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Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Martins & Reis, Ld.ª. Contém:
1.º - Caderno de encargos, datado de 19 de abril de 1950;
2.º - Certidão passada a 18 de maio de 1951, relativa à escritura de distribuição de quotas dos sócios da firma Martins & Reis realizada no cartório notarial de Alberto Henrique Gorjão Nogueira, em Vila Franca de Xira;
3.º - Recibo n.º 4.256, de 24 de maio de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial.
Valor: 13.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Felismina Maria, e seus filhos: Joaquim Baptista Pato e esposa, Maria Romana, Domingos Baptista Pato e esposa, Henriqueta da Conceição Pato e José Baptista Pato, que também representou a irmã Júlia Baptista Pato por esta residir em Caracas, Venezuela, e esposa, Francelina de Assunção Pato, Pedro Julinha Baptista Pato e Cristina Maria Baptista Pato, herdeiros de Manuel Baptista Pato, já falecido. Contém:
1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 9 de março de 1950, comunicando a autorização para isenção de sisa;
2.º - Procuração passada no Consulado de Portugal em Caracas a 6 de junho de 1950, concedendo poderes a José Baptista Pato para celebrar a escritura.
Valor: 150.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Técnica de Hidráulica - Cimianto, SARL. Contém:
1.º - Caderno de encargos, datado de 14 de abril de 1947;
2.º - Certidão de 18 de novembro de 1949 relativa à procuração passada no cartório notarial de Manuel Facco Vieira, em Lisboa, concedendo poderes a Pedro Barjona da Costa de Sousa de Macedo para celebrar a escritura;
3.º - Fatura proforma / orçamento da Sociedade Técnica de Hidráulica - Cimianto, SARL, de 25 de julho de 1950
Valor: 286.863$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça e José Nunes. Contém:
1.º - Caderno de encargos;
2.º - Informação da Repartição de Saneamento do Ministério das Obras Públicas sobre o projeto da rede de esgotos em algumas ruas de Vila Franca de Xira, datado de 21 de julho de 1950, com indicação da aprovação do ministro;
3.º - Recibo n.º 6.554, de 31 de outubro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial;
4.º - Recibo n.º 6.555, de 31 de outubro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo a imposto complementar.
Valor: 267.627$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel Maria Nogueira da Silva e Florinda Marques de Pinho. Contém:
1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 4 de janeiro de 1949, comunicando a autorização para isenção de imposto sobre sucessões e doações.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José de Matos Paiva. Contém:
1.º - Caderno de encargos, datado de 19 de dezembro de 1949;
2.º - Recibo n.º 2.640, de 27 de fevereiro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial.
Valor: 68.000$00.
