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"Gratificações. Podem acummular-se mais de uma? Requerimento de Diogo José de Oliveira Sousa Carneiro Official Maior graduado da Secretaria d'Estado dos Negócios da Fazenda, pedindo que, alem da gratificação que recebe, de Official Maior, de que está servindo, se lhe dê a de Chefe de Secção que é, e por que serve cumulativamente."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1847-07-08

"Réu Manuel Vaz Júnior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-24

"Réu Francisco Inácio, soldado de artilharia 4, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1888-03-27

"Acerca da pertenção de José Maria Rodrigues Grillo - Empregado que foi no Governo Civil de Lisbôa, onde não pagou direitos alguns de Mercê pelas rasões que allega, e sendo agora provido n'um dos Officios de Tabellião Publico das Notas da Capital, pretende satisfazel-os com respeito sómente á melhoria do novo vencimento e não á totalidade delle"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1856

"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende faser Antonio José Mathias Relvas, de huma terra que pertence á Capella de Nossa Senhora da Conceição, administrada pela Junta de Parochia da Freguesia do Crato"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

"Piano. reexportado de Lisboa para a Madeira, e de lá, depois de ter pago os meios Direitos de consumo, reexportado para a mesma cidade de Lisboa, deve ser admittido, e que direito deve pagar? He-lhe applicavel a Lei de 27 de Maio de 1843 para pagar só meios direitos ou o Decreto de 2 de Maio de 1844 e Portaria de 17 desse mesmo mez e anno. Requerimento de José Bento da Costa Leite. Officio de 27 Março 1848."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1848-05-24

"Moeda. Em que especie de moeda deve pagar as Letras vencidas depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o aceitante pela remissão de fóros segundo o Decreto de 29 de Dezembro de 1846? Metade em Notas, e metade em metal, ou só com um quarto em Notas. Requerimento de Antero José da Maia. Direcção das Contribuições Directas, e Proprios Nacionaes."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1850-05-23

"Réu Francisco Amador, soldado de caçadores n.º 2, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-03-27

"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837

"Ao Ministro da Justiça com um officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e outro do seu Delegado em Castel branco participando ter-se effeituado a extradicção do reo Hespanhol Manuel Peres"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-12-12

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Ata n.º 05 da Sessão Ordinária a 01 de junho de 2005

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Reference code

PT/MVFX-ASM/ASMVFX/002-2005/0005

Title

Ata n.º 05 da Sessão Ordinária a 01 de junho de 2005

Holding entity

Município de Vila Franca de Xira. Assembleia Municipal

Initial date

2005-05-20

Final date

2005-06-01

Dimension and support / Extents

1 doc. (64 f., 197 x 210mm); papel.

Content and structure

Scope and content

Ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal.

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Ata n.º 05 da Sessão Ordinária a 01 de junho de 2005

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