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Autorização à Junta de Paróquia da freguesia de Palhaça, do concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, para a reconstrução da torre da igreja paroquial, que em Janeiro de 1915 caiu por efeito de temporal, a fim de nela serem colocados os antigos sinos e um relógio, que para utilidade do povo adquiriu, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 155, 1.ª série, de 4 de Agosto de 1916.
Pedido de entrega de vários bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Valega, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com duas sacristias e adro adjacente circundado de muro e grades de ferro; a Capela do Senhor dos Aflitos; a Capela de São Bento, sita em Passô; a Capela de São Miguel; a Capela de São Gonçalo; a Capela de São João; a Capela de Entre-Águas; um baldio pertencente à capela de Entre Águas, assim como todos os móveis, paramentos, alfaias, roupas, imagens, vasos sagrados e mais objectos de culto existentes nas capelas e igreja.
Igreja Paroquial de São Bartolomeu; Capela de Santo António; Capela de São Tomé.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia da freguesia de Cortegaça, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, ao abrigo da lei n.º 140, de 11 de Setembro de 1915, pretendendo que lhe sejam entregues bens cultuais, nomeadamente a casa da antiga residência paroquial e terreno anexo e um terreno de mato sito no lugar da Igreja, daquela freguesia. O pedido foi indeferido devido àqueles bens terem já sido transferidos para o Ministério das Finanças em 29 de Julho de 1915.
Documentação sobre o arrolamento de edifícios da Capela de São Miguel, Capela de São Gonçalo e Capela da Senhora de Entre-Águas e os respectivos móveis, paramentos e alfaias, situados na freguesia de Válega, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro.
Ofício da Comissão Paroquial da Palhaça solicitando autorização para a realização de obras de reparação na igreja paroquial da freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, a suas expensas, no texto e no estuque das paredes.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, terraço, capelas públicas, dependências e objectos de culto, exceptuando a capela do cemitério, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 150, 1.ª série, de 1 de Julho de 1930 que retificou a anteriormente publicada no "Diário do Governo" n.º 94, 1.ª série, de 24 de Abril de 1930 que estabelecia a entrega da Capela de São Geraldo. No pedido efectuado identifica-se, além da Capela de São Geraldo, a Capela de Santo António, no lugar dos Martinhos. Inclui auto de entrega lavrado a 25 de Julho de 1930.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial pela Junta de Paróquia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação por motivos legais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Bustos, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com portaria n.º 6637, publicada no "Diário do Governo" n.º 25, 1.ª série, de 30 de Janeiro de 1930.
Averiguações acerca de obras realizadas numa capela em Bustos, na freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, levadas a cabo por populares que retiraram uma sineta e mandaram para fundição sem autorização superior.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, situados na freguesia de Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sacristia, casas de arrecadação, torre, sinos, relógio e demais objectos cultuais, bem como todos os mobiliários que, pela extinção da Irmandade das Almas da freguesia da Palhaça se encontravam sob a guarda da respectiva Junta de Freguesia, de acordo com portaria n.º 6584, publicada no "Diário do Governo" n.º 8, de 10 de Janeiro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Janeiro de 1930.
Acerca da extinção da Associação Cultual Caridade, erecta na freguesia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, contra presumidas arbitrariedades do regedor, pároco e administrador do concelho. Contém inquirição sobre a utilidade daquela associação cultual.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Valega, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz; a Capela de São Miguel; a Capela da Senhora de Entre Águas; a Capela de São Gonçalo; a Capela de São Bento; a Capela de São João, bem como as respectivas dependências, móveis, paramentos e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Julho de 1943.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, conforme despacho ministerial de 26 de Outubro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Novembro de 1931. De acordo com informação junta, podem ser identificadas as seguintes capelas: Capela do Senhor dos Aflitos; Capela da Senhora da Amoreira; Capela de Santo Nome de Jesus, sita no lugar de Cercal de Cima; Capela de Santo Estevão, sita em Montelongo da Capela; Capela do Espírito Santo, sita no lugar de Lavandeira; Capela de São Sebastião, sita na vila de Oliveira do Bairro e Capela de São João Baptista, sita no lugar de Vila Verde.
Providências solicitadas pelo Bispo de Coimbra, quanto a ordens dadas pela autoridade administrativa de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, que terá ordenado que os actos do culto não podiam realizar-se antes do nascer e depois do pôr do Sol.
Igreja Paroquial do Pindelo; Capela do Corpo de Deus.
Igreja Paroquial de Pinheiro da Bemposta; Capela do Mártir; Capela de São Luis; Capela de São Silvestre; Capela da Senhora da Ribeira.
Entrega de bens nos termos do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente uns terrenos baldios conhecidos por "Barroca de São Pedro", situados no lugar de Vila Nova e legados a São Pedro da Palhaça pelo doador Manuel de Oliveira, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Maio de 1947.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, freguesia de Troviscal, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências; a Capela de Santo António e a Capela de São Tomé com os seus terraços, móveis, paramentos e alfaias dos mencionados templos, de acordo com portaria n.º 5870, publicada no "Diário do Governo" n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro de 1929.
Processo disciplinar contra o presbítero Gabriel Duarte Martins da freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, de que resultou a proibição de residir durante seis meses dentro dos limites do concelho.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Vicente de Pereira Juzã, concelho de Ovar e distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, Capela de São Lourenço e Capela de São Geraldo, no lugar de Cassemes, com seus adros, dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de Junho de 1934. No processo não consta qualquer auto de entrega dos bens.
Processo disciplinar contra o pároco João Francisco Moreira da freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, de que resultou a proibição de residir durante seis meses dentro dos limites do referido concelho, acusado de ter provocado desacatos no lugar de Bustos daquela freguesia.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fabrica da igreja paroquial da freguesia de Ovar, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz ou paroquial; a Capela de São João; a Capela de São Domingos, no Sobral; a Capela Nova da Senhora da Piedade, no Furadouro; a Capela das Almas do Carregal; a Capela de Santa Catarina (Ribeira); a Capela de São Donato; a Capela de São Miguel e a Capela de São José, esta última na estrada do Furadouro, assim como as suas dependências, paramentos, alfaias, móveis e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Junho de 1943.
Arrolamento adicional de bens existentes na freguesia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, nomeadamente os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens da Capela de São Lourenço, do lugar de Bustos, então, igreja paroquial.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Cortegaça (Santa Marinha), concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente os terrenos denominados "Arraial de Baixo", leira de terra lavradia e "Arraial de Cima", leira de pinhal e mato. O pedido foi indeferido por se ter provado serem os bens requeridos propriedade da Junta de Freguesia de Cortegaça e de particulares.
Pedido de cedência, mediante arrendamento, dos presbitérios de Mamarrosa, Oiã e Troviscal, do concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, solicitado pela Câmara Municipal daquele concelho, para neles instalar escolas oficiais. Apesar da Comissão Central de Execução da Lei da Separação ter concordado na cedência, existe informação daquelas residências terem sido transferidas para o Ministério das Finanças a 29 de Julho de 1915.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente o arraial denominado Rossio e o largo que confina com o jardim da antiga residência paroquial, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1945. Inclui fotografia a preto e branco da igreja paroquial e rossio de Esmoriz.
Pedido de cedência da residência paroquial da freguesia do Troviscal pela Junta de Paróquia do Troviscal, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, para nela realizar as suas sessões, instalar o posto de registo civil e um curso nocturno de ensino primário.
Pedido de cedência dos presbitérios das freguesias de Cortegaça e Arada, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, solicitado pela Câmara Municipal de Ovar, para instalação de escolas primárias. Igualmente contém o pedido de cedência gratuita de uma sala da residência paroquial para realização das sessões e arquivo solicitado pela Junta de Freguesia de Arada, assim como de uma parte do passal para recreio público.
Arrolamento adicional de bens existentes na freguesia de Palhaça, do concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, nomeadamente aqueles que pertenceram à Irmandade das Almas, extinta em 1914.
Ofícios relativos às condições de arrendamento dos passais e residências paroquiais das freguesias do concelho de Oliveira do Bairro do distrito de Aveiro, elaboradas pela respectiva comissão concelhia de administração.
Igreja de São Tiago de Riba Ul; Capela do Senhor do Campo.
Receitas e despesas produzidas pelos bens administrados pela Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro.
Igreja Paroquial de São Roque (Vila Chã); Capela de Santo António.
Consultas da Administração do Concelho e da Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro, sobre o pároco da freguesia de Troviscal que tem realizado estragos na residência paroquial daquela freguesia do distrito de Aveiro.
Igreja de São Martinho de Gândara; Capela de Santo André; Capela de São Lázaro.
Documentação sobre o conjunto dos cidadãos indicados pelo administrador do concelho de Oliveira do Bairro, para constituírem a respectiva Comissão concelhia dos bens das igrejas de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro.
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, contra o arrolamento considerado indevido do largo denominado por Feira da Palhaça, que afirma ser administrado por aquela junta desde há mais de um século, onde se realizava um dos mais importantes mercados da região. Apesar do terreno ter sido legado no século XVIII a uma confraria de São Pedro, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir o largo à Junta reclamante.
Consulta da Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro, do distrito de Aveiro, sobre o arrendamento do terreno e parreira juntos à residência paroquial da freguesia do Troviscal.
Igreja Paroquial de Travanca; Capela da Senhora das Flores.
Ofício do administrador do concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, indicando a substituição de um elemento da respectiva Comissão Concelhia.
Igreja Matriz de Arada; Capela do Senhor do Calvário; Capela da Senhora do Desterro.
Igreja Matriz de Cortegaça; Capela da Nossa Senhora da Nazaré.
Ofício do administrador do concelho de Ovar que acompanhava o auto de investigação acerca de Joaquim Teixeira da Silva, pároco da freguesia de Espinho e actualmente na de Esmoriz, cumprindo pena de interdição de residência naquele concelho.
Igreja Matriz de Esmoriz; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela do Senhor das Febres.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São João da Madeira, do mesmo concelho e distrito de Aveiro, nomeadamente, os edifícios da igreja paroquial; Capela de Santo António e Capela de Santa Maria, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e outros objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5303 publicada no "Diário do Governo" n.º 83, 1.ª série, de 11 de Abril de 1928 e auto de entrega lavrado a 23 de Março de 1931, cuja cópia se encontra no processo.
Solicitação por parte do padre Manuel da Silva Martins para ser paga a pensão eclesiástica que lhe é devida a seu pai, Joaquim da Silva Martins, uma vez que o pensionista se encontra internado no Hospital Conde Ferreira por alienação mental. À data da publicação da Lei da Separação o padre Manuel da Silva Martins era pároco colado na freguesia de Macedo, concelho de Ovar, distrito de Aveiro. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação alegando diversos motivos legais, deliberou não atender a solicitação.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia da freguesia de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, ao abrigo da lei n.º 140, de 11 de Setembro de 1915, pretendendo que lhe sejam entregues diversos bens cultuais, entre os quais títulos de dívida pública, a residência paroquial e objectos de culto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que os títulos de dívida pública de capital nominal de 100$00 pertencentes à Capela do Senhor dos Aflitos e Nossa Senhora da Boa Viagem fossem entregues à Junta de Paróquia de Esmoriz, indeferindo os restantes bens pedidos.
Proposta de constituição da Comissão Concelhia de Ovar e sua publicação no "Diário do Governo".
Comunicação da constituição da Comissão Concelhia de Ovar, do distrito de Aveiro, comunicação do falecimento de um dos seus elementos.
Consulta da Comissão Concelhia de Ovar solicitando instruções face ao pedido formulado de elaboração de uma escritura de destrinça das águas do passal da Valega, daquele do distrito de Aveiro, feito pelos comproprietários daquela água.
Ofício da delegação da Procuradoria da República na comarca de Ovar, dando conta da inexistência naquela comarca de processos motivados pela Lei da Separação. Cópia de auto de notícia levantado a 11 de Junho de 1915 acerca do uso de hábitos talares fora dos templos pelo abade da freguesia de São Vicente de Pereira, Augusto de Oliveira Pinto. Cópia de auto de notícia levantado a 19 de Junho de 1915 acerca do facto do abade da freguesia de Esmoriz, António André de Lima, ter usado hábitos talares fora dos templos e cerimónias religiosas e dizer mal da República e seus adeptos.
Proposta de exoneração e de nomeação de membros da Comissão Concelhia de Ovar do distrito de Aveiro por sugestão da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Ofício do presidente da Comissão Concelhia de Ovar informando do envio das guias de entrada na tesouraria de Finanças do concelho de Ovar dos arrendamentos dos bens da Igreja a cargo da respectiva Comissão Concelhia e pedido de exoneração do presidente daquela comissão alegando motivos de saúde.
Igreja Matriz de Paradela; Capela de Santa Eufémia.
Igreja Matriz do Pessegueiro; Capela de São João; Capela da Senhora do Rosário; Capela de São Mateus; Capela da Serra; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Saúde.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Talhadas, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente uma terra lavradia com suas pertenças, denominada a Vessadinha, situada no lugar da Silveira; uma terra com oliveiras e com o pardieiro de uma igreja que existiu no lugar de Doninhas; três terras lavradias chamadas o Passal, sitas no lugar de Doninhas; e uma terra lavradia com água e mais pertenças chamada a terra da Senhora da Graça, sita no lugar da Frágua, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Dezembro de 1950.
Igreja Matriz de Cedrim; Capela de Santo Amaro; Capela da Senhora dos Milagres.
Igreja Matriz de Couto de Esteves; Capela de Santo António; Capela de São João Baptista; Capela de São Francisco; Capela da Senhora da Paz.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Sever do Vouga, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente uma cruz paroquial, um relicário, uma custódia, quatro coroas de Nossa Senhora, umas galhetas, um turíbulo e sua naveta em prata, dois cálices, três lampadários em metal dourado, setas e o resplendor de São Sebastião, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Fevereiro de 1944.
Pedido indeferido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, pelo benefício paroquial da freguesia de Sever do Vouga, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente as salas da antiga residência paroquial, cedidas a 5 de Abril de 1917 à Junta de Freguesia onde se encontrava instalada a sua sede.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Couto de Esteves, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Francisco sita no lugar dos Amiais; a Capela de São João Baptista, sita no lugar de Lourizela; a Capela da Senhora da Paz, sita no lugar do Barreiro; a Capela de São Pedro e Santo António, sita no lugar de Parada, assim como as suas dependências, adros, paramentos, mobiliário, alfaias e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Paradela, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente 13 oliveiras situadas no adro da igreja paroquial, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Agosto de 1943.
Ofício do Presidente da Comissão Concelhia de Sever do Vouga, do distrito de Aveiro, referindo que o pároco daquela freguesia negou a comunhão ao arrematante do passal "passando adiante quando este estava ajoelhado em fileira com outras pessoas", procedimento causador de escândalo.
Arrolamento adicional do adro da Igreja Matriz, rodeado por um muro, da freguesia de São Vicente de Pereira, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, ao abrigo da portaria n.º 7130, de 17 de Julho de 1931.
Nomeação de cidadãos para constituírem a Comissão Concelhia de Sever do Vouga, do distrito de Aveiro, e pedidos de exoneração.
Arrolamento adicional do edifício, anexos, dependências e adro da Capela de São Geraldo com os objectos nela contidos, situados na freguesia de Macedo, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, nos termos e prazo indicado na portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Talhadas, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, e todas as capelas públicas bem como as suas dependências e objectos de culto, a residência paroquial e passal do pároco e a denominada "Casa da Tulha" e os cruzeiros, continuando em poder do Estado o prédio denominado Vessadinha e todos os prédios do lugar das Doninhas e terreno da antiga igreja e a terra da Senhora da Graça, de acordo com despacho ministerial de 11 de Novembro de 1933 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Novembro de 1933. De acordo com informação anexa, identificam-se a Capela de São Simão, Capela de São Bernardo, Capela do Coração de Maria, Capela dos Remédios, Capela de Santa Eufémia, Capela da Senhora da Graça, Capela de São Geraldo e Capela de Santa Maria da Serra. Inclui pedido de entrega de vários prédios rústicos, ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia de Válega, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, que originou o arrolamento adicional de bens, mas de que se desconhecia o teor. O processo foi mandado arquivar.
Inventário e auto de entrega dos bens e alfaias arrolados nos termos da Lei de Separação, destinados ao exerccio do culto católico, freguesia e concelho de Sever do Vouga, do distrito de Aveiro, tendo o auto de entrega de bens à corporação encarregada doculto católico sido lavrado a 16 de Agosto de 1928.
Igreja Matriz de Sever do Vouga; Capela de São Brás; Capela de São Mateus; Capela de São Macário; Capela de São Tiago; Capela do Monte Furil.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente uma terra denominada passal, no lugar de Rocas, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de Julho de 1945.
Igreja Matriz de Rocas; Capela da Senhora dos Remédios; Capela de São Miguel; Capela de Santo António; Capela da Senhora do Pilar.
Requerimento de José Martins de Jesus que, possuindo uma casa de habitação com terreno confinante com o adro da capela de São Macário, situada no lugar de Senhorinha, freguesia e concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, solicita a passagem de uma certidão do auto de arrolamento que diz respeito ao adro e capela, com vista a vedar com um muro o terreno que servia de arraial.
Igreja Matriz de Silva Escura; Capela de São Geraldo; Capela da Senhora das Necessidades; Capela da Senhora da Graça; Capela da Senhora da Penha.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja matriz; a Capela da Senhora do Pilar, sita no lugar da Pena; a Capela de Santo António, sita no lugar de Nespreira de Cima; a Capela da Senhora dos Remédios, sita no lugar de Sanfins; a Capela de São Miguel, no lugar da Portela, assim como as respectivas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Setembro de 1942.
Resoluções tomadas pela Comissão Concelhia de Ovar, do distrito de Aveiro, tais como a realização de obras em presbitérios do concelho de Ovar, nomeamente de Esmoriz e Cortegaça, o arrendamento da residência paroquial de Cortegaça, entre outras.
Igreja Matriz de Maceda; Capela de São Geraldo.
Reclamação do pároco da freguesia de Esmoriz, António André de Lima, que solicita autorização para o levantamento de um motor a vento e canalização existente no presbitério da freguesia de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, que alega ter mandado fazer à sua custa e que se encontra a deteriorar. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou aceder ao pedido efectuado.
Documentação relativa ao pagamento da pensão provisória ao padre Manuel da Silva Martins, que à data da implantação da República não exercia as funções de pároco colado da freguesia de Macedo, concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, por incapacidade mental, tendo-lhe sido atribuída a pensão provisória de 22$500.
Igreja Matriz de Valega; Capela de São Gonçalo; Capela de São Bento; Capela de São Miguel; Capela da Senhora de Entre-Águas; Capela de São João.
Telegrama do Governador Civil de Aveiro dirigido à Comissão Central de Execução da Lei da Separação inquirindo acerca da possibilidade de irmandades poderem exercer o culto e da intervenção das juntas de paróquia no toque dos sinos e recebimento dos respectivos emolumentos. Inclui resposta dada pela Comissão Central a 20 de Junho de 1912.
Contém a resposta da Comissão Central.
Pedido de cedência do presbitério de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, pela Junta de Paróquia para aí instalar a secretaria e o posto de registo civil.
Orçamento e ofícios relacionados com obras a realizar no presbitério de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro.
Igreja Matriz de Ovar; Capela de São João; Capela Antiga do Senhor da Piedade; Capela Nova do Senhor da Piedade; Capela de São Miguel; Capela de Santa Catarina; Capela de São Domingos; Capela de São Donato; Capela de São José; Capela das Almas; Capela de São Sebastião.
Igreja Matriz de São Vivente; Capela de São Geraldo; Capela de São Lourenço.
Ofícios diversos emanados da Comissão Concelhia de Administração de Bens Cultuais do concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, sobre contratos efectuados entre aquela comissão e os arrendatários dos prédios que foram incorporados nos próprios da Fazenda Nacional, autorização para a realização de obras, entre outros assuntos.
Entrega de bens, ao abrigo da Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Silva Escura, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora das Necessidades, Capela de São Geraldo e as dos lugares de Fundo de Aldeia, Cabeça do Aro e da Pereira, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, assim como a casa da residência com suas dependências e terreno anexo, de acordo com portaria n.º 5708, publicada no "Diário do Governo" n.º 257, 1.ª série, de 7 de Novembro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Janeiro de 1929.
Entrega de bens, à corporação do culto católico, ao abrigo da Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pessegueiro, concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, com seu adro, sacristia, torre, sinos, relógio e respectivos móveis, paramentos, imagens, vasos sagrados e alfaias, bem como a Capela da Senhora da Saúde, a Capela de Santo António, a Capela de São Mateus, a Capela de São João, a Capela da Senhora do Rosário, a Capela da Serra e um nicho no sítio das Capelinhas da Serra, com seus adros, móveis, paramentos e alfaias, de acordo com portaria n.º 5074, publicada no "Diário do Governo" n.º 243, 1.ª série, de 1 de Novembro de 1927 e auto de entrega que identifica detalhadamente os bens entregues, lavrada a 13 de Novembro de 1927.
Igreja Matriz de Talhadas; Capela de São Simão; Capela de São Bernardo; Capela do Coração de Maria; Capela da Senhora dos Remédios; Capela de Santa Eufémia; Capela de São Salvador; Capela da Senhora da Graça; Capela de São Geraldo; Capela de Santa Maria da Serra.
Igreja Paroquial de São João da Madeira; Capela de Santo António; Capela de Santa Maria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nova da Baronia, concelho de Beja, distrito de Alvito, constando de: Igreja Matriz da Vila Nova da Baronia; Igreja de Nossa Senhora da Conceição; Igreja de Santo António; Igreja de São Neute; Igreja de São Pedro; Capela da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvito, concelho de Beja, distrito de Alvito, constando de: Igreja Matriz do Alvito; Igreja de Santo António; Capela de São Sebastião; Capela da Senhora da Graça; Capela de São Pedro; Capela de Santa Luzia; Igreja de Nossa Senhora das Candeias.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cepelos, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a "casa da fábrica"; a Capela de Santo António sita no lugar de Merlães; a Capela da Senhora da Ouvida, sita no lugar de Viadal; a Capela do Espírito Santo sita no lugar de Gatão; uma capela sita no lugar de Cepelos, com as dependências respectivas e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 2, 1.ª série, de 3 de Janeiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Março de 1931.
Entrega à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Castelões, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro da igreja paroquial, a Capela de Nossa Senhora da Saúde, Capela de Nossa Senhora das Necessidades, Capela de Nossa Senhora da Piedade e Capela de São Sebastião, todas as dependências, móveis, paramentos e alfaias existentes nos referidos templos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Roge, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Ana, sita em Sandiães; a Capela da Senhora do Desterro sita em Função e a Capela da Senhora da Luz, sita em Paço do Mato, com as suas dependências, adros e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6159, publicada no "Diário do Governo" n.º 114, 1.ª série, de 22 de Maio de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, adro e casa de arrecadação; a Capela de Santo António sita em Gandra; a Capela de São Frutuoso sita em Lordelo, com seus adros e os objectos cultuais respectivos, de acordo com portaria n.º 6542, publicada no "Diário do Governo" n.º 286, de 12 de Dezembro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Dezembro de 1929.
Processo disciplinar contra o pároco Manuel de Oliveira Júnior, do lugar de São Romão, da freguesia e concelho de Vagos, distrito de Aveiro, na proibição de residir durante três meses dentro dos limites do mencionado concelho, acusado de «ter rezado missa publicamente e com assistência de mais de vinte pessoas na capela do lugar de Santo André».
