Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Abertura da sessão ordinária. Inclui: a lista de presenças
Apresentação dos pontos 12,18 e 19 feito em conjunto, sendo as respetivas votações processadas em separado:
Ponto 12 - Empreitada da Obra de Construção da Rede de Esgotos no Loteamento da Fonte Santa - Encargos para Anos Seguintes ;
Ponto 18-Empreitada da Obra de Pavimentação da AUGI - Zona Alta de Arcena, Alverca do Ribatejo;
Ponto 19 -Empreitada da Obra de Adaptação do Edifício do DASC a Museu - Vila Franca de Xira;
Apresentação dos pontos 4,5,6,7,8,9 e 10 feito em conjunto, sendo as respetivas votações processadas em separado.
Ponto 4- Alteração ao Artº. 23º. Do Regulamento de Venda Ambulante do Concelho de Vila Franca de Xira;
Ponto 5 - Alteração aos Artºs 50º, 51 º, 52° e 53° do Regt1lamento de Higiene Pública do Concelho de Vila Franca de Xira;
Ponto 6 - Alteração ao Artº 17º do Regulamento dos Parques de Sucata do Concelho de Vila Franca de Xira;
Ponto 7 - Alteração ao Artº 6() do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Concelho de Vila Franca de Xira;
Ponto 8 - Alteração ao Artº 12° do Regulamento sobre Afixação ou Inscrição de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial no Concelho de Vila Franca de Xira;
Ponto 9 - Alteração aos Artºs 46° e 49º do Regulamento de Distribuição Pública de Agua do Concelho de Vila Franca de Xira ;
Ponto 10-Alteração aos Artºs 39º e 42º do Regulame11to de Drenagem de Aguas Residuais do Concelho de Vila Franca de Xira.
