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Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Alandroal, concelho de Alandroal e distrito de Évora, nomeadamente a Capela da Senhora da Consolação também chamada de Capela do Calvário, respectivas dependências e terreno de semeadura que lhe fica anexo, sita no lugar da Consolação; a Capela de São Pedro, respectivas dependências e terreno de semeadura anexo, sita no lugar de São Pedro; a Capela de São Bento, respectivas dependência e terreno anexo, sita no lugar de São Bento; a Capela de São Sebastião e respectivo adro, sita no Largo Major Roçadas da vila do Alandroal; quatro capelinhas dos Passos sitas nas Ruas Teófilo Braga, da Estrada, Major Roçadas e Alexandre Herculano da vila do Alandroal; Herdade do Carapinhal, sita no lugar do Carapinhal, na freguesia de Terena; olival do Pegacho, sito no lugar da Jóia; olival da Jóia, sito no lugar da Jóia; olival sito no lugar da Serra de Carambou; Capela de Santo António e respectivo adro, sito no lugar de Santo António e todas as alfaias e objectos existentes nas capelas atrás mencionadas e devidamente discriminados no auto de entrega. Contém planta dos bens enquadrados nas muralhas do Castelo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Capelins, concelho do Alandroal, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, alfaias e jóias devidamente identificadas no auto de entrega.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro de Terena, concelho do Alandroal, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial; o templo da Senhora da Boa Nova; a Igreja da Misericórdia; a Igreja de Santo António; a Igreja de Nossa Senhora da Sonte Santa com os aposentos anexos; a Capela do cemitério, assim como as respectivas imagens, paramentos, alfaias e objectos de ouro e prata existentes nos templos acima referidos.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Gregório, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, diocese de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e uma oliveira situada na herdade do Monte do Vale, chamada a "oliveira das almas".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vimeiro, distrito de Évora, concelho de Arraiolos constando de: Igreja Matriz de Vimeiro; Igreja de Santo António; Igreja de São Sebastião; Igreja de São João; Igreja de São Pedro; Igreja de São Brás; Igreja do Vidigão.
Pedido de entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nas freguesias de Alandroal, Rosário, Juromenha e São Brás dos Matos, todas do concelho de Alandroal, distrito de Évora. Inclui listagem dos concelhos na dependência da arquidiocese de Évora, cujos bens ainda não tinham sido entregues às corporações fabriqueiras paroquiais a 6 de Março de 1937.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santana do Campo, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com uma sacristia contígua, torre e um sino de bronze, respectivos móveis, paramentos e alfaias. Não foi entregue o prédio com dez compartimentos térreos e dois no primeiro andar, bem como o quintal junto a este prédio com uma área de 500 metros quadrados, o forno de cozer pão e um bocado de terra com 20 metros de comprimento, por estarem excluídos do direito de entrega de acordo com o artigo 10.º do referido decreto 11887.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Gregório, distrito de Évora, concelho de Arraiolos constando de: Igreja de São Gregório.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Santa Bárbara, concelho de Borba, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial de Santa Bárbara, com sacristia e casa de entrada, tendo anexas três casebres em ruínas e terreno ou quintal em volta da igreja; um prédio rústico denominado "Tapada do Prior"; um cruzeiro em mármore assente em pedestal de alvenaria, assim como os objectos e alfaias de culto existentes na igreja, de acordo com o auto de entrega datado de 7 de Dezembro de 1942. Por auto de entrega datado 26 de Junho de 1945 foram entregues a antiga residência paroquial composta de três compartimentos, cavalariça e um forno de coser pão, sita em Santa Bárbara; um quintal murado anexo à Igreja de Santa Bárbara (antigo passal do pároco); um cruzeiro de mármore sito em Santa Bárbara, freguesia da extinta Santa Bárbara, então matriz, confirmando dessa forma o auto lavrado a 7 de Dezembro de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, sino, terreiro ou adro anexo e cruzeiro, bem com objectos de prata, ouro, madeira, imagens e paramentos devidamente identificados no auto de entrega; a Capela de Santa Clara com cruzeiro, campanário, dependências e respectivas imagens, situada na Aldeia do Sabugueiro.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Justa, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com a casa anexa denominada "Casa da Fábrica" a favor da fábrica da igreja. A favor do benefício paroquial foram entregues a residência paroquial composta por uma morada de casas com altos e baixos composta de seis divisões, uma cavalariça, um palheiro e um forno de coser pão; um prédio rústico denominado "quintal" ou "passal" com três oliveiras.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à comissão encarregada do culto católico da freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora, nomeadamente a Igreja Paroquial, a Igreja de São Lourenço, a Ermida de São Gregório, todas com respectivos objectos e alfaias de culto e a residência paroquial com respectivo quintal, ficando em poder do Estado os foros.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santana do Campo, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, nomeadamente uma morada de casas que servia de habitação ao pároco e sacristão, onde funcionava, então, a escola primária numa das partes; uma porção de terreno murado sitos no lugar de Santana do Campo. Os termos da entrega foram devidamente definidos no auto de entrega dos bens.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, e de acordo com a portaria nº 4979 de 02 de Agosto de 1927, à comissão encarregada do culto católico da freguesia de Nossa Senhora da Orada, concelho de Borba, distrito de Évora, nomeadamente a Igreja Paroquial com as suas dependências, imagens, paramentos, objectos e alfaias de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, nomeadamente uma morada de casas de sete compartimentos térreos situada em São Pedro da Gafanhoeira; um ferragial situado na mesma freguesia; outro ferragial com terra de semeadura e sete oliveiras.
Entrega de bens à comissão encarregada do culto católico na freguesia de Nossa Senhora das Neves do Sobral, concelho de Borba, distrito de Évora, nomeadamente a Igreja Matriz, a Igreja de Santo António; a Igreja de São Cláudio, a Igreja de São Sebastião, a Igreja de São Lourenço, a Igreja de São Miguel com todas as suas dependências, casas de arrecadação e quintais anexos e objectos e alfaias de culto, continuando sob a administração do Estado a Capela de São Pedro e o foro imposto num olival de que era enfiteuta João José Barros.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130 de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, nomeadamente os edifícios, anexos, dependências, adros, torres e sinos da igreja paroquial, da igreja de Santo António, da igreja de São Sebastião, da igreja de São João, da igreja de São Pedro e da igreja de São Brás.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926 e do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial e suas dependências; paramentos, alfaias, móveis e objectos de ouro e prata que estiverem comprovadamente afectos ao culto. A portaria de 27 de Fevereiro de 1937, publicada no "Diário do Governo" n.º 55, II Série, de 8 de Março de 1937, embora reconhecendo o direito de entrega à referida corporação da residência paroquial, determina que a mesma seja entregue mais tarde. A mesma portaria recusa a entrega de dois ferragiais e de 9$45 de juros de inscrições. A 23 de Abril de 1940 informou-se que a residência paroquial se encontrava arrendada a Joaquim José Duarte, bem como o respectivo quintal anexo ao prédio que fazia parte do passal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Vicente do Pigeiro, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, casas de arrecadação e objectos do culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Manços, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Graça de Divor, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia da Sé, da cidade de Évora, nomeadamente o edifício do Seminário Maior de Évora, sito no Largo dos Colegiais e respectiva cerca.
Entrega de bens à corporação paroquial da Sé de Évora, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Sé, da cidade de Évora, nomeadamente a igreja de Nossa Senhora do Espinheiro; a Capela do Senhor Jesus dos Aflitos; a Capela de Santa Bárbara do Degebe; a igreja da Senhora da Cabeça com as respectivas casas de arrecadação, dependências e objectos de culto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio de Moínhos, distrito de Évora, concelho de Borba constando de: Igreja de São Tiago; Ermida de São Gregório; Igreja de São Lourenço; Ermida de Nossa Senhora das Vitórias.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Bartolomeu, distrito de Évora, concelho de Borba constando de: Igreja de São Bartolomeu; Antiga Capela do Senhor dos Passos; Irmandade de São Pedro; Igreja de Nossa Senhora das Dores; Igreja do Extinto Convento de Nossa Senhora das Servas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Matriz, distrito de Évora, concelho de Borba constando de: Igreja de Nossa Senhora do Sobral; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela da Senhora do Bom Sucesso; Igreja de Santo António; Igreja de São Sebastião; Ermida de São Pedro; Ermida de Santo Claúdio; Igreja de São Lourenço; Ermida de São Miguel; Igreja de Santa Bárbara.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, suas dependências e objectos de culto constantes de uma relação anexa ao auto de entrega lavrado a 9 de Setembro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, com o seu adro, dependências e objectos de culto, relógio e sinos, de acordo com o auto de entrega datado de 8 de Março de 1930. Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Miguel de Machede, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, a igreja de São Francisco e a Capela do Senhor Jesus dos Esquecidos com todas as suas dependências, sacristias, torre, sinos e objectos do culto, de acordo com o auto de entrega datado de 15 de Março de 1930.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ameixial (São Bento), distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja de São Bento do Ameixial.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ameixial (Santa Vitória), distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja Paroquial de Santa Vitória do Ameixial.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ana Loura (São Bento), distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja de São Bento de Ana Loura; Igreja de São Antão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ana Loura (São Domingos), distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja Paroquial de São Domingos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Glória, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja da Glória.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Brás do Regedouro, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, sacristia e duas casas de arrecadação, adro, cruzeiro, alfaias e paramentos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo André, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja Matriz de Santo André; Igreja de São Pedro do Anjo da Guarda; Igreja das Congregadas; Igreja dos Agostinhos; Igreja de Santo Cristo; Igreja de São João de Deus; Igreja da Senhora do Socorro; Igreja de São Francisco; Igreja do Convento das Maltezas; Igreja de São Tiago; Capela do Santíssimo e São Cristóvão; Irmandade das Almas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Évora Monte (Santa Maria) distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja de Santa Maria de Évora Monte; Ermida de Santo Estevão; Ermida de São Sebastião; Ermida de Santa Margarida; Ermida de São Lourenço; Ermida de São Brás; Ermida de São Marcos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Évora Monte (São Pedro) distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja de São Pedro de Évora Monte; Ermida de Santa Vitória.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canal, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja do Canal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Estremoz, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja Matriz de Santa Maria; Igreja ou capela da Rainha Santa Isabel; Capela de São Lázaro; Ermida da Senhora da Cabeça; Ermida de São Brissos; Igreja da Senhora da Conceição; Igreja de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arcos, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja Paroquial de Arcos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Orada, distrito de Évora, concelho de Borba constando de: Igreja de Nossa Senhora da Orada.
Entrega de bens à fábrica da igreja, ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a casa dependente da igreja paroquial.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Bento do Mato, concelho e distrito de Évora, nomeadamente um prédio rústico denominado "Horta do Padre", que se compunha de terra para hortejo, com duas figueiras, três oliveiras e um marmeleiro. Do pedido inicial constavam objectos de oiro e de prata que, apesar de mandados entregar ao pároco daquela freguesia, devido a não se encontrarem na igreja paroquial e se desconhecer o paradeiro, não pode ser levada a efeito a entrega dos referidos objectos.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Évora, nomeadamente de "um páteo que se encontra junto da igreja no qual fizeram uma cocheira cuja manjedoura está imediatamente por detrás do sacrário e cujo teto é formado pelo pavimento das escadas que levam ao trono, inconveniente que se não pode tolerar e que perurba o culto". O pedido foi indeferido por este já não se encontrar em posse do Estado, uma vez que tinha sido vendido em hasta pública em 1 de Agosto de 1919.
Entrega de bens à fábrica da igreja, ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a casa dependente da igreja paroquial de São Miguel de Machede, onde se encontrava a funcionar a Junta de Freguesia.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Vicente de Valongo, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a antiga residência paroquial situada em frente da Igreja. O pedido foi indeferido por já não se encontrar em poder do Estado, visto ter sido vendida a 1 de Outubro de 1921 a Joaquim Augusto de Almeida e Silva.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Vicente de Valongo, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com sacristia e uma dependência chamada "A Casa do Esquife" e respectivo adro situada no Herdade do Monte da Igreja e respectivas alfaias devidamente identificada no auto de entrega. Do pedido inicial constava uma casa que servia de residência paroquial e que foi arrematada a 1 de Outubro de 1921 por Joaquim Augusto de Almeida e Silva.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Sebastião da Giesteira, concelho e distrito de Évora, nomeadamente o edifício da igreja paroquial com sacristia e casa de arrecadação; um terreno que circunda a Igreja com uma oliveira e uma figueira. Do pedido inicial constava o edifício da residência do pároco com sete divisões e a residência do sacristão com três divisões; uma morada de casas com duas divisões e um pequeno olival denominado "Casas das Almas". Estes imóveis tinhas sido arrematados a 17 de Julho de 1924 e a 24 de Maio de 1926 pelo padre António Maria Gomes, não se encontrando na posse do Estado.
Autorização conferida à corporação encarregue do culto na freguesia de Tourega, concelho e distrito de Évora, para permuta das ruínas da capela de Santa Comba, por um terreno que circunda pelo sul a igreja paroquial e por um compartimento, denominado "casa paroquial" situado sobre uma das sacristias da referida igreja, que são propriedade do cidadão Alberto Leger Rosado de Carvalho, ao abrigo do Decreto n.º 19725, publicado no "Diário do Governo" n.º 108, I Série, de 9 de Maio de 1931, com vista à ampliação do adro da mencionada igreja e ao alargamento de uma rua e à constituição de uma habitação para o guarda e servo dessa igreja. A Capela de Santa Comba assim como a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto foram entregues por portaria ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, publicado no "Diário do Governo", n.º 64, I Série, de 20 de Março de 1929. Do pedido inicial constavam igualmente as ruínas do chamado "Palácio do Cardeal" com quintal anexo que foi arrematado a 12 de Dezembro de 1922 por Alberto Leger Rosado de Carvalho, assim como a capela do Conventinho da Herdade da Mitra, que não foi sequer arrolado em 1911 por estar incluída na Herdade da Mitra e fazer parte dos bens que foram entregues à Escola Prática de Agricultura, instalada na mesma herdade.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Estevão, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja de Santo Estevão.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Vicente de Valongo, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial e todos os seus móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens. Contém o inventário dos bens cultuais pertencentes à freguesia de São Vicente de Valongo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Bento do Cortiço, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja de São Bento do Cortiço.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Lourenço de Manporcão, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja de São Lourenço; Igreja de São Romão.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Jordão, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto. Contém o arrolamento dos bens móveis e imóveis pertencentes à igreja da freguesia de São Jordão.
Estatutos da Associação Cultual da Freguesia Matriz de Borba, distrito de Évora, denominada Nossa Senhora do Rosário.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela da Senhora do Ó, dependências e objectos de culto, assim como as casas e quintais anexos, de acordo com auto de entrega lavrado a 1 de Julho de 1930. Pelo decreto n.º 21982 publicado no "Diário do Governo", n.º 292, I série, de 14 de Dezembro de 1932, foi autorizada a permuta de um terreno de um pequeno quintal anexo ao edifício da igreja paroquial com um outro terreno de superfície idêntica, situado ao lado Norte da capela mor da igreja paroquial, propriedade da Câmara Municipal. Contém esboços dos terrenos em causa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Veiros, distrito de Évora, concelho de Estremoz constando de: Igreja Matriz do Rei Salvador de Veiros; Igreja da Senhora dos Remédios; Ermida de Santa Catarina; Igreja da Senhora do Mileu.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Marcos da Abóbada, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial e todas as dependências e objectos de culto
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Bento do Mato, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, a residência paroquial com as suas dependências, cavalariças, palheiro e forno e os prédios rústicos à excepção do denominado "Horta do Padre" que se manteve em poder do Estado. Contém esboço da igreja paroquial, residência do pároco e terrenos anexos.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Matias, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, objectos de culto e todas as dependências, e entre elas a casa térrea anexa, residência do pároco e seu quintal. Ficaram sob a alçada da administração da Comissão Administrativa dos Bens Cultuais uma morada de casas térreas com dois quintais, um pequeno hortejo e um terreno situado ao sul da igreja por estar em desacordo com o preceituado legal, isto é, o artigo 10.º do referido Decreto. Contém os arrolamentos dos bens móveis e imóveis da freguesia de São Matias.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, na freguesia de São Sebastião da Giesteira do concelho de Évora e na freguesia de São Brissos, do concelho de Montemor-o-Novo, todas do distrito de Évora.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1940, na freguesia de Santo Antão, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial; a igreja de Santa Clara; a Capela dos Prazeres; a Capela de São José; a Capela da Senhora da Agonia; a Capela da Senhora das Candeias; a Capela dos Terramotos; a Capela das Almas; a Capela da Saúde; a Capela dos Remédios, bem como as suas dependências e objectos de culto. Inicialmente, a 26 de Outubro de 1933, manteve-se o direito de reunir a sala para esse fim destinado à Junta de Freguesia e ficando em poder do Estado as casas que serviram de habitação aos sacristãos das igrejas paroquial e de Santa Clara. A 31 de Maio de 1934 foram entregues as dependências das igrejas paroquial e de Santa Clara destinadas a reuniões da Junta de Freguesia e a habitação dos ermitães.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro, da cidade de Évora, nomeadamente a igreja paroquial de São Francisco, sita no Largo 1.º de Maio; a Capela do Senhor Jesus da Pobreza no largo do mesmo nome; a Capela de Nossa Senhora do Pé da Cruz, sita na Travessa da Capelinha, bem como todas as suas dependências e objectos de culto.
Remição do foro anual de 0$50 e do laudémio de 20-1 impostos sobre o prédio urbano de rez-do-chão, 1.º andar e quintal sito à Rua dos Touros, n.º 23, freguesia de São Pedro, cidade de Évora, de que era foreiro o Seminário de Évora, requerida por António Gonçalves Marques.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à comissão encarregada do culto da freguesia de Santa Bárbara, concelho de Borba, distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências e objectos de culto, e umas casas de habitação, com cavalariça, forno de coser o pão e quintal, anexos à igreja.
Proposta e aprovação dos estatutos da Associação Cultual da Freguesia Matriz de Borba, distrito de Évora, denominada de Nossa Senhora do Rosário.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 5 de Julho de 1940, na freguesia de Nossa Senhora das Neves do Sobral, concelho de Borba, distrito de Évora, nomeadamente a Igreja Matriz, situada na Praça da República, com todas as suas dependências, alfaias e objectos de culto; uma casa que serve de arrecadação anexa à Igreja; um quintal murado anexo à Igreja; a Igreja de Santo António, situada na Rua Montes Claros, com todas as suas dependências e objectos de culto; a Igreja de São Cláudio, situada na Cabeça Gorda, com todas as suas dependências e objectos de culto; a Igreja de São Sebastião, situada na Rua de São Sebastião, com todas as suas dependências e objectos de culto; a Igreja de São Lourenço, situada em São Lourenço com todas as suas dependências, alfaias e objectos de culto, assim como casas de habitação compostas de duas casas baixas e uma alta anexa à Igreja e um quintal anexo; a Igreja de São Miguel situada em São Miguel com todas as suas dependências, alfaias e objectos de culto; bem como as ruínas da Igreja de São Pedro. Contém auto de entrega datado de 11 de Agosto de 1944.
Autorização de troca entre o Ministério da Justiça e antigo Ministério do Fomento, da Herdade da Mitra, situada no concelho e distrito de Évora, pela Mata de Valverde, sita em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, para instalação nesta última de uma Colónia Penal Agrícola, pelo decreto n.º 281, de 15 de Janeiro de 1914. Devido à inobservância das respectivas cláusulas, este diploma foi anulado pelo decreto n.º 30249, publicado no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 107, de 9 de Maio de 1940. A portaria publicada no "Diário do Governo", n.º 111, 2.ª série, de 14 de Maio de 1940 determinou a entrega da Herdade da Mitra em Évora, onde se encontrava instalada a Escola de Regentes Agrícolas, à Comissão Diocesana do Arquiepiscopado de Évora "logo que deixe de estar afecto ao se actual fim de utilidade pública".
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia de São Miguel de Machede, do concelho e distrito de Évora, a fim de lhe serem restituídos os bens arrolados por efeito da aplicação da Lei da Separação. A Comissão Central resolveu indeferir a reclamação devido à reclamante não ter provado a posse dos bens e dos mesmos já estarem a ser administrados por aquela na qualidade de fabriqueira.
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia de Graça do Divôr enquanto administradora das freguesias anexas de São Matias, São Sebastião da Giesteira, Boa Fé, São Braz da Regedoura e Tourega, a fim de lhe serem restituídos os bens arrolados por efeito da aplicação da Lei da Separação. A Comissão Central resolveu indeferir a reclamação devido à reclamante não ter provado a posse dos bens e dos mesmos já estarem a ser administrados por aquela na qualidade de fabriqueira.
Autorização de venda em hasta pública dos móveis, paramentos, alfaias e objectos da antiga capela da Nossa Senhora da Cabeça, na freguesia da Sé, da cidade de Évora, constando de duas relações anexas, com indicação dos valores dados por perito para servir de base à licitação. Anteriormente, o Director do Museu Regional de Évora, após visita à Capela de Nossa Senhora da Cabeça informa que "o altar considerado em si, embora a obra de talha seja da mesma época da da igreja das Mercês, tem pouco valor artístico; entendo porém, que não deve ser alienado atendendo ao conjunto, porque forma com a pequena ermida e com os interessantes azulejos que lhe revestem as paredes, um todo harmonico que muito convirá conservar". Embora a Comissão Concelhia de Administração dos Bens Eclesiásticos em Évora considere que a não venda do altar é "prejudicial para os interesses da Fazenda, visto que em breve o altar se desconjuntará, atento o seu mau estado de conservação - carunchoso e carcumido - e então ninguém o quererá adquirir por um centavo sequer", a Comissão Central deliberou seguir o parecer do director do Museu Regional de Évora e não efectuar a venda.
Reclamação da Junta de Paróquia de Machede (freguesias de Nossa Senhora de Machede e de São Vicente de Valongo), a fim de lhe serem restituídos os bens arrolados por efeito da aplicação da Lei da Separação, enquanto sucessora das corporações fabriqueiras das igrejas de Nossa Senhora da Natividade de Machede e de São Vicente do Valongo, bem como administradora dos bens das extintas irmandades. A Comissão Central resolveu indeferir a reclamação devido à reclamante não ter provado a posse dos bens e dos mesmos já estarem a ser administrados por aquela na qualidade de fabriqueira.
Autorização de venda, em hasta pública, dos móveis, paramentos e alfaias da antiga Capela de Nossa Senhora da Natividade da freguesia da Sé, da cidade de Évora, requerida pela Comissão Concelhia da Administração dos Bens Eclesiásticos. A Comissão Central através da Resolução n.º 3958, de 29 de Setembro de 1917, deferiu o pedido, exceptuando-se a venda dos objectos que pelo seu valor artístico ou histórico, devam ser recolhidos no Museu Nacional ou no Museu Regional e dos objectos de ouro e prata, que devem ser depositados na Caixa Geral de Depósitos à ordem da Comissão Central. Inclui uma relação dos objectos de prata e outra relação de objectos diversos que pertenceram à capela, avaliados por peritos para servir de base à licitação.
Cedência de parte do edifício do Paço Arquiepiscopal de Évora ao Governo Civil, para alargamento das repartições do Governo Civil de Évora, por decreto de 25 de Maio de 1917 publicado no "Diário do Governo" n.º 84, de 29 de Maio de 1917. Já anteriormente tinha sido cedido uma parte deste edifício para biblioteca e museu a título de arrendamento, por decreto de 1 de Março de 1913, existindo um auto de entrega provisória, lavrado a 31 de Junho de 1914, do primeiro e segundo andares do edifício.
Autorização de venda, em hasta pública, dos móveis, paramentos e alfaias da antiga Capela de São Mansos, da freguesia da Sé, da cidade de Évora, requerida pela Comissão Concelhia da Administração dos Bens Eclesiásticos. A Comissão Central através da Resolução n. º 3956, de 29 de Setembro de 1917, deferiu o pedido, exceptuando-se a venda dos objectos que pelo seu valor artístico ou histórico, devam ser recolhidos no Museu Nacional ou no Museu Regional e, dos objectos de ouro e prata, que devem ser depositados na Caixa Geral de Depósitos à ordem da Comissão Central. Inclui uma relação dos objectos de prata, e outra dos diversos objectos que pertenceram à capela, com indicação dos valores dados por peritos, para servir de base à licitação.
Reclamação da Junta de Freguesia de Santo Antão, da cidade de Évora que, ao tomar posse, por alvará de 11 de Maio de 1919, verificou no inventário dos bens arrolados por força da Lei da Separação, a falta de diversos objectos de ouro, prata e pedras preciosas que se encontravam à sua guarda, assim como a existência de outros objectos não inventariados. Foi determinado proceder ao arrolamento adicional dos objectos em falta e ordenar as necessárias investigações para a descoberta dos objectos desaparecidos, procedendo contra os responsáveis pelo seu desvio.
A 16 de Fevereiro de 1917 a Junta de Paróquia Civil de São Mamede, da cidade de Évora, solicita autorização para vender objectos de ouro e prata desnecessários ao culto, que tem em seu poder, entregando uma relação dos referidos objectos. A Comissão Central determina que, face à lei, não pode ser concedida autorização, pelo que os objectos desnecessários ao culto deveriam ser entregues à Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas de Évora, retirando os que, pelo seu valor artístico, deveriam ser incorporados no Museu Regional. A 11 de Março de 1924 o arcebispo de Évora informa o Ministro da Justiça que dentro de cinco dias a Junta de Paróquia de São Mamede vai colocar em venda objectos de culto da igreja de São Mamede, solicitando assim como a administração do concelho e o delegado do governo no concelho de Évora a intervenção das entidades centrais.
O Governo Civil de Évora solicita a cedência de umas dependências anexas à Sé de Évora, onde se encontravam o cartório dos registos o deposito de vários utensilios da Catedral, a fim de serem demolidos uma vez que prejudicam "aquela formosa construção do século 14". A Comissão Central de Execução da Lei da Separação respondeu que, de acordo com a lei, teria de ser um qualquer corpo administrativo a responsabilizar-se pela indemnização pecuária da cedência devendo igualmente fazer o pedido acompanhado de uma planta ou croquis das referidas dependências.
Após requerimento de Manuel Lopes, proprietário residente em Évora, ter solicitado a venda da cerca, com árvores de fruto, do extinto Convento do Calvário, a Comissão Concelhia de Administração dos Bens Eclesiásticos em Évora revela irregularidades cometidas no edificio do extinto Convento do Calvário, onde "nenhum rendimento lhe produz, pela circunstância de tudo ter sido cedido (ignoramos qual o respectivo diploma) a umas senhoras que tudo disfrutam sob o pretexto de no edifício manterem uma escola de primeiras letras", pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação determina que se proceda a novo arrolamento do edifício, seus anexos rústicos e urbanos e objectos mobiliários. Contém carta anónima denunciando situações relacionadas com o extinto Convento do Calvário, bem como um ofício do Grupo Pro Évora, correspondente oficial em Évora da Comissão de Monumentos do Conselho de Arte e Arqueologia e anexo da Academia de Ciências de Portugal, alertando contra a venda da antiga cerca do ex-Convento do Calvário, classificado como monumento nacional pelo decreto n.º 8216, de 29 de Junho de 1922, e referindo "que se não cometa semelhante vandalismo, que não produzindo para o Estado receita que valha, só terá o condão de desvalorizar o edifício e de ofender quem trabalha pelo engrandecimento moral da sua terra, que o mesmo é que dizer do Estado e das Instituições".
Troca do edifício do antigo Paço Arquiepiscopal de Évora, para a instalação de diversos serviços do Ministério do Interior, pelo Palácio Amaral pertencente ao Ministério da Instrução Pública. Contém diploma sobre a cedência do edifício do Paço Arquiepiscopal, avaliação dos dois edifícios por peritos e documentação administrativa tendente ao recebimento dos montantes atribuídos aos edifícios.
Pedido de remição do foro de 800 réis, imposto numas casas com quintal situadas na Aldeia da Caridade, freguesia da Caridade, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, solicitado por Inácio Rui dos Santos, soldado da GNR, residente na cidade de Évora. Atribuído o valor de 302$00 o requerente declarou não aceitar a remição do foro pelo preço indicado.
Pedido de entrega ao Cabido da Sé de Évora, da capela do antigo Colégio dos Órfãos da mesma cidade, a qual se encontra em mau estado de conservação e sem uso, formulada pelo Conselho de Arte e Arqueologia, a fim de poderem ser demolidos entaipamentos que dividem uma dependência nos claustros da Sé de Évora onde se encontram alojados o cartório e uma arrecadação do Cabido. A Comissão Central indeferiu o pedido derivado a já ter providenciado a conservação da capela e de todo o edifício, mas também porque o aludido Cabido carece de personalidade jurídica para aceitar a cedência de bens cultuais na posse do Estado.
Pedido de autorização para a instalação dos Bombeiros Voluntários de Évora, nos baixos do edifício do antigo Palácio Arquiepiscopal de Évora, que pelos decretos de 1 de Março de 1913 e 20 de Maio de 1917, tinha sido anteriormente cedido ao Ministério do Interior e à Câmara Municipal desta cidade.
Documentação administrativa relativa ao arrolamento adicional de vários bens situados na freguesia de Pomares, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, suas dependências (sacristia e casa de arrecadação contíguas), adro, móveis, paramentos e alfaias que não constavam do arrolamento inicial efectuado em 16 de Abril de 1916.
Pedido requerido por D. Antónia Inácia Lopes Marquez, residente na cidade de Évora, de remição de 3 foros: um de $59,2, imposto num prédio de casas sitas na Rua dos Mercadores, n.º 56 a 58, freguesia de Santo Antão de que era senhorio directo o Seminário de Évora; outro de 2$50 imposto num prédio de casas sito na Rua dos Mercadores, n.º 39 a 41, freguesia de São Pedro de que era senhorio directo o Seminário de Évora e ainda outro de $10, imposto num prédio de casas sitas na Rua dos Mercadores, n.º 71, freguesia de São Pedro, de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Évora, todos com o laudémio de 20-1 e situados em Évora.
Documentação administrativa relativa ao arrolamento adicional de vários bens na freguesia de São Jordão, concelho e distrito de Évora, nomeadamente um cálice de prata, bordado, com patena e colher; um cálice de prata completo e uma cruz e cruxifixo de metal amarelo, tudo existente na igreja paroquial.
Documentação administrativa relativa ao arrolamento de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Pigeiro, concelho e distrito de Évora, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro, casa de arrecadação, torre e sinos.
Pedido de remição dos foros de 7$50 imposto na Quinta e quartel de vinha ao Poço da Retorta, propriedade do Seminário de Évora e do foro de 7$00 imposto numa vinha ao Poço da Retorta, propriedade do Cabido da Sé de Évora, requerido pelo Banco do Alentejo. Tendo a Comissão Central determinado o custo da remição respectivamente de 2.835$70 e 1.407$60, foi o montante considerado "exageradíssimo" pela Direcção do Banco, pelo que foi determinado pagar as indemnizações pelas despesas a que, por sua vontade, deu causa com a organização do processo de remição dos foros, no valor de 410$00. Esta situação deu origem a um pedido de demissão da Comissão Administrativa dos Bens Cultuais de Évora, sendo que o respectivo presidente, José Celestino R. Formosinho, era simultaneamente director do Banco do Alentejo.
Documentação administrativa relativa ao arrolamento adicional de vários bens na freguesia de Graça do Divôr, concelho e distrito de Évora, nomeadamente o edifício da igreja paroquial, dependências e anexos.
Documentação administrativa relativa ao arrolamento adicional de vários bens na freguesia de São Mansos, concelho e distrito de Évora, nomeadamente o edifício da igreja paroquial, anexos, adro, casa de arrecadação, torre e sinos.
Conflito entre a Junta de Paróquia da freguesia de São Sebastião da Giesteira, concelho e distrito de Évora que apela ao encerramento da igreja paroquial e à cedência da habitação do pároco para escola primária e habitação do respectivo professor e o pároco pensionista João Narciso Bacalhau, pároco colado naquela freguesia e pensionista do Estado que habita o referido presbitério. Contém representação de habitantes da freguesia informando que haviam assinado uma anterior petição com vista à criação de uma escola e, tendo assinado a mesma sem a ler, desconheceram que estavam a solicitar a entrega da habitação do pároco para a transformar em escola e residência do professor.
Pedido de transferência para o Ministério das Finanças requerido por Domingos José Gapete, com vista a ser posto em praça um quinhão da herdade de Arnalha, situada na freguesia Monte Virgem, pertencente ao Seminário de Évora.
Como a Junta de Paróquia de São Manços declina a responsabilidade sobre a guarda dos objectos de culto existentes nas igrejas de São Manços e São Vicente do Pigeiro, que tem a seu cargo, informando que se encontram fechadas ao culto e de fácil arrombamento, os objectos foram mandados entregar ao cuidado da Comissão Concelhia. Deste modo, existem duas relações dos objectos de prata e ouro das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro, recebidos a 22 de Agosto de 1913, com o respectivo valor e dos objectos de prata e ouro da freguesia de Nossa Senhora da Graça, bem como cópia de informação proveniente da Junta de Paróquia da Freguesia de São Manços referindo que o pároco encarregado do culto católico naquela paróquia e na de São Vicente do Pigeiro tinha apartado todos os objectos necessários ao culto daquelas freguesias, de acordo com a circular n.º 588 de 17 de Novembro de 1913 da Administração do Concelho de Évora.
Reclamação graciosa intentada por Ignácia Fernandes Ramalho de Barahona, da cidade de Évora, relativo a um terreno sito a sul da igreja paroquial da freguesia de São Matias, na herdade do Sobral, do concelho e distrito de Évora, indevidamente arrolado. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação indeferiu a reclamação por considerar que o terreno reclamado, tal como se descreve na petição, não se identifica com qualquer dos imóveis arrolados na freguesia de São Matias e ainda não se prova que a herdade do Sobral, limítrofe dos bens da igreja, seja pertencente à reclamante em plena propriedade, pois apenas se prova que a reclamante é senhoria de um foro imposto sobre a dita herdade, por compra que fez a António Coelho Vilas Boas.
Boletim descritivo da Igreja do Senhor Jesus da Pobreza e casa para habitação anexa, sita na freguesia de São Pedro da cidade de Évora, com vista à incorporação definitiva na Fazenda Nacional. A Comissão Concelhia em informação considera o estado de conservação tanto da igreja como da casa anexa como muito maus.
Organização da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Évora, nomeadamente com a listagem dos membros, sugestão de nomes e cópia das actas de instalação.
O Inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas, solicita a entrega na Biblioteca Pública de Évora das estantes do Seminário daquela cidade, para nelas ser instalada a livraria do referido seminário diocesano já ali incorporada em 1912 no edifício do antigo Paço Arquiepiscopal, para que a Biblioteca do Seminário seja "transferida in-integro", tendo a Comissão Central dado parecer positivo datado de 15 de Julho de 1913.
Pedido de certificado com vista à transferência de bens para a Fazenda Nacional, de umas casas térreas com horta anexa denominada de São Manços, situada no Largo da Fonte Grande, na freguesia de São Manços, do concelho e distrito de Évora.
A uma consulta do Governo Civil de Évora solicitando instruções para a fixação e aplicação das verbas destinadas à assistência e beneficiência pelas corporações, com vista à aprovação dos orçamentos das irmandades, confrarias e outras corporações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, face à inexistência de imposições legais, determina que o Governo Civil de Évora pode fazer inscrever no orçamento das irmandades a verba que anteriormente se destinava à Casa Pia da mesma cidade, e que às autoridades administrativas "cumpre verificar como as corporações de beneficência (irmandades, misericórdias, etc.) cumprem a disposição do artigo 38.º da Lei da Separação, a fim de evitar que elas gastem com despesas cultuais mais do que o terço disponível dos respectivos rendimentos".
Relação dos objectos existentes na igreja das Mercês, da cidade de Évora, com indicação do seu valor e que a Comissão Concelhia considera que devem ser imediatamente vendidos. De fora ficaram os quadros uma vez que os peritos louvados julgaram-se incompetentes para a sua avaliação.