Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

2,233,844 records were found.

Arrolamento de diversos bens cultuais em inventário adicional, relativos à freguesia de Alvorninha, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Os bens a arrolar são a igreja paroquial e capela do Senhor das Misericórdias, dependências, anexos, sinos, imagens e alfaias, bem como duas casas (arrecadação e de comunicação com sacristia e côro).
Arrolamento de diversos bens cultuais em inventário adicional, relativos à freguesia de A-dos-Francos, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Os bens a arrolar são a igreja paroquial e todos os seus móveis e alfaias, vasos sagrados, imagens bem como os objectos de culto que existam nas capelas públicas da freguesia.
Venda abusiva feita pela Junta de Freguesia de Alvorninha, da azeitona de várias oliveiras existentes em terrenos arrolados na referida freguesia, sendo que o resultado da venda deverá ser entregue à Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, até decisão final do litígio. A Junta de Freguesia reclama a entrega das oliveiras e de uma terra de semeadura.
Solicitação por parte da Junta da Paróquia de Salir de Matos, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, de cedência de 25 oliveiras existentes num terreno situado junto à Igreja Paroquial da freguesia, para com o produto da sua venda reparar o cemitério. A Comissão Central informou que por lei não era permitido ceder gratuitamente qualquer bem do Estado.
Reclamação de Maria da Conceição para que seja considerada senhora do domínio útil, com o foro anual de 27,16 litros de trigo, imposto numa terra de semeadura no sítio da Loureira, freguesia de Alvorninha, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e que no respectivo arrolamento se acha indevidamente descrita como "Renda", considerada indevidamente arrolada como bens da Igreja. A reclamação foi aceite.
Resolução emanada da Comissão Central de Execução da Lei de Separação relativa à restituição de títulos de dívida interna à Junta da Pároquia de Santa Maria de Óbidos, averbados à Confraria de São Braz; à Junta da Paróquia de Alvorninha, enquanto administradora da Capela de Nossa Senhora da Esperança e Junta da Paróquia de Vidais, administradora da Capela da Senhora dos Remédios, todas do concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Expediente a propósito da forma como os enfiteutas podem remir foros sobre bens situados no concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Côto, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Coto; Capela de São Jacinto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carvalhal Benfeito, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Carvalhal Benfeito; Capela das Antas; Capela de Santana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Landal, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Landal; Irmandade do Santíssimo; Capela de Santa Susana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fanadia, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Fanadia; Capela de São Sebastião; Capela do Santíssimo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de À-dos-Francos, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de São Silvestre; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Ofício da Administração do Concelho de Caldas da Rainha solicitando informação sobre quem deve pagar o ordenado ao guarda da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo cedida pelo hospital daquela vila à Irmandade do Santíssimo para celebrar o culto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caldas da Raínha, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Populo; Capela de São Sebastião; Capela do Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvorninha, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Alvorninha; Capela do Zambujal; Capela de Santa Ana.
Reclamação da Junta de Paróquia de Carvalhal Benfeito, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, relativa de bens que administra, designadamente foros, que não tinham sido inicialmente arrolados, e títulos de crédito.
Reclamação de bens pela Junta de Paróquia da freguesia de Serra do Bouro, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, onde solicita a restituição de uma terra de semeadura situada em Selões, um pinhal situado em Cabeço Grande, ambos no limite do lugar da Espinheira, bem como o passal, que considera indevidamente arrolados. A Comissão Central mandou restituir os dois primeiros prédios, por se provar serem propriedade da Junta reclamante.
Reclamação do presbitério da freguesia de Vidais, concelho das caldas da Rainha, distrito de Leiria, em que é requerente D. Maria da Encarnação Ferreira. Contém o testamento de Maria José Ribeiro legando umas casas de habitação à Junta de Paróquia daquela freguesia para serem residência vitalícia do eclesiástico que paroquiar a freguesia de Vidais.
Pedido de esclarecimentos, emanado da Administração do Concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, relativo a uma casa de arrecadação da Capela de Santa Susana e de um terreno baldio denominado de "Santa Susana", situado na freguesia do Landal.
Reclamação da Junta de Paróquia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, relativa a uma casa que tem servido de residência paroquial, registo civil e sede da Junta de Paróquia Civil, resultante da doação por testamento de Manuel de Azevedo Coutinho de uma casa abarracada que, posteriormente, fora demolida e em seu lugar construído o prédio em causa. A Junta reclamante afirma não ter documentação que comprove o que agora reclama. Solicitações da Junta de Paróquia Civil de Santa Catarina de cedência do passal com vista a alargamento do cemitério público e de um terreno em Vale dos Arcos, que durante muitos anos, foi utilizado pelos párocos da freguesia e pelo povo para apascentar o gado, com vista igualmente à construção do cemitério.
Pedido de cedência do antigo presbitério de Alvorninha, onde funcionaram as escolas de instrução primária, solicitado pela Comissão Concelhia de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, para ali realizar as suas sessões, bem como as eleições. Inclui o pedido de cedência do mesmo edifício feito pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha para aproveitamento do local e construir ali um novo edifício escolar. A 13 de Dezembro de 1923 a Câmara Municipal rectifica o seu pedido: oferece a quantia de 100$00 para adquirir uma casa em ruínas junto à igreja do Senhor das Misericórdias em Alvorninha e não a antiga residência paroquial, que fora adquirida cinco anos antes por António Marques de Sousa.
Expediente relativo ao roubo de diversos objectos de culto das igrejas das freguesias de Serra do Bouro, Alvorninha, Carvalhal Bemfeito, todas do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Na sequência das diligências policiais levadas a cabo não foi possível reaver os bens móveis devidamente identificados e descritos nos ofícios da 4.ª Repartição da Direcção Geral da Justiça e dos Cultos.
Expediente relativo ao arrolamento de bens destinados ao exercício do culto público católico ou à sustentação dos seus ministros e serventuários, na freguesia sede do concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 17130, de 7 de Junho de 1931.
Arrolamento em inventário adicional de vários bens nos termos e prazo indicado na Portaria nº 17130, de 07-06-1931, relativos à freguesia de Salir do Porto, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Os bens a arrolar são os logradouros pertencentes à capela de Santana (em ruínas).
Documentação administrativa acerca de bens da freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente refere-se o envio do testamento de Maria José Ribeiro que legou à Junta de Paróquia de Vidais uma morada de casas para residência vitalícia do pároco da referida freguesia, e o seu arrolamento adicional.
A Direcção da Cultual de Santa Suzana da freguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, reclama contra o arrolamento de um terreno considerado logradouro da Capela onde se exerce o culto e de madeira denominada de São Sebastião, visto considerar que são sua propriedade.
Relação dos objectos apreendidos na busca realizada na casa de Jacinto Correia, residente em Geraldos, freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, distrito de Leiria, no dia 28 de Outubro de 1913, enviados para o Juízo de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e entregues a 12 de Dezembro à Comissão Concelhia das Caldas da Rainha. Entre os objectos apreendidos contam-se 141 livros, na sua maioria de carácter religioso e teológico e bem assim alguns objectos de culto. Em casa de José Caetano, proprietário, residente em São Bernardino fora apreendida uma umbela, entregue no dia 12 de Dezembro de 1913 à Comissão Concelhia de Caldas da Rainha.
Exposição apresentada por uma comissão do povo da freguesia de São Mamede, concelho de Óbidos, comarca de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, sobre as disposições testamentárias de António Lobo de Melo e Castro, falecido em 1795 e residente na Quinta de São Mamede, relativas à prática do culto na capela de São Lourenço, deixadas ao cuidado do Hospital das Caldas da Rainha. Por seu turno, o director do Hospital de Caldas da Rainha D. Leonor confirma que tem cumprido rigorosamente as disposições testamentárias de Melo e Castro, incluindo no seu orçamento verba para os encargos da assistência pública, mas suspendendo a verba para o culto, revertendo esta para a beneficência.
Dois ofícios de natureza administrativa, provenientes da administração do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e da Comissão Concelhia Administrativa, relativos a averiguação cujo o teor se desconhece por dela não ser feita qualquer referência e a pretensão do Padre António Marques de Sousa, pároco da freguesia de Alvorninha, cujo teor igualmente se desconhece.
Reclamação apresentada pela Junta de Paróquia da freguesia de Coto, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, sobre o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente diversos foros que por lapso terão sido incluídos no inventário e que pertencem à Junta da Paróquia, estando anexadas quatro certidões de escrituras dos foros.
Pedido de cedência, a título definitivo, da residência paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, para instalação do Registo Civil e para sala de sessões feita pela Junta de Paróquia de Santa Catarina, pelo valor anual de 9$000 reis.
Expediente sobre o arrendamento de bens sob administração da Comissão Concelhia das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Pedido de autorização de venda, em hasta pública de roupas, paramentos e uma imagem sob administração da Comissão Concelhia das Caldas da Rainha, uma vez que esta não possui casa própria para os guardar.
Ofício remetido pela Comissão Concelhia de Caldas da Rainha solicitando que não seja feita a colecta sobre prédios arrolados pelo Estado nas freguesias de Alvorninha, Serra do Bouro e Landal, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, pedido esse já efectuado à Repartição de Finanças e ainda não atendido.
Proposta de nomes e exoneração de membros da Comissão Concelhia das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Consulta remetida pela Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas de Caldas da Rainha relativo a providências a adoptar para evitar que sejam anulados os seguros de capelas e igrejas situadas no concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, com apólices da responsabilidade da Companhia de Seguros Iris.
Constituição de uma nova Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria. No ofício remetido pela Administração do Concelho de Caldas da Rainha são propostos os elementos que deverão constituir a nova comissão.
Expediente proveniente da Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas relativo a pedido para efectuar a resinagem do pinhal situado na freguesia da Serra do Bouro, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, concelho de Figueiró dos Vinhos, constando de: Igreja Matriz de Figueiró dos Vinhos; Capela de São Sebastião; Capela da Senhora de Madre de Deus; Capela de São Pedro; Capela de Nossa Senhora da Penha de França; Capela da Senhora do Livramento e Santo António; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Nossa Senhora da Agonia; Capela da Senhora do Amparo; Capela de Santo António dos Milagres; Igreja do Convento do Carmo; Capela do Senhor Jesus da Sobreira; Capela da Várzea; Capela de Santa Quitéria; Capela de Nossa Senhora dos Remédios; Capela de Santa Luzia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Coimbrão, distrito e concelho de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santiago e a Capela da Senhora dos Aflitos, com suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e objectos de culto, de acordo com a portaria n.º 5620, publicada no "Diário do Governo", I série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1928.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Arrabal, distrito e concelho de Leiria. Os bens a entregar são constituídos pela igreja paroquial e capelas públicas situadas no Feixial, Martivel e Santíssimo, com suas dependências e respectivos objectos de culto, embora não conste qualquer auto de entrega.
Proposta remetida pela Administração Concelhia, à Comissão Central contendo a relação dos indivíduos propostos para a Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas do concelho de Castanheira de Pêra, do distrito de Leiria.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pousos, concelho e distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santa Eufémia, a Capela situada no lugar de Boa Vista, com respectivas imagens, paramentos e alfaias, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 9 de Junho de 1939.
Reclamação remetida pela Junta de Freguesia de Coentral Grande, concelho de Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, considerando indevido e incorrecto o arrolamento de bens de que se reclama proprietária. A reclamação em causa mereceu parecer negativo por parte da Comissão Central em função de ter sido apresentada fora do prazo legal e portanto extemporânea.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 5 de Julho de 1926, à corporação encarregue do culto católico na freguesia de Santa Catarina da Serra, concelho e distrito de Leiria. Os bens a entregar são a igreja paroquial, a Capela de Santa Catarina situada no lugar de Chainça; a Capela de Santa Marta situada em Loureira; a Capela de São Miguel situada em Vale do Sumo; a Capela da Senhora da Purificação situada em Vale Tacão e a Capela de São Guilherme situada em Pedrome ou Magagia, com todas as suas dependências e objectos de culto e algumas oliveiras dispersas em diversos terrenos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 6 de Outubro de 1931.
Solicitação por parte da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, a respeito da entrega da capela de São Sebastião, em ruínas, situada no lugar de Pêra, a fim de, com o produto da venda, poder edificar nova capela.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cortes, distrito e concelho de Leiria. Os bens a entregar são constituídos pela Igreja Paroquial, a Capela de Nossa Senhora do Monte, a capela de Nossa Senhora de Lourdes e a Capela de Santa Marta e respectivas dependências e objectos de culto. Do pedido constava a antiga residência paroquial que se encontrava ocupada pela Junta de Freguesia no rés-do-chão e pela escola oficial masculina no primeiro andar. Contém planta do edifício em causa.
Solicitação de entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Parceiros, concelho e distrito de Leiria. Os bens cuja entrega se solicita são constituídos pela Igreja Paroquial de Parceiros e respectivas dependências, um terreno de pinhal, oliveiras em diversos sítios, dois terrenos de milho, quatro títulos de dívida pública, seis inscrições de cem escudos e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregue do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Monte Redondo, concelho e distrito de Leiria, nomeadamente a Igreja Paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Conceição, sita no lugar das Casas da Fonte Cova; a Capela de Santo Aleixo sita no lugar de Bajouca; a Capela da Senhora do Amparo sita no lugar da Sismaria; a Capela do Senhor das Almas sita no lugar de Casal Novo, com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 30 de Junho de 1932. Na posse do Estado ficou a denominada "Terra do Senhor".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Campelo, distrito de Leiria, concelho de Figueiró dos Vinhos, constando de: Capela de Vilas de Pedro; Capela da Senhora da Saúde; Igreja Paroquial de Campelo; Capela do Divino Espírito Santo; Capela de São Tiago.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Monte Real, distrito e concelho de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial, respectivas dependências e objectos de culto e a residência paroquial com pátio e seus cómodos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 23 de Fevereiro de 1931.
Proposta remetida à Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas, contendo relação dos indivíduos sugeridos para a Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas do concelho de Castanheira de Pêra, do distrito de Leiria.
Receitas produzidas pelos diversos bens sob administração da Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos, relativos às freguesias da Aguda, Campelo e Figueiró dos Vinhos.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia e concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. Os bens a entregar são constituídos pela igreja paroquial com seu adro, torre, casa de arrecadação e mais dependências; a residência paroquial situada na Rua do Cotovelo, com o seu quintal; a Igreja e Convento do Carmo, situados na vila de Figueiró dos Vinhos, com o seu átrio, adro, claustro, campanário e mais dependências; a Capela de São Sebastião e a Capela da Madre de Deus em Figueiró dos Vinhos; a Capela de São Pedro na Ribeira de São Pedro; a Capela de Nossa Senhora da Conceição, junto da vila; a Capela de Santo António dos Milagres no Cabeço do Peão; a Capela da Senhora da Agonia no Bairrão, a Capela da Senhora da Penha de França em Aldeia de Ana de Aviz; a Capela de Nossa Senhora do Amparo em Cabeça; a Capela de Nossa Senhora do Livramento em Santo António das Bairradas; a Capela de Nossa Senhora dos Remédios, a Capela do Senhor Jesus da Sobreira, e a Capela de Nossa Senhora da Sobreira, todas nos subúrbios da Vila de Figueiró dos Vinhos; a Capela de Nossa Senhora da Nazaré na Várzea Redonda; a Capela de Santa Luzia em Castanheira; a Capela de Santa Quitéria no Carapinhal. Igualmente são entregues os adros, alpendres, casas de arrecadação, sacristias, campanários, demais dependências das capelas, incluindo uma casa junto à Capela de Nossa Senhora do Livramento em Santo António das Bairradas, assim como as imagens, móveis, paramentos, alfaias e respectivos objectos de culto, consoante portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 96, II série, de 25 de Abril de 1940.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arega, distrito de Leiria, concelho de Figueiró dos Vinhos, constando de: Igreja Paroquial de Arega; Capela de São João; Capela de Santana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aguda, distrito de Leiria, concelho de Figueiró dos Vinhos, constando de: Igreja Matriz de Figueiró dos Vinhos; Capela de Nossa Senhora da Piedade; Capela de São Pedro; Capela da Senhora da Piedade de Moinhos Cimeiros; Capela da Senhora do Amparo; Capela do Anjo da Guarda; Capela de São Simão; Confraria do Santíssimo.
Ofício da Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos sobre o montante de indemnização de 3$500 reis, relativo a dívida contraída pela Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, concelho de Castanheira de Pêra, constando de: Capela de São Sebastião; Capela de Casalinho de Pêra; Capela de Santa Luzia; Capela de São Pedro; Igreja Matriz de Castanheira da Pêra.
Reclamação de José Nunes dos Santos solicitando que seja levado à praça o arrendamento do passal de Arega, concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria que a Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos entregou a Vitorino dos Santos sem ter sido posto em praça o respectivo arrendamento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Coentral, distrito de Leiria, concelho de Castanheira de Pêra, constando de: Capela da Senhora do Amparo; Igreja Matriz de Coentral; Capela de Santo António da Neve.
Entrega da Capela de Santo António dos Milagres e um pequeno arraial ou adro constituído por uma faixa de terreno, sita no lugar de Cabeço do Peão, freguesia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, à fábrica da igreja paroquial de Figueiró dos Vinhos, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, de acordo com o auto de entrega lavrado a 2 de Abril de 1957. Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, torre, casa de arrecadação e mais dependências, assim como todos os seus bens de valor artístico e histórico, imagens, alfaias, paramentos, móveis e objectos de culto; a igreja do Convento do Carmo, situada na vila de Figueiró dos Vinhos, com o seu átrio, claustro, campanário e mais dependências, bem como as suas imagens, alfaias, paramentos e móveis; a Capela de São Sebastião e da Madre de Deus, situada na vila de Figueiró dos Vinhos; a Capela da Senhora da Conceição, junto à vila; a Capela da Senhora dos Remédios e a Capela do Senhor Jesus da Sobreira, nos subúrbios da vila; a Capela de São Pedro, na Ribeira de São Pedro; a Capela do Senhor da Agonia, em Bairrão; a Capela da Senhora da Penha de França, em Aldeia de Ana de Aviz; a Capela da Senhora do Amparo, em cabeças; a Capela da Senhora do Livramento, em Santo António das Bairradas; a Capela da Senhora da Nazaré, em Várzea Redonda; a Capela de Santa Luzia, em Castanheira; a Capela de Santa Quitéria, em Carapinhal, assim como todos os adros, alpendres, sacristias, campanários, imagens, alfaias, paramentos, objectos de culto e dependências das ditas capelas, incluindo uma casa junto à Capela de Nossa Senhora do Livramento, em Santo António das Bairradas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Abril de 1959. O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, por ofício de 18 de Abril de 1961, e em face da solicitação do pároco paa que lhe fossem entregues as dependências constantes do auto e que se encontravam em posse da Misericórdia, pediu que o auto de entrega fosse rectificado visto basear-se num erro, devido a todo o corpo sul do Convento do Carmo pertencer à Santa Casa da Misericórdia, conforme se provou pela portaria de 27 de Agosto de 1861, inclusa no processo. Assim, foi deliberado promover-se a rectificação do auto de entrega de bens lavrado a 21 de Abril de 1959, por forma salvaguardar o direito da Misericórdia à parte sul do antigo Convento do Carmo, onde esteve instalado até 1957 um hospital.
Entrega de bens à corporação encarregue do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Arega, concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. O conjunto de bens efectivamente entregue, conforme auto de entrega datado de 8 de Novembro de 1932, é constituído pela igreja paroquial, a Capela de São João e a Capela de Santa Ana, com todas as suas dependências, móveis e objectos de culto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vidais, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade; Capela de Santo Antão; Capela de Nossa Senhora dos Remédios; Igreja do Santíssimo; Capela de Nossa Senhora da Assunção; Capela de Santo António.
Envio de cópia de acta de sessão da Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, contendo informações sobre as condições de arrendamento de bens sob sua administração.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Tornada, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Tornada; Capela de Nossa Senhora da Consolação; Capela de Nossa Senhora da Guia; Capela de São Brás; Capela do Espírito Santo; Capela da Nossa Senhora da Anunciação.
Processo disciplinar contra o pároco da freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, Agnelo Monteiro Dinis. Privação dos benefícios materiais do Estado e interdição de residência por um período de um ano, no concelho de Caldas da Rainha. Foi acusado de contestação da validade do casamento civil; propaganda contra as instituições republicanas; comentários desprimorosos em relação à Lei da Separação; oposição ao ensino neutro (laico); utilização de hábitos talares fora dos recintos religiosos. Contém o opúsculo «A Sagrada Comunhão» da autoria do padre Manuel Francisco de Miranda, professor do Seminário de Braga, publicado em 1912.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Serra do Bouro, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Serra do Bouro; Capela da Foz do Arelho; Capela do Nadadouro.
Ofício sobre o envio do projecto de estatutos da Irmandade do Senhor Jesus da Sobreira, da freguesia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, a fim dos mesmos serem examinados, dada a sua urgência.
Informação proveniente da administração do concelho de Figueiró dos Vinhos do falecimento do padre pensionista da freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, Manuel dos Reis de Matos.
Receitas e despesas produzidas pelos bens sob administração da Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria.
Reclamação apresentada por Pascoal José de Melo Freire e sua mulher D. Maximina da Conceição Melo, sobre o arrolamento que consideram indevido de objectos e bens efectuado pela Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, na freguesia de Aguda. Encontra-se em causa uma capela com respectivas imagens e paramentos e um terreno.
Auto de Arrolamento da Igreja Matriz da freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria e respectivos bens imóveis e objectos de culto.
Ofício da Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos informando da instalação da Comissão Concelhia, da cedências de bens e existência de padres não pensionistas a residirem em presbitérios no concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria.
Proposta de nomes por parte da administração do concelho e do Centro Democrático Dr. Affonso Costa de Figueiró dos Vinhos e pedido de demissão de membros da Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. Inclui ofício do padre José Rodrigues Cordeiro, padre colado daquela freguesia informando o Ministro da Justiça que a fim de tratar da sua saúde e de negócios particulares solicitou autorização ao bispo-conde de Coimbra para se ausentar do seu benefício durante três meses sendo substituído pelo padre Daniel Pereira Pimentel, da freguesia de Mação Dona Maria, do concelho de Alvaiázere.
Envio das condições de arrendamento dos bens sob administração da Comissão Concelhia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, a fim de serem aprovadas pela Comissão Central.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Salir do Porto, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja de Salir do Porto; Capela de Santana.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Salir dos Matos, distrito de Leiria, concelho de Caldas da Raínha, constando de: Igreja Matriz de Salir dos Matos; Capela de Casal das Areias; Capela de São Domingos; Capela de Salir de Matos; Capela das Trabalhias; Capela do Casal da Areia.
Processo disciplinar: investigação motivada por uma queixa contra o padre Manuel Pedro Henriques de Sousa Ribeiro, pároco da freguesia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, efectuada por Augusto Soares Pinto. Em causa estava o não cumprimento da lei do registo civil e ocupação ilegal do cargo por parte do pároco arguido no processo em detrimento do padre Diogo de Vasconcelos, pároco daquela localidade e nela residente.
Sobre o pagamento de renda, por parte da Câmara Municipal, das casas consideradas edifícios escolares do município. O expediente em causa refere-se aos edifícios escolares das freguesias de Campelo e Aguda, ambas do concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. Consta igualmente informação relativa ao cancelamento de um verba do inventário da freguesia de Campelo, uma vez que o devedor da dívida havia falecido há anos atrás, pobremente, no Hospital de Rilhafoles, não deixando bens que possam garantir o débito.
Averbamento de títulos de dívida interna que pertenceram a capelas ou irmandades do distrito de Leiria, a favor da Fazenda Nacional.
Ofício proveniente do município de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, pedindo investigação sobre a profanação de sepulturas no cemitério da freguesia de Aguda devido a escavações realizadas por Ambrósio Curado de Abreu.
Auto de arrolamento de papéis de crédito; relação dos títulos de dívida pública arrolados nos termos da Lei da Separação do Estado das Igrejas, relativos à Irmandade do Santíssimo erecta na Igreja matriz de São João Baptista de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria.
Reclamação da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, concelho de Leiria, solicitando a retirada do arrolamento dos bens da Igreja, do relógio existente na torre da Igreja Matriz por ser este propriedade do município.
Reclamação da Junta de Paróquia Civil de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, relativa a bens que teriam sido erradamente arrolados, designadamente umas casas de sobrado e lojas com quintal sitas na Rua do Cotovelo, daquela vila e um órgão de 25 vozes em bom estado existente no coro da igreja da dita vila e que afirma ser sua propriedade.
Igreja Matriz de Santa Catarina; Capela da Senhora da Piedade; Capela de Santo Antão; Confraria do Santíssimo Sacramento; Capela da Ganja Nova.
Expediente, proveniente da Administração do Concelho relativo à constituição da comissão concelhia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria.
Consulta remetida pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, informando o não cumprimento de dois legados por parte daquela instituição. Contém mapa dos legados da Santa Casa da Misericórdia informando o nome dos legatários, morada, qualidade do documento e respectiva data e tipo de legado.
Proc. 2177: Ofício proveniente da Delegação da Procuradoria da República da Comarca de Figueiró dos Vinhos a respeito de reclamação de bens que foram arrolados como pertencentes à Capela da Senhora da Piedade, sita em Almofala de Baixo, na freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria e relacionada com uma parcela de terreno, sendo reclamantes Pascoal José de Melo Freire e esposa, Maximina da Conceição; Proc. 10419: Cedência a título definitivo à Câmara Municipal de 100 metros quadrados do terreno do quintal da igreja da freguesia de Aguda, para exploração de águas e construção de chafariz público. Contém planta da área a ceder.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Regueira de Pontes, distrito e concelho de Leiria. Os bens entregues, conforme auto de entrega datado de 14 de Maio de 1930, são constituídos pela Igreja Paroquial e adro de Regueira de Pontes, capela do lugar de Chans, ambas com todas as suas dependências e objectos de culto.
Pedido requerido pelo pároco local solicitando a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Milagres, distrito e concelho de Leiria. Os bens cuja entrega é solicitada são a igreja paroquial, a casa residência do pároco e respectivo passal, bem como os objectos relativos à prática do culto.
Entrega de bens à corporação encarregue do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 26 de Julho de 1926, na freguesia de Maceira, distrito e concelho de Leiria. Os bens a entregar são constituídos pela igreja paroquial, capelas públicas e suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial, dependências e quintal. Contém planta da residência paroquial.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Monte Redondo, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja Paroquial de Monte Redondo; Capela da Senhora do Amparo; Capela do Casal Novo; Capela da Bajouca; Capela da Nossa Senhora da Conceição; Capela da Sismaria; Capela de Fonte Cova.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Parceiros, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja Paroquial de Parceiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pousos, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja Paroquial de Pousos; Capela de Santa Eufémia; Capela da Senhora das Dores.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Regueira de Pontes, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja Paroquial de Regueira de Pontes; Capela de Chans.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Catarina da Serra, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja Paroquial de Santa Catarina da Serra; Capela de Santa Marta; Capela da Senhora da Purificação; Capela de São Guilherme; Capela de Santa Quitéria; Capela da São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sé, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Assunção; Paço Episcopal; Capela de São Brás; Igreja de Santo Agostinho; Igreja do Espírito Santo; Irmandade do Espírito Santo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Maceira, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja Paroquial de Maceira; Capela de São João Baptista; Capela de São José; Capela de São Tiago; Capela da Senhora da Barroquinha; Capela de Santo Amaro; Capela da Senhora da Graça; Capela de Santa Luzia; Capela da Senhora da Agonia; Capela de São Sebastião; Capela do Arnal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Marrazes, distrito de Leiria, concelho de Leiria, constando de: Igreja Matriz de Marrazes; Capela de São João; Capela da Senhora do Livramento; Capela da Senhora da Graça; Capela da Gândara dos Olivais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pederneira, concelho da Nazaré, distrito de Leiria. O conjunto de bens efectivamente entregues à corporação em causa, conforme auto de entrega datado de 11 de Junho de 1929, é constituído pela igreja matriz de Nossa Senhora das Areias, a Capela de Santo António, a Capela de Nossa Senhora dos Anjos, a Capela de São Braz e São Bartolomeu, a Capela de Nossa Senhora da Conceição e as respectivas dependências e objectos de culto.