Eleições

Section

PT/MGMR/ADP/CMGMR/G

Eleições

Atribuído

Município de Guimarães

1834

1958-01-04

88 liv., 88 mç., 27 mct., 1 pt., 1 cad., 9 f.; 9 cx.

Incorporações provenientes da Câmara Municipal de Guimarães

Constituída, nomeadamente pelas atas das eleições das Juntas de Freguesia, correspondência eleitoral recebida, documentos do processo eleitoral, recenseamento dos chefes de família, livros de recenseamento eleitoral, registo dos serviços eleitorais do concelho de Guimarães, compreendendo ofícios expedidos e editais, relações dos eleitores, relações dos indivíduos contribuintes com direito a voto, relações dos indivíduos que transitam do recenseamento eleitoral do ano anterior para o novo recenseamento, revisão do recenseamento eleitoral, verbetes de recenseamento eleitoral, certificados de afixação de editais do recenseamento eleitoral, certidões do recenseamento eleitoral, copiador de correspondência expedida do recenseamento eleitoral, reclamações e protestos do ato eleitoral, atas da eleição de deputados à Assembleia Nacional, organização dos recenseamentos eleitorais da Assembleia Nacional e do Presidente da Republica e dos eleitores das Juntas de Freguesia, folheto - disposições legais do plebiscito para aprovar o projeto de constituição política Portuguesa, boletim - plebiscito para aprovar o projeto de constituição política Portuguesa, panfleto da Comissão Municipal Republicana de Guimarães .

Organização por séries quando possível.

A comunicabilidade dos documentos rege-se pelo regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro) e pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto), com as alterações subsequentes.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

[PT/MGMR/ADP/CMGMR-70]