Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Agrícola da Azibreira, SARL. Contém:
1.º - Certidão da ata da assembleia geral da Sociedade Agrícola da Azibreira de 10 de maio de 1954 que autorizou o fornecimento de terreno da Quinta de Subserra necessário para instalação de uma escola primária, emitida a 30 de junho de 1955;
2.º - Certidão da ata da assembleia geral da Sociedade Agrícola da Azibreira de 12 de março de 1953 que elegeu os órgãos sociais daquela sociedade, emitida a 30 de junho de 1955;
3.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 2 de setembro de 1955, comunicando a autorização para isenção de imposto sobre as sucessões e doações;
4.º - Certidão da ata da assembleia geral da Sociedade Agrícola da Azibreira de 7 de março de 1956 que elegeu os órgãos sociais daquela sociedade, emitida a 31 de maio de 1957;
5.º - Planta topográfica do local onde se pretende construir a escola de Subserra.
Valor: Isento.