Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Inclui, em anexo, a proposta de regulamento.
Inclui, em anexo, ofício e edital do Instituto de Promoção Ambiental do Ministério do Ambiente.
Atribuição de 73 topónimos, situados nas seguintes urbanizações: Terra das Índias, Granja de Alpriate (urbanização de Heliodoro António Pais), Bairro Nascente do Cabo, Casal da Arboreira, Cerrado de Baixo, Casal dos Estanques, Terra do Barro, Casalinho, Herdade do Machado (Olival Santo), Fonte do Vale, Maranhota, Quinta do Serpa e Terras Compridas (Quintanilho).
Alvará n.º 2/97, concedido a António Caldeira e mulher, para licenciamento do prédio denominado Cavalos, sito em Cachoeiras. Loteamento constituído por cinco lotes.
Alvará n.º 6/97, concedido à TNS 3 - Construção, Ld.ª, para loteamento e obras de urbanização do prédio rústico denominado Quinta das Ideias ou Índias, em Vialonga. Loteamento constituído por 65 lotes.
