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Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento do n.º 1/95, de 18 de maio, sobre venda ambulante, cf. edital n.º 69/98
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento do n.º 1/95, de 18 de maio, sobre venda ambulante, cf. edital n.º 105/98.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento n.º 1/95, de 18 de maio, sobre a venda ambulante, cf. edital n.º 286/97.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento n.º 1/95, de 18 de maio, sobre a venda ambulante, cf. edital n.º 285/97.
Inclui, em anexo, o regulamento.
Inclui, em anexo, o regulamento.
Alvará n.º 3/98, concedido à Alprim - Sociedade de Promoção Imobiliária, SA, para obras de urbanização do prédio misto designado Formigueira, em Alverca do Ribatejo. Loteamento constituído por 24 lotes.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regime de licenciamento de obras particulares
Topónimos atribuídos: Rua José Martinho dos Santos, Rua Ana Domingos Cera e Praça Quinta da Omnia.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento n.º 1/95, de 18 de maio, sobre venda ambulante.
Alvará n.º 4/98, concedido a Carlos Alberto Almeida Brás e mulher, para loteamento e obras de urbanização do prédio rústico designado Quinta da Graciosa, no Sobralinho. Loteamento constituído por 27 lotes.
Inclui, em anexo, planta de localização da Quinta do Bulhaco.
