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Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gémeos, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Gémeos.
Reclamação da Junta de Freguesia do Mar, concelho de Esposende e distrito de Braga, de um trato de terreno originariamente destinado pelo governo para a edificação da Escola Náutica Rodrigues Sampaio, mas que por despacho de 4 de Agosto de 1894 destinou-se à edificação de uma igreja e realização de uma feira anual, sendo a referida igreja e adro arrolados, com os terrenos adjacentes, em cumprimento da Lei da Separação. Ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, a corporação encarregada do culto requereu a entrega de todos os bens, ao que veio a Junta pedir que àquela corporação fossem apenas entregues a igreja e o adro, continuando os terrenos circundantes adstritos aos fins que já lhe tinham sido destinados. Após a Administração do Concelho ter procedido a um inquérito anexo ao processo, foi lavrado um auto em que a Junta de Freguesia e a corporação cultual acordaram na divisão dos terrenos e nos materiais das ruínas da igreja velha. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais deliberou através do seu parecer n.º 7557, de 6 de Abril de 1934, que deve ser homologado o acordo feito, excepto na parte em que se refere aos materiais da igreja em ruínas, os quais, por não serem susceptíveis de afectação ao culto e não terem sido cedidos à Junta, não podem ser objecto de negociações entre aquelas duas entidades.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Infesta, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Infesta; Capela de São Gonçalo; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gagos, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Capela Paroquial de Gagos; Capela da Senhora dos Prazeres.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fafe, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Fafe; Capela do Senhor do Horto; Capela de Santo Ovídeo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Estorãos, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Estorãos; Capela da Senhora da Ajuda; Capela de São Paio; Capela da Prata.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Felgueiras, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Felgueiras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fareja, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Fareja; Igreja do Convento da Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rego, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial do Rego.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ourilhe, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Ourilhe.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale do Bouro, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Vale do Bouro; Capela da Senhora do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cepães, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Cepães; Capela de São Tiago.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ribas, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Ribas; Capela de São Sebastião; Capela de São Martinho; Capela de Santa Bárbara; Capela de São Bento; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Palmeira, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Palmeira; Capela de Santo António do Monte.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio Tinto, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Rio Tinto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Chã, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Vila Chã; Capela de São Lourenço.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arões (Santa Cristina), distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Santa Cristina de Arões; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arões (São Romão), distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Romão de Arões; Capela de Santo Antão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agrela, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Agrela.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Veade, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Veade.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Antime, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Santa Maria de Antine; Capela de São Brás.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Armil, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Martinho de Armil; Capela de São Salvador.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arnozela e Ardegão, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Arnozela; Igreja Matriz de Ardegão.
Telegrama proveniente do Delegado da Procuradoria da República em Esposende referindo que naquela comarca não houve qualquer reclamação graciosa ou acções judiciais contra os arrolamentos efectuados.
Proposta de nomes e pedido de exoneração de membros da Comissão Concelhia de Esposende.
Diligências transmitidas ao administrador do concelho de Esposende, distrito de Braga, no seguimento de uma queixa apresentada sobre o impedimento de realização de enterro religioso naquele concelho.
Pedido de cedência por arrendamento feito pela Câmara Municipal de Esposende de diversos presbitérios que se encontravam desabitados para instalação de escolas primárias, nas localidades de Antas, Apúlia, Belinho, Curvos, Fonteboa, Forjaes, Gandra, Mar, Marinhas, Palmeira e Vila Chã.
Pedido de substituição de membros da Comissão Concelhia de Esposende, distrito de Braga..
Exoneração da Comissão Concelhia e nomeação de uma nova comissão para o concelho de Esposende, distrito de Braga..
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fornelos, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Fornelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Freitas, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Freitas; Capela de Santo António; Capela de Santa Marinha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Antas (São Paio), distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de São Paio de Antas; Capela de Santa Tecla.
Colecção de cópias dos contratos de arrendamento de bens cultuais do concelho de Esposende, distrito de Braga.
Proposta de nomes e substituição de membros da Comissão Concelhia de Esposende, distrito de Braga.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Belinho, do concelho de Esposende, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santo Amaro, a Capela da Senhora da Guia com os seus cinco oratórios e os cruzeiros de pedra, bem como as dependências dos templos, adros e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega anexo.
Pedido de arrolamento adicional de vários bens cultuais existentes na freguesia de Belinho, concelho de Esposende e distrito de Braga, nomedamente todos os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens que constituem o recheio da igreja paroquial e da Capela de Santo Amaro e a Capela da Senhora da Guia, nos termos dos artigos 62.º e seguintes da Lei de 20 de Abril de 1911.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Travassos, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Travassos; Capela do Coração de Maria.
Pedido de retificação de bens entregues, em uso e administração, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1936, afetos ao culto católico da freguesia de Santa Maria de Infias, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente de um terreno que foi incorporado nos bens afetos ao culto e que, então, se verificou não ser dependência da igreja, mas sim, legítima pertença do extinto proprietário, da referida freguesia, Manuel Fernandes Porto, que o doou à citada junta de freguesia enquanto fabriqueira “para nele ter lugar o arraial das festividades e procissões da mesma freguesia”. Inclui cópia do auto de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na referida freguesia, lavrado a 30 de Agosto de 1932.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Várzea Cova, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Várzea Cova; Capela de São Mamede.
Entrega de bens, nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º, do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Figueiredo-São Paio, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente o edifício da igreja paroquial e suas dependências com um pequeno adro à volta e com dois sinos no campanário; peças de mobiliário; paramentos; alfaias e objetos do culto, na mesma existentes, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de março de 1941.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Cova, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Vila Cova.
Entrega de bens, nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Souto São Salvador, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente horta do adro, com 12 laranjeiras, 28 árvores de vinho e três árvores de fruta, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de maio de 1945.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vinhós, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Vinhós.
Certidão requerida por José da Costa Santos Vaz Vieira sobre o que constar acerca do arrolamento da Capela de São Roque, sita na freguesia da Costa (Santa Marinha), concelho de Guimarães, distrito de Braga.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6791, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 74, de 31 de março de 1930, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de São Miguel de Caldas de Vizela, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a capela de São Bento, com suas dependências e objetos do culto, e a residência paroquial com o quintal junto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de maio de 1930.
Entrega de bens, nos termos do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Nova de Sande (Santa Maria), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a casa da residência e quintal do pároco da referida freguesia, denominados “Passal do Pároco”, que se compunha, então, de prédio com rés-do-chão, 1.º e 2.º andares e águas-furtadas e terrenos de cultivo com árvores de vinho com a área total de 3924 metros quadrados, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de dezembro de 1945.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Selho (São Jorge), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a residência paroquial e passal da, então, extinta freguesia do Paraíso, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de dezembro de 1943.
Pedido de entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, feito pelo benefício paroquial da freguesia de Tabuadelo (São Cipriano), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a residência paroquial e passal da freguesia de Pentieiros, anexa à de Tabuadelo. O pedido foi indeferido pelo facto de os bens, então, já não se encontrarem na posse do Estado por terem sido arrematados, em hasta pública, por José Guilherme Pacheco Miranda, em 28 de julho de 1922.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Tabuadelo, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente o edifício da igreja paroquial (chamada, então, Igreja Nova), com suas dependências, com área de 243 metros quadrados, com seu adro em volta, com a área de 500 metros quadrados e um sino; peças de mobiliário, de vestuário, objetos do culto, um missal, altares, imagens, tocheiros; o edifício da igreja paroquial (chamada a Igreja Velha), com suas dependências, um adro em toda a volta, com um pequeno sino, no campanário; área coberta de 86 metros quadrados e terreno de adro de 230 metros quadrados; o altar mor com duas imagens, cujos nomes se ignoram, com vários objetos do culto; o altar de Nossa Senhora do Carmo com a respetiva imagem, anteriormente denominada São Bernardo; o altar de São Pedro de Verena, só com esta imagem, anteriormente denominada São Bento; dois confessionários fixos na parede; a pia batismal, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de maio de 1943.
Entrega de bens, nos termos do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Rendufe, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente uma sorte de mato e pinheiros, no Chão dos Lebrados, no Monte de Sanguido e um terreno de mato e pinheiros situado no Outeiro das Cruzes, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de setembro de 1943.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Tabuadelo, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente o adro da antiga igreja paroquial de Pentieiros (já demolida), então ajardinado com a área de 60 metros quadrados; a antiga pia batismal da dita igreja demolida, já partida, na posse de José da Silva, da mesma freguesia; a imagem de Nossa Senhora da Luz, da antiga igreja paroquial, em poder do dito José da Silva; a residência paroquial com pátio de entrada, cortes, cozinha, eido, ramada, casa com telhado; as terras da residência, seis glebas, horta e lavradio, árvores de vinho e fruta, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de novembro de 1948.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Seidões, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Seidões, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Seidões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Serafão, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Serafão; Capela de Santo António; Capela de São Gonçalo; Capela de Nossa Senhora de Lourdes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Silvares (São Clemente), distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Clemente de Silvares.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Silvares (São Martinho), distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Martinho de Silvares.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria publicada no “Diário do Governo” 1.ª série, n.º 132, de 9 de junho de 1930, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Conde (São Martinho), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e Capela de Santa Luzia, dependências e objetos do culto, e a residência paroquial e quintal. No processo não consta qualquer auto de entrega.
Entrega de bens, nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Balazar, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente uma sorte de mato, a de “Baixo”, sita no monte de Santa Marta da Falperra e ainda outra sorte de mato, a de “Cima”, sita no mesmo local, devidamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de junho de 1943.
Entrega de bens, nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Selho (São Jorge), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja ou capela da antiga paróquia de Paraíso com a área de 111 metros quadrados, com o seu adro; torre e o sino da torre da sobredita igreja; mobiliário; objetos do culto; alfaias; paramentos; altares; imagens, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de maio de 1943.
Entrega de bens, nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Cláudio do Barco, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente um prédio de dois andares e uma área coberta, usado como escola e residência do respetivo professor, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de setembro de 1943.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6013, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 61, de 16 de março de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Briteiros (Salvador), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Romão e os oratórios do Salvador e de São Sebastião, com suas dependências, adros, móveis, paramentos e alfaias. Desta entrega, não consta auto de entrega. Contudo, no mesmo processo consta ainda a entrega de bens, nos termos do artigo 43.º , parágrafos 1.º e 2.º do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Briteiros (São Salvador), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente do edifício da igreja paroquial e suas dependências, com um pequeno adro à volta, em parte servindo de cemitério, e três sinos no campanário; móveis, paramentos, alfaias e objetos do culto, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de abril de 1941.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 10 de fevereiro de 1932, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Cima de Selho (São Lourenço), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e adro; objetos do culto e a residência paroquial. No processo, não consta qualquer auto de entrega.
Entrega de bens, por despacho ministerial de 19 de dezembro de 1931, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Candoso (São Martinho), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Bartolomeu, com suas dependências e objetos do culto e a residência paroquial com o passal murado em volta, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de janeiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6201, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 129, de 8 de junho de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Eulália de Fermentões, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro, torre e objetos do culto; a residência com seu pátio e quintal anexos, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de junho de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria publicada no “Diário do Governo”, 2.ª série, de 9 de novembro de 1939, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Castelões, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências, designadamente a sacristia e adro; a residência paroquial e seu eido; as imagens, móveis, paramentos, alfaias e demais objetos destinados ao culto, existentes na referida igreja e dependências, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de dezembro de 1939.
Entrega de bens, em uso e administração, pela portaria n.º 5243, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 58, de 12 de março de 1928, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia das Caldas de Vizela (São João), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente o edifício da igreja paroquial, com seu adro e dependências; móveis; paramentos; alfaias; vasos sagrados e imagens, e bem assim a casa da residência com seu quintal anexo. No processo não consta qualquer auto de entrega.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Monte, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Medelo; Capela de São Frutuoso.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Passos, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Vicente de Passos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Moreira de Rei, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja Paroquial de Moreira de Rei; Capela da Senhora do Desterro; Capela de Santana; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Golães, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Lourenço de Golães.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ribeiros, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja Paroquial de Ribeiros; Capela de São João e São Pedro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gontim, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Gontim.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Revelhe, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Revelhe; Capela de São Sebastião; Capela de São João.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Gens, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Bartolomeu; Capela de Santo Amaro; Capela de Santa Bárbara; Capela de São João; Capela de São Frutuoso.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Queimadela, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Queimadela; Capela da Senhora da Piedade.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pedraído, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Pedraído.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Medelo, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Medelo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Regadas, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja Matriz de Regadas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Quinchães, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Martinho de Quinchães; Capela de Santa Luzia; Capela da Senhora dos Aflitos; Capela da Senhora do Socorro; Capela de São Lourenço.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 5118, publicada no “Diário do Governo”, n.º 282, 1.ª série, de 21 de dezembro de 1927, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria de Airão, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial de Santa Maria de Airão; a Capela de Santa Luzia, alfaias, sinos, altares e imagens aos referidos templos pertencentes; e a casa de residência e seu respetivo quintal. No processo não consta qualquer auto de entrega.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 5949, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, nº 46, de 26 de fevereiro de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Aldão (São Mamede), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objetos do culto e a residência paroquial com o seu quintal, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de maio de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6178, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 120, de 29 de maio de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Balazar, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro e objetos do culto; a residência paroquial com os móveis nela contidos e o quintal anexo à residência, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de julho de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 5181, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 22, de 26 de janeiro de 1928, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Airão, (São João Batista), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente o edifício da igreja paroquial, suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, e a casa da residência paroquial, com o quintal anexo com a superfície de 2615 metros quadrados, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de fevereiro de 1928.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria publicada no “Diário do Governo”, n.º 265, 2ª série, de 14 de novembro de 1939, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Briteiros (Santa Leocádia), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sino e adro; a residência paroquial com os seus pátio e quintal; a Capela da Senhora da Luz, seu adro e alpendre; a Capela de Santa Ana e seu adro; o cruzeiro paroquial com os respetivos terreno e servidões; e imagens, paramentos, alfaias e demais objetos do culto existentes nos referidos templos, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de dezembro de 1939.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6000, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 57, de 12 de março de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Barco (São Cláudio), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, torreão, adro e objetos do culto; a parte de campo e horta, adjacente à antiga residência paroquial e não cedida à junta da freguesia, por decreto de 25 de setembro de 1914, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de abril de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6569, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 299, de 28 de dezembro de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Caldelas (São Tomé), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, adro, dependências e objetos do culto; o passal da referida freguesia, composto de casa com o seu pátio e de um campo anexo, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de janeiro de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 5771, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, nº 283, de 8 de dezembro de 1928, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Brito, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Helena, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e a casa da residência paroquial, que a corporação cultual ficou, então, obrigada a reparar, no prazo de um ano, com o quintal junto, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de dezembro de 1928.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 5952, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 46, de 26 de fevereiro de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Gominhães, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial , dependências e objetos do culto; a residência paroquial com o seu quinteiro e um terreno de cultura, denominado “Paúl” ou “Paulo”, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de maio de 1929.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 30 de julho de 1932, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Infias, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objetos do culto e a residência paroquial com os respetivos quintais, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de agosto de 1932.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças e remição de um foro, imposto num casal sito no lugar de Sobredo, freguesia de São Torquato, concelho de Guimarães, distrito de Braga, pertencente à antiga Colegiada de Guimarães.
Pedido de informação sobre as condições em que fora cedido o antigo colégio dos jesuítas de Guimarães, do distrito de Braga, para instalação das escolas centrais da cidade de Guimarães por parte do Ministério da Instrução Pública.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 2 de novembro de 1931, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Azurém (São Pedro), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências e objetos do culto, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de março de 1941.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6526, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 281, de 6 de dezembro de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Infantas, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objetos do culto e a residência do pároco e respetivo quintal. No processo não consta auto de entrega.
Acção ordinária sustentada pelo Estado, nos termos do artigo 143.º, do código civil, contra Artur Batista Sampaio e sua mulher, da freguesia de São Martinho de Sande, concelho de Guimarães e distrito de Braga, devido a terem mandado abrir uma mina de água num seu prédio denominado Bouça na freguesia de Balazar e que prejudicou o abastecimento de água ao passal da mesma freguesia. No processo consta as bases para a transação entre o Estado e os acima referidos proprietários.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 5875, publicada no “Diário do Governo” 1.ª série, n.º 20, de 24 de janeiro de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Gondomar, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, móveis, paramentos e alfaias e a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de fevereiro de 1939.
Nomeação provisória da Câmara Municipal de Guimarães, distrito de Braga, do cidadão cónego António da Silva Ribeiro, professor do mesmo liceu, como diretor do internato municipal adjunto ao liceu nacional da cidade de Guimarães na sua sessão realizada no dia 5 de maio de 1915.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 5747, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série n.º 270, de 22 de novembro de 1928, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Guardizela, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro e dependências, compreendendo a denominada “Casa do Senhor”, a Capela de Santa Luzia, os móveis, paramentos e alfaias da igreja e da capela e a residência paroquial, que a corporação fica obrigada a mandar reparar, no prazo de um ano, com o quintal anexo, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de novembro de 1928.
Reclamação graciosa, nos termos do artigo 8.º do decreto de 31 de dezembro de 1910, do padre João António Ribeiro, da cidade de Guimarães, concelho do mesmo nome, distrito de Braga, contra o arrolamento considerado indevido de duas imagens: a do Sagrado Coração de Jesus e a da Devota Margarita, existentes na igreja do antigo seminário daquela cidade e, bem assim, de um resplendor de prata que orna uma delas e o respetivo altar onde se encontram as mencionadas imagens, alegando que lhe pertencem, pelo facto de as ter adquirido. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, após analisar os documentos de despesa e o inquérito administrativo efectuado, deliberou indeferir a reclamação dada a aquisição ter sido feita no âmbito do culto celebrado na igreja do Seminário de Guimarães pelo padre reclamante, culto esse que ainda se mantinha.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria publicada no “Diário do Governo”, 2.ª série, n.º 263, de 11 de novembro de 1939, nos termos do decreto n.º 11887, de 26 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Gandarela (São Salvador), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e um pequeno sino no campanário; a casa da residência paroquial com os seus pátio e quintal; uma capela no lugar de Gandarela que tem a imagem do Senhor do Padrão; as respetivas imagens, paramentos, alfaias e mais objetos destinados ao culto, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de novembro de 1939.
Pedido da comissão executiva da Câmara Municipal de Guimarães, do distrito de Braga, de cedência a título de arrendamento, da casa da residência paroquial da freguesia de Silvares, do referido concelho e distrito, mediante a renda que seja estipulada, para nela ser instalada a escola oficial do sexo masculino.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6211, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 133, de 14 de junho de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Gondar, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, adro e objetos do culto e a residência paroquial com o respetivo quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de junho de 1929.
