Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
32 records were found.
Correspondência expedida pelos diversos presidentes das Juntas de Paróquia do concelho ao Administrador do Concelho, em resposta aos ofícios do Governo Civil, remetendo cópia das actas das sessões das Juntas de Paróquia sobre os locais pretendidos para a construção dos respectivos cemitérios e consequentes respostas do Governo Civil a aprovar a escolha dos terrenos para os devidos efeitos.
Contém processos de construção dos cemitérios, com peças escrita e peças desenhadas dos projectos, das seguintes freguesias: Rebordões Santa Maria (1912), Queijada (1920), Bárrio (1921), S. Martinho da Gandra (1930), Mato (1933).
Contém o "Regulamento do cemitério paroquial da freguesia de Fornelos" (1932).
Contém, ainda, as "Instrucções sobre a Instrucção e Polícia dos Cemitérios a que se refere a circular de 16 de Dezembro de 1890".
Registo das licenças de uso e porte de armas de fogo, para efeito de caça e de defesa pessoal, passadas conforme o Decreto nº 10.524, de 10 de Fevereiro de 1925 (Diário do Governo nº 31, 1ª série)e a Portaria 4.493, de 22 de Setembro de 1925.
A partir de meados de 1927 os registos de licenças de uso e porte de armas de caça e os registos de licenças de uso e porte de armas para defesa pessoal passam a ser feitos separadamente, conforme o Decreto 13.740 de 8 de Junho de 1927.
Registo de licenças para a queima de foguetes em festas, para a realização de espectáculos e para estabelecimentos comerciais
Este livro ha de servir para n' elle serem laçados os termos das arrematações dos bens nacionais , que tem de ser vendidos perante o Administrador do Concelho de Ponte de Lima. Vianna 23 de Novembro de 1839. No impedimento do Administrador Geral Manoel Joaquim Fernandes Thomaz Secretario Geral.
Contém documentos avulsos: Penhora fillada e sequestro dos bens de raiz e seus rendimentos pertencentes a Irmandade das Beneditas Almas sitas na Igreja Matriz deste Couto [de Correlhã] (1769.11.17); Termo de protesto que fazem Francisco da Costa Bezerra, e outros contra a arrematação dos bens nacionais abaixo designados (1839.12.14); Ofício da administração Geral de Viana - 2ª Repartição enviado ao Administrador do Concelho (1838.06.13); Apontamentos [s.d.].
Declaração da produção do centeio em 1916 e da atual existência do mesmo cereal.
Queixas apresentadas, nos anos de 1935, 1936 e de 1937, ao Administrador do Concelho, por cidadãos das diversas freguesias do concelho de Ponte de Lima. Nos requerimentos estão especificados os motivos da queixa e as testemunhas a apresentar.
Há-de este livro servir para o registo do consumo de carnes verdes no conselho (...) Ponte de Lima 16 de Fevereiro (?) de 1905. O Administrador do Conselho Antonio Pereira de Sá Sottomaior (registos desde 1901 Jan. a 1911 Dez.).
Contém os seguintes elementos: meses, nº e designação de rezes abatidas (boi ou vaca, touro ou vitela, carneiro, chibato, porca), produto em carnes em carnes quilogramas boi ou vaca, touro ou vitela, carneiro, chibato, porca), imposto municipal (por quilograma e por cabeça sobre: boi ou vaca, touro ou vitela, carneiro, chibato, porca), observações.
Contém documentos avulsos.
Administração do Concelho de Ponte de Lima
Ha de servir este livro, com o nº 1, para n' elle se fazer o registo das guias passadas por esta Administração às pessoas d' este concelho que vão trabalhar para o visinho reino de Hespanha (...) Administração do concelho de Ponte de Lima 8 de Janeiro de 1908 oito. O Administrador do Concelho Luis de [sic]. Contem os seguintes elementos: nº de ordem, data da guia (ano, mês, dia), nomes das pessoas a quem foram passadas, idades, estados, profissão, filiação, moradas (freguesia, lugar), observações.
Há-de servir este livro, com o nº 1, para registo das licenças de venda de armamento, de que trata o artº 43 do Decreto nº 13740, de 21 de Maio de 1927 (...) Ponte do Lima e Secretaria da Câmara Municipal (Secção Administrativa) ao 1 de Novembro de 1928. O Administrador do Concelho José Júlio Gomes Belchior Nunes.
Contém os seguintes elementos: nº de ordem, data (ano, mês, dia), nomes das pessoas a quem foram passadas as licenças, local do estabelecimento de venda, tempo porque foi passada a licença, quando termina a licença, observações.
Há-de servir êste, com o nº 1, para o registo das autorizações para emprêgo de explosivos, de conformidade com o que estatui no nº 7 do artº 22 do Decreto nº 20.194, de 11 de Agôsto de 1931 (...)Sessão Administrativa do Concelho de Ponte de Lima, 30 de Janeiro de 1932. O Administrador do concelho José B. [sic].
Contém os seguintes elementos: nº de ordem, nomes dos impetrantes, residência (lugar, freguesia), quantidade de explosivos requisitado, local da obra (lugar, freguesia), natureza da mesma, data da concessão.
Contém uma circular do Governo Civil de Viana do Castelo dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima (1940.04.10).
Caderneta de recibos de licença para venda de tabaco - nº 88 a 137.
Tem selos fiscais/impostos de selo.
Tem de servir este livro para se inventariarem os armamentos e correames pertencentes à polícia deste concelho. Administração do Concelho de Ponte de Lima, 18 de Março de 1871. O Administrador do Concelho Joaquim Gerardo Álvares Vieira Lisboa.
Contém o nome dos cadastrados, número do livro e respectivos fólios.
Há-de servir este livro, com o nº 1, para registo de todos os carros de transportes, quer de passageiros quer de mercadorias pertencentes a este concelho conforme os preceitos do artigo 44º do Regulamento da polícia e cadastro das estradas de 19 de Setembro de 1900 (...) dou comissão ao cidadão José correia Marinho secretário desta Administração deste Concelho. Ponte do Lima e secretaria da Administração do Concelho 9 de Setembro de 1924. O Delegado do Governo Francisco Pereira Campos.
Contém os seguintes elementos: Nº de ordem, nomes dos proprietários, residência, data do registo (dia, mês e ano), espécie de veículos, para transporte de passageiros ou mercadorias, tirado por um ou dois animais, tirado por mais de dois animais, nº de passageiros que comporta, lagura da chapa do rasto das rodas, nº de polícia, observações.
Este livro , com o número 1, destina-se ao cadastro dos estabelecimentos já existentes de vinhos verdes e outras bebidas alcoólicas, nos termos dos nº 2 do artigo 7º do Decreto nº 9.660, de 9 de Maio de 1924 (...) dou comissão ao cidadão José correia Marinho, secretário da Administração do Concelho. Ponte de Lima e Secretaria da Administração do Concelho, 9 de Setembro de 1924. O Delegado do Governo e Presidente da Comissão Permanente de Inspecção Francisco Pereira Campos.
Incumbia ao Administrador do Concelho, na qualidade de encarregado da execução das medidas de polícia municipal, as medidas sanitárias tanto de prevenção como de remédio (nº 4º do art. 63º do decreto de 18 de Julho de 1835).
Tem este livro de servir para nele se registarem as licenças que forem concedidas a negociantes, rendeiros e leiloeiros deste concelho (...) dou comissão a José Correia Marinho Júnior, secretário desta administração. Ponte de Lima, 7 de Março de 1899. O Administrador do Concelho Alípio de Abreu Pereira Maia.
Contém os seguintes elementos: número da licença, data da mesma (dia, mês e ano), nomes, qualidade da licença, tempo de conceção.
Registo da receita e despesa com serviços policiais inicialmente produzidos pela Administração do Concelho e que a partir dos anos 40 do século XX passa a ser da reponsabildade da Câmara Municipal.
Nos livros para termos de responsabilidade, fiança e identidade podem ser encontrados os nomes de inúmeros limianos que, entre 1888 e 1929, apresentaram termos de identidade para obtenção de passaporte no Governo Civil de Viana do Castelo, com o intuito de emigrarem para o Brasil e, embora de modo mais esporádico, para as colónias em África.
Entre as razões apontadas consta a necessidade de se empregarem no “mister do trabalho” ou no “mister comercial”.
Muitos foram os pais que mandaram os seus filhos menores para o Brasil a fim se empregarem no “mister do trabalho” ou no “mister comercial” para “por meio dele adquirir fortuna”.
A partir dos finais do séc. XIX, é frequente os soldados reservistas do concelho de Ponte de Lima solicitarem, à autoridade militar competente, licença para se ausentarem do país com destino ao Brasil “em busca de trabalho para ganhar a vida”. Para o efeito, era prestada fiança, conforme o artigo 70º do Regulamento das Reservas, de 2 de Novembro de 1899.
Relações dos géneros alimentícios de primeira necessidade existentes nos estabelecimentos e respectivos preços, remetidas pelos comerciantes à Administração do Concelho, em conformidade com o Decreto publicado no Diário do Governo de 1 de Agosto de 1914.
Há-de este livro servir para nele se lançar o registo das meretrizes do concelho (...) dou comissão ao secretário da Administração, senhor José Joaquim Correia Marinho. Ponte de Lima, 14 de Abril de 1900. O Administrador do Concelho António Pereira de Sá Sotomaior.
