Plantas - Gabinete de Apoio Técnico (G.A.T. - Vale do Rio Ave)

Subseries

PT/MGMR/ADP/CMGMR/L-B/002-001

Plantas - Gabinete de Apoio Técnico (G.A.T. - Vale do Rio Ave)

Atribuído

Município de Guimarães

1979

1991

18 doc.; papel

Com o objetivo de prestar assessoria técnica aos municípios do Vale do Ave foram criados gabinetes de apoio através do Decreto-Lei 58/79, de 29 de Março. Ficou determinado para a zona do rio Ave dois gabinetes de apoio técnico, correspondentes aos agrupamentos do Alto Ave, que integravam os Municípios de Fafe, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho, e do Vale do Ave, que integravam os Municípios de Guimarães, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão. Depois de algumas alterações operadas pela Lei 10/80, de 19 de junho, pelo Decreto-Lei de 315/83, de 2 de julho, e pelo Decreto–Lei 46/89, de 15 de fevereiro, o Decreto-lei 101/91, de 8 de Março, foi criado o Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Ave, com sede em Guimarães, que incluiu os Municípios de Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Santo Tirso, Vieira do Minho e Vila Nova de Famalicão. Este último Decreto-Lei é revogado pelo artigo 10.º do Decreto-lei 23/2021, de 23 de Março.

Constituída principalmente por plantas para a construção de algumas vias e ampliações de cemitérios e creches.