Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Ponto 1 - Plano de Acção a Assembleia Municipal para o Ano de 1996
Ponto 2 - Aplicação do Decreto Lei nº 55/95, de 29 de Março ( Dispensa de Contrato Escrito - Execução de Obras por Administração Directa)
Ponto 3 - Plano de Pormenor da Zona de Expansão de Subserra - Proposta de Medidas Preventivas
Ponto 4 - Plano de Pormenor de Alverca / Sobralinho (Área Industrial) - Medidas Preventivas
Ponto 5 - Rectificação ao Regulamento da Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças do Município
Ponto 6 - Programa Artejovem 96 - Regulamento - Aprovação
Ponto 7 - Regulamento da Feira da Castanheira do Ribatejo - Aprovação
Ponto 8 - Casa S. Pedro de Alverca - Ampliação do Lar de Idosos - Pedidos de Aval Financeiro - Aprovação
Ponto 9 - Eleição do Delegado Efectivo e Suplente ao X Congresso da ANMP a Realizar de 21 de Março a 23 de Março de 1996, em Ponta Delgada - Açores
Contém o registo da abertura da sessão, das deliberações nela tomadas . Inclui também: lista de presenças
