Termos de entrada e saída de expostos

Series

PT/MGMR/ADP/CMGMR/P-A/019

Termos de entrada e saída de expostos

Atribuído

Município de Guimarães

1783-07-29

1923-03-18

60 liv.; papel

Constituída pelos livros de entrada e saída ou mistos dos expostos dos concelhos de Guimarães, Ribeira de Soaz, Terras de Bouro, Vila Boa da Roda, Terras de Bouro, Roças e Póvoa de Lanhoso. Nestes livros descreviam-se todas as circunstâncias da exposição, a cópia integral do despacho do Vereador que mandava dar entrada na Roda (posteriormente no Hospício), ou qualquer documento escrito que acompanhasse o exposto. Contém por vezes os termos de saída dos expostos que consistia num registo de reclamação da mãe, onde constava a sua identificação, descrição e as indicações relativas à criança, fornecidas por ela como prova. Neste registo era também incluído a identificação da criança, n.º do exposto, a informação de corte do selo e identificação das testemunhas.

A comunicabilidade dos documentos rege-se pelo regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro) e pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto), com as alterações subsequentes.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina

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