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Ponto 1 - Apreciação da Informação Escrita da Senhora Presidente da Câmara Ponto 2 - Isenção da Taxa de Administração - Obras de Conservação - Bairro do Paraíso, nº. 31-3º.Esqº. - Vila Franca de Xira Ponto 3 - Relatório da Inspecção Temática da LG.F. - Apreciação nos Termos da alínea g) do n. º1 do art. º 2. ºdo Regimento da Assembleia Ponto 4 - Cedência em Direito de Superfície à Sociedade Euterpe Alhandrense do Terreno onde se instalará o Espaço Salvador Marques Ponto 5 - Cedência de uma Parcela de Terreno em Direito de Superfície, à Junta de Freguesia do Forte da Casa Ponto 6 - Empréstimo para Financiamento de Obras Resultantes das Intempéries 2000/2001 Ponto 7 - Construção e Exploração de um Parque de Estacionamento na Rua António Sérgio em Alverca - Alienação do Direito de Superfície Ponto 8 - Alterações ao Regulamento de Venda Ambulante Ponto 9 - Desaf ectação de uma Parcela de Terreno do Domínio Público para o Domínio Privado do Município - Quinta da Flamenga Ponto 1 O - Renovação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão no Município de Vila Franca de Xira Ponto 11 - Alteração ao PDM - Eliminação do Traçado do IC 11 Ponto 12 - Escola Profissional da Lezíria - Minuta de Escritura Pública da Associação Forverde Ponto 13 - Contribuição Autárquica - Definição da Taxa a Aplicar em 2002 Ponto 14 - Derrama para o Ano 2002 Ponto 15 - Desafectação de uma Parcela de Terreno do Domínio Público para o Domínio Privado do Município - Quinta da Nossa Senhora da Graça - Alverca do Ribatejo Ponto 16 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho - Anexo para a Freguesia do Sobralinho Ponto 17 - Redenominação e Aume,nto do Capital Social da Sociedade "Escola de Toureio José Falcão" Ponto 18 - Cedência dos Lotes 38A, 39A e 40A em Direito de Superfície Á CHABITAL CRL. e Renúncia do Direito de Superfície sobre os Lotes 38, 39 e 40 - Qt' Cruz de Pau - S. João dos Montes. PERÍODO RESERVADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Os pontos 13 Contribuição Autárquica - Definição da Taxa a Aplicar em 2002 e 14 Ponto 14 - Derrama para o Ano 2002 foram apresentados e deliberados em conjunto.
Abertura da sessão ordinária. Inclui: a lista de presenças