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Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1933-1934.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1921-1922.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1917-1918.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1916-1917.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1929-1930.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1928-1929.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1919-1920.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1915-1916.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Mesquitela, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Março de 1941.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Valverde, concelho de Almeida e distrito da Guarda.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 1 de Novembro de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Naves, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 252, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1930.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial, quintal anexo e palheiro, da freguesia de Panóias do concelho e distrito da Guarda, solicitado por José Lourenço Marques, que os pretende adquirir.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Malhada Sorda, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial e quintal, de acordo com despacho ministerial de 26 de Outubro de 1931. A 25 de Março de 1941 foram lavrados dois autos de entrega, inclusos no processo, que estabeleceram a entrega à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Malhada Sorda da igreja matriz com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto detalhadamente identificados; ao benefício paroquial da mesma freguesia foi entregue uma casa com quintal na Rua da Travessa.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de duas galinhas e 12 ovos, com laudémio de vintena e vencimento a 25 de Dezembro, imposto numa casa em ruínas, sita na Rua dos Clérigos, freguesia da Sé da cidade da Guarda, de que era enfiteuta José Dias Soares, que a pretende adquirir, e de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Guarda.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Miuzela, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com sacristia, casa da fábrica e mais dependências; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Martinho; a Capela de Santo António; a Capela do Senhor dos Esquecidos; a casa de residência paroquial na Rua do Tambor, com a casa térrea próxima, dois pequenos palheiros em frente e mais dependências; os móveis, paramentos, imagens, alfaias e objectos cultuais da igreja e capelas referidas, à excepção dos objectos de adorno, em ouro, da imagem da Senhora do Rosário, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 106, 2.ª série, de 8 de Maio de 1940.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Amoreira, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Fabião, com os seus paramentos, imagens, móveis e objectos cultuais, assim como a residência paroquial e seu quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 110, 2.ª série, de 13 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Castelo Mendo, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial de São Pedro, com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Igreja de Santa Maria, sita ao Castelo; a Igreja de São Vicente; a capela no sítio do Paraizal; uma terra no sítio de Santo Antão, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Abril de 1944.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial, com palheiro e pocilgas juntas, bem como um quintal e três prédios rústicos (o quintal, o olival da Senhora do Rosário e a terra centeeira na Serra) que constituíam o passal do pároco da freguesia de Mizarela, do concelho e distrito da Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial da freguesia de Vila Soeiro, do concelho e distrito da Guarda.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Malpartida, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo António com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Março de 1941.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de cinco galinhas e 30 ovos, imposto numa casa quase em ruínas, sita na Rua dos Clérigos, freguesia da Sé da cidade da Guarda, de que era enfiteuta José Dias Soares, que a pretende adquirir.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Malpartida, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 30 de Janeiro de 1933.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial com um pátio cercado por um muro, lojas e palheiros sita na freguesia de Pêra do Moço, do concelho e distrito da Guarda. Inclui informação da residência paroquial ter sido cedida à Junta de Freguesia de Pêra do Moço para residência dos professores primários, anulada pelo decreto n.º 9476, publicado no “Diário do Governo” n.º 52, 1.ª série, de 8 de Março de 1924.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos presbitérios de Avelãs de Ambom, Vila Fernando, Codeceiro, Rochoso e Monte Margarida, do concelho e distrito da Guarda, solicitado pela Comissão Concelhia da Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Benespera, do concelho e distrito da Guarda.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial e terrenos situada na Rua do Terreiro do Paço, da freguesia de Castanheira, do concelho e distrito da Guarda, solicitado por Martinho Lourenço que os pretende adquirir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 16 alqueires de centeio, duas galinhas, dois alqueires de trigo imposto num prédio rústico denominado “Quinta do Pina” e também do foro de dois alqueires de trigo e duas galinhas imposto no prédio rústico denominado “Quinta dos Borges”, situados na freguesia de Maçainhas, do concelho e distrito da Guarda, requerido por Francisca de Mendonça Pina, sua enfiteuta que os pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência e passal da freguesia de Seixo Amarelo, do concelho e distrito da Guarda, solicitado pela Comissão Concelhia da Guarda.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nespereira, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com adro e sacristia; a Capela de São Domingos; a Capela do Senhor dos Aflitos com o seu adro; a Capela de São Pelágio com um pequeno terreno circundante; a antiga igreja matriz, em ruínas, sita aos Outeiros; uma casa térrea denominada casa da fábrica; duas oliveiras numa propriedade denominada a Parceria; os objectos cultuais da igreja e capelas detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Folgosinho, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora da Assedaça; a Capela de São Faustino com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com decreto ministerial de 9 de Fevereiro de 1935 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Abril de 1941, agora ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, e que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Cativelos, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com adro anexo; a Capela de Santo António; a Capela de São Marcos, sita na Póvoa da Rainha, com os respectivos objectos cultuais. Ao benefício paroquial foi entregue uma casa de habitação e quintal com jardim, sita na Rua Direita de Cativelos; outra casa térrea, forno, sita na Rua Direita de Cativelos; uma casa e forno sita na Rua da Igreja Velha; uma casa térrea que servia de forno sita na Rua do Forno, na Póvoa da Rainha, tudo detalhadamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Novembro de 1945. Inclui conta corrente da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Cativelos no ano económico de 1849-1850.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Nespereira, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente uma terra de centeio e milho denominada Chão do Senhor, no sítio do Cruzeiro, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Julho de 1946.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilar Formoso, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, incluindo a casa da fábrica; a Capela de Santo Cristo com seu átrio, sita à Fonte Grande; a Capela da Senhora da Paz, com seu adro; a Capela da Estação de Nossa Senhora da Conceição, com o seu adro; os móveis e alfaias das capelas atrás mencionadas; o adro da igreja paroquial sito no Largo da Igreja; a Capela de Santa Bárbara e seu átrio, sita ao Enxido, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Setembro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vilar Formoso, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente uma casa de altos e baixos, curral e quintal, sita na Rua da Era em Vilar Formoso; um horto chamado de São João, ao Prado do Senhor, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Agosto de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício e à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Senouras, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com os seus móveis, paramentos e alfaias devidamente identificados; uma terra ao Conselhil; uma terra à Picota; uma terra à Encruzilhada; uma terra ao Valongo; as veigas do Rio Côa; um quintal no sítio de Santa Catarina; um chão do Prado das Almas, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de Novembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Senouras, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a residência paroquial na Rua da Fonte e um casarão contíguo à dita residência, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Outubro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Rio Seco, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias detalhadamente identificados e com referência às diversas mordomias e aos altares; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso com os seus móveis e alfaias igualmente detalhamente identificados; sete propriedades rústicas identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Pedro de Rio Seco, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente uma horta, no Enxido Pequeno, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Julho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Mido, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Roque com os respectivos móveis, paramentos e alfaias; uma casa na Rua do Outão; um quintal no sítio do Prado, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de Dezembro de 1943.
Incorporação na Fazenda Nacional de cinco imóveis, nomeadamente um chão denominado “O da Figueira”, no sítio do Barreiro; uma terra centeeira no sítio das Lameiras; uma tapada centieira no sítio do Barreiro; uma terra centeeira no sitio das Lameiras e um palheiro sito no Largo do Forno, todos situados na freguesia de Alvendre, concelho e distrito da Guarda.
Pedido de remição de foro imposto numa casa de altos e baixos sita no Largo da Misericórdia da cidade da Guarda, solicitado por Clara Pereira de Almeida, sua enfiteuta.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da igreja paroquial da freguesia de Freixo da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a casa da residência paroquial, sita no Largo do Poço, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Agosto de 1946.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Vicente, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora do Mileu com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 1 de Agosto de 1931.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cabra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial conhecida por Igreja do Senhor do Calvário; a Capela de Santo António, sita às Lages, com os seus adros, dependências e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Janeiro de 1945. Inclui o pedido de entrega por parte da fábrica da igreja da freguesia de Cabra do domínio directo de uma terra centeeira e pasto sita às Quelhas com foro de 20 e meio litros de centeio. Este pedido foi indeferido visto nunca ter pertencido a qualquer confraria ou irmandade e não ter qualquer encargo cultual.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Paços da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente uma courela de terra de centeio denominada Gandra, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Setembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Aldeias, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião sita no lugar de Alvote com as respectivas dependências e objectos cultuais; um prédio rústico denominado Horta da Senhora do Rosário, sita no lugar dos Buracos, tudo detalhadamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Janeiro de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Leomil, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial com os seus quintais, de acordo com despacho ministerial de 16 de Outubro de 1934.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Vale da Coelha, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente23 prédios rústicos detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de Abril de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vale de Coelho, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a residência paroquial situada na Rua da Praça, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vale de Coelha, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora da Póvoa, com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos cultuais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 112, 2.ª série, de 15 de Maio de 1940.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Porto de Ovelha, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Marinha; a Capela do Jardo, com as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial com pátio e dependências, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 121, 2.ª série, de 25 de Maio de 1940.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Porto de Ovelha, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a casa de residência paroquial, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Outubro de 1945.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Péva, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja e a residência paroquiais, com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 23 de Abril de 1932. Ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 pelo auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Abril de 1941 foi entregue à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Peva a igreja paroquial com as suas dependências, situada na Rua da Igreja; a Capela das Chavelhas,com os seus móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, detalhadamente identificados no referido auto.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e seus redutos anexos da freguesia de Vila Franca da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, requerida por António de Jesus Valente, que os pretende arrematar.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Azinhal, concelho de Almeida e distrito da Guarda.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Azinhal, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas pertenças; um lameiro no Adjoaninho; duas terras sitas ao Rebolo; uma terra ao Sapo; uma sorte de Chão-Entre-Vinhas, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Junho de 1944.
Reclamação da Junta de Freguesia de Rocamonde, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens, que afirma serem sua propriedade, nomeadamente uma casa e respectivo quintalejo que se encontrava arrendada por aquela Junta tem sempre pago a devida contribuição.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Nabais, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; ficando em poder da Junta de Freguesia por lhe pertencer a residência paroquial, de acordo com despacho ministerial de 16 de Outubro de 1934.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mangualde da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a antiga igreja matriz; a Capela de São Bento; a Capela da Senhora do Monte, com as suas dependências, adros e objectos de culto ficando em poder do Estado todos os bens rústicos, de acordo com despacho ministerial de 23 de Fevereiro de 1933.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615 de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Freixo da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo António, com as suas dependências, adros e objectos de culto, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Abril de 1941, que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Figueiró da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição; os objectos de ouro pertencentes à imagem de Nossa Senhora do Carmo, que se encontravam em poder de D. Maria dos Prazeres, de Figueiró da Serra, assim como os móveis, paramentos, alfaias, imagens e demais objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 106, 2.ª série, de 8 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cativelos, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo António; a Capela de São Marcos, com as suas dependências, adros e objectos de culto; uma casa de arrecadação e a residência paroquial e respectivo quintal, de acordo com portaria n.º 6722, publicada no "Diário do Governo" n.º 56, 1.ª série, de 10 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Junho de 1930, que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Rio Torto, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial em construção situada em Pereirinho; a Capela do Santíssimo Sacramento com as suas dependências, adro, alfaias e objectos de culto situada em Pereirinho; os restos da antiga igreja paroquial, sita no cemitério velho; um forno na Rua Direita, em Rio Torto; um forno na Rua do Cabo, igualmente em Rio Torto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Outubro de 1946. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Rio Torto contra o arrolamento e entrega de bens naquela freguesia.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nabais, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com adro anexo, sacristia e "casa da fábrica" com os demais objectos de culto; uma casa com rés-do-chão e 1.º andar sita no Terreiro ou Rua do Padre; uma pequena faixa de terreno junto ao adro da igreja com uma oliveira; e 18 oliveiras dispersas, tudo detalhadamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Fevereiro de 1946. Inclui diversas reclamações contra o arrolamento de bens e sua entrega, assim como o pedido indeferido pelo benefício paroquial da residência paroquial, dado esta ter sido entregue em 1916 com o fundamento de ser propriedade, desde tempos imemoriais, da Junta de Freguesia de Nabais.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Nova de Tazem, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Cosme e adro; a Capela de São Sebastião; a Capela de São João Baptista e seu reduto; a Capela de São Miguel com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6508 publicada no "Diário do Governo" n.º 278, 1.ª série, de 3 de Dezembro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Fevereiro de 1930 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Melo, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; uma capela na anexa Nabainhos; a igreja da Senhora do Coito em Nabainhos, com os seus adros, imagens e alfaias, assim como um prédio de terra centeeira no sítio do Chão do Escudeiro, tudo detalhadamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Janeiro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Paços da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto; ficando em poder do Estado a courela da Gandara, de acordo com despacho ministerial de 23 de Fevereiro de 1933 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Março de 1933.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Paio, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Saúde / Senhora de Lourdes; a Capela da Senhora da Estrela com as suas dependências e objectos de culto; o adro da igreja paroquial e a residência e o seu quintal, de acordo com portaria n.º 6644 publicada no "Diário do Governo" n.º 34, 1.ª série, de 11 de Fevereiro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Março de 1930 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial sita na Rua Direita, limite da freguesia de Vila Cortez da Serra e todos os bens que pertenciam ao passal da freguesia de Vila Cortez da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, requerida por António Pereira da Fonseca, que os pretende arrematar.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial, com quintal anexo, bem como uma courela de terra centeeira denominada “Barreira do Padre”, que constituíam os bens do passal da freguesia de Mangualde da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, requerida por António Santos Pisoeiro, Vasco da Gama Amaral e pela Junta de Freguesia de Magualde da Serra que os pretendem arrematar.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia e distrito da Guarda.
Pedido de cedência da denominada Capela das Almas sita na freguesia de Melo, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, solicitado pela Junta de Freguesia de Melo com vista à construção de uma escola. O pedido foi indeferido pelo facto do prédio solicitado ter sido incorporado na Fazenda Nacional.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de quatro alqueires (64 litros) de milho grosso, imposto numa terra no sítio da Quintália, incorporado na Quinta do Franco, limite de Gouveia, com laudémio de quarentena e vencimento pelo São Marcos, da freguesia de São Paio do concelho de Gouveia e distrito da Guarda, requerida por António Rodrigues Frade, seu enfiteuta que o pretende remir.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Parada, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pinhanços, concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas, compreendendo a Capela da Senhora da Lomba, com o seu terraço, átrio e mais pertenças, com as respectivas dependências e objectos de culto, devendo exceptuar-se a capela existente no cemitério público, de acordo com despacho ministerial de 31 de Dezembro de 1932. Inclui auto de entrega, lavrado a 20 de Maio de 1941 que estabeleceu a entrega ao abrigo do Decreto-lei n.º º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Pinhanços, do concelho de Seia e distrito da Guarda, da igreja paroquial com as suas dependências, designadamente o adro; a Capela de São Pedro com o seu adro; a Capela de Santo António e seu adro; a Capela da Senhora da Lomba com o seu adro, casa e quintal anexos; a Capela das Almas com todas as suas dependências, assim como os respectivos móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto existentes na igreja e capelas detalhadamente identificados.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vale de Mula, concelho de Almeida e distrito da Guarda.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Marinha, concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São João; a Capela de São Pedro; a Capela de São José; a Capela de São Sebastião, com as respectivas dependências e objectos de culto, ficando em poder do Estado os prédios nos sítios das Maias, do Cabeço do Seixo, dos Freixos e de Pesqueira, de acordo com despacho ministerial de 2 de Maio de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Março de 1932 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mesquitela, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Bárbara com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 14 de Outubro de 1931
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Eulália, concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora da Esperança com as respectivas dependências e objectos de culto, ficando em poder do Estado o olival da Maceirinha e as seis oliveiras do adro da igreja, de acordo com despacho ministerial de 13 de Dezembro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Fevereiro de 1933.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Monte Perobolso, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Bárbara com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 14 de Outubro de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Comba, concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, assim como o quintal anexo à antiga residência paroquial, de acordo com portaria publicada no “Diário do Governo” n.º 119, 1.ª série, de 24 de Junho de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Fevereiro de 1930. Inclui informação indicando terem sido entregues os bens acima referidos à excepção do quintal que por decreto n.º 7533, de 26 de Junho de 1921 ficou sendo pertença da Junta de Freguesia de Santa Comba.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Pedro do Rio Seco, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com a torre e demais dependências; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, com os seus paramentos, imagens, móveis e objectos cultuais, à excepção dos adornos em ouro, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 112, 2.ª série, de 15 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º pelas pº 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Loriga, do concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial co todas as suas dependências, designadamente adro e sacristia; a Capela de São Sebastião; a Capela de Nossa Senhora da Guia com largo anexo; a Capela de Nossa Senhora do Carmo; a Capela de Santo António e duas capelas no lugar de Fontão com todas as suas dependências e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Maio de 1941.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mido, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Roque, com os seus paramentos, imagens, móveis e objectos cultuais; uma casa térrea na Rua do Outão; o quintal no sítio do Prado da Senhora, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 112, 2.ª série, de 15 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Folhadosa, do concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Maio de 1941.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilar Formoso, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial com o seu pátio, de acordo com despacho ministerial de 2 de Novembro de 1931. Da informação contida no processo identificam-se a Capela de Santo Cristo; Capela da Senhora da Paz; Capela de Santa Bárbara; Capela da Senhora da Conceição.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas, com as respectivas dependências e objectos de culto e a casa que comunica interiormente com a Capela de Nossa Senhora do Espinheiro, de acordo com despacho ministerial de 2 de Novembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1932 que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a Capela de São João; a Capela de São Tomé, na povoação de Aldeia da Serra; a Capela de São Miguel na povoação de Póvoa Velha; a Capela da Senhora das Necessidades, edificada na povoação dos Vales; a Capela de Santo Aleixo, na povoação de Vodra; a Capela de Santa Bárbara, na povoação de Arrifana; a Capela de São Domingos na povoação do Prado; a Capela de Santo Estevão, na povoação de Quintela; a Capela de Nossa Senhora de La Salette e a Capela de Nossa Senhora do Espinheiro, no limite da freguesia; uma morada de casas de altos e baixos contígua à Capela da Senhora do Espinheiro.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Senouras, concelho de Almeida e distrito da Guarda
Incorporação na Fazenda Nacional de uma casa térrea com um pequeno retiro na Rua da Igreja e todos os bens que pertenciam ao passal da freguesia de Castelo Rodrigo, concelho de Celorico da Beira e distrito da Guarda, assim como uma casa térrea junto da Capela da Senhora do Pranto, sita na freguesia de Cinco Vilas, do referido concelho.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Sazes da Beira, do concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Eufémia com o seu largo rodeado de árvores; a Capela da Senhora do Monte Alto, com todas as suas dependências e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Maio de 1941.
Expropriação de uma casa sita à Praça de Valhelhas, do concelho e distrito da Guarda e resposta do presidente da Comissão distrital de pensões e juiz de direito da comarca da Guarda acerca da demora na execução dos processos de atribuição de pensões eclesiásticas.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Romão, concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Romão; a Capela de São Sebastião; a Capela de Nossa Senhora da Estrela; a Capela de Nossa Senhora do Desterro com as capelas anexas a esta; a casa de arrumações com as respectivas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de Novembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Dezembro de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues, que identifica as seguintes capelas: a Capela de São Romão; a Capela de Santo António construída no centro da povoação e destruída; a Capela de Santo Cristo; a Capela de São Sebastião; a Capela da Senhora da Estrela; a Capela da Senhora do Amparo na povoação da Lapa dos Pinheiros. Foram também entregues os bens da Confraria da Senhora do Desterro constituídos pela Capela de Nossa Senhora do Desterro; a Capela da Senhora da Boa Viagem; a Capela da Apresentação; a Capela da Senhora da Soledade; a Capela dos Doutores; a Capela do Encontro; a Capela do Senhor do Calvário; a Capela da Senhora da Anunciação; a casa de residência do ermitão encarregado da guarda das capelas e de alojamento dos mordomos; um palheiro; uma casa de arrecadação; um edifício denominado as “Casarias” que servia de alojamento aos romeiros, bem como um conjunto detalhadamente identificados de bens móveis e foros.
Documentação sobre a atribuição de pensões eclesiásticas no concelho e distrito da Guarda.
Recorte do jornal “O Mundo” de 9 de Novembro de 1914 sobre a “atitude inexplicável de um pároco”, neste caso o da freguesia de Valhelhas, do concelho e distrito da Guarda que exigiria um pagamento demasiado elevado pelos serviços prestados.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Castelo Mendo, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas, com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 27 de Novembro de 1931.