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Parecer do Dr. Roque Lino, datado de 28 de julho de 1998, sobre o uso da denominação “farmácia” por um bar sito na Rua Capitão Leitão, N.º 13 em Almada. Tem anexado o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25 de janeiro de 1989.
Parecer da Ordem dos Farmacêuticos sobre “Farmácia Homeopática de Coimbra Lda.", pelo Dr. Roque Lino, de 13 de dezembro de 1996. Processo que contém: carta da Dra. Helena Martinha solicitando informação sobre a denominação de um estabelecimento; o Parecer de Ana Varejão, acerca da carta enviada pela Dra. Helena Martinho, de 8 de maio de 1997; e carta assinada por João Silveira endereçada à Dra. Helena Martinho.