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Entrega da Igreja do Convento de Refojos de Basto que também se denomina de Igreja de São Miguel de Refoios ou Refojos de Baixo, situada no concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Basto, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Santa Senhorinha; Capela do Senhor do Calvário; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvite, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja Matriz de Alvite; Capela de São Sebastião; Capela de Santa Catarina.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Bucos, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Bucos; Capela de Cazares; Capela da Senhora do Alívio.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cabeceiras de Basto (São Nicolau), distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja Matriz de São Nicolau; Capela de Santo António; Capela de Nossa Senhora da Lapa; Capela de Guadalupe.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cavez, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Cavez; Capela de Moimenta; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cavez, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja da Faia; Capela da Senhora do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Outeiro, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja do Outeiro; Capela da Senhora da Livração.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Painzela, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Painzela; Capela em Ervideiro; Capela de São Martinho; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Passos, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Passos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pedraça, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Pedraça; Capela de São Gonçalo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Refojos de Basto, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Templo de São Miguel de Refojos; Capela de Nossa Senhora da Orada; Capela de Santa Bárbara; Capela de São Sebastião; Capela de Santa Comba; Capela de São Lourenço; Capela de Nossa Senhora da Saúde; Capela de Nossa Senhora da Carvalhosa.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cabeceiras de Basto (São Nicolau), no concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, todas as capelas públicas e suas dependências e alfaias, bem como a residência paroquial com o seu quintal.
Contém os estatutos da Corporação Fabriqueira Paroquial da freguesia de São Nicolau de Basto.
Reclamação graciosa contra o arrolamento considerado indevido de bens, de Joaquim Francisco Gonçalves e sua mulher, Firmina Teixeira de Macedo sobre a Capela de Nossa Senhora da Livração, sita no lugar de Fojos, freguesia do Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. É alegado que a capela em causa e respectivos bens de culto seriam propriedade privada (Casa do Loureiro). A este respeito já anteriormente haviam sido efectuadas outras reclamações por parte de familiares dos ora reclamantes, todas indeferidas.
A Comissão Central, na esteira das anteriores decisões, produz parecer de indeferimento da pretensão apresentada. Pelos reclamantes foi deduzida acção cível junto do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto.
A Junta de Freguesia de Painzela reclama contra o arrolamento considerado indevido de um lagar de azeite denominado do "Senhor", situado no lugar de Ponte do Couto, freguesia de Painzela, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga,demonstrando que o mesmo pertencia à Confraria do Santíssimo Sacramento cujos bens, com a sua extinção, passaram para a referida Junta de Freguesia.
Reclamação de inscrições pela Junta de Paróquia de Faia (São Tiago), concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. Os títulos em causa estavam averbados ao passal daquela freguesia, pelo que foram incorporados na Fazenda Nacional e enviados à Junta de Crédito Público, pelo que não pode ser atendida a junta reclamante.
Acção ordinária proposta contra o Estado por Joaquim Francisco Gonçalves e mulher sobre a propriedade da Capela de Nossa Senhora da Livração, sita em Fojos, freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. Por acordão de primeira instância, de 25 de Janeiro de 1921, foi a acção julgada procedente por provada, decidindo-se pela entrega dos bens reclamados aos autores. A decisão foi posteriormente confirmada por acordãos do Tribunal da Relação do Porto (14 de Junho de 1921) e Supremo Tribunal de Justiça (17 de Fevereiro de 1922). Posteriormente, a capela terá sido penhorada pelo Tribunal, no âmbito de processo de execução por custas, e vendida em hasta pública sendo entregue pelo arrematante a uma comissão do lugar dos Fojos para ali ser exercido culto.
Solicitação da Junta de Freguesia de São Nicolau, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, para lhe ser cedida a casa de residência paroquial, para nela instalar a sua secretaria e arquivo. Uma vez que o imóvel em causa já se encontrava entregue à corporação encarregue do culto católico, pela portaria nº 6551 publicada no "Diário do Governo" n.º 293, 1.ª série, de 20 de Dezembro de 1929, a solicitação foi arquivada.
A Junta de Freguesia de São Nicolau, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, pede que lhe sejam restituídos vários títulos e inscrições da dívida interna, arrolados por efeito da Lei da Separação. Os títulos em causa constituem doações àquela junta de freguesia, efectuadas por Manuel José da Cunha Bastos, Joaquim José Bento da Cunha, Custódio Dias de Andrade e Balbina Baptista Ferreira. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais pela resolução nº 6492 deu provimento à reclamação efectuada, concluíndo pela entrega à referida freguesia dos bens em causa.
Pedido de cedência solicitado pela Junta Escolar de Cabeceiras de Basto, do distrito de Braga, das residências paroquiais com seus quintais daquele concelho para instalação de escolas.
Reclamação de títulos da dívida pública, ao abrigo da lei nº 420, pela Junta de Paróquia de Refojos (São Miguel), concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. Os títulos em causa constituiam o legado de Manuel Ferreira Basto à Igreja de São Miguel de Refojos, destinando-se exclusivamente à sustentação do culto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, através da resolução n.º 2177, resolve pela improcedência do pedido, indeferindo-o, dada a inexistência de uma corporação encarregada do culto católico naquela freguesia.
Reclamação de títulos da dívida pública, ao abrigo da lei n.º 420, de 11 de Setembro de 1915, pela Junta de Paróquia de Alvite, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. Por resolução nº 2188, de 11 de Dezembro de 1915, a Comissão Central resolveu dar provimento à reclamação decidindo pela entrega dos títulos à junta reclamante.
Reclamação graciosa sobre uma capela e respectivos móveis do lugar de Fojos, freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, sendo requerente Manuel Francisco Gonçalves. O requerente alega o indevido arrolamento da capela em causa, por esta ser propriedade privada (Casa do Loureiro). A reclamação foi indeferida pelo parecer-relatório n.º 2797 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Pedido de cedência provisória do edifício da Confraria do Sacramento à Junta de Paróquia da freguesia de Passos, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. O prédio em causa encontrava-se arrendado a José Pereira de Carvalho, desde 1 de Janeiro de 1915.
Reclamação graciosa sobre uma capela e respectivos móveis do lugar de Fojos, freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, sendo requerente Manuel Francisco Gonçalves. O requerente alega o indevido arrolamento da capela em causa, por esta ser propriedade privada (Casa do Loureiro). A reclamação é indeferida por parte da Comissão Central dado ter sido formulada fora do prazo legal.
Expediente relativo ao arrolamento e entrega da Capela da Livração, sita no lugar de Fojos, freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga à respectiva Comissão Concelhia.
Nomeação e exoneração de membros para a Comissão Concelhia de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga.
Cópias de contratos e condições de arrendamento dos presbitérios das diversas freguesias do concelho de Cabeceiras de Basto e distrito de Braga.
Processo disciplinar contra os arcebispos de Braga, Manuel Vieira de Matos e de Évora, Augusto Eduardo Nunes. O primeiro foi condenado na proibição de residir durante dois anos dentro dos limites de todos os distritos do continente da República e o segundo de residir durante seis meses dentro dos limites de todos os distritos do continente da República, seguidos de seis meses no distrito de Évora.
Este diploma, dado a 27 de Novembro de 1917, foi considerado nulo por decreto de 9 de Dezembro de 1917.
Contém representação assinada pelos dois arcebispos em nome dos restantes prelados, datada de 31 de Agosto de 1917, em que se insurgem contra a proibição de residência dentro dos limites dos respectivos distritos do bispo do Porto e do Cardeal Patriarca de Lisboa, bem como exemplar do jornal «O Dia», de 8 de Outubro de 1917, referindo-se ao protesto dos dois prelados.
Ofícios e telegramas provenientes da Comissão Concelhia de Cabeceiras de Basto do distrito de Braga referentes a respostas a circulares, esclarecimentos solicitados à Comissão Central de Execução da Lei da Separação e informação sobre a inexistência de reclamações sobre os bens arrolados.
Cedência de 385 metros quadrados do terreno do passal da freguesia de Faia (São Tiago), concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, à Junta de Paróquia para construção escolar, mediante a indemnização de 38$50. Contém despacho de autorização, datado de 15 de Junho de 1917, e assinado pelo Presidente da República Bernardino Machado e pelo Ministro da Justiça, Alexandre Braga.
Reclamação da Junta de Paróquia de Cavez, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, de diferentes títulos de dívida pública interna. Os títulos em causa encontravam-se na posse da Junta uma vez que cabia a esta a administração dos bens das Confrarias de Nossa Senhora do Rosário, Santo Nome de Deus e do Santíssimo, todas erectas naquela freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, através da resolução n.º 2554, vem dar provimento à reclamação, decidindo pelo averbamento definitivo à Junta dos títulos em causa, livres de qualquer encargo cultual.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilaça (Igreja Paroquial de Santa Cecília) distrito de Braga, concelho de Braga, constando de: Igreja Paroquial de Santa Cecília de Vilaça.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Trandeiras, distrito de Braga, concelho de Braga, constando de: Igreja Paroquial de Trandeiras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Tenões, distrito de Braga, concelho de Braga, constando de: Igreja Paroquial de Santa Eulália de Tenões.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Tebosa, distrito de Braga, concelho de Braga, constando de: Igreja Paroquial de Tebosa; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vimeiro (Santa Ana), distrito de Braga, concelho de Braga, constando de: Igreja Paroquial de Santa Ana de Vimieiro; Capela de São Bento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Corgo, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial do Corgo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Codeçoso, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Codeçoso.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Carvalho, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Carvalho; Capela de Santa Bárbara.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canedo de Basto, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Canedo de Basto; Capela de Santo António; Capela de Santa Luzía.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente o cruzeiro paroquial com seu rossio, assim como as "alminhas" próximas do cruzeiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caçarilhe, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Caçarilhe; Capela da Senhora do Viso.
Ofício remetido pela Administração do Concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, sobre o inventário do passal da freguesia de Fervença, designadamente no que diz respeita a dúvidas que subsistem quanto aos terrenos oportunamente arrolados e à propriedade e direitos sobre os mesmos.
Reclamação de um título da dívida pública, pela Junta de Paróquia do Rego, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga. Pela resolução n.º 2239, de 29 de Janeiro de 1915, vem a Comissão Central de Execução da Lei da Separação dar provimento ao pedido, decidindo pela restituição do título à Junta da Paróquia reclamante, enquanto administradora da Capela de São Pedro de Arbouça.
Expediente a respeito da determinação do local onde deveria ficar localizada a estação na vila de Celorico de Basto do caminho de ferro de Vale do Tâmega. Estaria em causa a ocupação de parte dos terrenos do passal de Britelo, do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, projecto entretanto alterado.
Reclamação de títulos da dívida pública, considerados indevidamente arrolados, pela Junta de Paróquia do Gagos, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, enquanto administradora do legado feito a Nossa Senhora dos Prazeres por Francisco Machado Coelho.
Pela resolução n.º 2247, de 29 de Janeiro de 1916, vem a Comissão Central de Execução da Lei da Separação dar provimento ao pedido, decidindo pela restituição dos títulos à Junta da Paróquia reclamante.
Pedido da Junta de Freguesia de Codeçoso para construção de uma sala sobre a sacristia da igreja a fim de ali realizar as sessões da comissão administrativa da Junta de Freguesia de Codeçoso, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Ofícios expedidso pela Administração do Concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, dando conta da reintegração e tomada de posse da respectiva comissão concelhia e sua constituição.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de uma inscrição do valor nominal de 1000$00 pela Junta de Paróquia de Veade, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou pela sua resolução n.º 2241 de 29 de Janeiro de 1916 devolver a inscrição à junta reclamante. No entanto, quando o título foi entregue à Junta de Crédito Público para averbamento, verificou-se que existia um anterior averbamento que mostrava a sua propriedade por legado de António de Sousa Lobo à fábrica da igreja de Santa Maria de Viade. Assim, não obstante uma primeira decisão favorável às pretensões da reclamante vem a Comissão Central posteriormente decidir o contrário, indeferindo o pedido pela resolução nº 2763 de 10 de Março de 1917.
Pedido de cedência do presbitério da freguesia de Canedo do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, por parte da Junta de Paróquia respectiva, com o intuito de aí instalar sala de sessões, arquivo e escola da freguesia. Tendo tomado conhecimento que as cedências não eram gratuitas a Junta de Paróquia de Canedo desistiu da cedência.
Expediente do Ministério do Interior relativo a pedido de concessão de licença para ser autorizada a visita pascal por parte da Administração do Concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Ofício da Comissão Concelhia de Celorico de Basto, do distrito de Braga, em resposta a circular sobre a ocupação gratuita de residências ou presbitérios por párocos não pensionistas, sendo que não se encontravam quaisquer residências gratuitamente ocupadas por párocos não pensionistas.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Veade, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente todas as alfaias de ouro, prata ou metal e objectos de culto da igreja paroquial e da Capela de São Gregório de Fermil, com o seu adro, dependências, anexos e sinos.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Arnóia, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente o fontanário, junto ao mosteiro e objectos de culto pertencentes à igreja paroquial.
A Comissão Concelhia de Celorico de Basto informa sobre as condições gerais de arrendamento dos prédios urbanos e rústicos arrolados e dos contratos de arrendamento dos bens eclesiásticos, do concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Riodouro, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Riodouro, Capela de Vilela; Capela de Formigueiro; Capela de Eiró.
A Procuradoria da República informa a respeito das reclamações feitas sobre os bens arrolados pertencentes à igreja, na área do concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Samão e Gondiães, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja do Samão; Igreja de Gondiães.
A Comissão Concelhia de Celorico de Basto informa sobre a pretensão de compra de 900 metros quadrados de terreno pertencente ao passal da freguesia de Carvalho, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga pelo comerciante Albano de Magalhães. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa que só após a incorporação na Fazenda Nacional se poderão vender os bens que foram da igreja.
Reclamação apresentada por Leonardo Carvalho dos Santos, a propósito do arrendamento em hasta pública do passal de Caçarilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, tendo referido que a comissão concelhia de Celorico de Basto não realizou legalmente o arrendamento em hasta pública, pois terá inquirido se ao pároco convinha continuar como arrendatário do referido passal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nune, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Vila Nune.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Martinho, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho; Capela do Senhor dos Aflitos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fervença, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Fervença; Capela do Calvêlo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilar de Cunhas, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Vilar de Cunhas; Capela de São Mateus; Capela de Santa Luzia.
Expediente relativo à nomeação dos cidadãos para constituírem a Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Arrolamento e reclamação de títulos de crédito, por parte da Junta de Freguesia de Arnóia, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Por resolução datada de 24 de Agosto de 1921, decide a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deferir o pedido, restituindo à Junta reclamante os títulos de dívida pública em causa.
Expediente relativo a receitas e despesas produzidas pelos bens administrados pela Comissão Concelhia de Celorico de Basto do distrito de Braga.
Pedido de cedência de 1.200 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Fervença, concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, solicitado pela Junta de Freguesia para construção do cemitério. Dado a Junta de Freguesia em causa não ter respondido aos esclarecimentos solicitados foi mandado incorporar o passal na Fazenda Nacional.
Expediente relativo a cedência gratuita de residências paroquiais arroladas no concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, a fim de nelas serem instaladas escolas, repartições do Registo Civil e tribunais do Juízo da Paz e Associação de Beneficência Celoricense.
Pedido de cedência de 1200 metros quadrados de terreno do "Campo do Adro", pertencente ao antigo passal da freguesia de Fervença, do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga para construção de um cemitério, requerido pela Junta de Freguesia. Como o passal fora incorporado na Fazenda Nacional informou-se a Junta que deveria dirigir o pedido ao Ministério das Finanças.
Pedido de cedência de terreno do antigo passal, da freguesia de Tecla, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, para construção de cemitério. Existe indicação da cedência ter sido feita pelo decreto n.º 4316 publicada no "Diário do Governo" n.º 118, 1.ª série, de 30 de Maio de 1918.
Documentação relativa ao pedido de substituição de um vogal da comissão concelhia de Celorico de Basto do distrito de Braga.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Molares, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente o cruzeiro e terrenos circundantes da igreja paroquial e da Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arnóia, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Arnóia; Capela de Santa Luzia; Capela de Santo Tirso; Capela de Santo Amaro; Capela de Lourido.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Britelo, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente a capela que, em substituição da antiga capela de Nossa Senhora da Conceição, foi edificada no terreno expropriado a António José Lopes Magalhães Barroso, assim como os seus anexos e dependências.
Reclamação graciosa apresentada pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Irmandade do Senhor da Boa Morte contra o arrolamento considerado indevido de bens na freguesia de Veade, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga. Estão em causa bens existentes na Igreja Paroquial e Capela de São Gregório, que seriam da propriedade daquelas entidades. Solicitados os documentos comprovativos, os mesmos não foram considerados suficientes. Porém, por decisão ministerial de 30 de Julho de 1932, os imóveis em causa e respectivos bens de culto foram entregues à corporação cultual encarregue do culto católico naquela freguesia.
Reclamação graciosa contra o arrolamento considerado indevido de bens na freguesia de Agilde, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, requerida pelos Viscondes de Paço de Nespereira e Bertiandos e por José Pimenta Marinho. Os primeiros reclamantes sustentavam que eram proprietários dos bens componentes do prazo de São Pero do Ó, situados naquela freguesia, entre os quais se incluía a Capela de São Pedro do Ó. No âmbito dos autos de reclamação foi proferida decisão deferindo o pedido dos Viscondes de Paço de Nespereira e Bretiante.
A reclamação de José Pimenta Marinho versava a aquisição de um sino que o reclamante teria custeado com destino à igreja paroquial da freguesia, solicitando então o reembolso de 130 escudos, quantia equivalente aos 130$000 réis que dispendera com a aquisição do sino. A Comissão Central, após autos de averiguação, deliberou ser a reclamação improcedente.
Pedido da Junta de Freguesia de Ourilhe do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, para que lhe fossem entregues bens que pertenciam à extinta Confraria do Santíssimo Sacramento, para a construção do cemitério. Apesar dos bens solicitados não constarem do arrolamento, a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais informa que tal pretensão não tem valor legal visto que os bens das extintas confrarias e irmandades deverem ser adjudicados às comissões distritais de assistência para serem aplicados nas freguesias donde provieram tais bens.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agilde, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Agilde; Capela da Senhora da Rosa.
Ofício da Administração do Concelho solicitando a substituição da comissão de administração dos bens das igrejas do concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga e sugerindo nomes para a sua constituição.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial e quintal anexo, da freguesia de Corgo, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga pelo Ministério da Instrução Pública, através da Direcção-Geral do Ensino Primário com vista à instalação da escola do ensino primário geral.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Basto (Santa Tecla), distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Basto (Santa Tecla); Capela da Senhora da Graça.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Basto (São Clemente), distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Basto (São Clemente); Capela de São Sebastião; Capela da Senhora Aparecida; Capela da Senhora da Piedade; Capela de São Gonçalo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Britelo, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Parroquial de Britelo; Capela da Senhora da Saúde; Capela de Santa Luzia; Capela de Santa Iria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Borba da Montanha, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial Borba da Montanha; Capela de Santo António; Capela de Santo Amaro.
Incorporação dos bens dos passais das freguesias do concelho de Cabeceiras de Basto do distrito de Braga, incluindo os respectivos boletins de identificação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aboim, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Aboim; Capela de Ramalheira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Forjães, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Forjães; Capela da Senhora da Graça; Capela de São Roque.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Marinhas, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Marinhas; Capela da Senhora das Neves; Capela de São Sebastião; Capela de São Roque; Capela da Senhora da Saúde; Capela de São João do Monte.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mar (São Bartolomeu), distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de São Bartolomeu do Mar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gemeses, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Matriz de Gemezes; Capela da Senhora do Lago.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gandra, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Gandra.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Curvos (São Cláudio), distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Matriz de São Claúdio de Curvos; Capela da Senhora do Alívio da Rateira; Capela de São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Apúlia, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Apúlia; Capela da Senhora do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Belinho, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Belinho; Capela de Santo Amaro; Capela da Senhora da Guia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fão, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Fão; Capela da Senhora da Lapa; Capela de Santo António da Fonte; Capela da Senhora da Bonança e da Senhora da Boa Viagem.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fonte Boa, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Fonte Boa; Capela do Coração de Maria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Molares, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Molares; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Moreira do Castelo, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Moreira do Castelo.
