Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

12 records were found.

Os documentos da Conta de Gerência mais recuados da Câmara Municipal de Ponte de Lima remontam a 1896. Apesar das diferenças formais, alguns destes documentos mantém a mesma designação que os documentos das Contas de Gerência posteriores a 1930, altura em que é restaurado o Tribunal de Contas, como entidade fiscalizadora. Os documentos das contas de gerência da Câmara Municipal de Ponte de Lima compõem-se na sua maioria por: - Orçamentos ordinários da receita e da despesa; - Orçamentos rectificativos ou suplementares; - Contas da responsabilidade do tesoureiro; - Mapas comparativo entre a despesa orçada e paga; - Guias de entrega ao Estado em descontos legais em vencimentos e salários de diversas receitas; - Cálculos das médias e justificativas dos coeficientes utilizados para o computo das receitas; - Relatórios, balanços e contas de gerência; - Planos e relatórios de actividades; - Rascunhos manuscritos de orçamentos; - Outros documentos relativos às contas de gerência, como cópias de correspondência ao Tribunal de Contas e outras entidades fiscalizadoras da contabilidade municipal e, - Documentos devolvidos do Tribunal de Contas (Guia de remessa dos documentos enviados; Conta de gerência e documentos anexos; Relações nominais dos responsáveis e tesoureiro; Guias de entrega de descontos - Receitas do Estado; Guias de entrega de descontos - Operações de Tesouraria; Mapas de empréstimos obtidos a médio e a longo prazo; Relação dos encargos assumidos e não pagos durante a gerência; Relação dos documentos de despesa por capitulo orgânico e por capitulo económico; Relatórios de actividades, etc.). Os documentos da conta de gerência dizem respeito a cada ano civil de exercício, no entanto os Planos Anuais de Actividades e os Orçamentos são por norma elaborados uns meses antes do início do ano a que diz respeito a conta de gerência para serem executados durante a sua vigência. De diferente modo os Relatórios de Actividades são realizados no ano subsequente à Conta de Gerência. Sobre a fiscalização da contabilidade autárquica e das contas de gerência existe uma circular do Tribunal de Contas de 1937 enviada à Câmara Municipal, que numa espécie de memorando lembra os documentos das Contas de Gerência que a Câmara Municipal deveria submeter ao Tribunal de Contas. O decreto-lei n.º 243/79 de 25 de Julho e o decreto-lei n.º 341/83 de 21 de Julho possuem alguns artigos sobre os documentos das contas de gerência e sua fiscalização. Por se tratarem de importantes instrumentos de gestão autárquica, os orçamentos, planos, relatórios, etc. são considerados documentos de conservação permanente emanados pelo sector da Contabilidade. Trata-se de uma série cujos documentos mantém uma certa homogeneidade ao longo dos anos e com poucas variações de estrutura e conteúdo.
Contém os seguintes elementos: nº de ordem, data de registo (ano, dia e mês), natureza do documento, nome do peticionário, residência, emolumentos gerais, 3% para o Ministério do Interior, Divisão dos emolumentos (Estado 50%, escrevania, câmara, chefe de secção, restantes funcionários), contribuição industrial (importâncias, entrega na Repartição de Finanças - mês, dia), observações.
Este livro há-de servir para nele se apresentarem as despesas que faz o Concelho com as leis e alvarás impressos que são vendidos pelo Oficial Mor da Secretaria da Fazenda (...). No fim de cada folha de despesa deve assinar o Depositário das Sisas que [sic] está encarregado pelo Corregedor da Comarca para este recebimento e por estes assentos se toma a conta da despesa que faz o Depositário do Cofre de Concelho sem ser [sic] o precederem mandados (?) para todas as despesas pois basta um geral e se pode também tomar a conta ao Depositário das Sisas pelas verbas por ele assinadas. Ponte de Lima 12 de Setembro de 1806. O Juis de Fora. Maia.
Registo de hipotecas para segurança do crédito. Consistem em escrituras apresentadas ao tabelião do Registo das Hipotecas da Comarca Judicial de Viana do Minho.
Livro de registo de despesa do expediente. Contem um envelope com talões de registo do correio.
A Comissão dos Cinco Conselheiros nomeados pelo ilustre Concelho do Município em sessão de 27 de Março [1840]...
...numeradas e assinadas por mim Francisco da Mota [sic] Vereador mais velho (...) em 15 (?) de Dezembro de 1614 annos. Franscisco da Mota [sic]
Registo da receita e despesa com serviços policiais. Contém documentos avulsos.