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Representação do prior vigário da vara, José gonçalves Vieira, a 7 de Abril de 1889 ao arcebispo da diocese do Algarve acerca do projecto de lei da aposentação do clero.
Representação de párocos do concelho de Lousada, distrito eclesiástico de Amarante acerca do projecto de lei da aposentação do clero, enviada pelo cardeal bispo do Porto.
Contrato para fornecimento de comida aos presos indigentes a cargo da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa.
Queixa apresentada contra a Companhia Portuguesa de Pesca - Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, pelo vice-almirante reformado José Cândido Correia, afastado de consultor técnico daquela companhia.
Requerimento do agente Veríssimo Luís, em que solicita a contagem, para efeitos de readmissão e aposentação, o tempo que esteve afastado do serviço na Polícia de Investigação Criminal de Lisboa.
Representação de párocos do concelho de Felgueiras, distrito eclesiástico de Amarante acerca do projecto de lei da aposentação do clero, enviada pelo cardeal bispo do Porto.
Pedido do agente José Augusto, da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, para ser promovido à categoria de chefe de Secção, dado estar a exercer o cargo, em substituição do respectivo chefe, julgado como incapaz pela Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações.
Carlos Filipe da Silva, Zeferino da Silva e Daniel Murtinheira Machado, ex-agentes da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, pedem a sua reintegração naquela polícia.
Actas das reuniões do Conselho de Direcção do Fundo Monetário da Zona do Escudo; relatórios mensais do agente do sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais e do Fundo Monetário da Zona do Escudo sobre o funcionamento desse sistema e a situação das contas de reservas das denominadas províncias ultramarinas, apreciados nas referidas reuniões do Conselho de Direção. Inclui ainda as notas informativas dos representantes do Ministério das Finanças no Conselho de Direcção (o Inspetor-Geral de Crédito e Seguros e o Chefe da Repartição de Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública) dirigidas ao Subsecretário de Estado do Tesouro ou ao Ministro das Finanças, sobre os relatórios do agente; e, a título meramente exemplificativo: os projetos; os contratos de empréstimos; a concessão de créditos e o estabelecimento dos respectivos limites de crédito às diversas províncias; a distribuição do produto proveniente da venda da Lotaria Nacional nas províncias, entre outros.
Fundo documental da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, e dos organismos que lhe deram origem, constituído pela documentação produzida no âmbito da aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911. Inclui os arrolamentos/inventários, cedências, transferências e administração dos bens cultuais que ficaram sob a tutela do Estado, assim como os processos disciplinares, a composição das comissões concelhias, a remição de foros, os pareceres, os relatórios e contas de gerência que as comissões concelhias enviavam à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, entre outros processos documentais.
Comenda pertencente à Ordem Soberana e Militar Hospitalária de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta. • Assuntos: Fundo fechado.
Assuntos: Atas das reuniões da Câmara Municipal 004.1.
Carta de venda e certidão do pagamento de sisa referente à compra que fez Francisco Álvares Seixas, morador em Viana, a Isabel Gonçalves, solteira, filha que ficou de Francisco Álvares da freguesia de Vila Franca.
Refere no verso: "Sentença de formal de Isabel Martins, filha de Francisco Álvares".
Escritura de troca e obrigação que fez Genebra Bezerra viúva de Francisco Martins Viana, com Manuel Martins Seixas e sua mulher.
Declaração de venda que faz Ana Martins, mulher de José Afonso da freguesia de Amonde, ao Reverendo Tomás Barbosa de Almeida da freguesia de Orbacém, concelho de Caminha.
Ordenação sacerdotal de D. José Pinto Barbosa e Almeida, diácono abade de São Pedro de Subportela, arcebispado de Braga.
Escritura de pura venda que faz Maria Gonçalves, viúva que ficou de Francisco Álvares da freguesia de São Miguel de Vila Franca, a Francisco Álvares Seixas, morador na vila de Viana, de um pedaço de terra e vinha e de uma casa com árvores de fruto e sem fruto, pelo preço e quantia de 19.500 réis.
Escritura de pura venda que fazem Filipa Dias, viúva que ficou de Bartolomeu Pires, e Isabel Martins, solteira de trinta anos, a Francisco Álvares Seixas, morador na vila de Viana, de um campo pelo preço e quantia de 12.000 réis.
Escritura de troca de propriedades efetuada entre Maria Gonçalves, viúva de Vila Franca, e Francisco Álvares Seixas e sua mulher, da vila de Viana.
Contém a escritura de consentimento e posteriormente de posse.
Declaração de venda que faz Gonçalo Araújo e sua mulher Isabel Araújo, lavradores moradores no concelho da Correlhã, a Manuel Martins Seixas e a sua mulher Maria Madriz, moradores na vila de Viana, de treze alqueires de pão terçado, milho e centeio por preço e quantia de 13.000 réis.
Escritura de venda que faz Gaspar Fernandes e sua mulher Maria Álvares, lavradores e moradores na freguesia de Vila Franca, a Francisco Álvares Seixas e sua mulher Inês Vicente, de um formal que possuíam composto por terra, vinha, casas e árvores de fruto e sem fruto, pelo preço e quantia de 4.000 réis.
Contém anexado ao documento a escritura de posse e a declaração de venda que fez Pedro Anes e sua mulher Luzia Álvares, a Gaspar Fernandes e Maria Gonçalves, do lugar supra mencionado na escritura, herdado pelo seu sogro.
Escritura de nomeação de prazo que faz o Dr. Desembargador Manuel dos Reis Maciel da vila de Viana, em Barnabé Veloso Barreto de Miranda e sua mulher, moradores em Vila Real, do prazo sito na freguesia de Geraz do Lima, chamado de Louredo e Lousada.
Contém vários documentos:
1) Requerimento que faz Barnabé Veloso Barreto de Miranda acerca da nulidade do título do desembargador Manuel dos Reis Maciel;
2) Memória do prazo de Geraz do Lima;
Certidão de citação de Barnabé Veloso Barreto de Miranda passada a requerimento de João Rodrigues de Mesquita;
3) Contenda entre António da Costa Maciel e Barnabé Veloso Barreto de Miranda sobre o testamento do desembargador Manuel dos Reis Maciel.
Carta de sentença de confissão de causa cível em que é autor Manuel Martins Seixas e sua mulher, moradores na vila de Viana Foz do Lima, e réu Domingos Martins Giesteira e sua mulher, moradores na freguesia de Santa Maria da Vinha [Areosa].
Escritura de pura venda que faz Francisco Álvares e António Francisco, lavradores e moradores na freguesia de Refóios , a D. Isabel Barbosa, viúva que ficou de Fernão Pereira, de três quartos do seu campo do Tourão, sito na mesma freguesia, pelo preço e quantia de 15.000 réis.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal e diocese de Beja, constando da igreja paroquial e Capela da Senhora da Conceição com suas dependências e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Maio de 1931.
Entrega de bens à fábrica da igreja de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia do Cercal do Alentejo, constando da igreja paroquial com todas as suas dependências, alfaias, mobiliário e objectos; a Capela com a invocação de Nossa Senhora da Bica, a 2500 metros da aldeia do Cercal do Alentejo, assim como objectos de ouro e prata que se encontram depositados na Junta de Paróquia.
Remição do foro anual de 104,10 litros de trigo, com vencimento em 29 de Setembro, e do laudémio de 5-1, imposto no prazo denominado "Terras que sairam do Casal da Igreja", constituído por diversas propriedades, sitas em Guilhovai, freguesia e concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, e que tinham pertencido à Mitra da Sé do Porto, requerida por Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Remição do foro anual de 9,542 litros de trigo e 0$22, em dinheiro, e do laudémio de 4-1, imposto numa leira de terra lavradia, situada nos limites dos lugares de Carvalho e de Pereira, freguesia de Válega, concelho de Ovar e distrito de Aveiro, que pertencera à Mitra da Sé do Porto, requerida por Ana Emília dos Santos.
As aparições de Fátima: relações entre Estado e Igreja • Áreas geográficas e topónimos: Fátima, Portugal • Assuntos: Igreja Católica .
As aparições de Fátima; a Igreja e o Estado • Áreas geográficas e topónimos: Fátima, Portugal • Assuntos: Igreja Católica .
Remição do foro de 87$20 e do laudémio de 20-1 impostos num prédio sito na Charnequinha, freguesia de Amora, concelho de Seixal, distrito de Setúbal, que se compõe de terras de semeadura, vinha, árvores de fruto, pinhal, duas casas térreas e poço, e que pertencera à Irmandade do Santíssimo Sacramento, requerida por Adelaide da Conceição Gomes Duarte.
Remição do foro de 43$00 e do laudémio de 40-1 impostos em vários prédios que constituem a "Quinta da Igreja", situada na freguesia de Mondim de Basto, distrito de Mondim de Basto, concelho de Vila Real, requerida por Alfredo Álvares de Carvalho, também conhecido por Alfredo de Matos Pinto Coelho.
Remição do foro de 0$24 e laudémio de quarentena que incidem num prédio urbano, sito à Avenida dos Aviadores, antigo Beco do Froes, na freguesia de São Pedro de Elvas, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, referida por Manuel dos Santos Lopes Júnior.
Remição do foro de 11 alqueires de pão meado e 200 réis em dinheiro e do laudémio de 8-1 impostos no prazo denominado Terço do Casal de Souto, sito na freguesia de Arentim, concelho de Braga, distrito de Braga, requerida por Manuel Ferreira Pinto.
Remição do foro anual de 1$40, actualizado para 14$00 e do laudémio de 20-1, impostos num prazo composto por três terras de semeadura sitas no sítio do Burrel, limites do lugar e freguesia da Amadora, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, requerida por Manuel Cândido Gomes.
Remição do foro anual de 2$40, imposto no "Prazo de Marzovelos", lugar de Marzovelos, freguesia de São Salvador, concelho de Viseu, distrito de Viseu, de que era senhorio directo a Mitra de Viseu, requerida por Alzira de Morais Rebelo Pires e seu marido, Dr. António Borges Pires.
Assuntos: Oliveira de Azeméis 232.1.
Assuntos: Oliveira de Azeméis 232.1.
Assuntos: Oliveira de Azeméis 232.1.
Assuntos: Oliveira de Azeméis 232.1.
Assuntos: Oliveira de Azeméis 232.1.
Assuntos: Oliveira de Azeméis 232.1.
De acordo com o Decreto n.º 2988, publicado no "Diário do Governo" n.º 25, 1.ª Série, de 17 de Fevereiro de 1917, foi estabelecida a edência, mediante a renda anual de 10$00, à Câmara Municipal da Feira, do presbitério da freguesia de Souto, concelho da Feira, distrito de Aveiro, a fim de ali se estabelecer a escola de ensino primário do sexo feminino, o recreio das alunas e a residência da professora. No entanto, por se ter verificado que o dito presbitério era impróprio para o funcionamento da escola, o referido diploma foi declarado sem efeito, pelo Decreto n.º 19.035, publicado no "Diário do Governo" n.º 266, 1.ª Série, de 14 de Novembro de 1930.
Pelo decreto n.º 2.178, publicado no "Diário do Governo" n.º 7, 1.ª série, de 13 de Janeiro de 1916, foi cedido, mediante a renda anual de 4$00, à Junta de Freguesia de Avelãs da Ribeira, concelho e distrito da Guarda, o antigo presbitério daquela freguesia, para efeitos de realização de sessões e guarda do arquivo daquela corporação, e para o posto do Registo Civil na parte restante do edifício. Em virtude da entidade cessionária ter desistido da cedência do edifício por não poder continuar a pagar a renda estipulada, o referido diploma foi declarado sem efeito, pelo decreto n.º 18.416, publicado no "Diário do Governo" n.º 127, 1.ª série, de 3 de Junho de 1930.
Pelo decreto n.º 6363, publicado no "Diário do Governo", n.º 18, 1.ª série, de 22 de Janeiro de 1920, foi cedido, mediante a renda anual de 24$00, à Junta de Freguesia de Óvoa, concelho de Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o presbitério e o quintal anexo, para a instalação das escolas de ambos os sexos e habitação dos respectivos professores. Dado que a cessionária nunca aplicou ao fim a que se propôs, o referido diploma foi declarado sem efeito, pelo decreto n.º 18.428, publicado no "Diário do Governo", n.º 130, 1.ª série, de 6 de Junho de 1930.
Cedência, a título de arrendamento, ao Liceu Central de Gil Vicente, de três salas do 1.º andar do antigo Palácio de São Vicente de Fora, sito na cidade de Lisboa, onde estavam instalados os serviços do 1.º Bairro Fiscal de Lisboa, mediante a renda mensal de 1.500$00, por todas as dependências do edifício ocupadas pelo Liceu, de acordo com o Decreto n.º 18.274, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1930. O referido decreto anulou o diploma de 5 de Novembro de 1917, incluso no processo, na parte respeitante à cedência à Câmara Municipal de Lisboa das salas entretanto cedidas ao Liceu Gil Vicente.
Cedência a título definitivo, mediante a indemnização única de 200$00, à Junta de Freguesia de Oledo, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco, dos materiais de construção e de 200 metros quadrados de terreno onde esteve edificada a denominada "igreja velha", para a construção de um edifício escolar, conforme planta junta ao processo e de acordo com o Decreto n.º 18.960, publicado no "Diário do Governo" n.º 248, 1.ª Série, de 24 de Outubro de 1930.
Cedência a título de arrendamento, mediante a quantia mensal de 7$60 à "Sociedade Filarmónica Alunos de Harmonia" com sede no Largo de Santo Amaro, n.º 12, freguesia de Alcântara, 4.º Bairro de Lisboa, de um quintal anexo à capela de Santo Amaro situada naquela freguesia, a fim de ali ser conservado o teatro já construido num barracão de ferro e tijolo, para uso exclusivo dos seus sócios e famílias, conforme o parecer n.º 4673, de 5 de Agosto de 1922 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação e do diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 197, 2.ª Série, de 28 de Agosto de 1922.
Cedência a título definitivo, mediante a quantia de 4.000$00, à "Sociedade Filarmónica Alunos de Harmonia" com sede no Largo de Santo Amaro, n.º 12, freguesia de Alcântara, 4.º Bairro de Lisboa, de 299 metros quadrados de terreno de um quintal anexo à capela de Santo Amaro situada naquela freguesia, para a construção de um edifício escolar, de acordo com o Decreto n.º 15310, publicado no "Diário do Governo" n.º 77, 1.ª Série, de 3 de Abril de 1928. O prazo de dois anos estabelecido para a construção do referido edifício, a contar da data da publicação daquele diploma, foi prorrogado até ao fim do ano de 1930, pelo Decreto n.º 18.191, publicado no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 84, de 11 de Abril de 1930.
Cedência a título de arrendamento, mediante a quantia anual de 14$40, à Câmara Municipal da Lourinhã, distrito de Lisboa, da casa da Senhora da Guia, anexa à capela da Atalaia de Cima, com vista à instalação da escola primária e da habitação da professora, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 59, 1.ª Série, de 28 de Março de 1916. Considerando que as obras de recuperação do edifício foram suspendidas, por terem falhado os donativos dos moradores da Atalaia de Cima e da Atalaia de Baixo, foi declarado sem efeito aquele diploma, pelo Decreto n.º 10.971, de 28 de Julho de 1925. A cedência do dito edifício foi retomada, mediante a renda anual de 50$00, conforme o estabelecido pelo Decreto n.º 18.534, publicado no Diário do Governo n.º 149, 1.ª Série, de 30 de Junho de 1930.
Pelo Decreto n.º 14.605, publicado no "Diário do Governo" n.º 258, 1.ª Série, de 22 de Novembro de 1927, foi convertida em definitiva, mediante a indemnização única de 8.000$00, a cedência, a título de arrendamento, feita à Câmara Municipal de Arganil, distrito de Coimbra, do terreno do antigo passal do pároco daquela vila, para conveniência da higiene e da saúde pública e de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 122, de 27 de Maio de 1913. Considerando que a cessionária não pagou a indemnização fixada no prazo marcado, veio o Decreto n.º 17.897, publicado no "Diário do Governo" n.º 24, 1.ª Série, de 29 de janeiro de 1930, anular os referidos diplomas.
Cedência a título definitivo, à Junta de Freguesia de Fornos, concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, de 1500 metros quadrados de terreno do "Monte do Cruzeiro", para a construção do edifício das escolas de ensino primário, de 434,40 metros quadrados do mesmo terreno e de 125,95 metros quadrados do Campo do Cemitério, para a construção de uma estrada vicinal que faria a ligação entre a estrada municipal das Vessadas ao Grilo e a estrada municipal de Salvado ao Castelo, conforme consta dos croquis juntos ao processo, mediante a indemnização única de 1$00 por metro quadrado de terreno, e de acordo com o Decreto n.º 18.201, publicado no "Diário do Governo" n.º 86, 1.ª Série, de 14 de Abril de 1930.
Cedência a título definitivo, mediante a indemnização única de 300$00, à Câmara Municipal do Bombarral, dos materiais de construção da antiga Capela do Espírito Santo e do respectivo terreno, para alargamento da Rua António José de Almeida, sita na vila de Bombarral, de acordo com o Decreto n.º 18.760, publicado no "Diário do Governo" n.º 192, 1.ª série, de 19 de Agosto de 1930.
Licenças ao soldados do Regimento de Infantaria nº 3.
Registo de: Novos colectados depois do lançamento (grupo A, C) do imposto profissional é imposto liberal, dos contribuintes que deixaram de exercer a indústria; Rendimentos e mobilidades dos contribuintes que sairam.
Contem os seguintes elementos: nº, nomes e moradas, indústria exercida, rendimento tributável, colecta e adicionais, selo de licença, imposto complementar, total, observações.
A vinha Tomadias está arrendada a Feliciano António.
Cópia da primeira página.
Parte esquerda do jornal.
Contém: Estudo e projecto • Assuntos: Electricidade.
Semanário lançado entre 1911 e 1919: - "O Concelho d'Albergaria" (1911-10-28 - 1912-01-20), n.º 1-13 - "O Progresso d'Alquerubim" (1912-01-27 - 1913-11-08) , n.º 14-106 + [107] (1916-01-12) e [108] (1916-10-05) - "O Progresso d'Alquerubim: semanario republicano" (1917-07-05 - 1919-06-21) , n.º 1-93
Livro de registo de correspondência recebida pela Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas no concelho de Loures, entre 11 de Fevereiro de 1917 e 28 de Agosto de 1918, contendo a transcrição dos ofícios, indicação da urgência da resposta aos mesmos, sendo a maior parte proveniente da Comissão Central de Execução da Lei da Separação e da Comissão de Administração dos Bens Eclesiásticos de Santarém. Inclui de igual modo as notas de liquidação das contas de gerência da Comissão Concelhia.
Livro de registo da correspondência enviada entre Julho de 1914 e [Junho] de 1921 pela Comissão Concelhia de Loures incluindo os talões de registo, relatórios e terminando com o relatório e contas referente a 1919-1920.
Correspondência recebida pela Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas no concelho de Loures versando os mais diversos assuntos, incluindo notas de liquidação, receitas e despesas produzidas pelos bens sob a administração da Comissão Concelhia de Loures, entre outros.
Correspondência trocada com a Comissão Concelhia de Santarém relacionada com receitas e despesas pertencentes à uma das comissões concelhias cobradas pela outra comissão concelhia.
Livro contendo as cópias dos ofícios enviados pela Comissão Administrativa dos bens eclesiásticos no 2.º Bairro da cidade de Lisboa e da sua congénere no concelho de Loures. O livro é composto por 500 folhas estando preenchidas as primeiras 172 folhas. No final da encadernação, encontra-se um índice dos destinatários organizado por ordem alfabética.
Livro de registo da correspondência recebida pela Comissão Administrativa dos bens eclesiásticos no concelho de Loures, com a transcrição do conteúdo, indicação da proveniência, do tipo de correspondência (ofício, telegrama), número do ofício e data. O livro contém 39 páginas embora só esteja preenchido até à página 12.
Livro de registo da correspondência enviada pela Comissão Administrativa dos bens eclesiásticos no concelho de Loures, com a transcrição do conteúdo, indicação da proveniência, do destinatário e data. O livro contém 30 páginas e foi utilizado de um que se destinava ao lançamento dos crismados da freguesia de São Julião do Tojal, com termo de abertura e encerramento a 4 de Julho de 1885, efectuado pelo prior daquela paróquia.
Correspondência e telegramas de diversas entidades para a Comissão Concelhia dos Bens Eclesiásticos de Loures visando alertar para a necessidade de proceder a reparações no Palácio da Mitra, no passal do Senhor Roubado, em Odivelas, pagamento de despesas, entre outros.
Ofícios e telegramas recebidos pela Comissão Concelhia de Loures relacionados com as receitas e despesas produzidas pelos bens sob a administração daquela comissão.
Cópia da primeira página.
"O Progresso d'Alquerubim: semanario republicano" (1917-07-05 - 1919-06-21) , n.º 1-93
Livro de Registo Grupo Coordenador Sul assim como 1ª e 2ª Zona Sul. Caderno manuscrito que inclui 317 mensagens. • Áreas geográficas e topónimos: Moçambique.
Livro de registo para Grupo Coordenador Sul assim como 2ª Zona Sul. Caderno manuscrito com 119 fls, incluindo 385 mensagens também para a Zona Centro. • Áreas geográficas e topónimos: Moçambique.
Caderno manuscrito assinado como "Caderno Xavier". Contém 1000 mensagens de e para várias regiões militares da Renamo em Moçambique. • Áreas geográficas e topónimos: Moçambique.
