Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado. Contém:
1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 8 de junho de 1940, comunicando a autorização para isenção de sisa por parte da Câmara Municipal;
2.º - Recibo n.º 21, de 28 de janeiro de 1941, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa paga pela Companhia das Lezírias do Tejo e Sado.
3.º - Procuração dos representantes da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, de 18 de março de 1941, concedendo poderes a Júlio Vieira para celebrar a escritura;
4.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 28 de março de 1941;
5.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 23 de julho de 1941;
6.º - Certidão da 6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de 5 de agosto de 1941, relativa ao óbito de Maria do Carmo Fernandes;
7.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 11 de agosto de 1941;
8.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 11 de agosto de 1941.
Valor do prédio da Câmara Municipal: 12.000$00.