Livros de registo de condenações

SR

PT/MVFX-ARQ/AJUD/JAVFX01/001

Livros de registo de condenações

Município de Vila Franca de Xira. Arquivo Municipal

1811-05-14

1831-06-14

2 liv.; papel

Nestes livros verifica-se que as condenações são aplicadas a vendedores, lavradores, moleiros, trabalhadores, taverneiros, tendo por base, na sua grande maioria, a falta de licença para exercício de determinado ofício, a transgressão das posturas do Senado, a falta de regimento, ou ainda a venda de alimentos em más condições de conservação. Observam-se também condenações aplicadas, pela não apresentação das «cabeças de pardais», que foi um imposto criado por posturas, não sendo único do concelho de Alhandra (Castelo Branco também aplicou este imposto). Os visados eram notificados para comparecerem ao seu «Auto de Correição», para alegarem a sua defesa, face aos factos de que eram acusados. Por norma eram sempre condenados, ou porque aparecia alguém como testemunha que confirmava a transgressão, ou porque não tinham testemunha capaz que apresentasse provas do contrário. Também se encontram condenações onde a razão dessa decisão não é fundamentada. Nestes livros são ainda anotadas as «corridas», que eram uma espécie de vistoria ou fiscalização, exercida às tendas, ruas (comércio ambulante), e lojas (tavernas) da vila de Alhandra, verificando-se anomalias ou não.