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Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Travanca, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Travanca; Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Maior, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Vila Maior.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Paços de Brandão, concelho da Feira e distrito de Aveiro, nomeadamente o prédio que serviu de residência paroquial; o quintal do pároco com a reserva de manutenção dos serviços públicos instalados no último imóvel, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Junho de 1945. Com a mesma data existe um auto de reversão dos bens que tinham sido cedidos a título definitivo à Junta de Freguesia de Paços de Brandão pelo decreto n.º 7436, de 7 de Abril de 1921, por falta de aplicação dos mesmos prédios aos fins previstos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arrifana, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Arrifana; Capela da Senhora do Ó; Capela de Santo Estevão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Caldelas (S. Jorge), concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Caldelas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Argoncilhe, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Argoncilhe; Capela de São Pedro; Capela de Santa Isabel; Capela da Senhora das Neves; Capela do Senhor das Febres; Capela das Vendas de Agrijó.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Canedo, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Canedo; Capela da Nossa Senhora da Piedade; Capela de Santa Bárbara; Capela de Sampaio; Capela de Santa Luzia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vacariça, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja matriz; a Capela do Padernal sita no mesmo lugar; a Capela de São Geraldo; a Capela de Santo António sita no lugar do Lograssol; a Capela de São João sita no lugar da Carreira; a Capela de São Tiago sita no lugar do Pego; a Capela de São Bento, sita no lugar de Santa Cristina; a Capela do Cruzeiro sita no lugar da Vacariça; a Capela do Senhor David, sita no lugar da Quinta do Valongo; a Capela de São Sebastião sita na vila da Mealhada; a Capela de Sernadelo sita no mesmo lugar, bem como todas as dependências e alfaias devidamente discriminadas no auto de entrega incluso lavrado a 31 de Janeiro de 1931 que deu forma ao estipulado na portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 271, de 21 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Casal Comba, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja matriz situada no lugar de Casal Comba; a Capela da Senhora da Esperança no lugar da Silvã; a Capela de Nossa Senhora da Purificação, sita no lugar de Mala; a Capela de Santa Luzia, sita no lugar de Carqueijo; a Capela de Santo André, sita no lugar da Lendiosa; a Capela de São Domingos sita no lugar da Pedrulha; a Capela de São Romão, sita no lugar da Vimieira; assim como todas as suas dependências e objectos de culto devidamente discriminados no auto de entrega incluso lavrado a 20 de Abril de 1931 que formalizou o determinado no despacho ministerial de 15 de Março de 1931.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 26 de Julho de 1932. No processo são identificadas a Capela de Santo António e a Capela de São João situadas no lugar de Luso; a Capela de Nossa Senhora do Carmo, situada no lugar de Monte Novo; a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, situada no Salgueiral; a Capela da Senhora da Piedade, situada em Várzeas;a Capela de São Sebastião, situada em Barrô; a Capela de São Pedro, situada na Lameira de São Pedro; a Capela de Santa Eufémia, situada na Lameira de Santa Eufémia; a Capela de São João, situada no Louredo e a Capela do Senhora da Serra situada nas Carvalheiras. Contém ainda referências à residência paroquial, reclamada pela corporação encarregada do culto católico, que tinha sido vendida - embora considerada ilegalmente por ter sido sem ser em hasta pública como a lei determinava - para escritórios à Comissão de Iniciativa do Luso e Bussaco.
Solicitação de arrolamento adicional de bens existentes na freguesia de Luso, do concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas da freguesia, com as suas dependências e anexos, móveis, paramentos e alfaias.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz da Gafanha da Nazaré; Capela da Senhora dos Navegantes.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de São Salvador; Capela da Senhora do Pranto; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora do Rosário; Capela da Senhora do Carmo; Capela da Senhora da Encarnação; Capela da Senhora da Saúde; Capela da Senhora dos Navegantes; Capela do Santo António da Coutada; Capela da Senhora das Necessidades; Capela da Senhora da Luz; Capela da Senhora da Penha de França; Capela de Santa Bárbara.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Mosteiró, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais; o quintal anexo à residência paroquial e esta, logo que seja possível arranjar casa para a escola, de acordo com a portaria n.º 6607, publicada no "Diário do Governo" n.º 14, 1.ª série, de 17 de Janeiro de 1930.
Igreja Matriz de Barcouço; Capela da Senhora da Conceição; Capela de São Simão; Capela de São Mateus; Capela de São José; Capela de São Tomé; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Santa Luzia; Capela de Nossa Senhora do Livramento.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Caldelas (São Jorge), concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial na parte em que não funciona a escola e o quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 182, 1.ª série, de 7 de Agosto de 1930 e auto de entrega lavrado a 2 de Outubro de 1930. Inclui despacho do Ministro da Justiça e dos Cultos que determinou que "a casa ocupada pela escola deve ser entregue à corporação do culto. Esta deve manter o arrendamento, recebendo o preço da renda. No arrendamento incluir-se-á tudo o que tem sido ocupado e for necessário à escola".
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guizande, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Guizande; Capela de Nossa Senhora da Boa Fortuna.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lamas, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Lamas; Capela do Senhor dos Passos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lobão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Capela de Santo Ovideo; Capela de Nossa Senhora da Livração.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Louredo, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Louredo; Capela da Senhora de Vila Seca; Capela de São Cipriano.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Feira, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Feira; Capela de Nossa Senhora de Março; Capela de Campos; Capela de Santo André; Capela do Castelo; Confraria do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fiães, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Fiães; Capela de Nossa Senhora de Lourdes; Capela do Nosso Senhor dos Aflitos; Capelinha de São Domingos; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fornos, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Fornos; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Geão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Geão.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Moselos, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Meladas; a Capela de Pinheiro das Cruzes com as suas dependências e objectos de culto, o quintal anexo à antiga residência paroquial e desta a parte não ocupada pela escola primária de ensino primário geral, de acordo com a portaria n.º 6245, publicada no "Diário do Governo" n.º 143, 1.ª série, de 26 de Junho de 1929, e com o auto de entrega lavrado a 10 de Julho de 1929, incluso no processo. Inclui o decreto n.º 21174, publicado no "Diário do Governo" n.º 100, 1.ª série, de 28 de Abril de 1932 e o decreto n.º 21981, publicado no "Diário do Governo" n.º 292, 1.ª série, de 14 de Dezembro de 1932, que autorizam a cedência e transferência do domínio e posse de uma faixa de terreno do antigo passal a Henrique Soares dos Santos Rios, comprometendo-se este a efectuar a abertura de um poço, a construção de um tanque com dois metros quadrados de superfície, a montagem de uma bomba de pressão e respectiva canalização para conduzir a água até um depósito de cimento armado que mandará construir nos altos do edifício da residência paroquial.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Lamas, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, adro e objectos de culto; a Capela do Senhor dos Passos com as suas alfaias e o quintal anexo à antiga residência paroquial, cedida à Câmara Municipal por decreto de 1 de Outubro de 1913, conforme portaria n.º 6525, publicada no "Diário do Governo", n.º 281, 1.ª série, de 6 de Dezembro de 1929.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Escapães, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Escapães; Capela de Santo António; Capela da Senmhora das Necessidades.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com todas as suas dependências e objectos de culto, a casa de arrecadação e a denominada casa dos mordomos, ficando em poder do Estado o terreno sobrante daquele que foi cedido à Junta de Freguesia, de acordo com despacho ministerial de 25 de Julho de 1934. Do pedido inicial consta a capela pública situada no lugar da Póvoa. Inclui ainda o decreto n.º 7346, publicado no "Diário do Governo" de 7 de Abril de 1927, que autorizou a Junta de Freguesia de Paços de Brandão a aplicar 5722 metros quadrados do terreno do passal na construção de um edifício escolar, recreio das crianças e jardim público, sendo os restantes 12200 metros quadrados do terreno para a ampliação do cemitério, quintal do edifício da antiga residência paroquial, campo de feiras e mercados e abertura de rua, mediante a indemnização de 3.050$00 e o edifício da antiga residência paroquial para tribunal do juízo de paz, estação do telégrafo-postal e sala de sessões e arquivo da Junta de Freguesia, mediante a indemnização de 240$00, comprometendo-se a Junta a manter o arrendamento feito à Câmara Municipal, enquanto não estiver concluído o novo edifício escolar. Tendo a corporação encarregada do culto católico solicitado a 7 de Julho de 1937 a retificação do decreto de cedência de bens, com vista à inclusão da residência paroquial, o pedido foi indeferido por nelas estarem instalados o tribunal do juízo de paz, a estação telégrafo postal e a sede da junta, por esta ter cumprido integralmente os fins mencionados no decreto de cedência acima mencionado e devido aos párocos da freguesia ocuparem residência própria gratuitamente.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Espargo, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Espargo; Confraria de Nossa Senhora do Rosário.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Mosteiró, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja matriz com todas as suas dependências, capelas, imagens, móveis, roupas e objectos de culto; a casa de residência paroquial; aidos e eira, terreno lavradio sito no lugar de Prozelha. Existe indicação do processo se encontrar duplicado.
Pedido de cedência do presbitério e passal da freguesia de Lobão, do concelho da Feira, distrito de Aveiro, solicitado pela Junta de Freguesia para a instalação de sala de sessões, repartições e arquivo, assim como para o alargamento do terreno onde se fazia o mercado semanal. A Comissão Central deliberou indeferir o pedido devido a casa de residência e passal anexo terem sido transferidos para o Ministério das Finanças com o boletim n.º 529, em 25 de Julho de 1916, tendo do facto tido a Comissão Concelhia da Feira o devido conhecimento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Romariz, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Romariz; Capela da Senhora dos Remédios; Capela do Senhor dos Milagres; Capela da Portela; Capela de Fafião; Capela de Santiago.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pigeiros, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Pigeiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio Meão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Rio Meão; Capela do Senhor do Horto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Oleiros, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Paroquial de Oleiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Paços de Brandão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mozelos, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Mozelos; Capela do Melado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nogueira, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Nogueira; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela da Senhora dos Remédios; Capela da Senhora da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Milheirós de Poiares, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Milheirós de Poiares; Capela de São Geraldo; Capela de Gaiate.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mosteiró, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Mosteiró.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Lobão, concelho da Feira, distrito de Aveiro e diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz com o seu adro; a Capela de Santo Ovídio sita no lugar do mesmo nome, bem como todos os móveis, paramentos e alfaias existentes nos dois templos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Setembro de 1942 e incluso no processo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Espargo, concelho de Feira, distrito de Aveiro, considerando indevidamente arrolados títulos de dívida pública averbados à Confraria de Nossa Senhora do Rosário, assim como todos os paramentos e alfaias que existiam na paróquia antes da implantação da República, foros e capitais. Após averiguação, inclusa no processo, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou restituir os títulos de dívida pública; os objectos de culto não os entregar visto o disposto no artigo 1.º da lei de 11 de Setembro de 1915; quanto aos foros e capitais não tem de pronunciar-se visto não terem sido arrolados. Inclui auto de entrega lavrado a 3 de Julho de 1919,
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lourosa, concelho de Feira e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Lourosa; Capela de São Miguel.
No ficheiro PDF on-line que contém o arrolamento, existe um salto entre a página 119 verso e a página 131, mas sem que, na realidade, faltem quaisquer outras páginas do arrolamento da freguesia de Bunheiro. Como a freguesia de Torreira foi criada em data posterior ao arrolamento (pelo Decreto n.º 12570, de 30 de Outubro de 1926), associou-se o arrolamento da Capela de São Paio da Torreira (páginas 131 e 131 verso) ao arrolamento da freguesia de Bunheiro (páginas 111 a 119 verso), na qual aquela capela se inseria em 1911.
Ao abrigo da lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1915, a Junta de Paróquia de Macieira de Sarnes, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, reclama a residência paroquial e de títulos de dívida interna, pertencentes à Confraria do Santíssimo Sacramento daquela freguesia e arrolados devido à Lei da Separação. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação considerou improcedente a reclamação, dada a existência legal da referida confraria e a requerente ter desistido da pretensão de posse da antiga residência paroquial.
Ao abrigo da lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1915, a Junta de Paróquia de César, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, reclama a devolução de títulos de dívida pública pertencentes ao Altar de Sant'Ana, ao Altar da Senhora do Rosário e ao Altar de Nossa Senhora das Dores, administrados por aquela Junta de Paróquia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Ao abrigo da lei n.º 420 de 11 de Setembro de 1915, a Junta de Paróquia de Nogueira do Cravo, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, reclama a devolução de um título de dívida pública pertencente à Confraria do Santíssimo Sacramento daquela freguesia, assim como vários objectos de culto. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar o título à Junta reclamante.
Averbamento à Fazenda Nacional do certificado n.º 23547, de 50$00 que pertenceu à extinta Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Macieira de Sarnes, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Pindelo, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da antiga residência paroquial em ruínas e duas faixas de terreno para instalação da sua sede, construção de uma cantina escolar e recreio dos alunos. Contém planta.
Pedido de autorização solicitado pela Sociedade de Defesa e Propaganda de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, para poder construir umas sentinas públicas no sub-solo do adro da igreja paroquial, junto ao muro que a circundava.
Ofício acerca do arrendamento do passal de Nogueira do Cravo, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
Informação acerca da instalação da escola oficial do sexo masculino na freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, em parte da antiga residência paroquial e que, em 1918 foi arrendada na sua totalidade pela Comissão Concelhia de Administração dos Bens da Igreja, impedindo o funcionamento daquela escola. Assim, a Inspecção da Circunscrição Escolar do Centro solicita que sejam dadas instruções à Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis para que resolva este inconveniente que não permite a abertura da escola.
Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, solicitando a cedência da antiga residência paroquial daquela localidade para instalação da Repartição de Finanças daquele concelho, por ter terminado o prazo de arrendamento da casa onde se achava instalada aquela repartição.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da residência paroquial e respectivo passal, sitos no lugar de Igreja, para a instalação das escolas de ambos os sexos e respectivos recreios.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Carregosa, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da antiga residência paroquial, currais e pátio, para instalação da sua secretaria e alargamento do adro da igreja.
Igreja Matriz de Santa Maria; Capela de Santo António; Capela de São Louenço.
Pedido de cedência feito pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de 800 metros quadrados de terreno do passal de Fajões daquele concelho do distrito de Aveiro, para construção de uma escola mista. Existe indicação de outro processo mais completo, então solicitado pela Junta de Freguesia (CJBC/AVE/OLA/ADMIN/038).
A Junta de Paróquia de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, solicita a urgência de reparações na igreja matriz daquela localidade. A administração do concelho informa sobre a situação da Associação Cultual de Nossa Senhora de de La Salette que, a 10 de Janeiro de 1916 não tinha chegado a tomar «posse nem a entrar no exercício de suas funções por a isso se ter oposto, tenaz e energicamente, uma grande maioria dos paroquianos desta freguesia, receando-se por essa ocasião graves tumultos que estiveram latentes e que muito dificilmente se evitaram».
Pedido de cedência, mediante arrendamento, da residência paroquial de Carregosa solicitado pela Junta de Freguesia daquela localidade do concelho de Oliveira de Azeméis edistrito de Aveiro, para aí instalar sala de sessões e arquivo.
Reclamação da Junta de Paróquia de Oliveira de Azeméis, do distrito de Aveiro, contra o arrolamento considerado indevido de títulos, que afirma serem sua propriedade, enquanto representante de extintas entidades religiosas, como a Senhora das Dores, São Lourenço de Vilar e Capela de Nossa Senhora de La Salette. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Reclamação nos termos do Decreto n.º 19905, de 19 de Junho de 1931 e do Decreto de 31 de Dezembro de 1910, contra o arrolamento considerado indevido de bens, apresentada por Manuel Marques da Cunha Fontoura e mulher, Generosa Pereira da Silva Marques, e Custódio Marques, residentes na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro. Os bens em causa eram dois prédios rústicos, denominados Terra de Mato Grande e Terra de Mato Pequeno, sitos ao Senhor da Fonte.
Pedido de cedência por parte da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de 175,50 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Oliveira de Azeméis, para construção do quartel dos Bombeiros Voluntários daquela localidade do distrito de Aveiro.
Cedência, a título definitivo, mediante indemnização de 1:210$00 à Junta de Freguesia de Cesar, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro de: a) 381 metros quadrados de terreno do antigo passal daquela freguesia, situado em frente do edifício da residência paroquial para alargamento da via pública; b) o edifício da residência e terreno circundante com a área de 450 metros quadrados para instalação da sede da mesma Junta e sua secretaria; c) 1050 metros quadrados do antigo passal para alargamento do cemitério público, de acordo com decreto n.º 8282, publicado no "Diário do Governo" n.º 150, 1.ª série, de 26 de Julho de 1922. Inclui ainda diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 186, de 6 de Agosto de 1912 que autorizou a cedência de 1930 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Cesar para construção de uma casa de escola, alargamento do cemitério e outros melhoramentos públicos, mediante indemnização de 100$00.
Igreja Matriz de Ventosa do Bairro; Capela de Santa Luzia; Capela de São Martinho; Capela de São Pedro; Capela de São Joaquim.
Igreja Matriz de Vacariça; Capela do Pedernal; Capela de São Geraldo; Capela de Santo António; Capela de São João; Capela de São Tiago; Capela de São Bento; Capela de Nosso Senhor David; Capela de Santa Eulália; Capela das Almas; Capela do Cruzeiro.
Igreja Matriz de Pampilhosa do Botão; Capela de São Lourenço; Capela da Senhora dos Aflitos; Capela de São Joaquim.
Igreja Paroquial de Fajões; Capela de São Marcos; Capela da Senhora da Ribeira.
Igreja Matriz de Casal Comba; Capela da Senhora da Esperança; Capela de Nossa Senhora da Purificação; Capela de Santa Luzia; Capela de Santo André; Capela de São Domingos; Capela de São Romão.
Igreja Paroquial de Macinhata da Seixa; Capela de Santo António.
Igreja Paroquial de Madail.
Igreja de Nogueira do Cravo; Capela de Santo Antão.
Igreja Matriz do Luso; Capela de Santa Eufémea; Capela de São Sebastião; Capela de São João Baptista; Capela da Senhora da Piedade; Capela da Senhora do Carmo; Capela de Santo António; Capela de São João; Capela da Senhora da Ajuda; Capela de São Pedro; Capela do Senhor da Serra; Capela da Nossa Senhora das Vitórias.
Igreja Paroquial de Oliveira de Azeméis; Capela de Nossa Senhora de La-Salete; Capela de Vilar; Capela do Mártir; Capela de São Lourenço.
Igreja Paroquial de Ossela; Capela de São Frutuoso; Capela da Senhora da Graça; Capela da Senhora do Crato; Capela de São Sebastião; Capela de Santo António; Capela do Senhor da Fonte; Capela da Senhora da Lapa.
Igreja Paroquial de Palmaz; Capela de São Lourenço; Capela de São Luis; Capela da Nossa Senhora da Piedade.
Igreja Paroquial de Loureiro; Capela de Santo António; Capela da Alumieira; Capela de Santa Esperança.
Igreja Paroquial da Macieira de Sarnes; Capela da Senhora do Livramento.
Reclamação graciosa de Samuel António Martins e mulher, Margarida Marques de Castro Martins, sobre a propriedade de dois campos denominados "Agro Grande" e "Agro Pequeno", situados na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais no seu parecer n.º 5606 considerou ser a reclamação atendível, pelo que foi lavrado um auto de entrega, incluso no processo, a 18 de Março de 1927.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Loureiro, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo António situada na Graciosa do Loureiro; a Capela da Senhora da Alumieira; a Capela de Santa Esperança situada na Quinta de Loureiro; a Capela da Senhora do Livramento, situada no Outeiro, com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente discriminados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Março de 1934 que formulizou o determinado no despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1933.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Ossela, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, da casa de residência paroquial e passal para a construção de um hospital. Por ofício de 25 de Outubro de 1939 a Junta de Freguesia desistiu do pedido, sendo que pelo despacho de 27 de Março de 1930 a residência paroquial e parte do passal foram mandados entregar à corporação encarregada do culto católico naquela freguesia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, na freguesia de Macinhata de Seixa, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com a sacristia e casa da fábrica; a Capela de Santo António e os objectos cultuais respectivos devidamente identificados no auto de entrega; a residência paroquial e passal anexa, conforme portaria n.º 5981 publicada no "Diário do Governo" n.º 51, 1.ª série, de 4 de Março de 1929. No auto de entrega, acima referido, lavrado a 1 de Março de 1929 estava excluído um pequeno campo separado do passal pelo adro da igreja que, por despacho ministerial de 11 de Novembro de 1933, foi entregue à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Macinhada de Seixa. Inclui ainda acção ordinária movida pelo Estado contra particulares devido à água de rega nascida numa mina chamada "do Passal" situada no lugar do Alto do Monte e sítio do Carvalho.
Pedido de cedência do presbitério pela Junta de Freguesia de Fajões do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro para ali se instalarem as esclas oficiais da freguesia, assim como pedido proveniente da Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis de reparações na torre da igreja da mesma freguesia danificada por uma descarga elétrica provocada por uma faísca.
Pedido de cedência de dois altares existentes na igreja do Santíssimo Sacramento da cidade do Porto e que pertenceram à Sé Episcopal do Porto a fim de serem aplicados na igreja da freguesia de Macieira de Sernes, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
Acerca da instalação da associação cultual denominada "Irmandade de La Salete de Oliveira de Azeméis", com estatutos aprovados e publicados no «Diário do Governo», de 28 de Março de 1914. Contém um protesto da Junta de Paróquia de Oliveira de Azeméis contra a instalação daquela Irmandade, datada de 31 de Março de 1914, acusando os membros da cultual de «livres pensadores» e um requerimento da referida associação solicitando a anulação do «decreto ditatorial do governo de Pimenta Machado» que a dissolveu, requerido pelo ministro cultualista, padre Manuel de Andrade Serôdio, a 24 de Junho de 1915.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Martinho de Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo André, sita na Serrazina, em ruínas; a Capela de São Lázaro, sita no Pardieiro, bem como as respectivas dependências e objectos de culto descritos no auto de entrega incluso lavrado a 9 de Junho de 1932 que regulamentou o estipulado no despacho ministerial de 11 de Maio de 1932.
Ofício da delegação da Procuradoria da República de Oliveira de Azeméis informando que no ano de 1913 foram apresentadas duas reclamações graciosas sobre o arrolamento de bens naquele concelho e que diziam respeito aos prédios «Agro Longo» e «Agro Pequeno», sitos na freguesia de Ossela.
Consulta de Manuel José Gomes, membro eleito para a Junta de Paróquia de São Martinho de Gândara, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, com vista ao esclarecimento de dúvidas sobre o relacionamento entre aquela junta e o pároco, dada a inexistência de associação cultual.
Sugestão de elementos para a constituição e nomeação de membros para a Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis do distrito de Aveiro.
Dois telegramas consultando as autoridades centrais sobre a festa da Senhora da Saúde em Macieira de Cambra, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro e outro sobre a pretensão do padre Serôdio, casado civilmente, em casar-se catolicamente numa capela católica, presidindo ao acto um padre cultualista, o que poderá originar tumultos. Contém igualmente a resposta do Ministro da Justiça ao governador civil referindo que «deixa ao seu bom critério a resolução do assunto em harmonia com as instruções deste Ministério renovadas na última circular assegurando-se a manutenção da ordem pública, respeitando-se as crenças de cada um e evitando-se os actos que pareçam atentatórios d'elas».
Igreja Paroquial de Cezar; Capela de Santa Apolónia.
Igreja Paroquial de Cucujães; Capela de Santa Luzia; Capela de Santo António; Capela do Mártir.
Igreja Paroquial de Carregosa; Capela de São Miguel; Capela da Senhora da Ribeira.
Extractos de sessões extraordinárias da Comissão Concelhia de Administração dos Bens Cultuais, em que foram elaboradas e aprovadas as bases dos arrendamentos das residências e passais das freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis do distrito de Aveiro. Contém telegrama enviado pelo padre Serafim Moreira de Sá Couto, pároco de Oliveira de Azeméis, solicitando prolongamento do prazo de dez para abandonar a residência devido a doença de familiar, assim como a resposta do administrador do concelho - a quem foi enviada cópia do telegrama para dar parecer.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Pereira (São Vicente), concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz; a Capela de São Lourenço e a Capela de São Geraldo, com as respectivas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Maio de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Arada, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja paroquial sita no lugar de São Martinho; a Capela do Senhor do Calvário; a Capela de Nossa Senhora do Desterro, sita no lugar da Pedreira; o terreiro ou adro contíguo a esta última capela, bem como as suas dependências, devidamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de Setembro de 1948.
Igreja Paroquial de São Simão; Capela de Santa Margarida; Capela de Santo António; Capela de Santo Amaro; Capela da Senhora das Dores; Capela da Senhora das Febres.
Igreja Paroquial de São Simão; Capela de de Santo António dos Carrascos.
Igreja Paroquial de São Pedro.
Igreja Paroquial de São M,iguel; Capela do Espírito Santo; Capela de São João Baptista; Capela do Sernhor dos Aflitos; Capela de São Sebastião; Caoela de Santo Estevão; Capela da Senhora da Amoreira; Capela do Santo Nome de Jesus.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, diocese do Porto, nomeadamente a igreja matriz e terreno anexo; a Capela de Nossa Senhora da Nazaré com as respectivas dependências, paramentos, imagens, alfaias e mais objectos de culto, bem como um terreno denominado "Gestal" anexo à antiga residência paroquial, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 172, 2.ª série, de 26 de Julho de 1937 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Novembro de 1939.