Funções Militares

Section

PT/MGMR/ADP/CMGMR/H

Funções Militares

Atribuído

Município de Guimarães

1764-02-24

1982

132 liv., 64 mç., 42 cx., 290 cad., 6 cap., 29 mct.

Integra toda a documentação relacionada com as funções militares tradicionalmente atribuídas às Câmaras Municipais, tais como: autos de identidade dos mancebos; cadernetas militares; cédulas de recenseamento militar; livros de contingente militar; copiadores de correspondência militar expedida pela Câmara Municipal de Guimarães; correspondência militar recebida; documentos do recenseamento militar; editais; mandados de intimação; pagamentos de pensões e subvenções às famílias de militares, pagamentos individuais diversos e transferência de economias; participações para inscrição no recenseamento militar; pedidos de inscrição de mancebos de outros concelhos no recenseamento militar do concelho de Guimarães; processo do chamamento de recrutas efetivos e suplentes; livros do recenseamento militar; maços de recenseamento militar aos 19 anos; livros de Recenseamento militar aos 20 anos; reclamações sobre o recenseamento militar; livros recrutamento para o contingente; livros de registo de correspondência militar recebida; relações dos recursos para o Tribunal Administrativo; títulos de isenção do serviço militar; guias para apresentação na junta de revisão a fim de ser definitivamente inspecionado; guias para pagamento da remissão; termos de fiança ao recrutamento militar; registo de escusas por moléstia ao serviço militar; livro de registo de guias relativas ao recrutamento militar nº 1; livro de registo das ressalvas; registo de assuntos militares; fotografias dos boletins de recenseamento militar do concelho de Guimarães; intimação.

A comunicabilidade dos documentos rege-se pelo regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro) e pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto), com as alterações subsequentes.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

Verbetes antigos.ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES: AMAP, 2020. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente.

[PT/MGMR/ADP/ACGMR/I]; [PT/MGMR/ADP/CMGMR-60]