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Alvará n.º 2/94, concedido a José Manuel Martins Filipe, para loteamento do prédio rústico na propriedade designada Casal Palmeiro, em Palmeiro de Baixo, São João dos Montes. Loteamento constituído por quatro lotes.
Alvará n.º 2/94, concedido à Construlores - Construções Civis, Ld.ª, para loteamento do prédio rústico na propriedade designada Fonte do Vale, em Vialonga. Loteamento constituído por 26 lotes.
Inclui, em anexo, planta do terreno a desafetar do domínio público para o domínio privado.
