de Carnide desiste da entrega da igreja de São Lourenço de Carnide "com a condição porém, de voltar novamente para a posse da Igreja da Luz (hoje paroquial da freguesia de Carnide) três dependências e um pequeno quintal onde actualmente está mal instalada a junta de paróquia", isto é, quando a Junta de Paróquia, tomar posse da nova sede.
Cedência da Capela da Caridade à Junta de Paróquia da Sé para nela realizar as suas sessões e guarda do arquivo, tendo tomado posse a 8 de Dezembro de 1914. Inclui ofício n.º 116 da Comissão Concelhia do 1.º Bairro sobre a intimação de entrega da chave de uma casa onde se encontrava o cartório paroquial ao prior da igreja da Sé, o relato da visita à Ireja de São João da Praça e, finalmente, a sugestão de transferência dos objectos de culto que se encontram na Ermida da Caridade para outro local onde se não deteriorassem e se fizesse a entrega do edifício que considera pequeníssimo para a Junta de Freguesia efectuar as suas sessões e guarda do arquivo. A 14 de Junho de 1915 a Junta de Paróquia Civil da Sé solicita que à Ermida da Caridade seja retirado o aspecto religioso que conserva interiormente, solicitando a Comissão Concelhia do 1.º Bairro de Lisboa que as obras por mais insignificantes que possam ser sejam reclamadas à Direcção Geral de Obras Públicas e Minas, pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceder ao pedido formulado desde que as obras fossem fiscalizadas pela comissão concelhia e não houvesse lugar a qualquer indemnização.
Reclamação da Irmandade da Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo erecta na igreja da Graça, da freguesia de Santo André e Santa Marinha, da cidade de Lisboa, sobre duas capelas da Igreja da Graça Inclui os estatutos da corporação encarregada do culto nas freguesias de Santa Engrácia, Santo André e São Vicente, denominada "A Oriental".
Desafectação do culto da igreja do antigo Convento de Santa Joana, situado na Rua de Santa Marta, freguesia de Camões, do 3.º Bairro da cidade de Lisboa, a fim de se proceder ao alargamento e melhor instalação dos arquivos do Ministério das Finanças, tendo em consideração que a poucos metros de distância fica situada a igreja paroquial do Coração de Jesus, com capacidade para a celebração do culto católico. Venda em hasta pública dos respectivos móveis, utensílios, paramentos e alfaias. Contém editais e informação detalhada da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais com as orientações para a realização do leilão; páginas de jornais com as publicitações; listagem dos objectos vendidos, dos respectivos adjudicatários, valor da avaliação e da venda; comprovativo do depósito na Caixa Geral de Depósitos da importância de 96.421$00 resultante da venda em hasta pública; cópia do auto de entrega datado de 18 de Junho de 1918, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus de Santa Via-Sacra dos objectos que se encontravam na igreja do extinto Convento de Santa Joana, devidamente discriminados; assim como listagem dos objectos recebidos pelo Conselho de Arte e Arqueologia de Lisboa, com destino aos museus da circunscrição, nomeadamente ao Museu Nacional de Arte Antiga, maioritariamente dos séculos XVII e XVIII.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arroios, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Jorge de Arroios; Igreja da Penha de França; Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Conceição Nova, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Capela de Nossa Senhora da Vitória; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Conceição Nova; Irmandade de Nossa Senhora da Vitória da Conceição Nova; Igreja de Nossa Senhora da Conceição Nova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Encarnação, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja da Encarnação; Capela da Irmandade de São Roque; Irmandade de Nossa Senhora da Encarnação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Madalena, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Irmandade de Nossa Senhora da Guia, da Madalena; Igreja da Madalena; Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, de São Camilo e Caridade; Irmandade do Santíssimo Sacramento, da Madalena; Congregação do Senhor Jesus dos Perdões e Santa Catarina.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mártires, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Irmandade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora dos Mártires; Igreja de Nossa Senhora dos Mártires; Irmandade de Santa Cecília, dos Mártires; Irmandade de Santa Maria Egipciação; Capela da Ordem Terceira de São Francisco da Cidade.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pena, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Pena; Capela da Confraria de Nossa Senhora da Conceição; Irmandade de São Miguel e Almas; Irmandade do Terço do Santíssimo Rosário, da Pena; Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento do Mosteiro da Encarnação, da Pena; Capela da Irmandade do Senhor Jesus da Salvação e Paz; Capela do Hospício da Carreira dos Cavalos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Restauradores, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja de São Domingos; Irmandade do Santíssimo Sacramento, dos Restauradores; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, dos Restauradores; Igreja de Santa Justa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sacramento, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Igreja do Sacramento; Irmandade do Santíssimo Sacramento, do Sacramento; Irmandade de São Miguel e Almas, do Sacramento; Capela da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo.
Cedência à Irmandade de Nossa Senhora da Luz, erecta na Capela da Luz, sita na freguesia de Carnide da cidade de Lisboa, de uma faixa de terreno do quintal anexo à sala da Junta de Freguesia de Carnide ao sul da Capela da Luz, a qual mede sete metros contados paralelamente à parede da igreja, com o fim de facilitar e tornar independente a entrada da igreja e de conservar ao uso público a fonte nesse terreno existente. Contém informação e parecer da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Carnide sobre a representação da Irmandade de Nossa Senhora da Luz, igualmente incluída no processo, bem como outros documentos de carácter administrativo reveladores do conflito existente entre a Junta de Freguesia de Carnide e a Irmandade de Nossa Senhora da Luz, coexistentes no mesmo espaço.
Auto de declarações de António Mendes Bello, patriarca de Lisboa, acerca da publicação de uma pastoral de sua autoria sobre as associações cultuais de 19 de Agosto de 1913. Contém o jornal «O Amigo da Religião» n.º 1287, de 28 de Setembro de 1913, publicado em Braga e que contém a referida pastoral. Uma vez que «a circular contem simples recomendações, e não imposições sob ameaças de penas canónicas ou incitamentos de obediência à Lei», o processo foi arquivado não havendo motivo criminal ou disciplinar para procedimento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Odivelas, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de Odivelas; Ermida do Senhor Roubado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lousa, distrito de Lisboa, concelho de Loures, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Lousa; Capela do Espírito Santo.
Proibição do cardeal patriarca de Lisboa, António Mendes Belo, de residir durante um ano dentro dos limites do distrito de Lisboa, devido a ter expedido, «em 31 de Julho de 1917, uma Provisão, que por sua ordem foi distribuída pelo vigário geral do Patriarcado, João Evangelista de Lima Vidal, arcebispo de Mytilene, e depois largamente publicada de várias formas e até pela imprensa, na qual se estabelecem providências relativas á situação das corporações encarregadas do culto católico nas freguesias da diocese lisbonense e se determina, sob a ameaça de graves penas canónicas, que as mesmas cumpram no prazo de trinta dias as instruções pelo mesmo ordinário comunicadas em 11 de Abril último». O processo foi anulado pelo decreto de 22 de Dezembro de 1917. Contém «Nota das Instrucções communicadas pela Santa Sé àcerca das Irmandades e Confrarias», diversos folhetos, os números 40 e 41 da revista bi-mensal, órgão oficial do Patriarcado de Lisboa «Vida Católica», respectivamente de 20 de Abril de 1917 e 5 de Maio de 1917.
Original do diploma que proibiu de residiriam durante dois anos dentro dos limites dos distritos de Lisboa, Castelo Branco e Porto, respectivamente: o Patriarca de Lisboa, António Mendes Belo, o Arcebispo Bispo da Guarda, Manuel Vieira de Matos e o Governador do Bispado do Porto, deão Manuel Luís Coelho da Silva. Dado a 28 de Dezembro de 1911, contém as assinaturas do Presidente da República, Manuel de Arriaga e do Ministro da Justiça, António Caetano Macieira Júnior.