Livro de notas do tabelião Francisco Maria da Costa

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PT/MVFX-ARQ/ANOT/CNVFX09/002/0003

Livro de notas do tabelião Francisco Maria da Costa

Município de Vila Franca de Xira. Arquivo Municipal

1827-08-26

1829-09-10

1 liv. (100 f. ms. num., 305 x 215 x 15 mm); papel e pergaminho.

O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 26 de agosto de 1827, tendo 100 f. numeradas e rubricadas no canto superior direito pelo vereador, a servir de juiz pela Ordenação, Joaquim José de Sousa Mascarenhas. Os registos iniciam em 28 de agosto de 1827 e terminam a 10 de setembro de 1829. Dado o período cronológico abrangido, todas as referências a Vila Franca de Xira são feitas sob a denominação "Vila Franca da Restauração". O livro contém 51 registos correspondentes aos seguintes atos notariais: 17 escrituras de compra e venda; cinco de arrendamento; quatro de apresentação de letra de câmbio; três de doação; três de confissão de dívida e obrigação; quatro de aforamento; três de reconhecimento e obrigação; duas de partilha amigável de bens; um testamento; uma escritura de protesto; uma de obrigação e fiança; uma de emancipação; uma de desistência de queixa crime; uma de declaração relativa a contrato de sociedade; uma de declaração e desistência; uma de convenção e obrigação; uma de composição, obrigação, cessão e desistência; e uma de cedência de administração de bens.

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