Delegação da Inspeção dos Espetáculos de Guimarães

Subfonds

PT/MGMR/ADP/CMGMR-10

Delegação da Inspeção dos Espetáculos de Guimarães

Atribuído

Município de Guimarães

1928-11-01

1982-01-04

A Delegação da Inspeção dos Espetáculos era um órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos espetáculos públicos em Portugal, garantindo que estivessem em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Espetáculos (IME), normas de segurança e regulamentações culturais.A delegação estava subordinada ao Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, sucessor do Secretariado Nacional da Propaganda.

Contém programas e cartazes de espetáculos, filmes, jogos de futebol e teatro autorizados pelo Delegado da Inspeção de Espetáculos de Esposende

A comunicabilidade dos documentos rege-se pelo regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro) e pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto), com as alterações subsequentes.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina