Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Abertura da sessão extraordinária. Inclui: a lista de presenças
Ordem do Dia:
Ponto 1 - Regimento da Assembleia Municipal - Discussão e Aprovação
Ponto 2 - Constituição de Comissões
Ponto 3 - Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para Participação no XV Congresso da ANMP
Ponto 4 - Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para Integrar a Assembleia Distrital de Lisboa
Ponto 5 - ACAR - Aero-Clube de Alverca do Ribatejo - Renovação da Declaração para Reconhecimento de Utilidade Pública
Ponto 6 - Cedência de Terreno em Direito de Superficie à ABEI - Quinta do Fidalgo - Vila Franca de Xira -Revogação da Deliberação
Ponto 7 - Cedência de Terreno em Direito de Superfície à ABEI - Quinta do Fidalgo - Vila Franca de Xira
Ponto 8 - Cedência de Terreno em Direito de Superficie ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 823
Ponto 9 - Cedência de Terreno em Direito de Superficie à ABEI - Loteamento da AUGI Quinta da Ponte - S.João dos Montes
Ponto 10 - Aumento do Capital Social da SimTejo
Ponto 11 - Empréstimo para Financiamento do Projecto "Passagem Superior Rodoviária à Linha Férrea em Alhandra" ao Abrigo da Lei do Orçamento de Estado para 2005 - Adjudicação e Aprovação das Cláusulas Contratuais
Ponto 12 - Suspensão do Plano de Pormenor da UD4
Ponto 13 - Regulamento de Utilização do Auditório do Centro Comunitário de Vialonga
Ponto 14 - Fixação da Remuneração dos Membros do Conselho de Administração dos SMAS
Ponto 15 - Prémio Carlos Paredes - Proposta de Alteração ao Regulamento - Edição 2006
Periodo Reservado à Intervenção do Público
Ata em Minuta
