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Processos relativos ao julgamento de falhas nos processos de execução fiscal instaurados pelo Administrador do Concelho, tendo como exequente a Câmara Municipal de Guimarães, contra cidadãos devedores de taxas municipais não liquidadas nos prazos legalmente estabelecidos.
Os processos contêm, geralmente: certidões de relaxe, emitidas após o incumprimento do pagamento voluntário das taxas; mandados de citação, destinados à notificação dos executados; e mandados de penhora.
Processos relativos ao julgamento de falhas nos processos de execução fiscal instaurados pelo Administrador do Concelho, tendo como exequente a Câmara Municipal de Guimarães, contra cidadãos devedores de taxas municipais não liquidadas nos prazos legalmente estabelecidos.
Os processos contêm, geralmente: certidões de relaxe, emitidas após o incumprimento do pagamento voluntário das taxas; mandados de citação, destinados à notificação dos executados; e mandados de penhora.
Processos relativos ao julgamento de falhas nos processos de execução fiscal instaurados pelo Administrador do Concelho, tendo como exequente a Câmara Municipal de Guimarães, contra cidadãos devedores de taxas municipais não liquidadas nos prazos legalmente estabelecidos.
Os processos contêm, geralmente: certidões de relaxe, emitidas após o incumprimento do pagamento voluntário das taxas; mandados de citação, destinados à notificação dos executados; e mandados de penhora.
Processos relativos ao julgamento de falhas nos processos de execução fiscal instaurados pelo Administrador do Concelho, tendo como exequente a Câmara Municipal de Guimarães, contra cidadãos devedores de taxas municipais não liquidadas nos prazos legalmente estabelecidos.
Os processos contêm, geralmente: certidões de relaxe, emitidas após o incumprimento do pagamento voluntário das taxas; mandados de citação, destinados à notificação dos executados; e mandados de penhora.
Processos relativos ao julgamento de falhas nos processos de execução fiscal, instaurados pelo Administrador do Concelho, tendo como exequente a Câmara Municipal de Guimarães, contra cidadãos devedores de taxas municipais não liquidadas dentro dos prazos legais
Os processos contêm, geralmente: certidões de relaxe, emitidas após o não pagamento voluntário das taxas e mandados de citação, para notificação dos executados e mandados de penhora
Processos relativos ao julgamento de falhas nos processos de execução fiscal, instaurados pelo Administrador do Concelho, tendo como exequente a Câmara Municipal de Guimarães, contra cidadãos devedores de taxas municipais não liquidadas dentro dos prazos legais
Os processos contêm, geralmente: certidões de relaxe, emitidas após o não pagamento voluntário das taxas e mandados de citação, para notificação dos executados e mandados de penhora
